segunda-feira, julho 31, 2006

Orgulho Gay?



Rodrigo Constantino

Domingo, dia de chuva. Não obstante, praia de Copacabana lotada. O motivo? A Parada do Orgulho Gay, que reuniu mais de 500 mil pessoas. Direitos iguais, independente da preferência sexual, sim. Mas o que seria exatamente ter orgulho de ser gay? Uma coisa é pedir o fim do preconceito, o tratamento isonômico. Outra, bem diferente, é tentar garantir privilégios via Estado e afirmar sentir orgulho somente pelo fato de gostar de pessoas do mesmo sexo. Sentimos orgulho por sermos virtuosos, corretos, inteligentes, honestos, independente de sermos homossexuais ou não. Mas não se sente orgulho pelo simples fato de ser gay. Um gay desonesto sentirá orgulho de que? De gostar de outro homem? Isso lá é motivo para se ter orgulho? O orgulho diz respeito às características do caráter, não aos aspectos físicos de nascença ou à preferência sexual. Ninguém sente orgulho por ser ruivo, baixo ou careca. São – ou deveriam ser – aspectos irrelevantes para o sentimento de orgulho, que deveria estar atrelado ao caráter, à inteligência.

Muitos apelos da “causa gay” fazem sentido. A menor minoria de todas é o indivíduo, e qualquer um que ignore um tratamento isonômico para todos os indivíduos, independente de cor, credo, renda ou preferência sexual, não pode se dizer defensor das minorias. Mas tampouco defender minorias é pregar a criação de novos privilégios para determinados grupos. Impor, por exemplo, que uma empresa privada seja obrigada a contratar certa quantidade de negros, ou de gays, não é defender minorias, mas sim defender privilégios em detrimento da menor minoria de todas, o indivíduo. Afinal, onde fica a liberdade do indivíduo que é dono da empresa, que deveria ser livre para contratar quem ele quisesse? Onde fica a liberdade dos membros de uma sinagoga se estes não querem ter que conviver com muçulmanos? Onde fica a liberdade dos católicos se sua Igreja passa a ser obrigada pelo Estado a aceitar homossexuais?

O que incomoda os liberais no movimento gay não é a pressão pelo fim do preconceito, mas o uso do aparato estatal para a criação de privilégios, a começar pelo próprio financiamento das paradas gays, que muitas vezes contam com verbas públicas. Em relação ao casamento, o Estado deveria se abster da questão também. Dois adultos responsáveis devem ser livres para travar o acordo que desejarem. A intromissão do Estado apenas prejudica as partes. E jamais deveríamos obrigar que a Igreja Católica aceite o casamento homossexual. A luta para separar o Estado da Igreja foi longa e árdua. Seria um grande retrocesso conceder agora um poder abusivo ao Estado para determinar pontos que dizem respeito somente à religião. Um Estado laico vale para os dois lados: a Igreja não se mete nas questões do Estado, e o Estado não se mete nas questões da Igreja. Isso vem de um ateu!

Ser homossexual é algo de foro íntimo, uma opção – ou não – do indivíduo. Sua preferência sexual carrega certos fardos naturais – como a impossibilidade de procriação – mas ninguém tem nada a ver com isso. Ninguém deveria ser alvo de preconceito somente por gostar de gente do mesmo sexo. Mas as outras pessoas, que não compartilham desta preferência, também não deveriam ter suas liberdades prejudicadas. Isso envolve não forçar que heterossexuais paguem pelas paradas gays via seus impostos, ou que donos de empresas sejam obrigados a contratar certa quantidade de membros de minorias caso ele não deseje. Pode ser moralmente repulsivo que alguém deixe de contratar um funcionário somente pela sua cor ou escolha sexual, além de ser ilógico do ponto de vista econômico. Mas não é via leis que vamos superar tal preconceito. Se um sujeito quer contratar somente ruivos ou pessoas altas, deve ser um direito seu. O tempo irá se encarregar de eliminar tais figuras do mercado, pela menor eficiência de sua empresa. Afinal, quanto mais você limita o escopo de candidatos para a contratação, por aspectos que nada dizem sobre a eficiência e produtividade do empregado, menores as chances de você contratar o melhor candidato disponível. A sua produtividade sofre pelo preconceito.

Resumindo, vamos defender sim o fim do preconceito, o tratamento isonômico para todos os indivíduos. Isso pressupõe ficar contra qualquer privilégio concedido pelo Estado, incluindo todo tipo de ação afirmativa. E vamos sentir orgulho das almas nobres, das pessoas virtuosas e inteligentes. Isso independe totalmente da preferência sexual da pessoa. Não há motivo algum para se ter orgulho somente do fato de ser gay.

sábado, julho 29, 2006

O Paradoxo de Stalin



Rodrigo Constantino

“Por pior que seja aos olhos dos outros, nenhum homem consegue suportar uma imagem horrível e repugnante de si mesmo por muito tempo.” (Eduardo Giannetti)

Ao revisar para a publicação a sua biografia oficial, o ditador Stalin ordenou que fosse incluída uma frase mencionando que ele jamais deixou que seu trabalho fosse prejudicado pela mais leve sombra de vaidade, presunção ou idolatria. Negar dessa forma tão grotesca a vaidade é justamente confessá-la abertamente, aos brados! A questão que fica é se o ditador soviético pretendia enganar de forma deliberada seu público ou se mentia para si mesmo. Normalmente, o hipócrita é mais calculista, medindo os efeitos de seus atos e colocando-se no lugar da vítima, para não errar o alvo. Um absurdo tão flagrante desses parece mais ser um caso de enorme auto-engano mesmo. Mas nunca se sabe!

Este caso nos remete à atualidade brasileira, onde um presidente que comanda o governo mais corrupto de todos os tempos afirma, concomitantemente, ser a alma mais ética da nação. As contradições entre as declarações de Lula e seus atos, fazendo não só vista grossa como subindo no palanque ao lado dos tais corruptos, levanta a questão sobre hipocrisia ou auto-engano. O presidente Lula pode tratar-se de um caso extremo de maquiavelismo, com espantosa cara-de-pau, onde tudo vale pela busca do poder, ou pode ser a maior vítima de auto-engano já vista, repetindo absurdos na maior inocência, mentindo com a firmeza de quem “sabe” falar a verdade.

O auto-engano é uma estratégia útil para a sobrevivência e procriação das espécies. Temos inúmeros casos entre os diferentes seres vivos, desde vírus, passando por plantas, animais e finalmente o homem. Evidentemente que não faz muito sentido falar em auto-engano para animais sem consciência, pois trata-se apenas de um mecanismo automático do seu instinto de sobrevivência. Mas a analogia não deixa de ser útil, quando sabemos que uma cobra-coral falsa age como a verdadeira, ainda que sem seu veneno, para intimidar os possíveis predadores. Como diz Eduardo Giannetti, em seu livro Auto-Engano, “o enganador auto-enganado, convencido sinceramente do seu próprio engano, é uma máquina de enganar mais habilidosa e competente em sua arte do que o enganador frio e calculista”. O enganador embarca em suas próprias mentiras, e passa a acreditar nelas com toda a inocência e boa-fé do mundo. Assim fica mais fácil convencer os demais. Seria o sapo barbudo, no fundo, uma cobra-coral falsa?

O presidente Lula chama a atenção por ser o líder deste governo corrupto e por ser, ao mesmo tempo, o autor de declarações estapafúrdias, se auto-vangloriando por questões éticas. Mas não é um caso isolado no PT – pelo contrário. Vários membros do partido passaram a crer de verdade no que pregam, por mais refutada que tal pregação tenha sido tanto pela lógica como pela evidência empírica. E a fé dogmática na ideologia é uma arma poderosa para o auto-engano, permitindo as maiores atrocidades em nome da causa. O fervor religioso sempre trouxe consigo tal perigo, especialmente na seita socialista. Os corruptos não se vêem como tais pois roubam “em nome da causa”, ainda que os benefícios concretos sejam bem individuais. Entre seus líderes e seguidores, resta apenas identificar os hipócritas oportunistas e a legião de inocentes úteis, ludibriada pela fé. “O auto-engano coletivo em grande escala é a resultante trágica e grotesca de uma multidão de auto-enganos sincronizados entre si no plano individual”. A cura está no pensamento independente, rigoroso com a lógica e a veracidade dos fatos. Coletivistas em geral, e petistas em particular, jamais toleraram este antídoto contra o rebanho bovino.

Voltando ao paradoxo de Stalin, permanece então a pergunta: o presidente Lula, com tantas evidências de mentiras deslavadas, contradições absurdas e incoerências, sofre de elevado grau de auto-engano ou é o maior consumidor de óleo de peroba do mundo, pela grande cara-de-pau? O leitor decide...

sexta-feira, julho 28, 2006

O Crime Está Liberado!



Rodrigo Constantino

José foi em uma boate. Seu intuito era beber. Na mesma boate, estaria presente João, que não gosta de José. O dono da boate sabia que ambos estariam presentes. Não reforçou a segurança. José se desentendeu com João, e partiu para a briga. Agrediu tanto o pobre coitado, do nada, que o outro acabou indo parar na UTI de um hospital. José é inocente! Afinal, a negligência do dono da boate o torna o único responsável pela violência. Ele deveria ter antecipado a briga e colocado mais seguranças na casa noturna. José é praticamente uma vítima no caso. Ele tinha ido apenas para beber. O que importa o fato dele ter agredido do nada um inocente, mandando-o para o hospital?

Parece brincadeira, mas essa seria justamente a opinião do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal. Este juiz foi aquele que mandou soltar os 32 integrantes do MLST, acusados pela depredação da Câmara dos Deputados. Está certo que uma boate não é a Câmara. Merece mais respeito. Mas o “argumento” apresentado pelo juiz foi o de que a “reunião” estava previamente agendada, e o presidente da casa deveria ter antecipado o clima de tensão que se instalaria. Logo, os dois casos são análogos. Concluiu o juiz: "Essa situação de prévio agendamento da manifestação a ser realizada no Congresso enfraquece a tese de que os representantes do MLST foram à Casa Legislativa com o intuito de cometer crimes".

Não obstante a flagrante mentira de que não era o intuito do MLST depredar a casa, posto que foram encontrados vídeos e documentos comprovando o claro planejamento do ato deliberado de violência, o julgamento é absurdo de qualquer jeito. Afinal, o crime é cometido pelo ato em si, independente da intenção do seu autor. Se eu vou à casa de um vizinho com a intenção de pedir açúcar, ele recusa meu pedido e eu reajo destruindo sua casa e agredindo-o, cometi um crime, evidentemente.

Bem, para certos juizes desse país, nada é tão evidente, tirando o fato de que “amigos do rei” possuem carta branca para executarem o crime que desejarem, contanto que em nome da “justiça social”. Não vamos esquecer que o Ouvidor Agrário Nacional, subordinado ao ministro do Desenvolvimento Agrário de Lula, que pressionou o juiz, passando inclusive a falsa informação de que havia uma audiência marcada entre o MLST e o presidente da Câmara. O Ouvidor, ao interferir no processo, desrespeitou o Código de Processo Penal.

O principal acusado da quadrilha é Bruno Maranhão, camarada do presidente Lula, já tendo sido inclusive hóspede na Granja do Torto. Segundo o próprio, ele não irá apenas apoiar, como será um soldado da reeleição de Lula. Ele era membro da Executiva Nacional do PT e respondia pela secretaria nacional de movimentos populares da sigla. Maranhão é filho de um rico usineiro, e mora num luxuoso apartamento de 200 m2. O líder dos “sem-terra” tem uma bela casa. Melhor os colegas “sem-teto” não saberem disso...

No Brasil é assim: as leis para os inimigos, e uma licença para o crime para os amigos do presidente. Um pobre caseiro que denuncia um ministro de Lula sofre com o abuso do aparato estatal, que invade sua privacidade de forma ilegal. Mas um criminoso que forma uma quadrilha para destruir o patrimônio público fica livre, além de contar com financiamento público para seus atos criminosos. E ainda chamam a quadrilha de “movimento social”. O que esperar de um país assim?

quinta-feira, julho 27, 2006

Esquerda Festiva Carioca



Rodrigo Constantino

Pelos cariocas, o segundo turno das próximas eleições se daria entre Lula e Heloísa Helena. É o que mostra a última pesquisa do Ibope, onde a senadora fica à frente de Alckmin, com 19% das intenções de voto. E isso não é o mais estarrecedor! A candidata pelo PSOL tem o melhor desempenho entre os eleitores cariocas com maior renda e escolaridade. Heloísa Helena, que adora Che Guevara e gostaria de transformar o Brasil em uma Cuba gigante, tem 26% dos votos entre os eleitores com ensino superior! Lula, o presidente do “mensalão” e camarada de Chávez, obtém 29% dos votos. PT ou PSOL, eis as escolhas do carioca que estudou. Falam em educação como uma verdadeira panacéia. Seria o caso de perguntar: essa educação?

Não se improvisa um absurdo desses. Isso é obra de décadas de lavagem cerebral, de mentalidade deformada e de idolatria do fracasso. Os ícones dessa esquerda festiva são figuras como Chico Buarque, o cantor que adora o ditador Fidel Castro – do conforto de sua mansão, claro. Ou então Oscar Niemeyer, o rico arquiteto que ainda prega o comunismo – mas não recusa um projeto milionário do Estado nem distribui sua fortuna em nome da “igualdade social”. Foi Roberto Campos quem melhor diagnosticou a coisa: “É divertidíssima a esquizofrenia de nossos artistas e intelectuais de esquerda: admiram o socialismo de Fidel Castro, mas adoram também três coisas que só o capitalismo sabe dar - bons cachês em moeda forte, ausência de censura e consumismo burguês; trata-se de filhos de Marx numa transa adúltera com a Coca-Cola...”

Pois é. O carioca padrão, esse que faz com que uma dinossauro raivosa como Heloísa Helena tenha mais de um quarto dos votos, é aquele que normalmente mora bem, não entende absolutamente nada de política ou economia, mas adora esbravejar contra o “capitalismo selvagem” durante seu porre no barzinho da esquina. Ele acredita que basta condenar Bush por todos os males do mundo e vociferar contra o egoísmo dos capitalistas – como se ele fosse a Madre Teresa de Calcutá – que um “novo mundo” será possível. “Se ao menos esses ricos fossem menos gananciosos e distribuíssem suas fortunas...” – eles pensam, comprando a paz de espírito enquanto guardam para si suas próprias poupanças (ninguém é de ferro). E seguem adiante, com a consciência tranqüila de quem fez muito pelos pobres: “garçom, mais uma cerveja!”.

Os cariocas se acham malandros, espertos e adoram colocar as emoções acima da razão. Depois não entendem porque os empregos estão migrando para São Paulo... É lamentável que certas pessoas jamais aprendam com os próprios erros ou com a experiência passada. O Rio sofreu uma barbaridade com figuras como Brizola, que tornou as favelas intocáveis, permitindo as fortalezas do crime que são atualmente. Depois tivemos o casal Garotinho. O carioca foi capaz de eleger Saturnino Braga como senador ao invés de Roberto Campos! Não é preciso falar muito mais. Racionalidade não parece ser um dos fortes aqui.

A cidade maravilhosa está infestada pela esquerda festiva. Seus representantes estão por todos os lugares. Os professores são marxistas, os jornalistas chamam o ditador Fidel Castro de presidente e os padres defendem o MST. Os vereadores votam centenas de leis inconstitucionais. Isso para não falar que somos a cidade dos funcionários públicos, herança dos tempos de capital. Não é justo generalizar, pois tem muita gente séria nesse meio. Mas basta lembrar que o cão não morde a mão que o alimenta, e dificilmente um funcionário público prega a redução do Estado e dos privilégios por ele concedido para sua categoria. Há que ser muito honesto, qualidade em falta na capital da malandragem. Aqui vale mais o brocardo “se a farinha é pouca, meu pirão primeiro”.

Enquanto o casal Garotinho dominar a cena política; enquanto Lula for visto como o bastião da honestidade; enquanto a “lei de Gérson” for mais respeitada que o trabalho honesto; e enquanto Heloísa Helena tiver 26% dos votos entre aqueles com ensino superior, resta mesmo a pessimista – porém realista – previsão do saudoso Roberto Campos: “não corremos o menor risco de dar certo”.

quarta-feira, julho 26, 2006

Proselitismo Compulsório



Rodrigo Constantino

Em meu último artigo, Justificando o Injustificável, mostrei que sou forçado a bancar um grupo de sindicalistas que fica pregando o socialismo de forma escancarada – com o dinheiro dos outros. Neste artigo, pretendo mostrar que o leitor, mesmo não sendo um economista carioca, também é obrigado a contribuir na propagação de idéias estapafúrdias e retrógradas. Não sou a única vítima. A corja de parasitas espertos se alastrou como “gremlins”, alojando-se em tudo que é lugar e contando sempre com uma “mãozinha” do “papai” Estado.

O Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento divulgou, durante um seminário realizado no BNDES, uma carta para todos os candidatos à Presidência pedindo mudança no modelo econômico e uma democracia mais “participativa” – eufemismo para concentração de poder no Estado. Segundo a carta, há uma crise da “hegemonia neoliberal” (sic) que abre espaço para a retomada do desenvolvimento. Para essa turma, o “neoliberalismo” leva a um “revigoramento do individualismo darwinista”. Em outro trecho da carta, critica-se a autonomia do Banco Central, uma realidade em todo país desenvolvido, inclusive com total independência da entidade – o que não ocorre aqui.

O presidente do Centro Internacional Celso Furtado é o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, quem assinou a tal carta ao lado de Maria da Conceição Tavares e da viúva de Celso Furtado. Belluzzo faria mais pelo país se limitasse seus comentários ao tema futebolístico. Não sei se são bons ou não, mas com certeza não afetam negativamente a vida de milhões de brasileiros – ao contrário de suas idéias econômicas. Conceição Tavares é aquela que chorou de alegria na concepção do Plano Cruzado. Por mais que me esforce, não consigo lembrar de uma única idéia correta que Conceição tenha defendido no passado. Celso Furtado, para um economista, até que era um razoável historiador. Foi o criador da Sudene, o que dispensa comentários, e participou da elaboração do Plano de Metas do governo JK, que forçou um crescimento econômico artificial levando a um rombo dos cofres públicos e galopante inflação posterior. Foi alçado ao patamar de ídolo nacional, assim como Paulo Coelho. Essa turma sempre esteve fortemente ligada à Cepal, escola “desenvolvimentista” influenciada pelos socialistas fabianos. A Cepal nunca esteve do lado certo na defesa de reformas econômicas. Seus adeptos são idólatras do fracasso. Consideram que o Estado deve ser o grande motor do desenvolvimento da nação. Ignoram todas as evidências empíricas e argumentações lógicas que provam o contrário. Mas a simbiose entre intelectuais e Estado costuma render bons frutos para ambos os lados. O povo paga a conta.

No manifesto do lançamento do Centro Celso Furtado, consta que “a visão dominante decretou a morte dos projetos nacionais de desenvolvimento e entregou o destino dos povos da periferia do capitalismo às incertezas e azares das forças de mercado”. Curiosamente, foram justamente os países periféricos que respeitaram as “forças de mercado” e a lógica capitalista que prosperaram mais, enquanto países que usaram o Estado como locomotiva para desenvolvimento econômico, ignorando o mercado, ficaram para trás. Basta comparar uma Venezuela do “amigo” Chávez, mesmo com todo o seu “ouro negro”, com uma Coréia do Sul ou Cingapura. O manifesto segue, afirmando que “a lógica da acumulação privada da riqueza não pode preencher as exigências de um período duradouro e mais igualitário de desenvolvimento”. Deve ser por isso que os Estados Unidos são tão miseráveis, enquanto Cuba é um paraíso terrestre! A lógica e os fatos nunca fizeram parte das crenças dessa turma, guiada somente na base da fé dogmática.

O Centro Internacional Celso Furtado foi proposto pelo presidente Lula. No seu lançamento, esteve presente o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, grande entusiasta do MST. O responsável pela Comissão de Organização do Centro é Luiz Dulci, Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. O BNDES é a primeira das instituições fundadoras do Centro. Lula declarou que seu governo “está disposto a prestar todo o apoio para construir uma fundação internacional de estudos e pesquisas com esses propósitos” de combate à fome, à pobreza e aos gargalos do desenvolvimento. Entretanto, as idéias defendidas pelo Centro Internacional Celso Furtado, financiadas em boa parte com dinheiro público, caminham na contramão da solução desses problemas. Na verdade, tais políticas “desenvolvimentistas”, que acompanham o Brasil há décadas, são justamente as responsáveis pelos nossos males. O tal “neoliberalismo”, que eles culpam até mesmo pela dor de dente de alguém, é apenas um fantasma da mitologia canhota. Infelizmente, nunca chegou perto do Brasil. Nem de raspão!

Pois é, caro leitor. Como você pode ver, não sou o único que tem que sustentar parasitas que ainda por cima usam o nosso próprio dinheiro para disseminar idéias ridículas que nos prejudicam mais ainda, engordando apenas os parasitas. Todos que pagam impostos – escorchantes impostos – estão ajudando, compulsoriamente, tais parasitas, que usam o dinheiro dos outros para criticar o dinheiro dos outros. Fazemos todos proselitismo compulsório. Bem-vindo ao time. It’s sad, but true!

terça-feira, julho 25, 2006

Justificando o Injustificável



Rodrigo Constantino

O Jornal dos Economistas é um jornalzinho mais engraçado que qualquer gibi infantil. Ele pertence ao CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) e ao SINDICON-RJ (Sindicado dos Economistas do Estado do RJ). Todo economista carioca é obrigado a contribuir com o Conselho, caso contrário terá um dia de salário descontado. Trata-se de um monopólio garantido pelo governo. Os sindicalistas usam essa verba compulsória para a divulgação de verdadeiras estultices – tudo em nome dos economistas cariocas. Eu sou um economista carioca. Em meu nome é que não falam!

Na última edição, o título na capa diz: “A integração é antídoto à Alca”. O JE tenta, a seguir, justificar o injustificável: a tungada que o camarada de Lula, Evo Morales, deu na Petrobrás. Um verdadeiro show de horrores! Logo no começo, o jornal deixa claro que Evo Morales, na verdade, estava apenas retomando o que lhe foi “retirado ao longo de sucessivos governos que entregaram, quando não doaram, o patrimônio público nacional”. A sutileza pérfida fica evidente quando o jornal, a seguir, coloca que a Petrobrás, “para muitas compreensões, ‘saiu perdendo’ com a decisão” do governo boliviano. Reparem que o jornal deixa em aberto a questão. Ou seja, na opinião do jornal, está longe de ser um fato consumado a tungada, feita à luz do dia e calculável matematicamente. Essa turma, formada pelos adeptos do manual do perfeito idiota latino-americano, ainda enxerga o mundo pela ótica galeana das “veias abertas”, como se empresas privadas em busca do lucro fossem a encarnação de Lúcifer. São essas figuras pitorescas que lotam o Fórum Social Mundial.

Para sustentar o “argumento” insustentável, o jornal entrevistou uma “especialista”. Os socialistas sempre adoraram tais “especialistas” para apelo à autoridade, na falta de bons argumentos. Trata-se de Gisele Rodrigues, uma economista do próprio CORECON-RJ, quem a rotulou como especialista, sabe-se lá com qual critério. Gisele assinou o manifesto contra a política econômica ao lado de Stédile, o líder do criminoso MST. Entre as demandas do manifesto, está o pedido para que os juros sejam reduzidos na marra até o mesmo patamar americano. Heloísa Helena que se cuide! Além disso, esses economistas – dá vergonha de ser um nessas horas – pedem o fim da maior autonomia do Banco Central, nadando contra a maré do mundo civilizado. Outra demanda é para que não aceitemos as regras da OMC quando estas afetarem o “interesse nacional”. Enfim, é a adoração do fracasso comprovado, por economistas que não cansam de repetir que nossos males são culpa do “neoliberalismo”, aquele fantasma que jamais nos deu o ar de sua graça.

Voltando à entrevista que a “especialista” do próprio CORECON-RJ concedeu ao jornal do órgão, vemos que Gisele explica que uma empresa “fica sujeita às leis dos países nos quais ela atua – o chamado risco regulatório”. Ela frisa que isto ocorre “em qualquer lugar do mundo, até nos EUA, onde as leis são rigorosíssimas para o capital estrangeiro”. Será que a Gisele quer dar a entender que esta tungada seria possível nos Estados Unidos, onde há respeito ao império da lei? Será que ela quis dizer que um Evo Morales ignorando as regras do jogo poderia ocorrer, com a mesma probabilidade, nos Estados Unidos? Se minha interpretação não está tão ruim assim, foi isso mesmo que ela tentou dizer. Será que ela, pelo menos, acredita em tamanha falácia? Na verdade, essa gente funciona como um rebanho bovino monolítico, repetindo em uníssono mentiras escancaradas para enganar inocentes úteis. Certas mentiras são tão repetidas que até eles começam a acreditar. O auto-engano é uma poderosa arma na arte do engano de terceiros.

Mais adiante na entrevista, Gisele diz que o projeto de integração da América do Sul “será o único antídoto contra o movimento norte-americano de comer pelas beiradas”. Ela afirma que “basta olhar o que está acontecendo com o México no Nafta, completamente subjugado à economia norte-americana”. Para os ideologicamente dogmáticos, assim como patologicamente anti-americanos, participar do comércio com os consumidores mais ricos do mundo é uma “exploração”, enquanto bom mesmo é fechar um acordo comercial com Cuba. Estranho que a própria ilha-presídio do ditador Fidel Castro anda doida para ser “explorada” pelos americanos, pedindo o fim do embargo. A lógica nunca fez parte das idéias dessa turma.

Por fim, a “especialista” diz que a auto-suficiência energética da América do Sul é “fundamental para o nosso desenvolvimento, em um contexto de preços de petróleo elevados e de uma geopolítica da energia imposta pelos EUA e afeita a guerras”. Deixando de lado o antiamericanismo doentio, seria interessante perguntar para essa “especialista” como anda a economia de países auto-suficientes em petróleo como Venzuela, Irã e Nigéria, vis-à-vis a economia de países dependentes da importação do “ouro negro”, como Japão, Coréia do Sul e os próprios Estados Unidos. Mas não adiantaria. Sabemos que a resposta não seria com argumentos, mas sim xingamentos. Afinal, eu sou apenas um “lacaio do capital estrangeiro”, um “fascista de mercado”, um “neoliberal insensível”. E não adianta reclamar! Chegando o dia certo, serei forçado a contribuir com meu dinheiro para este “fantástico” jornal, repleto de economistas “ilustres”.

Pensando bem, acho que contribuiria mesmo de forma voluntária. Nenhum gibi infantil é tão engraçado!

segunda-feira, julho 24, 2006

As Idéias de Heloísa



Rodrigo Constantino

A candidata pelo PSOL à presidência, Heloísa Helena, atinge um patamar nada desprezível de 10% de intenções de voto nas pesquisas mais recentes. Creio ser relevante, então, conhecer alguns pontos centrais do programa pregado pela socialista.

Faz parte dos desejos da senadora reestatizar algumas empresas privatizadas. Qualquer análise demonstra a enorme melhoria de qualidade nos serviços prestados quando uma estatal passa para mãos privadas. Fora isso, os cofres públicos ganham com a maior lucratividade dessas empresas, que pagam mais impostos. O uso político de estatais, uma triste realidade, deixa de existir, outra grande vantagem da privatização. Enfim, não há um único argumento racional para se manter tais estatais. Desde Thatcher conhecemos as inúmeras vantagens de se passar o controle das empresas para o setor privado, já que governo não deve ser empresário. Heloísa Helena marcha contra o progresso, não apenas deixando de defender novas privatizações, como pregando a retomada do controle das já vendidas.

Outra medida pregada pela candidata do PSOL é a redução dos juros por decreto, algo tão estapafúrdio que dá calafrios mesmo em quem não é economista. Seria algo análogo a um médico defender que se quebre o termômetro para acabar com a febre alta do paciente. Nossos elevados juros são conseqüência, não causa, dos verdadeiros males que assolam o país. E uma das principais causas dessas taxas absurdas é justamente o explosivo gasto público. Curiosamente, Heloísa Helena defende mais Estado, o que inevitavelmente faria tais gastos aumentarem. Ou seja: enquanto ela acusa como culpado um indicador exógeno que aponta o problema, pede mais do veneno que causa o problema.

O populismo de Heloísa Helena é evidente em várias medidas por ela defendida. Uma merece algum destaque, por ser totalmente ineficiente ao mesmo tempo que demonstra a visão distorcida que a candidata tem da realidade: taxar pesadamente as grandes fortunas. As fortunas são criadas justamente porque seus criadores sabem que manterão boa parcela delas como propriedade privada. A riqueza não é estática, mas sim dinâmica, criada por indivíduos. Quando estes sabem que o governo será o beneficiário de suas ações, reduz-se absurdamente os incentivos para a criação de riqueza. Em boa parte, foi por isso que o regime comunista da URSS faliu. Por algum tempo foi possível crescer, utilizando a coerção e o terror como “estimulantes”. Com o tempo, a casa veio abaixo, pois os pilares eram de areia. Taxar as fortunas não resolve o problema da miséria – pelo contrário, apenas o agrava. Tirar a riqueza de Bill Gates e distribuí-la cria apenas mais um miserável. Se o rico quiser praticar a solidariedade com sua fortuna, ótimo. Isso deve ser um direito seu. Mas a solidariedade não deve ser compulsória. Quem prega isso, posando de altruísta com o esforço alheio, não passa de um hipócrita, ou então alguém que inveja o sucesso dos outros.

Em outra agressão à lógica econômica, Heloísa Helena pretende fixar novamente o câmbio. Seria um retrocesso enorme para o país. O câmbio é um preço, e como todos os preços, deve ser mantido livre, para poder exercer sua função de informar os agentes do mercado sobre a oferta e a demanda. A candidata do PSOL demonstra apenas ignorância econômica defendendo um câmbio fixo, assim como um viés claramente autoritário, onde “iluminados” do governo irão controlar a economia do país. Os resultados seriam terríveis.

Mais uma clara demonstração de autoritarismo é o objetivo almejado de controle de capital. O trânsito do capital deve ser livre, e os indivíduos ou empresas devem poder investir suas poupanças onde quiserem. Mas para a senadora não. Para ela, se um condomínio é mal administrado, tem um síndico corrupto ou incompetente, e a falência parece iminente, os condôminos devem ser forçados a naufragar juntos, não podendo vender seus apartamentos e aplicar onde confiam mais.
Heloísa Helena pretende também dar um calote nos bancos. Todo candidato populista adora atacar os bancos. Lula sempre fez isso, e no entanto os bancos nunca ganharam tanto dinheiro como durante seu governo. Na verdade, os bancos são intermediários. Os grandes credores do governo, principal devedor do país, são os poupadores, cada família que possui algum dinheiro aplicado. A classe média, cada vez mais esmagada no país por conta dos extorsivos impostos, seria a principal prejudicada com uma medida dessas. A Argentina experimentou a dor dessa irresponsabilidade governamental. Certas pessoas parecem nunca aprender com a experiência alheia.

Por fim, Heloísa Helena defende que se abandone de vez as negociações do Alca, o acordo de livre comércio entre as Américas. Não há um argumento lógico por trás disso. O único motivador é ideológico, por considerar que é prejudicial praticar comércio com os Estados Unidos. Estranho é que Cuba, um país que segue bastante os ideais pregados por Heloísa Helena, adoraria ser “explorada” pelos americanos, principais consumidores do mundo, garantindo empregos em todos os países que exportam para lá. Seria péssimo do ponto de vista econômico abandonar o Alca e concentrar esforços no natimorto Mercosul, que agora virou de vez um instrumento geopolítico de socialistas, abrigando até Fidel Castro e Hugo Chávez.

No fundo, nada do que Heloísa Helena prega é novidade. Ela é apenas o PT de anos atrás, defendendo uma guinada rumo ao catastrófico socialismo. O fato de alguém assim, que ainda idolatra um assassino como Che Guevara, conseguir conquistar 10% do eleitorado, é assustador. Demonstra como a mentalidade do povo precisa mudar. Quando somamos ainda os cerca de 40% que pretendem votar novamente em Lula, o presidente do “mensalão” e “camarada” de Hugo Chávez e Fidel Castro, vemos o quanto o país está segregado, dividido. Metade dos eleitores preferem que o Brasil siga um rumo como o traçado pela Venezuela de Chávez, a buscar o caminho dos países desenvolvidos, com maior liberdade econômica. Isso desanima qualquer pessoa que ainda não perdeu o bom senso, o juízo. Será que o Galeão ou Cumbica são as únicas saídas que restam? Prefiro crer que não. Saberemos em outubro.

terça-feira, julho 18, 2006

Os Intocáveis



Rodrigo Constantino

Em A República, Platão fala do anel de Gyges, que tornaria aquele que o veste invisível. Quem respeitaria as regras com tal poder? Que tipo de imperativo moral interno este usuário teria que ter para não sucumbir à tentação de abuso desse poder?

Na história, podemos facilmente aprender que não é razoável contar com este autocontrole. Indivíduos que acumularam poder em demasia normalmente abusaram dele. O poder corrompe – eis um fato. Por isso que civilizações avançadas encontraram meios para limitar a concentração de poder e adotaram um império da lei. As leis devem ser isonômicas, válidas igualmente para todos, buscando assim evitar a arbitrariedade dos governantes. Infelizmente, esta não é, nem de perto, a realidade brasileira. Aqui os governantes concentram poder demais, de forma arbitrária. Seus amigos ficam acima das leis, impunes, enquanto os inimigos sofrem o rigor de leis mal interpretadas, possível pelo excesso de ambigüidade delas.

Isso explica porque 32 criminosos do MLST foram soltos. Eles haviam sido presos após invadirem e depredarem o Congresso, chegando a mandar um segurança para o hospital. Além desses baderneiros receberem verbas federais milionárias, contam com o apoio do governo para ficarem acima das leis. O líder do movimento, Bruno Maranhão, é amigo pessoal do presidente Lula e ligado ao Partido dos Trabalhadores. Segundo os procuradores, o juiz que ordenou a liberação desses criminosos teria recebido documentos da Ouvidoria Agrária Nacional, ligada ao governo federal. Ao que tudo indica, essa turma do MLST, acusada de formação de quadrilha e lesões corporais graves e leves, está livre por pressão do próprio governo, que deveria ser o maior guardião da lei. E ainda chamam isso de “movimento social”. Nenhum país pode dar certo dessa maneira.

A impunidade é, provavelmente, o maior mal que assola nossa nação. Os “mensaleiros” não só andam soltos por aí, como muitos serão candidatos novamente. Delúbio Soares, Marcos Valério, José Dirceu, Waldomiro Diniz, nenhum desses está preso. O crime compensa. Os governantes vestiram o anel de Gyges. São invisíveis perante as leis. São intocáveis!

terça-feira, julho 11, 2006

Os Riscos do Welfare State



Rodrigo Constantino

“Quando somos forçados a escolher, devemos colocar a liberdade acima da igualdade; porque a ausência de liberdade necessariamente leva à forma mais grosseira de desigualdade e de injustiça: o despotismo.” (Karl Popper)
Tradicionalmente, os direitos de um cidadão eram um conceito negativo: ele era livre de alguma coisa, como perseguição, prisão arbitrária, censura ou coerção. Atualmente, a palavra “direito” vem ganhando cada vez mais um sentido de “reivindicação”, sendo um conceito positivo: direito de moradia, escola, hospital, aposentadoria etc. Entretanto, tais bens e serviços não crescem em árvores. O Estado, para fornecê-los, precisa tirar antes de outros indivíduos. O governo age meramente como um agente de transferência, ficando com uma boa parte dos recursos para sustentar seu aparato burocrático. O grau de intervenção estatal na vida dos indivíduos é crescente, e o processo democrático, como sabemos desde Aristóteles, não impede o abuso desse poder – sempre coercitivo, colocando em risco a liberdade.

O cão não morde a mão que o alimenta. Se liberdade significa independência, dependência representa o oposto. Quanto maior o grau de dependência dos cidadãos para com a “benevolência” estatal, menor a liberdade destes. Richard Pipes, em Propriedade e Liberdade, fez um profundo estudo histórico do aumento desta dependência, principalmente nos Estados Unidos. Suas conclusões não são nada favoráveis ao modelo de welfare state, crescente desde o New Deal de Roosevelt. As declarações vagas, como a “garantia de uma vida digna e confortável”, depositam no governo um poder arbitrário, reduzindo a liberdade individual e muitas vezes gerando resultados insatisfatórios. A natureza da burocracia será sempre a de buscar um aumento do seu tamanho e poder. Assim, enquanto a fatia do produto interno bruto do governo era de uns 4% em 1870, atingiu praticamente um terço na década de 1990. Entre 1950 e 1980, os custos civis do bem-estar social cresceram, em dólares estáveis, vinte vezes, enquanto a população apenas dobrou. Uma boa parte da população vive total ou parcialmente às custas de transferências estatais, criando um alto grau de dependência. Os resultados não são animadores.

A interferência estatal à força na liberdade das partes contratuais se dá de inúmeras formas, como salários mínimos, controle de preços e aluguéis, quotas raciais, pressão sobre empréstimos bancários, subsídios e tarifas etc. Como conseqüência, o princípio da liberdade contratual privada fica sob risco, juntamente com a instituição da propriedade. Esta deixa de ser um direito natural e passa a ser condicional, dependendo da vontade dos políticos. Pipes segue em seu livro mostrando diversos casos de fracasso dessas medidas, que além de gerarem resultados diametralmente opostos ao esperado, usurpam o direito de propriedade privada. Ele lembra que “procedimentos democráticos para eleger governos não asseguram automaticamente o respeito pelos direitos civis dos cidadãos”, citando o caso de Napoleão III como um exemplo. Temos também Hitler, cujo Partido Nacional-Socialista chegou ao poder por votos, ou Hugo Chávez, recentemente na Venezuela.

Após suas análises, Pipes conclui que “o que fica evidente é que o bem-estar social, que tenciona suprir mais do que as necessidades básicas, na verdade faz com que a pobreza aumente”. Entre o lançamento do programa de guerra contra a pobreza em 1965 e 1993, a faixa da população que vive abaixo da linha de pobreza nos Estados Unidos subiu de cerca de 12,5% para 15%. Isso ocorreu durante um período em que o gasto com o bem-estar social aumentou de menos de US$ 50 bilhões por ano para mais de US$ 320 bilhões. Pipes explica isso pelo fato do sistema de welfare state criar dependência, que promove por sua vez a pobreza. O bem-estar social generoso, que não se restringe a suprir emergências, mas que tenta produzir artificialmente “uma vida confortável”, não só é prejudicial ao princípio da propriedade, indispensável ao conceito de liberdade, “mas também provoca o seu próprio fracasso”.

Para Pipes, “a principal ameaça à liberdade hoje não vem da tirania, mas da igualdade – igualdade definida como identidade de recompensas”. Ele lembra que os homens são diferentes por natureza, incluindo força, inteligência, ambição, coragem, perseverança e tudo mais que traz sucesso. O conceito de welfare state, como se desenvolveu na segunda metade do século XX, “é incompatível com a liberdade individual, pois permite que vários grupos com necessidades em comum usem e reivindiquem o direito de satisfazê-las à custa de toda a sociedade, num processo que vai fortalecendo constantemente o poder do Estado que age a favor deles”.

Para concluir, as palavras do próprio autor novamente: “O enfraquecimento dos direitos de propriedade por meios tais como distribuição da riqueza com fins de bem-estar social e interferência nos direitos contratuais em nome dos ‘direitos civis’ solapa a liberdade nas democracias mais avançadas, mesmo que o acúmulo de riquezas em tempo de paz e a observância dos procedimentos democráticos dêem a impressão de que tudo vai bem”.

segunda-feira, julho 10, 2006

Anos Perdidos



Rodrigo Constantino

Raras vezes na história o mundo viveu um período econômico tão benigno. O crescimento global tem sido espetacular, principalmente para os mercados emergentes. A performance brasileira, quando comparada com o restante, é pior que medíocre. A miopia do povo, entretanto, faz este perceber apenas o crescimento absoluto do país, ignorando o restante do mundo. Quando a comparação torna-se inevitável, os governistas logo apelam para inúmeras escusas – todas apenas falácias. A verdade é insofismável: o Brasil está atolado num lamaçal criado pelo modelo de Estado, completamente inchado e custoso.

Os dados não mentem. Desde 2000, o PIB brasileiro cresceu uma média de 2,5% ao ano. Conseguiu ficar abaixo da América Latina, que cresceu 2,7% ao ano neste período, contando com o peso morto da Argentina, que enfrentou uma grande crise no caminho. O Leste Europeu cresceu 5,3% ao ano desde 2000, enquanto a Ásia emergente cresceu 7% ao ano. A média dos mercados emergentes, ponderada pelo tamanho da economia, foi de 5,6% ao ano desde 2000. A China cresceu 9,3% ao ano, e a Índia cresceu 6,3% ao ano. Não importa com quem comparamos o Brasil, o resultado é o mesmo: uma performance patética.

Alguns falam que a China está em outro estágio de desenvolvimento, saindo de uma base muito baixa. Aí mostramos que o Chile cresceu 4,4% ao ano desde 2000, muito acima do Brasil. Rebatem que o Chile não conta, pois é pequeno demais. Mostramos então o crescimento russo, de 6,7% ao ano. Falam então que a Rússia tem o petróleo. Usamos então a Venezuela, que padece de males similares aos nossos, tendo crescido apenas 2,4% ao ano, não obstante todo seu ouro negro. E a eterna busca de fugas para não enfrentarem a dura realidade prossegue.

Defensores de um modelo mais frouxo de política monetária, dispostos a aceitarem um pouco mais de inflação, colocam a culpa nos altos juros, ignorando que estes são conseqüência, não causa dos problemas. Aderem à uma falsa dicotomia entre inflação e crescimento. Mostramos então que o Brasil teve uma inflação anual de 8,1% desde 2000, enquanto a Ásia emergente, com crescimento muito superior, apresentou inflação de apenas 2,6% ao ano. A média ponderada dos países emergentes foi de 6,3% ao ano, abaixo da inflação brasileira, ainda que com crescimento econômico bem maior. O Chile, nosso vizinho responsável, mostrou inflação de 2,8% ao ano desde 2000. Melhor os “desenvolvimentistas” procurarem alguma outra desculpa esfarrapada qualquer.

Quais as causas dessa performance pífia então? São muitas, claro. Mas podemos resumi-las de forma objetiva em uma única expressão: hipertrofia estatal. Nosso modelo de social-democracia esgotou-se. Desde o advento da democracia, governantes tentam replicar o “welfare state” escandinavo num país miserável e sem liberdade econômica. A demanda social reprimida criou uma tentação irresistível para populistas de plantão, que oferecem mais e mais privilégios sem preocupação com quem paga a conta. A burocracia é asfixiante, a previdência é explosiva, o assistencialismo é enorme e a gastança estatal não tem limites. Faltam recursos para investimento em segurança, necessária para um ambiente favorável aos negócios, e acabam os incentivos aos investimentos privados. O país vira uma guerra de grupos de interesses, todos lutando para apoderar-se de uma fatia maior de um bolo cada vez menor. São milhões para os criminosos do MST, são milhões para as aposentadorias dos servidores públicos, são milhões para as viagens dos políticos, são milhões para a propaganda estatal, são milhões para as esmolas, são milhões desviados em corrupção etc. Os hospedeiros que pagam os impostos não conseguem mais carregar tanto peso.

O reflexo desse modelo perverso, concentrando poder e recursos em demasia no Estado, aparece em alguns indicadores importantes. Os gastos gerais do governo estão chegando a 40% do PIB no Brasil. Esse valor está mais perto dos 30% para a média da América Latina e 20% para a Ásia emergente ou Chile. A dívida bruta consolidada do governo fechou o ano de 2005 praticamente em 75% do PIB. A média do Leste Europeu está em 40% do PIB, e nem chega a tanto na Ásia emergente.

Não podemos mais negar os fatos. A economia brasileira não está nada bem. Estamos com os braços amarrados pela enorme burocracia estatal, enquanto os pés estão atolados nos exorbitantes impostos. Enquanto isso, a globalização e o progresso tecnológico vão abrindo avenidas rumo ao crescimento para os países que fazem o dever de casa. O Brasil, uma vez mais, fica para trás, afundando na areia movediça criada pelo excesso de Estado. São anos perdidos, que não se recuperam mais. O triste é olhar para a frente e ver que as chances de mudança para melhor nos nossos pontos fracos são muito baixas. Quase todos os candidatos falam em aumento de gastos públicos ou recusam-se a atacar as raízes dos problemas, não propondo reformas estruturais amargas porém necessárias. Se os ventos de fora mudarem de direção, os anos perdidos tornar-se-ão décadas perdidas.

sábado, julho 08, 2006

A Rússia Patrimonial

Rodrigo Constantino

“A história da Rússia oferece um excelente exemplo do papel que a propriedade desempenha no desenvolvimento dos direitos civis e políticos, demonstrando como a sua ausência torna possível a manutenção de um governo arbitrário e despótico.” (Richard Pipes)

Na Rússia, a noção de direitos individuais era totalmente submersa pela noção de obrigações para com o monarca. Somente em 1785 a coroa garantiu a posse de propriedades. Comparar a história da Rússia com a da Inglaterra, como fez Richard Pipes em seu livro “Propriedade e Liberdade”, é bastante elucidativo para comprovar a teoria do autor de que o direito de propriedade privada é uma condição totalmente necessária para que exista liberdade, ainda que não seja condição suficiente.

Quando a terra é escassa, a população acaba tendo que encontrar maneiras de resolver pacificamente os conflitos a respeito dela. O excesso de terras na Rússia acabou gerando um efeito perverso nesse sentido, pois a oferta parecia inesgotável. Os primeiros vikings na Rússia eram formados por uma casta militar-comercial, e não desenvolveram a agricultura nem adquiriram propriedades fundiárias – em contraste com a Inglaterra, onde os conquistadores normandos reivindicaram a posse de todo o solo. A propriedade privada era um produto da benevolência do Estado. A monarquia era tão hostil para com a propriedade privada que recusava-se a reconhecer como propriedade inviolável mesmo pertences pessoais, reconhecidos como tal pelas sociedades mais primitivas.

O desenvolvimento do poder parlamentar na Inglaterra esteve estritamente ligado à necessidade da coroa de assegurar a aprovação parlamentar dos impostos e das taxas alfandegárias por não ser independente financeiramente. Na Rússia, em contraste, os czares não precisavam da autorização de ninguém para criar impostos, regalias e tarifas. Não tinham necessidade de parlamentos. Eles podiam apropriar-se de terras e confiscar qualquer mercadoria comerciável, podendo taxar a população conforme a sua vontade. A aristocracia rural e os burgueses eram servidores do Estado na Rússia, não desfrutando de nenhuma segurança econômica. O que importava eram os favores da coroa.

Pedro, O Grande, apesar de visto como o monarca que mais tentou ocidentalizar a Rússia, acabou na prática marcando o apogeu do patrimonialismo czarista. O poder da coroa tornou-se ainda mais arbitrário. A carga tributária foi imensamente aumentada. O governo e a Igreja detiveram o direito exclusivo de imprimir livros até 1783, e depois disso exerceram o poder através da censura. O Estado controlava as empresas comerciais também, prática bem diferente do que ocorria na Inglaterra, onde desde o século XIII já havia empresas licenciadas, trabalhando para particulares. Os servos tornaram-se sujeitos ao serviço militar compulsório no exercício permanente.

Durante o governo de Catarina, a Grande, alguns direitos de propriedade foram reconhecidos, mas estavam algo como 600 anos atrasados em relação à Inglaterra. Os pequenos e tardios avanços deveram-se à necessidade de Catarina aliar-se à pequena fidalguia fundiária para fortalecer seu poder. Ela foi bastante influenciada pelos fisiocratas, que viam a propriedade privada como a mais fundamental das leis da natureza e a agricultura como principal fonte de riqueza. Entretanto, a maior liberdade favorecia apenas uma pequena minoria, enquanto que para a maioria a servidão acabou intensificada. Desde o seu começo, já bastante tardio, o direito de propriedade na Rússia ficou associado à consolidação do poder da nobreza sobre os camponeses.

Na primeira metade do século XIX, medidas adotadas por Alexandre I e Nicolau I deram passos maiores rumo à liberdade dos servos e nobres. Em 1802, Alexandre proibiu os senhores de exilarem servos para a Sibéria, e em 1807 de condená-los a trabalhos forçados. Nicolau I ampliou os direitos econômicos dos servos, permitindo-lhes em 1848 adquirir propriedades rurais e urbanas despovoadas. Em 1861 foi assinado o decreto de emancipação dos servos.

A democracia política, ainda bastante limitada, chegou à Rússia somente em 1905 como resultado das pressões sobre o regime czarista trazidas pela derrota na guerra contra o Japão. A hostilidade intensificou-se durante a Primeira Guerra Mundial. O palco para a revolução bolchevique, inspirada nos philosophes franceses, estava armado. Com a tomada do poder pelos comunistas, todas as liberdades e direitos, junto com a propriedade, desapareceram por completo. Tinham raízes muito pouco profundas, e foram reduzidas a pó. O terror e a escravidão que vieram com a revolução fizeram os anos dos czares parecerem suaves.

Richard Pipes conclui que “a experiência da Rússia indica que a liberdade não pode ser legislada; ela precisa crescer gradualmente, em forte associação com a propriedade e a lei”. Infelizmente para os russos, a propriedade privada nunca fincou suas raízes no solo da Rússia, cujo poder sempre esteve arbitrariamente concentrado no Estado. Enquanto a mentalidade inglesa, calcada na propriedade privada, pariu em 1776 a nação até então mais livre da história, a mentalidade patrimonialista russa gerou o regime mais genocida do mundo. Há um abismo intransponível entre ambos.

sexta-feira, julho 07, 2006

Cartas Marcadas



Rodrigo Constantino

O presidente Lula, interessado somente na sua reeleição, devolveu ao PMDB o comando integral dos Correios. A estatal, que emprega mais de cem mil funcionários, esteve no epicentro do escândalo de corrupção que assolou o governo Lula recentemente. Em troca, o partido de Sarney garante apoio maciço à reeleição de Lula, que no passado considerava o mesmo Sarney o próprio demônio em pessoa. Em política, como vemos, vale tudo pelo poder.

Governo não tem que ser empresário. No modelo de mercado livre, sobrevivem as empresas que melhor atendem a demanda dos consumidores, e essa é a verdadeira função das empresas. Estatais acabam sendo utilizadas como moeda política, palco de infindável corrupção e uso eleitoreiro. Pela própria natureza da estatal, ela será sempre mais ineficiente que a empresa privada. Quem duvida, precisa apenas dar uma olhada nas mudanças de gestão da Usiminas, Vale, CSN, Embraer e Telebrás, além das ferrovias, claro. As mudanças são chocantes. Os consumidores recebem melhores produtos, os empregados aderem ao modelo mais justo e meritocrático da gestão focada no lucro, os acionistas assumem os riscos do negócio e recebem os dividendos por isto, e os cofres públicos ainda aumentam com a maior arrecadação de impostos. Só quem perde com a privatização de uma estatal são os parasitas que vivem de mamatas e privilégios concedidos pelo governo, às custas dos consumidores e pagadores de impostos.

Nos Estados Unidos, país cujo PIB ultrapassa US$ 13 trilhões por ano, existem empresas privadas competindo no setor de serviço de entrega, todas buscando a maximização dos lucros. Por isso funciona tão bem. A Fedex tem um lucro anual acima de US$ 1,5 bilhão, e seu valor de mercado está em US$ 35 bilhões. A empresa emprega menos de 90 mil pessoas. O lucro dos Correios, em contrapartida, não chega a US$ 200 milhões. A UPS lucra quase US$ 4 bilhões por ano, valendo cerca de US$ 90 bilhões em bolsa. A Expeditors lucra mais de US$ 200 milhões e vale quase US$ 12 bilhões. A empresa emprega cerca de 10 mil funcionários, ou uns 10% do quadro de colaboradores dos Correios, gerando, entretanto, um lucro maior. Fora estas, existem várias outras empresas privadas competindo no livre mercado de transporte de cargas genéricas. Alguém realmente acha que o serviço de entregas é melhor no Brasil que nos Estados Unidos?

Os consumidores americanos agradecem esta competição existente entre empresas privadas. Os pagadores de impostos também. Não ficam, como nós brasileiros, à mercê de um monopólio estatal ineficiente e corrupto, usado para fins políticos e cabide de empregos. Entendo que existem bons funcionários nos Correios, mas estes não têm nada a temer em uma eventual privatização. Pelo contrário: serão mais reconhecidos e melhor remunerados. A privatização dos Correios tem que ser para ontem! Não há argumentos lógicos para defender o contrário. Manter a situação atual é garantir que as cartas entregues pelos Correios sejam cartas marcadas com um selo político, onde Lula agrada seu colega Sarney enquanto o povo brasileiro paga a conta.

segunda-feira, julho 03, 2006

Nascido em 4 de Julho



Rodrigo Constantino

"We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness." (Declaração da Independência Americana, 4 de Julho de 1776)

Dizem que errar é humano, mas insistir no erro é burrice. O que falar então de uma insistência ininterrupta, ano após ano, por 230 anos? Hoje é o aniversário daquilo que foi um dos marcos mais importantes do mundo, a Declaração da Independência Americana. Ali estaria selada, em poucas palavras, a função básica do governo, afirmando categoricamente a soberania do povo sobre o Estado. Cada indivíduo seria livre na busca pela sua própria felicidade. As regras seriam iguais, não os resultados.

Infelizmente, o homem tem memória curta, e esquece das aulas básicas de seus grandes pensadores. A visão de curto prazo, aliada à mentalidade de se dar bem explorando os outros, faz com que uma multidão troque a liberdade por algum favor do governo. A ignorância, somada ao desejo de ganho fácil, faz com que a massa deposite sua esperança num messias salvador, delegando função paternalista ao Estado. A perfídia, com pitadas de romantismo utópico, fazem com que uma elite formadora de opinião condene a meritocracia e pregue soluções coletivistas para os problemas do mundo, levando ao socialismo ineficiente e injusto.

O governo não está acima do povo, mas sim depende de seu consentimento para ser validado. E isso não quer dizer, de forma alguma, que uma maioria está livre para fazer o que bem entender. A democracia não deve levar a uma ditadura da maioria. Os direitos individuais deverão ser sempre respeitados, e era esse o foco da Declaração que fundou a República americana. Cada indivíduo deve ser livre para perseguir sua felicidade, sem invadir a liberdade do outro. Reparem que não há como um governo garantir a felicidade, mas apenas o direito de cada um buscar a sua, livre da coerção alheia. E notem também que nesse percurso, o direito de um não pode destruir o direito do outro. Essa valiosa lição é hoje amplamente ignorada, com governos prometendo cada vez mais, sem se importar que para dar algo a alguém, precisa antes tirar de outro.

Na sabedoria de homens como Benjamin Franklin e Thomas Jefferson, construíram-se os pilares que criariam a nação mais próspera do mundo. Não há superioridade racial, não há fatores genéticos, não há maiores recursos naturais, não há sorte. Foram os princípios adotados por estes homens que possibilitaram um meio amigável ao progresso humano. Foi a liberdade individual que estimulou o empreendedorismo e a inovação. Foi o conceito de troca voluntária, básico do capitalismo, que permitiu tamanho avanço. Os Estados Unidos são o que são hoje por mérito de um modelo eficiente, justo e adequado à natureza humana. Infelizmente, até os americanos vêm se afastando do conceito original que tanto os distanciaram do resto do mundo. O Leviatã estatal tem crescido por lá, alimentando-se das liberdades individuais tão valiosas.

O pequeno texto da Declaração de Independência deveria ser relido com maior freqüência, pois seus ensinamentos são constantemente esquecidos num mundo onde idéias coletivistas entram cada vez mais em moda. Trocam o objetivo conceito de justiça pelo abstrato termo "justiça social", como se coubesse aos burocratas do governo decidir como configurar a sociedade, escravizando seu povo para isso. Ofuscam a liberdade individual em nome da visão coletivista, como se existisse um "interesse nacional" ou "bem público" que justificasse o sacrifício dos indivíduos.

A esperança é a última que morre. Mesmo que distante do ideal de liberdade individual e isonomia de tratamento, vários países adotaram a democracia ou ampliaram as liberdades individuais nos últimos séculos. Vamos continuar sonhando – e lutando – para que aquelas sábias palavras proferidas há mais de dois séculos tenham profundo impacto nos indivíduos. Hoje, dia 4 de Julho, o mundo todo deveria comemorar. Afinal, não se trata somente do aniversário de uma nação livre, mas sim da própria liberdade. Antes dos Estados Unidos, os países eram calcados em tradições coletivistas, sem foco na liberdade individual. Como defensor incansável da liberdade, fico muito feliz de ter nascido em 4 de Julho de 1976, exatamente dois séculos depois da independência americana.