quarta-feira, junho 28, 2006

Livre Mercado de Órgãos Humanos



Rodrigo Constantino

“Quando um economista vê uma diferença persistente entre demanda e oferta – como na demanda e oferta de órgãos para transplantes – ele geralmente conclui que existem obstáculos para o equilíbrio do mercado.” (Gary Becker)

Para tratar do delicado tema sobre um livre mercado para órgãos humanos, devemos deixar qualquer preconceito de lado, partindo de um questionamento sincero sobre suas vantagens e desvantagens, assim como refletindo honestamente sobre todos os argumentos apresentados. Qualquer um que sucumbir de imediato ao imposto pelo “politicamente correto” será vítima de opiniões sem embasamento, concluindo coisas muitas vezes absurdas e contraditórias, além de ineficientes. A busca sincera de verdades exige um compromisso com a razão. Espero apresentar a seguir sólidos argumentos em defesa de um livre mercado para órgãos humanos.

De fato, um notável economista, o prêmio Nobel de Chicago Gary Becker, debruçou-se sobre o tema e apresentou um estudo bastante profundo em defesa do estabelecimento de um livre mercado para órgãos. Neste estudo, ele mostra que incentivos monetários iriam aumentar a oferta de órgãos para transplante suficientemente para eliminar o sofrimento e as mortes de muitos que aguardam desesperados em filas de espera. Doadores vivos representam uma pequena parcela do total, e a principal razão para isso é a falta de doadores, não os riscos da cirurgia. Os principais doadores acabam sendo apenas familiares, já que o pagamento pelas doações é ilegal. A introdução de incentivos monetários iria tornar a oferta de órgãos altamente elástica em respeito aos custos, enquanto atualmente é completamente inelástica. O sistema atual ignora quase todos os potenciais doadores por não permitir o pagamento. A permissão da compra de órgãos iria essencialmente acabar com o mercado negro e os problemas de controle de qualidade. Economicamente falando, não há dúvidas de que um mercado legal acabaria com a ineficiência atual, aumentando muito a quantidade de oferta.

Muitos entendem isso, mas esbarram na questão moral. Entretanto, a justificativa moral é que cada adulto é dono do seu próprio corpo, e possui portanto o total direito de decidir em aspectos sobre ele, contanto que seja impedido de usar força ou fraude sobre os demais. A liberdade individual pressupõe a responsabilidade individual. Liberais entendem que indivíduos adultos são livres até para comer esterco ou cometer suicídio, se este for o seu desejo. Pessoas com viés autoritário gostariam de impor suas crenças morais aos outros via Estado, ou seja, força. Mas enquanto as decisões individuais exercerem impacto direto somente sobre seus autores, ninguém tem o direito de intervir. Podemos até considerar a idéia da venda de um rim repulsiva, mas não temos o direito de vetá-la, usando a força estatal, a quem pensa diferente. Caso contrário, abrimos uma perigosa porta, onde não haverá limites para o que o Estado pode decidir sobre a esfera individual. Tudo que for visto como repulsivo pela maioria, ainda que sejam ações totalmente individuais, será proibido. Se a prostituição é moralmente condenável, o Estado irá vetá-la. Se o paganismo for repulsivo para a maioria, teremos uma nova Inquisição. Se a bebida é moralmente condenável, teremos a Lei Seca. E por aí vai. Ninguém mais será livre em um lugar desses.

Mulheres são pagas atualmente para carregar os ovos de outra e parir seu filho. Por que homens não deveriam poder vender seus órgãos para terceiros e salvar suas vidas? No fundo, quem condena isso condena somente as intenções das pessoas, não seus atos em si. Afinal, o mesmo que aplaude uma doação “altruísta” fica revoltado quando ocorre um pagamento em troca. Não é com a integridade física do doador, nem com a saúde de quem necessita do órgão, que esta pessoa parece estar preocupada, mas sim com o fato de existir um preço o qual permite que a troca voluntária ocorra. Mas será que a existência desse preço, um fato da realidade, é mais imoral do que deixar morrer alguém que não precisaria morrer? Se a troca é voluntária, está beneficiando ambas as partes envolvidas, por definição. Quem precisa do rim, está disposto a pagar um determinado preço por ele. Quem o vende, está aceitando que as vantagens dessa venda superam as desvantagens. Ambos ficam mais felizes que antes, caso contrário não haveria troca. Não existe externalidade negativa nessa transação. Ninguém se prejudica. Por que impedir isso? Que sistema ético é esse que diz que proteger o sentimento de algumas pessoas é mais importante que permitir que um indivíduo salve sua vida comprando um rim de um vendedor voluntário? Se sua vida dependesse de um rim, você não estaria disposto a pagar por ele? E achando alguém disposto a vender, não deveria ter o direito de comprar? Afinal, seria parte do seu direito de viver!

De boas intenções o inferno está cheio. A imposição de que um ato que salvaria uma vida seja apenas fruto do altruísmo acaba condenando milhares a morte. Respeitando-se os motivadores subjetivos de cada indivíduo e permitindo que haja um livre mercado para os órgãos humanos, que são propriedade individual, estaremos não apenas salvando a liberdade de escolha dos indivíduos, como salvando muitas vidas.

segunda-feira, junho 26, 2006

Competição Selvagem



Rodrigo Constantino

“Enquanto propriedade é possível sem liberdade, o contrário é inconcebível.” (Richard Pipes)

Em época de Copa do Mundo, torna-se útil lembrar de certas características inatas dos seres humanos, que são, de tempos em tempos, ignoradas por tantos “intelectuais”. A natureza humana é individualista e competitiva, não importa o quanto alguns mintam para tentar negar tal fato. Não precisamos ficar desesperados com isso, posto que tal individualismo é saudável para o progresso da humanidade. A busca da satisfação dos interesses particulares é o motor dos avanços que acabam beneficiando a enorme maioria dos indivíduos.

As idéias utópicas de lutar contra esse individualismo natural são tão antigas quanto a humanidade, ao que parece. Várias religiões, incluindo as mais antigas, criaram a imagem de uma “Idade de Ouro”, onde não havia propriedade privada, sendo tudo comum a todos. A palavra “meu” seria desconhecida nesse suposto paraíso. Entretanto, tal mundo jamais existiu, tampouco sua existência seria possível caso os habitantes fossem humanos. Os que tentaram criar algo similar, partindo desse coletivismo artificial, geraram apenas desgraça e miséria. O paraíso é, na verdade, um inferno.

Esparta, concebida por Licurgo, era um exemplo desse modelo comunista já nos tempos da Grécia Antiga. Aos espartanos era proibido ter não apenas bens materiais, mas mesmo suas mulheres e filhos, que tinham que ser entregues ao Estado na idade de 7 anos para receberem tratamento militar. Platão foi influenciado por este modelo, e sua República idealizada seguia a mesma linha. Depois dele, Thomas More defendeu sua Utopia, e Tommaso Campanella sua Cidade do Sol, ambos com a mesma visão coletivista. O comunismo foi o experimento mais recente que tentou colocar em prática essas crenças, que consideram a propriedade privada um inimigo causador da cobiça, inveja e guerras. Nunca tivemos tanta cobiça, inveja e guerras como nos tempos comunistas da União Soviética, China, Camboja, Coréia do Norte etc. Alguns iludidos, que não aprendem nunca, ainda tentam culpar as pessoas, e não o modelo.

Voltando aos esportes, escutei perplexo de um jornalista a satisfação ao falar de uma propaganda onde atletas desistiam de competir para ajudar um colega que havia ficado no caminho da corrida. Todos chegaram juntos depois, sem vencedores. Uma visão linda! O jornalista então perguntou: “Será que não devemos questionar a própria existência da competição?”. Ao mesmo tempo me passou pela cabeça que ele, um jornalista conhecido e muito bem pago, só estava naquele emprego por fruto da competição. Afinal, tenho certeza que muitos gostariam de ocupar seu lugar. Mas ele foi um vencedor ao estar ali, provavelmente pelos próprios méritos. Será que a contradição não lhe incomoda? Será que a hipocrisia visível em todos que pregam essa ausência de competição no mundo, tendo que competir o tempo todo para satisfazer seus interesses particulares, não os chama a atenção? Será que alguém acha que a Copa do Mundo teria alguma graça se não tivesse vencedores, com todos os países chegando juntos na final? Será que alguém realmente acredita que teríamos jogadores como Ronaldo Gaúcho e Robinho se o individualismo deles não fosse levado em conta na hora de jogar bola? Não vamos esquecer que eles acabam sempre na Europa, onde são mais bem pagos.

A competição individualista é parte da natureza humana, e ideologias utópicas não podem mudar essa realidade. A propriedade privada é o alicerce básico para preservarmos a liberdade dos indivíduos. O respeito na busca dos interesses particulares, incluindo o lucro, é fundamental para nosso progresso. O problema não está em nada disso. Ele começa quando tentamos anular esse individualismo, transformando indivíduos em meios sacrificáveis para um “bem comum” qualquer. Ele começa quando não temos regras básicas e isonômicas, despertando uma competição desleal que abusa de mecanismos imorais. O capitalismo liberal, com respeito ao indivíduo e seu direito de propriedade privada, estimula uma competição saudável, tal como vemos na Copa do Mundo. A troca voluntária beneficia ambas as partes nela envolvida. Contra as fraudes, temos as regras. Mas quem acha que suprimindo a competição em si está acabando com a cobiça e a inveja, não entendeu nada sobre o funcionamento do animal homem. Finge crer que humanos são cupins, enquanto bastaria uma reflexão sincera em frente ao espelho para acabar com essa bobagem.

Quando tudo é de todos, nada é de ninguém, e uma disputa violenta e desleal será a resposta natural dos indivíduos. Humanos não são insetos gregários, não labutam voluntariamente em prol do bem da colônia. O fato de tantas pessoas ainda não terem entendido esta obviedade ululante, ainda sonhando com o comunismo e condenando a competição, o lucro e a propriedade privada, me faz até questionar a veracidade da respeitada teoria de Darwin. Será que certos seres nunca vão evoluir?

sexta-feira, junho 23, 2006

Empresa Plataforma



Rodrigo Constantino

As novas empresas vencedoras são como plataformas, operando modelos enxutos, sem grande necessidade de capital físico. Isso permite maior agilidade, foco na marca, inovação e força de vendas. As enormes fábricas não mais precisam ficar sob a estrutura dessas empresas, que podem terceirizar a produção dos bens que vendem. Uma das conseqüências disso é a transferência da parte mais volátil e dispendiosa do negócio para países menos desenvolvidos. A troca é mutuamente benéfica, pois gera milhões de empregos nos países emergentes. Para essas empresas “plataforma”, que focam nos serviços, os ganhos também são evidentes, com lucros mais estáveis e excelentes retornos sobre o capital investido, possíveis pelos ativos mais “leves”.

O novo modelo de negócios é não produzir quase nada, mas vender em todo lugar. As empresas “plataforma” sabem onde os clientes estão, o que eles desejam, e onde conseguir tais produtos da maneira mais eficiente. Elas organizam esse processo de demanda dos consumidores e oferta dos produtores, adicionando suas marcas, cuidando da logística e faturando pelo serviço prestado. São estas empresas que retêm o valor das pesquisas, desenvolvimento de novos serviços e marketing. No século XXI, o valor verdadeiro vem do capital humano, não mais do capital físico das plantas. Várias empresas compreenderam estas mudanças, e buscaram se adequar. Como exemplos bem sucedidos, podemos citar a Qualcomm, Apple, Motorola, Johnson & Johnson, Harley-Davidson e Wal Mart.

Como evidências dessa adaptação, precisamos encontrar prazos médios de estoques caindo, um ciclo operacional mais veloz, uma margem bruta crescente, um retorno sobre patrimônio aumentando e uma forte queda nos ativos fixos em relação ao patrimônio. Afinal, estas empresas estão transferindo parte do negócio para terceiros, estão girando seus estoques mais rapidamente com o just in time, estão adicionando pricing power através do peso da marca e estão, com isso tudo, gerando maiores retornos. Fiz um estudo com dez empresas americanas ícones do novo modelo plataforma para verificar se isto estava de fato acontecendo. Vamos aos resultados.

O prazo médio de estoques caiu 36% na média, de 1998 até o presente. Estas empresas de fato estão girando muito mais rápido seus estoques. Esta redução foi bem superior a média das 500 empresas do índice da Standard & Poors, que não chega a 10% no mesmo período. A margem bruta delas vem se expandindo também, tendo saído de 32% na mediana em 1998 para 42% atualmente. O retorno sobre o patrimônio líquido também mostrou excelente crescimento, corroborando com a tese. O retorno era de 13% na média em 1998 e chegou a 22% no último balanço disponível. Em termos de ativos fixos, a queda foi drástica em termos relativos. Estas dez empresas tinham, na média, cerca de 57% do patrimônio líquido em ativos fixos em 1998. Atualmente, esse valor não chega a 35%. Em resumo, essas empresas representativas do modelo plataforma realmente conseguiram reduzir o prazo de estoques e o ciclo operacional, aumentaram a margem bruta e reduziram os ativos fixos em termos relativos, gerando um retorno maior para os seus acionistas.

Quem não compreender a nova realidade do mundo globalizado e avançado tecnologicamente, provavelmente ficará para trás. Vivemos na era das idéias e da informação, onde a produção em si virou praticamente uma commodity. O real valor está em outro lugar. Produzir uma moto igual a da Harley-Davidson não é o complicado. Difícil será replicar seu conceito, sua marca, seu know-how na distribuição e seu conhecimento do mercado. E essas são as características que fazem seu valor de mercado ultrapassar US$ 14 bilhões. Quem pensa que a riqueza ainda é criada pela terra ou pelas enormes plantas fabris precisa se atualizar urgentemente. Cada vez mais, o verdadeiro fator de diferenciação estará na mente de indivíduos brilhantes e inovadores. Bem-vindos ao mundo moderno, da empresa plataforma!

segunda-feira, junho 19, 2006

Um Mal Necessário



Rodrigo Constantino

“O excesso dos impostos leva à subversão da justiça, à deterioração da moral, à destruição da liberdade individual.” (Benjamin Constant)

Desde a formação dos Estados que a cobrança de impostos existe pela ameaça de uso de força sobre os súditos. Antigamente, a figura do cobrador de impostos era um soldado do rei que ia recolhendo os montantes determinados sob a mira de uma espada. O monarca desfrutava de um direito supostamente divino, e poderia arrecadar ao seu bel prazer pelo simples fato de permitir a permanência do súdito em seu reino. Muito mudou com o advento da democracia, mas imposto será sempre sinônimo de coerção. Limitá-lo é uma obrigação de qualquer um que entenda a importância de transformar antigos súditos em cidadãos livres.

Benjamin Constant, um liberal que tentou influenciar a mentalidade francesa durante os tensos anos da Revolução e de Napoleão, compreendia isso muito bem. Afirmou que “todo imposto inútil é um atentado contra a propriedade, tanto mais odioso por ser levado a cabo com toda a solenidade da lei”. Ele considerava revoltante o fato de ser executado pela autoridade em armas contra o indivíduo desarmado. Sabia que “todo imposto, qualquer que seja sua espécie, sempre tem uma influência mais ou menos nefasta”, sendo assim um “mal necessário”, que por isso precisa ser o menor possível.

Constant entendia também que é a livre iniciativa que cria a riqueza. Ele lembrou que “quanto mais se deixam meios à disposição da indústria dos particulares, mais próspero o Estado”. O imposto, por reduzir essa quantia disponível aos indivíduos livres, é “infalivelmente nocivo”. Além disso, parece que Constant já compreendia bem os riscos que ficaram posteriormente conhecidos como “falhas de governo”. Faltam os incentivos corretos para um uso adequado dos impostos, pela própria natureza do Estado. Constant afirma categoricamente que “o povo não é miserável apenas por pagar além dos seus meios, mas é miserável também pelo uso que fazem do que paga”. Seus sacrifícios se voltam contra ele. Conclui Benjamin Constant: “O povo não paga para que a boa ordem seja mantida no interior, mas, ao contrário, para que os favoritos enriquecidos com seus despojos perturbem a ordem pública com vexações impunes”.

Como ler estas palavras e não pensar, com profundo pesar, no caso brasileiro? O Estado arrecada cerca de 40% de toda a riqueza produzida no país. Os súditos trabalham praticamente os cinco primeiros meses do ano apenas para pagar impostos. Não têm a liberdade de escolha sobre o destino daquilo que seu próprio esforço criou. E o que recebem em troca? Exatamente o que Constant previra: o uso dessa montanha de dinheiro contra o próprio povo pagador dos impostos. Não é a segurança que ele recebe do Estado, mas o financiamento dos criminosos do MST, que levam a desordem para o campo. O próprio dinheiro público, obtido à força com pesados impostos, financia as invasões desses grupos revolucionários sedentos por poder. O governo Lula transferiu para os líderes do MLST, que invadiu a Câmara e causou destruição e terror, mais de R$ 5 milhões. Isso é uma verdadeira afronta ao pagador de impostos!

O rendimento individual é propriedade de quem o gerou. Para o funcionamento do Estado, com suas funções básicas e sem invadir a esfera que não lhe cabe, faz-se necessário a cobrança de impostos. Porém, estes deverão ser sempre mantidos em um patamar mínimo, suficiente para o atendimento dessas necessidades básicas. Quando o imposto não é mais visto dessa maneira, mas sim como um “bem desejável” para inúmeras atividades que não dizem respeito ao Estado, deixamos de ter cidadãos livres e passamos a ter súditos. Quando aceita-se que o Estado pode tomar na marra quase a metade daquilo que é produzido pelos indivíduos, em nome da “justiça social”, pratica-se um atentado contra as liberdades individuais. Que este alerta seja permanentemente lembrado: imposto é um mal necessário. E um mal necessário deve sempre ser o menor possível.

A Ética no Lixo



Rodrigo Constantino

“Não se queixe da neve no telhado da casa do seu vizinho, quando a soleira da sua porta não está limpa.” (Confúcio)

Não temos o direito de exigir uma determinada conduta ética dos nossos vizinhos quando nós mesmos a ignoramos por completo. Dizem que o exemplo correto vale por mil palavras na educação dos filhos. Creio estarem certos. A ética da malandragem, o “faça o que eu digo e não o que eu faço”, abre os portões do caos. Se queremos viver em uma sociedade organizada e de confiança – e temos todos os interesses individualistas para desejar isso – devemos abandonar urgentemente essa postura imoral de cobrar dos outros o que não respeitamos individualmente.

A popular “lei de Gérson”, de tentar tirar vantagem ilícita em cima de todos o tempo todo, cria um ambiente totalmente hostil ao desenvolvimento da sociedade. A relevância do império da lei e da confiança mútua não pode ser subestimada para o sucesso de uma nação. Saber que o próximo irá respeitar as regras isonômicas, e que quando não o fizer será punido, é um ótimo estímulo ao bom andamento das trocas voluntárias entre os cidadãos. Por outro lado, quando impera a lei da selva, quando cada um tenta apenas tirar proveito da inocência alheia ou se organizar para defender seus interesses, por mais injustos e nefastos que sejam, temos um convite irresistível ao atraso. Nenhuma civilização progride decentemente desta forma.

Não fazer com o próximo aquilo que você não gostaria que fizessem contigo é um aforismo bastante razoável, de claro apelo individualista, mas que gera um bom resultado para o coletivo. Infelizmente, esta máxima tem sido bastante ignorada em nosso país, desde os pequenos atos até as decisões que alteram o rumo da nação. Quem realmente respeita o próximo e evita trafegar pelo acostamento durante o engarrafamento? Com receio de ser o “único otário”, a grande maioria acaba aderindo à tentação, prejudicando o resultado geral e todos aqueles que respeitam as regras. Da mesma forma, quantos se dão ao trabalho de recolher as fezes do cão na calçada? Esses exemplos – e existem muitos outros – são simples, do cotidiano, mas denotam o abandono de um código de ética decente.

Transportando isso para os temas maiores, como a política, vemos um quadro mais preocupante ainda. Eleitores simplesmente parecem ignorar as manchas éticas na trajetória dos candidatos, escolhendo-os somente por puro imediatismo, com critérios totalmente imorais. Se o candidato me garante um cargo público, entrega uma esmola estatal qualquer, discursa com afinidade à minha ideologia, protege meu sindicato ou oferece algum privilégio ao meu grupo de interesse, recebe meu voto. Nada mais prejudicial ao bom funcionamento da democracia a longo prazo. Eleger corruptos para defender um interesse imediato é garantia de perpetuar a miséria em nosso país.

Dito isso, me espanta o fato do atual presidente contar com ampla vantagem nas pesquisas de intenção de votos para as próximas eleições. Afinal, trata-se de um governo atolado em infinitos casos de corrupção, com fortes evidências ou mesmo provas. O próprio Ministério Público já deflagrou o esquema de quadrilha montado pelos principais membros do governo e aliados do presidente, que confiava e ainda confia fielmente neles. São escândalos atrás de escândalos, um mais grave que o outro. Os envolvidos não poderiam ser mais próximos do presidente, que foi o maior beneficiado do esquema. Nem mesmo seu filho escapou ileso.

A bandeira da ética, sempre utilizada pelo PT, está completamente esgarçada pelas traças do poder. E não obstante tudo isso, Lula será reeleito, ao que tudo indica. Qual a mensagem que o cidadão brasileiro está mandando? O crime compensa? Tanto faz roubar, contanto que pela minha causa? Se a reeleição de fato se concretizar, parece que esse é o recado do povo. A ética será jogada no lixo. Quando isso ocorre, normalmente o futuro da nação vai para o lixo também. Pobres daqueles cidadãos honestos, que não compactuam com o crime nem são complacentes com os corruptos. Pagarão o preço da irresponsabilidade e da falta de ética da maioria do povo.

sábado, junho 17, 2006

Os Limites da Soberania Popular



Rodrigo Constantino

“O assentimento da maioria não basta, de modo algum, em todos os casos, para legitimar seus atos.” (Benjamin Constant)

Na história da humanidade, temos inúmeros casos onde um pequeno número de homens, ou mesmo um só, na posse de imenso poder, causava um mal enorme. Muitos, agindo de boa fé na defesa da liberdade, voltaram sua ira contra os possuidores do poder e não contra o próprio poder. Em vez de destrui-lo, pensaram apenas em deslocá-lo. Surgiu assim o dogma da soberania popular, concedendo poderes ilimitados ao povo. A democracia passou a ser um fim em si mesma, como se a vontade da maioria tornasse qualquer ato, por mais absurdo que seja, correto.

Benjamin Constant, um suíço descendente de franceses, que viveu durante os complicados anos do Terror e de Napoleão, combateu duramente esta idéia do ilimitado poder popular. Sua grande preocupação foi criar mecanismos que agissem como moderadores dos poderes, buscando sempre limitar seu grau a ponto de não invadir as liberdades individuais que não devem estar sujeitas ao assentimento da sociedade. Constant era um republicano defensor de um poder neutro, que, na linha de Montesquieu, deveria manter o equilíbrio e a concórdia entre os poderes, sendo imparcial diante dos conflitos políticos. Suas idéias não perderam a atualidade, e seria muito útil que este autor fosse mais estudado, principalmente em um país que carece de um respeito maior às liberdades individuais.

O que se deve acusar, segundo Constant, é o grau de força, e não os depositários dessa força. A soberania do povo, sendo ilimitada, cria um grau de poder demasiado grande, o que representa um mal por si mesmo, quaisquer que sejam as mãos em que for posto tal poder. Em suas palavras, “é contra a arma e não contra o braço que convém ser severo”. Há uma parte da existência humana que, necessariamente, permanece individual e independente, e que está de direito fora de qualquer competência social. Para Constant, Rousseau desconheceu essa verdade, e seu erro fez do seu contrato social, tantas vezes invocado em favor da liberdade, o “mais terrível auxiliar de todos os gêneros de despotismo”. Como a ação que se faz em nome de todos está, queira-se ou não, à disposição de um só ou de uns poucos, o poder concedido acaba nas mãos dos que agem em nome de todos. O resultado prático dos ideais de Rousseau foi o Terror vivido pelos franceses após a Revolução.

Ainda na opinião de Constant, de nada adianta apenas dividir os poderes se a soma total do poder for ilimitada. Os poderes divididos, assim, só necessitariam formar uma coalizão, e o despotismo seria irremediável. Ele afirma: “O que nos importa não é que nossos direitos não possam ser violados por certo poder, sem a aprovação de outro, mas que essa violação seja vedada a todos os poderes”. Há objetos sobre os quais o legislador não tem o direito de fazer uma lei. Nenhuma autoridade é ilimitada, nem a do povo, nem a dos homens que se dizem seus representantes. Os cidadãos possuem direitos individuais independentes de toda a autoridade social ou política, e toda a autoridade que viola esses direitos se torna ilegítima. Para Constant, esses direitos são a liberdade individual, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, na qual está incluída a sua publicidade, o gozo da propriedade e a garantia contra toda e qualquer arbitrariedade. A soberania do povo é circunscrita em limites que lhe traçam a justiça e os direitos dos indivíduos. A vontade de todo um povo não pode tornar justo o que é injusto. Não é a quantidade de adeptos que torna um ato justo ou não. A Alemanha nazista ou o comunismo soviético são provas disso.

Os pensamentos de Benjamin Constant têm muito a contribuir para a formação de uma nação mais justa e livre. Muitos confundem democracia com um fim, ignorando que esta é apenas um meio para outros objetivos, como a preservação das liberdades individuais e a igualdade perante a lei. Aristóteles também viu os riscos da democracia uns 300 anos antes de Cristo. Ele perguntou, em seu livro A Política, se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, isso não seria uma injustiça. Claro que a resposta é afirmativa. O uso da força jamais será um poder legítimo, independente da quantidade de beneficiários da espoliação.

Um país que considera o MST um “movimento social”, que vê no Estado a via para uma “justiça social” obtida na marra, que disputa mais e mais privilégios às custas dos discriminados e que deposita na capenga democracia a fonte de um poder ilimitado para o “messias salvador”, precisa muito refletir sobre os ensinamentos de pessoas como Aristóteles e Benjamin Constant. Afinal, até mesmo a tal soberania popular precisa de limites.

sexta-feira, junho 16, 2006

A Virtude do Egoísmo



Rodrigo Constantino

Para se falar da virtude do egoísmo, vamos primeiro definir o que se entende por egoísmo aqui. Não estamos falando do conceito pejorativo da palavra, mas simplesmente da preocupação com os interesses particulares de certo indivíduo. Isso vai contra o altruísmo, que declara que qualquer ação realizada para o benefício dos outros é boa e qualquer ação visando ao benefício próprio é ruim. Como a natureza não fornece ao homem uma maneira automática de sobrevivência, e ele precisa se sustentar através do esforço próprio, uma doutrina que diz que se preocupar com os interesses particulares é ruim diz também que o desejo do homem viver é ruim. Este seria o significado do altruísmo em sua essência.

Os interesses particulares do homem não podem ser determinados por desejos cegos ou aleatórios, mas sim devem ser descobertos e alcançados através de princípios racionais. O egoísmo bom é o egoísmo racional. É justamente aí que entra o papel fundamental da moral e da ética. Seriam códigos de valores para guiar as escolhas e ações dos homens. A ética representa exatamente a busca de tais valores. Não devemos tomar a ética como algo dado, e sim buscar compreender suas origens e causas metafísicas. Esta busca através da razão contradiz a limitada visão de que "assim Deus quis" ou outras explicações místicas para a ética. Ela não nos foi revelada, e sim deve ser descoberta através da razão humana.

Se tomarmos como valor máximo a vida, então tudo aquilo que ajuda a viver deve ser visto como positivo e tudo aquilo que ameaça a vida é negativo. Somente este objetivo máximo de viver torna possível a existência de valores. Assim como o mecanismo de dor e prazer do corpo humano possui a função de alerta quanto à direção correta ou errada de uma ação física, a consciência do homem será a guardiã dos meios corretos para sua sobrevivência. Diferente das plantas, que funcionam somente através de mecanismos automáticos, o homem possui o poder da percepção, que seria a faculdade de reter sensações. Ele não possui códigos automáticos de sobrevivência, não sabe a priori o que é ruim ou bom para sua vida. Sua consciência é volitiva, depende de sua vontade. A capacidade de trabalhar os conceitos e conhecimentos importantes para formar esse código chama-se razão, e o processo em si chama-se pensar. Este processo não é automático, e depende da escolha do homem.

Para o homem, o meio básico de sobrevivência é a razão. Tudo que ele deseja e precisa tem que ser aprendido, descoberto e produzido por ele, através de sua escolha própria, esforço e consciência. Para caçar, desenvolveu armas. Para se aquecer, descobriu o fogo e depois a eletricidade. A agricultura veio para alimentá-lo. O avião foi criado para o transporte. São todos exemplos práticos que nos distinguem de outros animais, que sobrevivem através de um processo mais automático, sem consciência ou razão.

O homem é livre para fazer sua própria escolha, e esta pode ser a errada, mas ele não está livre de suas conseqüências. Ele pode se esquivar da realidade, pode seguir cegamente um curso ou a estrada que quiser, mas não tem como evitar o precipício a frente que ele se recusa a enxergar. Em resumo, ele é livre para escolher não ser consciente, mas não consegue escapar das penalidades de sua inconsciência: sua própria destruição.

A ética, então, seria algo objetivo, uma necessidade metafísica para a sobrevivência do homem, e não algo proveniente da graça sobrenatural ou dos desejos de nossos vizinhos. Se alguns homens optam por não pensar, e sobrevivem imitando outros e repetindo, como animais treinados, a rotina aprendida com terceiros, sem fazer o esforço de compreender por conta própria sua conduta, ainda assim sua sobrevivência só é possível pois alguém pensou por ele. A sobrevivência de tais parasitas depende de puro acaso, pois suas mentes sem foco precisam decidir quem copiar e seguir. São facilmente vítimas, os seguidores que se atiram do abismo, se auto destruindo em nome de alguém que prometeu assumir as responsabilidades que eles se esquivaram, a responsabilidade de ser consciente.

Se o homem não quer depender do puro acaso para sobreviver, se não quer tomar um caminho que leva a sua própria destruição, precisa escolher pensar, adotar um código de ética que o ensine como viver, não dependendo assim de sensações e instinto. O homem tem que escolher ser homem, caso contrário vive como sub-humano, pouco mais que os outros animais, sobrevivendo, com sorte, apenas via mecanismos automáticos. Assim, o pior vício que pode existir num homem, fonte de todos os males, é o ato de não focar sua mente, suspender sua autoconsciência, que não significa cegueira, mas sim a recusa de enxergar, não a ignorância, mas a recusa em saber.

O princípio básico da ética objetivista é que, da mesma forma que a vida é um fim em si, cada ser humano é um fim em si também, e não simplesmente um meio para outros fins ou o bem de outros. Portanto, ele deve viver focando em sua própria felicidade, e não se sacrificando por outros. O alcance da felicidade seria o maior objetivo moral do homem.

A felicidade seria o estado consciente que procede ao alcance dos seus valores. Se um homem valoriza a destruição, como um sádico ou masoquista, ou então a vida após a morte, como os místicos, sua "felicidade" aparente será medida pelo sucesso de ações que levam a sua própria destruição. Nem a felicidade nem a vida podem ser alcançadas através da busca de desejos irracionais. A tarefa da ética é definir o código de valores adequado para que o homem possa atingir sua felicidade. Declarar que o valor adequado é aquele que dê prazer, não importa qual, é o mesmo que dizer que o valor correto é qualquer um que alguém escolha. Mas se somente o desejo é o padrão dos valores éticos, o desejo de um homem produzir e o desejo de outro o roubar teriam a mesma validade ética. O desejo de alguém ser livre e de outro escravizá-lo teria a mesma validade. A ética objetivista advoga e defende o egoísmo racional, não valores produzidos por desejos ou emoções e aspirações, que podem ser irracionais.

Em resumo, o egoísmo, entendido como o foco nos interesses particulares – que coloca cada indivíduo como um fim em si mesmo – é uma virtude, não um pecado. O instrumento epistemológico para a busca dos valores deve ser a razão, não emoções irracionais e avulsas. O sacrifício humano despreza a vida como valor máximo. Na sua essência, o altruísmo diz que sacrificar seu próprio filho para salvar dez estranhos é um ato nobre. Para o bem da humanidade e até mesmo sua sobrevivência, isso deve ser condenado. Humanos não são cupins que vivem como meios sacrificáveis para o bem da colônia. Está na hora de reconhecermos a virtude do egoísmo.

quarta-feira, junho 14, 2006

O Petróleo é Nosso



Rodrigo Constantino

“Os esquerdistas, contumazes idólatras do fracasso, recusam-se a admitir que as riquezas são criadas pela diligência dos indivíduos e não pela clarividência do Estado.” (Roberto Campos)

Nada como o pseudo-nacionalismo para cegar os olhos à razão. Durante décadas, o chavão “o petróleo é nosso” foi utilizado para a perpetuação de um monopólio estatal ineficiente e corrupto. Simplesmente, não existe um único argumento razoável para a manutenção da Petrobrás como empresa monopolista estatal. Qualquer um minimamente blindado contra essa lavagem cerebral “nacionalista” entende que a competição de empresas privadas é a melhor garantia de bons produtos e serviços com preços acessíveis. Funciona assim em todos os setores, e o petróleo não é exceção. É preciso esforçar-se para não enxergar tal obviedade ululante.

Muitos comemoram agora a suposta auto-suficiência da Petrobrás. Não questionam quanto tempo isso levou nem qual o custo de oportunidade para tanto. Ignoram que, caso o setor fosse dominado por diversas empresas privadas competindo livremente, a alocação de recursos seria muito mais eficiente, levando mais em conta a demanda dos consumidores. Quando temos um monopólio estatal, não há preocupação real com a lucratividade da empresa nem com a satisfação dos consumidores. A empresa torna-se veículo político para distribuição de cargos, palco de corrupção para empresários “amigos do rei”, fonte de verbas para artistas que pregam a “beleza” do Estado inchado e até mesmo financiadora de criminosos aliados ao governo, como o MST.

Se são tão evidentes assim – ou deveriam ser – as vantagens de se privatizar a Petrobrás, por que isso ainda fica completamente fora dos debates nacionais? Ora, de cara podemos entender um dos principais motivos: os grupos de interesses que mamam nas tetas da empresa são vários, e organizados. Não vão largar o osso facilmente. Políticos populistas, empresários corruptos, artistas parasitas do Estado e sindicalistas poderosos vão lutar até o fim para manter a galinha dos ovos de ouro. Por outro lado, os que têm a ganhar com a venda da empresa, os consumidores e pagadores de impostos, não se organizam, posto que o benefício individual é pequeno. Cada um iria economizar um pouco na gasolina e nos impostos, caso a Petrobrás fosse vendida. No geral, o resultado seria significativo, mas individualmente não é suficiente para que cada um dos beneficiados se dê ao trabalho de lutar com mais afinco pela privatização. Fora isso, um outro motivo para afastar da pauta de debates o tema é a antiga propaganda nacionalista por parte de intelectuais e demais formadores de opinião. Os inocentes úteis acabam deixando a emoção falar mais alto que a razão.

O Brasil acaba, assim, seguindo o modelo de países atrasados, onde o setor é dominado por um monopólio estatal totalmente ineficiente. Parecemos mais uma Venezuela, com sua PDVSA, que uma Inglaterra. Nos assemelhamos mais a um Irã que a uma Holanda. Estamos mais perto de uma Arábia Saudita, com sua Saudi Aramco, do que dos Estados Unidos, com dezenas de empresas privadas competindo. Não vamos esquecer que o setor de petróleo foi desenvolvido inicialmente nos Estados Unidos, pelo setor privado, e que nenhum outro país considera tal setor mais estratégico que eles. No entanto, lá temos diversas empresas privadas em busca de lucros, e por isso funciona bem, ao contrário do caso da Venezuela, onde um projeto a ditador usa a estatal monopolista para seus pérfidos interesses geopolíticos.

Vejamos uma pequena lista de algumas empresas privadas que atuam no setor de petróleo e gás nos Estados Unidos: AGL Resources, Allete, Alliant Energy, Anadarko Petroleum, Apache, Atmos Energy, Chesapeake Energy, Chevron Texaco, ConocoPhillips, Denbury Resources, Devon Energy, DPL, Dynegy, El Paso, EOG Resources, Equitable Resources, Exelon, Exxon Mobil, Forest Oil, Hess Corp, Kerr-McGee, KeySpan, Kinder Morgan, Marathon Oil, MDU Resources Group, Murphy Oil, National Fuel Gas, Newfield Explor, Noble Energy, Occidental Petrol, Oneok, Peoples Energy, PG&E, Piedmont, Pioneer Natural, Plains Exploration, Pogo Producing, Questar, Quicksilver, Range Resources, Scana, Sempra Energy, Southern Union, Southwestern Energy, Sunoco, Tesoro Petroleum, UGI, Unit, Valero Energy, Vectren, Western Gas, Williams, Wisconsin Energy, Xcel Energy, XTO Energy. O valor de mercado dessas empresas ultrapassa um trilhão de dólares. Temos ainda as empresas estrangeiras que atuam no mercado americano, como BP, Shell, Lukoil, a própria Petrobrás e várias outras.

O setor de petróleo nos Estados Unidos também é estratégico. Mais ainda que aqui. Por isso mesmo, fica nas mãos de dezenas de empresas privadas em busca do lucro. Os americanos não criaram a maior potência mundial por acaso. Sabem melhor como as coisas funcionam. Temos basicamente duas opções: aprender com o sucesso alheio e as experiências mundo afora; ou ficar repetindo como autômatos que “o petróleo é nosso”, para a alegria daqueles que exploram essa mentalidade nacionalista em benefício próprio. Razão ou emoção, qual a escolha?

segunda-feira, junho 12, 2006

O Governo dos Banqueiros



Rodrigo Constantino

A retórica vazia sempre foi um instrumento usado pelo PT para a conquista de votos dos mais ignorantes. A criação de bodes expiatórios era freqüente, alterando o alvo de acordo com as necessidades do momento. Até mesmo a culpa da inflação, um efeito monetário causado pela irresponsabilidade do governo, já foi atribuída à “ganância dos empresários”, afrontando a inteligência do mais simples dos eleitores. Mas um grupo em particular sempre foi alvo preferido dos petistas: os banqueiros. Estes eram praticamente o próprio Lúcifer encarnado, pela ótica do partido. Creio ser útil então verificarmos como esses “demônios” se saíram durante a gestão Lula.

A média do retorno sobre o patrimônio líquido de quatro grandes bancos brasileiros, o Itaú, Bradesco, Unibanco e Banco do Brasil, foi de 21,7% em 2002, ano em que Lula assumiu a presidência. No final de 2005, esta média já havia saltado para 28,9%. No primeiro trimestre de 2006, esse retorno médio, acumulado em 12 meses, estava em 30,4%. Em resumo, esses bancos, representativos de todo o setor, apresentavam retorno médio próximo de 20% quando Lula foi eleito, e agora passam dos 30% de retorno sobre patrimônio líquido. O lucro líquido desses quatro bancos somou R$ 7,4 bilhões em 2002, pulando para R$ 16,8 bilhões em 2005. Um crescimento de 125% em apenas 3 anos. O resultado do primeiro trimestre de 2006 anualizado é ainda mais espetacular, projetando um crescimento de 215% sobre 2002. Nada mal para um setor que era visto como a raiz dos males da nação pelo partido que agora ocupa o poder.

Obviamente que aqueles que tentam ocupar o espaço deixado pelo PT acusam Lula de “neoliberal” por conta disso. O P-SOL, da senadora Heloísa Helena, é apenas o PT de ontem, nada mais. Em vez de explicar as causas desse elevado retorno financeiro, esses populistas preferem apenas atirar em fantasmas inexistentes. Acusam o próprio PT de partido dos banqueiros – o que de fato parece ser – mas oferecendo falsos remédios para o problema. Afinal, mergulhar nos reais motivos desta situação levaria à constatação de que as medidas necessárias são opostas àquelas pregadas pela esquerda radical.

A elevada taxa de juros, que acaba beneficiando o resultado dos bancos, não é causa dos problemas, mas conseqüência. Ela não pode ser decretada arbitrariamente pelo governo, pois depende da oferta e demanda do mercado. É um termômetro que indica a febre, não o vírus que cria os sintomas. A “solução milagrosa” que a esquerda prega costuma ser apenas quebrar esse termômetro, como se assim a febre pudesse desaparecer num passe de mágica. Nada mais fantasioso. Como quase toda cura, esse problema exige esforços verdadeiros, remédios amargos. Sua principal causa está nos elevados gastos públicos, sem perspectiva de redução à frente. Uma dívida interna superior a um trilhão de reais, um rombo previdenciário crescente e explosivo, uma carga tributária absurdamente elevada, a ausência de um império da lei, enfim, um completo fracasso do modelo estatal, totalmente inchado e ineficiente.

Entendendo onde reside a raiz do mal, fica mais fácil compreender porque a esquerda prefere tratar do tema de forma tão superficial, acusando os bodes expiatórios de sempre. Afinal, ela defende mais do veneno que causa os males, em nome da “justiça social”. De forma esquizofrênica, a esquerda condena os efeitos mas pede mais do veneno que permite tais efeitos perversos. Querem que as sanguessugas curem a leucemia.

De fato, o governo Lula é mesmo o governo dos banqueiros. Vimos como o lucro dos bancos cresceu durante sua gestão. Mas nada disso deve-se à suposta guinada de Lula ao “neoliberalismo”, que passou mais longe do Brasil que Plutão da Terra. O governo Lula é o governo dos banqueiros justamente porque não atacou as causas verdadeiras das astronômicas taxas de juros. Para tanto, teria que adotar inúmeras reformas liberais, visando à redução do tamanho do Estado. Teria, em outras palavras, que dar, de fato, uma guinada rumo ao liberalismo!

quinta-feira, junho 08, 2006

Solidariedade Compulsória



Rodrigo Constantino

“Somente quando somos responsáveis pelos nossos próprios interesses e livres para sacrificá-los é que nossa decisão possui valor moral.” (Hayek)

Muitos são os que pregam a solidariedade através do Estado. Que premissa está por trás disso? Qual o real motivador desses “nobres altruístas”? São questões que não costumam receber muita reflexão, mas deveriam. Afinal, freqüentemente o tiro sai pela culatra, e a suposta benevolência estatal acaba prejudicando mais que ajudando os indivíduos em geral. Pretendo, a seguir, questionar se realmente faz sentido usar o aparato estatal para a prática da solidariedade.

Na verdade, solidariedade compulsória já representa uma contradição em termos. Afinal, para ser solidariedade ela tem que ser voluntária. E o mecanismo estatal será sempre o da força imposta, caso contrário, não seria necessário o Estado. Mas os que defendem essa coerção estatal em nome do altruísmo parecem partir da falsa premissa de que, se mantidos livres, os indivíduos não praticariam atos solidários. Essa premissa é absurda, pois ignora que o próprio Estado é formado por homens também – normalmente não os melhores. Como, então, acreditar que cidadãos livres seriam incapazes de fazer o bem ao próximo e ao mesmo tempo esperar dos políticos – justo eles – tais ações?

De fato, podemos verificar empiricamente que essa hipótese é falsa. Os exemplos são inúmeros. Quando temos uma catástrofe natural, vemos que rapidamente indivíduos e empresas se unem voluntariamente para ajudar, mandando mantimentos, ajudando no acolhimento dos desafortunados e enviando verbas. A Wal-Mart, para dar um exemplo, ajudou muito New Orleans após o furacão Katrina. O que normalmente ocorre, para ser franco, é o oposto da crença comum: a burocracia estatal atrapalha tais iniciativas. Políticos interessados em votos, sem os quais não são reeleitos, politizam a situação. A burocracia cria empecilhos no caminho, sem falar da possibilidade do desvio de verbas, algo bastante comum na via política.

A natureza humana leva indivíduos a focar em seus próprios interesses. Mas isso não nos impede de cooperar, muito pelo contrário. Sabemos que amanhã pode ser um de nós precisando de ajuda. E sabemos também que cooperando estamos criando um ambiente melhor para nós mesmos. Até mesmo animais praticam esse “altruísmo recíproco”. Ou seja, a cooperação faz parte dos nossos interesses! Ver alguém em extrema necessidade e ajudar é o impulso natural que temos. Quando vemos cenas chocantes, como pessoas ignorando crianças jogadas nas ruas da China, consideramos isso repulsivo e totalmente desumano. Podemos tirar duas lições disso: primeiro, é natural querer voluntariamente ajudar o próximo; segundo, é justamente o excesso de intervenção estatal que inibe tal iniciativa. Afinal, os indivíduos acostumam-se com o fato de que sua ajuda particular não surte efeito quando o estrago causado pelo Estado é muito maior. Por isso vemos essas cenas chocantes na China, não em países liberais. O controle extensivo governamental altera o caráter das pessoas, e retira dos indivíduos a noção de responsabilidade.

Outro exemplo que podemos dar para mostrar a solidariedade individual está nas polpudas doações de pessoas ricas para causas nobres. Bill Gates, um indivíduo apenas, já deu bilhões para caridade. É o maior financiador de pesquisas para a malária, por exemplo. Como ele, existem vários, em diferentes graus. Já as transferências estatais sempre se mostraram ineficientes. O critério adotado é sempre o político, e acabamos vendo o enriquecimento ilícito de outros políticos, receptores da ajuda internacional. A África é o exemplo perfeito disso. Recebeu bilhões de dólares por décadas, mas a miséria só fez aumentar, enquanto políticos corruptos enriqueceram.

Nosso presidente também mostra como a “solidariedade” estatal é perigosa. Ele perdoou milhões em dívida de outros países com o povo brasileiro, somente objetivando a conquista de votos para um assento no Conselho de Segurança da ONU, assim como mandou tropas ao Haiti com o mesmo objetivo.

Este assunto merece maior atenção ainda quando chegamos em ano eleitoral. Podemos ver os riscos do abuso com o dinheiro dos outros por parte de políticos populistas. O Bolsa Família, que tem lá seus méritos, acabou se transformando numa verdadeira máquina de compra de votos. Estamos chegando a dez milhões de famílias agraciadas com a esmola estatal. Ora, sabemos que o cão não morde a mão que o alimenta. Esses beneficiados pelo programa irão, provavelmente, votar no seu benfeitor. Supondo que cada família tem dois adultos, estamos falando de cerca de 20 milhões de votos! Isso é quase 20% do total dos eleitores nacionais. Estranhamente, vemos o presidente comemorar o aumento de pessoas que recebem esmola, enquanto isso deveria ser repudiado, posto que viver de esmolas não dá dignidade a ninguém. E então: altruísmo ou populismo?

No fundo, o que temos é o lamentável quadro de que muitos “altruístas” são apenas egoístas defendendo o próprio interesse às custas dos outros. Posam de nobres almas, sempre com o esforço alheio. O ato de ajudar o próximo sem dúvida é louvável. Mas se para isso pregamos a escravidão alheia, não há nada a ser admirado no ato. Ser solidário com o suor dos outros é fácil. Porém, é também imoral. Que fique claro uma coisa: a solidariedade deve ser sempre voluntária!

quarta-feira, junho 07, 2006

Moedas Concorrentes



Rodrigo Constantino

“Os males desesperados são aliviados com remédios desesperados ou, então, não têm alívio.” (Shakespeare, em Hamlet)

O austríaco prêmio Nobel, Hayek, pregou como remédio para as mazelas do monopólio monetário estatal, que havia gerado crescente inflação, uma drástica medida: a desestatização do dinheiro. A princípio, sua sugestão gera bastante desconforto, por ser tão fora dos costumes enraizados na sociedade. Mas no decorrer de sua explanação lógica, vemos que faz bastante sentido a proposta de termos entidades privadas competindo na emissão de moedas.

Vale antes um caveat: o próprio autor reconheceu ter apenas arranhado a superfície do complexo formado pelas novas questões. A idéia da desestatização da moeda, portanto, está longe de ser algo pronto e certo. Mas sua improbabilidade imediata não deveria nos afastar de uma profunda reflexão sobre seus prós e contras. Idéias revolucionárias nunca encontram muito eco no senso comum no primeiro momento. Mas, como Hayek mesmo lembra, “aquele que afunda num pântano não pode escapar dando um pequeno passo: sua única esperança só pode estar num longo salto”.

Em primeiro lugar, Hayek deixa claro que não pretende proibir o governo de fazer qualquer coisa que seja no sentido da moeda. Ele apenas se opõe que ele impeça que outros façam o que sabem fazer melhor que ele. O grande argumento em prol de emissores privados da moeda é que sua sobrevivência a longo prazo seria totalmente dependente da confiança do público. Qualquer desvio da atitude correta de fornecer ao público um dinheiro estável e honesto iria, imediatamente, redundar na rápida substituição da moeda infratora por outras. A competição do lado da oferta de bens e serviços sempre foi a maior garantia de bons produtos para os consumidores. A maior vantagem do esquema proposto “está no fato de ele impedir os governos de ‘protegerem’ as moedas que emitem contra as conseqüências adversas de suas próprias medidas e, assim, de impedir que os governantes continuem adotando essas medidas prejudiciais”. Em resumo, “os governos perderiam a capacidade de camuflar a depreciação do dinheiro que emitem”.

Somos obrigados a aceitar a moeda imposta pelo governo, mesmo que a consideremos insatisfatória. Os governos sempre tiveram interesse em preservar esse monopólio, persuadindo o público de que o direito de emitir dinheiro lhes pertence com exclusividade. A prerrogativa da cunhagem do governante foi consolidada pelos imperadores romanos. Desde seus primórdios, essa prerrogativa não foi reivindicada nem concedida em nome do bem geral, mas usada, simplesmente, como um elemento essencial do poder dos governos. Com Marco Polo, ficamos sabendo que a recusa do papel-moeda imperial na China era punível com a morte. Em 1933, durante a Grande Depressão, o governo americano proibiu todo cidadão ou empresa de manter em sua posse ouro monetário. Governos não gostam de competição, pois querem controlar seus súditos.

A senhoriagem, ou seja, a taxa cobrada para cobrir os custos de cunhagem, sempre foi uma fonte de lucro para os governos, e foi ampliada até ultrapassar o custo de fabricação da moeda. Esses governos acabaram recolhendo as moedas em circulação e cunhando novas, com teor metálico menor. A inflação, ou perda de valor de compra da moeda, é algo tão antigo quanto o controle monetário pelo governo. Mais recentemente, a emissão descontrolada de papel-moeda para cobrir o déficit fiscal do governo ajudou muito na expansão deste, tolhendo a liberdade individual e espalhando miséria, posto que a inflação é o imposto mais perverso para os mais pobres. Como disse Alan Greenspan, ex-presidente do Fed, em 1966: “O deficit crônico do governo é simplesmente um esquema para o confisco disfarçado da riqueza alheia”.

Foge ao escopo desse artigo entrar em maiores detalhes sobre os tópicos abordados por Hayek. Para tanto, sugiro a leitura do livro “Desestatizando o Dinheiro”. Uma reflexão maior sobre os pontos levantados pelo autor fariam muito bem a um país onde vários economistas ainda acham que a taxa de juros é um preço arbitrariamente definido pelo governo e que a inflação não é um fenômeno monetário, dependente da quantidade de moeda. Para concluir, as palavras do próprio Hayek: “Nada poderia ser melhor do que retirar do governo seu poder sobre o dinheiro e, portanto, deter a aparentemente irresistível tendência em direção ao aumento acelerado da parcela da renda nacional que o governo pode reivindicar”. Quanto mais completamente as finanças públicas puderem ser separadas da regulação da circulação monetária, melhor será.

terça-feira, junho 06, 2006

Os Bárbaros



Rodrigo Constantino

"Não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância." (Karl Popper)

A Câmara dos Deputados foi vítima de brutal vandalismo por cerca de 300 manifestantes ligados ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), uma dissidência do MST liderada por um petista. Vidros foram quebrados, paus e pedras foram jogados e funcionários foram agredidos, um deles indo parar na UTI. O grupo é o mesmo que havia invadido o prédio do Ministério da Fazenda no ano passado. A lista de crimes perpetrados pelo MST e seus similares é longa, incluindo até seqüestro. Pouco tempo atrás, um laboratório da Aracruz foi destruído. Seus líderes, que deveriam estar atrás das grades, não apenas perambulam soltos por aí, como são recebidos por autoridades governamentais e agraciados com generosas verbas federais. O crime, no Brasil, compensa.

O Estado de Direito é fundamental para qualquer avanço da civilização. Países desenvolvidos costumam contar com um forte império da lei. A impunidade é o maior convite ao crime. Como, então, esperar que a barbárie seja combatida no Brasil quando o partido no governo é antigo aliado dos bárbaros? Tanto o PT como o MST participam juntos do Foro de São Paulo, ao lado de Fidel Castro. Miguel Rosseto, que foi ministro do Desenvolvimento Agrário de Lula, é grande entusiasta do movimento. Tarso Genro já declarou que o PT e o MST têm entre si uma identidade de fundo. A sede do PT gaúcho, que sofreu acusações de ter sido comprada com o dinheiro do jogo do bicho, foi transferida para a Via Campesina, ou seja, para o MST. A Petrobrás, durante a gestão Lula, contribuiu com propaganda para uma revista ligada ao MST. Lula chegou a declarar que a relação entre o PT e o MST era uma relação entre pai e filho. O presidente, que tem a obrigação de preservar a lei, veste o boné dos criminosos. Fica complicado confiar no Estado para a manutenção da ordem desse jeito.

Apesar de todos os crimes bárbaros realizados pelo MST, ainda tem quem acredite tratar-se de um movimento social. Nada mais falso. No fundo, o MST busca apenas o poder. E seu poder vem aumentando muito com o passar do tempo, graças à complacência estatal. Não devemos esquecer que a complacência de hoje é paga com a angústia de amanhã. E se ela persiste, com o sangue de depois de amanhã. A caótica situação colombiana deveria ter ensinado esta lição. O presidente Álvaro Uribe foi reeleito justamente por representar uma ação mais dura contra os terroristas e traficantes das FARC. Há muito tempo se sabe que o MST é apenas um embrião das FARB, Forças Armadas Revolucionárias do Brasil. O recrutamento de militantes vem crescendo de acordo com o aumento de repasse de verbas para o movimento. As invasões, que tanto prejudicam o progresso nacional, são financiadas pelo próprio governo, que auxilia até mesmo na sua logística. Maior inversão de valores é impossível.

O império romano sacudiu com o vandalismo dos bárbaros hunos. Átila conseguiu incutir terror na civilização mais avançada da época. O Brasil não é Roma. Nossas instituições são frágeis ainda, e nosso império da lei é capenga. Nem mesmo os "mensaleiros" estão presos. A impunidade é total. E o governo, que deveria garantir a ordem, flerta ideologicamente com o lado de lá, além de tentar desarmar os cidadãos de bem. Como se defender nessa situação? Será que nos resta apenas ficar à espera dos bárbaros?