O resgate dos direitos humanos

Flavia Piovesan, O GLOBO

"Engravidei duas vezes, e os dois bebês tinham o mesmo problema: anencefalia. Na primeira vez, era uma gravidez programada, desejada. Soube aos 3 meses de gestação que o bebê era anencéfalo. Foi muito triste. Optei pelo aborto legal, mas enfrentei muita burocracia. Se você não tem condições financeiras de contratar um advogado para acompanhar o processo, não consegue. (...), eu só tive a autorização judicial para interromper a gravidez com 7 meses e meio de gestação. (...) Fiz aborto numa época já de risco. (...) Só os pais sabem a dor que é viver este processo. Interromper a gravidez aos 3 meses poderia evitar tanto sofrimento." (Depoimento de Vanessa Oliveira no jornal O Estado de S. Paulo, em 11 de abril de 2012)

Se não houvesse obtido autorização judicial para interromper a gravidez, Vanessa Oliveira, em tese, estaria a responder criminalmente pela prática de aborto, sujeita a pena de detenção de 1 a 3 anos (artigo 124 do Código Penal). No Brasil, o aborto só não é punido se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro. O aborto constitui um grave problema de saúde pública, sendo a 4ª causa de morte materna no Brasil. A ilegalidade do aborto leva à sua clandestinidade, que, por sua vez, leva à sua realização em condições inseguras, gerando um evitável e desnecessário desperdício de vidas de mulheres, sobretudo das mais vulneráveis.

Após 8 anos de polêmica, este foi o cerne do histórico julgamento do STF, ao autorizar a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal, em 12 de abril último. A partir da decisão - que tem efeitos gerais, imediatos e vinculantes relativamente a todo Poder Judiciário e à administração pública -, a rede pública de saúde terá que assegurar à mulher que decidir pela interrupção o abortamento legal. Para a ciência, a anencefalia é uma anomalia fetal grave e incurável, incompatível com a vida, amparada por um diagnóstico 100% seguro.

Três são os principais impactos do mais importante julgamento do STF. O primeiro deles atém-se à afirmação dos direitos humanos das mulheres, ao assegurar-lhes a liberdade de prosseguir ou não na gravidez de fetos anencefálicos, à luz de suas convicções morais. Louva a autonomia das mulheres, sua dignidade e seu direito à saúde física e psíquica. Para o STF, obrigar a mulher a manter a gravidez em hipótese de patologia que torna absolutamente inviável a vida extrauterina significa submetê-la a um tratamento cruel, desumano e degradante, equiparável à tortura. Seria desproporcional proteger o feto que não sobreviverá em detrimento da saúde mental da mulher. Na luta pelos direitos das mulheres, a este caso emblemático se soma a relevante decisão do STF pela constitucionalidade da Lei Maria da Penha (em fevereiro de 2012).

O segundo impacto corresponde à observância da laicidade estatal. Defendeu o STF a separação entre os dogmas religiosos de domínio privado e a razão pública e secular, que há de guiar o Estado. Para o STF, a ordem jurídica em um Estado Democrático de Direito não pode se converter na voz exclusiva da moral de qualquer religião. A interpretação constitucional deve primar pelo respeito à principiologia e racionalidade constitucional, conferindo força normativa à Constituição. Uma vez mais, o STF se lançou como veículo da razão pública, reforçando o princípio da laicidade estatal já destacado nos casos concernentes ao uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa científica (em maio de 2008) e à proteção constitucional às uniões homoafetivas (em maio de 2011).

Finalmente, o terceiro impacto relaciona-se à consolidação do STF como órgão guardião da Constituição, com a especial vocação de proteger direitos fundamentais. As Cortes Constitucionais têm assumido a especial missão de fomentar a cultura e a consciência de direitos e a supremacia constitucional, tendo seus julgados o impacto de transformar legislação e políticas públicas, contribuindo para o avanço na proteção de direitos. Como lembra o ministro Celso de Mello: "O Poder Judiciário constitui o instrumento concretizador das liberdades constitucionais e dos direitos fundamentais. (...) É dever dos órgãos do Poder Público - e notadamente dos juízes e dos Tribunais - respeitar e promover a efetivação dos direitos humanos."

A emblemática decisão do STF simboliza, assim, o triunfo dos direitos humanos, sob a perspectiva da saúde e da justiça social.

Comentário: Concordo com o geral, mas discordo do terceiro impacto, que não considero positivo. O STF não deve legislar, pois isso é usurpar poderes do Congresso. Ele deve ser apenas o guardião da Constituição, sem ativismo. "Fomentar a cultura e a consciência", portanto, não deveria ser função do STF, assim como "transformar legislação". Por fim, não gosto nada do termo "justiça social", algo vazio, desprovido de sentido objetivo, usado para obliterar o próprio conceito de justiça. Dito isso, o artigo merece reflexão, pois é mesmo a imposição de uma tortura sem razão de ser forçar uma mãe a carregar por 9 meses um feto ancencéfalo na barriga. Coisa de quem se preocupa mais com a "vibe" de sua cruzada moral do que com o sofrimento do ser humano de carne e osso...

Culpado como um bandido

Rodrigo Constantino

O "filósofo" Olavo de Carvalho dedicou seu espaço inteiro no Diário do Comércio à minha pessoa. Como não o dou a mesma importância, não pretendo respondê-lo em meu precioso espaço de O Globo (que reservo para coisas mais sérias), mas sim aqui mesmo, no meu blog. Farei isso de forma breve, pois o tempo é escasso e existem outras prioridades. Mas é preciso fazê-lo, pois como este senhor ainda engana muitos inocentes úteis e fala em nome da direita, faz-se necessário desmascarar o embuste de vez em quando.

Olavo diz:

Num de meus últimos programas de rádio, critiquei en passant o sr. Rodrigo Constantino por conceder ao Estado, cujo poder ele abomina e diz querer limitar por todos os meios, o mais alto e presunçoso dos poderes – que é o de conceder ou negar a condição de ser humano a uma criatura proveniente de pai e mãe humanos.

A mentira já começa no "en passant", onde o autor tenta passar a imagem de que quase não se ocupou com ataques chulos e mentirosos a mim. Na verdade, Olavo de Carvalho me citou algumas vezes, e em vários "programas de rádio" (eu chamo aquilo de outra coisa, mas deixa para lá) nos últimos meses. Como foi ignorado solenemente, insistiu na esperança de receber alguma atenção recíproca. Foi o que fiz no vídeo citado. Ele deveria ser grato ao menos a isso.

Sim, é verdade que eu abomino o excesso de poder concentrado no estado (que escrevo com letra minúscula, ao contrário de Olavo de Carvalho). Mas não sou um anarquista. Reconheço que a vida em sociedade demanda a existência do estado, especialmente para cuidar da justiça. Tampouco sou jusnaturalista, ainda que tenha alguma simpatia pelo conceito. Logo, entendo que é função precípua do estado definir as leis, ainda que muitas possam ser consideradas injustas. O problema é que não acredito na viabilidade das alternativas (mercado de leis privadas, direito natural etc).

Isso não é o mesmo que afirmar, como quer Olavo de Carvalho, que eu penso que cabe ao estado dizer o que é certo ou errado. Não! Eu acho errado a escravidão, mas estados já a consideraram legal no passado. Eu também acho errado alguém ser obrigado a pagar 40% do que ganha em impostos, mas nem por isso sou anarquista (seria a lógica dedutiva, como diz Olavo de Carvalho, da premissa de que não aceito o estado impor qualquer valor arbitrário de imposto). 

Aliás, esta é a mesma tática que usam os anarquistas: oito ou oitenta, tudo ou nada. Se você acha errado imposto de 40%, então você deve achar errado qualquer imposto, para não cair em contradição lógica. Será que Olavo de Carvalho é um anarquista? Ou ele aceita o estado dizer quanto ele deve pagar de imposto? Mas nesse caso o estado poderia lhe impor 100% de imposto! Logo, ele defende ou o socialismo ou a anarquia. Qual será o caso?

Como fica claro acima, o que Olavo de Carvalho fez foi apenas apelar para uma retórica vazia, um reductio ad absurdum (ele comenta um livro de Schopenhauer sobre estratagemas de erística, e aprendeu a usá-los muito bem). Quem vai dizer quando o feto é um ser humano? Ora, como eu deixei claro no vídeo sobre o assunto, essa é a questão cabeluda! Cientistas discutem isso sem resposta adequada. E eu não tenho a pretensão de ter tal resposta sem margem a erros (ao contrário do que afirma Olavo, eu não me arrogo o monopólio da razão). 

O que eu sei é que não considero correto a imposição de uma visão religiosa sobre o tema. A resposta pode ser a sociedade de forma geral, o indivíduo de forma subjetiva. Isso não quer dizer que o estado tem a palavra definitiva sobre o assunto. Quer dizer apenas que nem todos são obrigados a aceitar a visão religiosa, e que nem todos que aceitam uma zona cinzenta nesta questão depositam fé messiânica no estado.

E, de fato, é a resposta que a maioria dos países civilizados e desenvolvidos deu ao dilema. Tanto é verdade que em praticamente todos eles o aborto é permitido no começo da gestação, e em casos especiais. Logo, à exceção das teocracias islâmicas e de países subdesenvolvidos (muitos com forte predominância católica), as sociedades chegaram à conclusão de que um feto de um dia não é o mesmo que um bebê de um ano. Conclusão esta, aliás, que está de acordo com o bom senso, excluindo aqueles mais fanáticos em suas crenças religiosas. 

Eis o que Olavo de Carvalho precisa necessariamente defender para manter sua proclamada lógica dedutiva: que em nenhum caso o aborto é defensável, incluindo aí feto anencéfalo, fruto de estupro ou com risco de vida para a mãe, e que tomar a pílula do dia seguinte é análogo a enforcar um bebê no berço, assassinato de um ser humano puro e simples. Pergunto quantas pessoas estão dispostas a sustentar esta bandeira, e quantas delas são fanáticos religiosos... Eu prefiro ficar com a imperfeita alternativa de que cabe à sociedade, de alguma forma, legislar sobre o assunto, reconhecendo que um feto de um dia não é um ser humano, e que direitos, valores e princípios conflitantes estão em jogo, demandando escolhas difíceis. 

Olavo conclui:

Serei um malicioso, um conjeturador de hipóteses rebuscadas, um "teórico da conspiração", ao supor que o estado terminal em que se encontram os partidos "de direita" do Brasil deve algo ao fato de aceitarem como doutrinários pessoas da estatura intelectual do sr. Constantino?

Aqui há uma confusão. Olavo não é malicioso, conjeturador de hipóteses rebuscadas e teórico da conspiração por causa do seu último "programa de rádio", e sim porque já o conheço de longa data e sei que ele é exatamente isso. A crença de que o desmantelamento da URSS foi obra arquitetada pela própria KGB, o excesso de poder mirabolante atribuído ao Foro de SP, a paranoia com o movimento homossexual, a acusação de que a ONU quer controlar o mundo por meio de um governo mundial, a obsessão com a Rede Globo como veículo da revolução cultural gramsciana, enfim, a lista é grande e o astrólogo sabe como teorias conspiratórias seduzem por simplificar um mundo complexo e fornecer bodes expiatórios para os males do mundo. Quem quiser ter uma palhinha do que estou falando, veja aqui o "filósofo" acusando a Pepsi de usar células de fetos abortados como adoçante.

Além disso, ele considera que a "direita" no Brasil está frita porque conta com intelectuais da minha estatura. Pergunto então: em quais países a "direita" está melhor representada e consegue resultados práticos melhores? Pois como citei acima, os países mais avançados do mundo permitem, em sua totalidade, o aborto em situações extremas e no começo da gestação. Será que o problema da nossa "direita" é o pensamento liberal que eu defendo? Ou será que a direita tacanha e saudosista de uma Idade Média idealizada, como aquela que Olavo de Carvalho representa, é que ilustra a decadência de nossa oposição "direitista"? Entre Bolívia, Brasil e Venezuela, ou Holanda, Austrália e Nova Zelândia, qual grupo possui mais liberdade individual e prosperidade? Será que a direita está melhor no Afeganistão e no Haiti do que na Inglaterra?

Pois no primeiro grupo há muito mais gente que pensa como Olavo de Carvalho, a ponto de o aborto ser vetado em todos os casos (agora o Brasil deu um passo à frente, sob duros ataques de Olavo de Carvalho e seus seguidores, permitindo o aborto de fetos anencéfalos para permitir que gestantes coloquem um fim, se assim desejarem, ao fardo de carregar no útero um feto que jamais será um ser humano de fato), enquanto no segundo grupo a minha postura é predominante nesse caso (e em outros). Logo, soa um tanto estranho e contraditório o "filósofo" acusar o liberalismo que eu defendo como causa da miséria de nossa oposição e da "direita" no país. Será que ele preferia o Talibã como ícone da nossa direita?  

Não, sr. Olavo de Carvalho, o principal problema da nossa "direita" (ao menos a parcela que você representa) é que ela ainda não saiu da Idade Média! Felizmente, o mundo saiu, e vocês não podem mais calar os "hereges" na marra. Se você pensa que há mais liberdade nos países que adotam sua postura extremista e proíbem o aborto em qualquer caso, tenho certeza que muitos vão concordar que Estados Unidos, Holanda, Austrália, Inglaterra e Nova Zelândia representam opções bem melhores que Afeganistão, Brasil, Haiti, ou Venezuela, onde o fanatismo religioso ainda não foi extirpado pelo iluminismo.   

Ainda o caso do aborto

Rodrigo Constantino

Como já disse várias vezes, considero o tema do aborto um dos mais cabeludos de todos. A maior convicção que tenho é que devemos rejeitar ambos os extremos, quais sejam: os que alegam ser o feto um "parasita" no corpo da mãe e que, portanto, seu direito de propriedade é total (ela poderia retirar o feto já em fase adiantada da gestação); e os que assumem que no segundo da concepção já temos uma vida humana e, portanto, tomar a pílula do dia seguinte seria assassinato tal como uma mãe que estrangula seu bebê. Parecem posturas bem bizarras. Para quem tiver mais interesse em meus argumentos, gravei um vídeo sobre o assunto.

Mas o que eu queria focar agora é no grau de atraso do debate e das leis no Brasil, e também aproveitar para mostrar como nossa direita mais religiosa e fanática pode ser reacionária. Esta direita adota a segunda postura citada acima. Para eles, o feto no milésimo de segundo após a concepção já é um ser humano, e até a pílula do dia seguinte seria então crime hediondo, análogo a dar um tiro na nuca do bebezinho. Os membros desta direita acusam qualquer um que aceita a legalização do aborto, ainda que só para casos de estupro ou anencefalia, de "nazistas". Segundo eles ainda, uma pessoa não pode se dizer defensora das liberdades se tolera tais casos de aborto, pois estaria delegando ao estado o poder de dizer quem é ou não um ser humano.

Vamos, então, fazer uma rápida busca pela Wikipedia mesmo, para verificar um pouco da história do aborto. Aos que repetem tanto a questão dos tais valores "judaico-cristãos" e se sustentam na visão da Igreja Católica como bastião sobre o assunto, alguns trechos são bem interessantes. Por exemplo:

Os hebreus penalizavam somente os abortos causados por violência. Os antigos hebreus acreditavam que o feto não tinha existência humana antes do seu nascimento, e que o aborto em qualquer época da gravidez era completamente permissível, se se fazia em favor da vida e da saúde da grávida.


Aristóteles defendia que o feto se convertia em “humano” aos 40 dias da sua concepção se fosse masculino, e aos 90 se fosse feminino. Aristóteles recomendava o aborto para limitar o tamanho da família e na sua obra “Política” reservava esse direito à mãe.


Nem Santo Agostinho nem São Tomás de Aquino consideravam homicídio o aborto com início de termo (o segundo com base cm que o embrião não parece humano). Este ponto de vista foi adoptado pela Igreja no Concílio de Viena, em 1312, e nunca foi repudiado. A primeira colectânea de direito canónico, em vigor durante muito tempo (segundo o principal historiador da doutrina da Igreja sobre o aborto, John Connery, S. J.), defendia que o aborto só era homicídio depois de o feto já estar "formado" — mais ou menos no fim do 1." trimestre.


O Código Penal francês de 1791, em plena Revolução Francesa, determinava que todos os cúmplices de aborto fossem flagelados e condenados a 20 anos de prisão. O Código Penal francês de 1810, promulgado por Napoleão Bonaparte, previa a pena de morte para o aborto e o infanticídio. Depois, a pena de morte foi substituída pela prisão perpétua. 


O que podemos notar de interessante é que tanto os hebreus, como os gregos e os dois principais nomes da Igreja Católica medieval, Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, tinham uma visão do aborto bem mais moderada que a dos atuais conservadores radicais. É verdade que eles todos não contavam ainda com a ajuda da ciência microscópica, e que a Igreja determinou a excomunhão pela prática do aborto em 1869. É o avanço da ciência mudando as crenças religiosas. Por outro lado, é curioso notar que os revolucionários franceses e depois Napoleão Bonaparte, que se arrogavam o monopólio racionalista, condenaram com veemência o aborto em todos os casos.

A direita atual fica do lado dos jacobinos, e não de Aristóteles, Santo Agostinho ou Tomás de Aquino. No mínimo irônico, especialmente quando os liberais que aceitam a legalização do aborto com ressalvas são acusados por esta mesma direita de "jacobinos" (ou marxistas), de fazer o jogo da esquerda em prol da revolução cultural que irá destruir os valores da liberdade. 

Falando nisso, resta então verificar um pouco as legislações sobre aborto nos diferentes países. Será que esta direita está certa em sua paranóia, e que a legalização parcial do aborto é o começo do fim das liberdades, pela total relativização da vida "humana"? Será que permitir o aborto em certos casos leva ao nazismo? Vejamos:

Em 1935,o aborto foi legalizado na Islândia, na Dinamarca em 1937, e na Suécia em 1938.

O aborto não é restringido pela lei canadense. Desde 1969 que a lei permite a prática de aborto em situações de risco à saúde, e, a partir de 1973, a interrupção voluntária da gravidez deixou de ser ilegal.

O aborto é legal, desde os anos 70, na esmagadora maioria dos estados [americanos], só não é legal no Dakota do Sul. É também legal quando a mulher invoca factores socioeconómicos.

Alemanha: O aborto é permitido até às doze semanas a pedido da mulher após aconselhamento médico, ou em consequência de violação ou outro crime sexual. É também permitido após as doze semanas por razões médicas que possui, segundo a lei alemã, uma definição lata, incluindo saúde mental e condições sociais adversas.

Áustria: O aborto é permitido até as doze semanas a pedido da mulher (lei de 1975). Permitida após as doze semanas em caso de perigo de vida, risco de malformação do feto, mulher menor de 14 anos.

Bélgica: O aborto é permitido até as doze semanas quando a gravidez coloca em risco a mulher, razões sociais ou económicas. Permitida após as doze semanas em caso de sério risco para a saúde.

Itália: O aborto é permitido até aos noventa dias (entre as doze e treze semanas) por razões sociais (incluindo as condições familiares e/ou as circunstâncias em que se realizou a concepção), médicas ou económicas: de facto, a pedido da mulher. Permitida em qualquer momento em caso de risco de morte ou saúde física ou mental da mulher, risco de malformação do feto, violação ou crime sexual.


O aborto na França é permitido até as doze semanas a pedido da mulher caso não tenha razões para ser mãe; razões sociais ou económias. É exigido o aconselhamento da mulher. Permitida após as 12 semanas em caso de risco de morte ou saúde física da mulher, risco de malformação do feto. É necessária a certificação de dois médicos da situação.


O aborto na Espanha é permitido até a 14ª semana de gestação e, até a 22ª, desde que a gestação possa comprometer a vida ou a saúde da gestante ou constatada malformação no feto, se certificada por dois médicos. Após esse período, o aborto fica condicionado, a partir de laudos de um painel de médicos, à anomalia fetal que signifique risco à vida ou quando o feto sofrer de doença grave e incurável.

O aborto é permitido em Portugal até às dez semanas de gestação a pedido da grávida. 

O aborto é legal na Inglaterra, Escócia e País de Gales desde 1967.

Austrália: O aborto é permitido, desde 1977, até as vinte semanas de gravidez, e depois das vinte semanas, se prejudicar a saúde da mulher. A regulamentação requer que o aborto após as doze semanas de gestação têm que ser realizadas em “instituições licenciadas”, que são normalmente hospitais.

Como fica claro acima, a imensa maioria dos países ditos civilizados, desenvolvidos e com maior liberdade individual aceita o aborto em diversos casos. E em muitos casos há décadas! Isso apenas ilustra como o debate em nosso país é atrasado em vários aspectos, especialmente quando a religião se mete em demasia na vida dos outros. Ninguém vai virar ditadura comunista só porque aceitou que a mulher possa decidir manter ou não sua gestação, especialmente em casos delicados.

Catolicismo e Liberdade

Rodrigo Constantino

"A moralidade humana, até mesmo a mais elevada e substancial, não é de modo algum dependente da religião, ou necessariamente vinculada a ela." (Humboldt)

Para a ala fundamentalista da direita religiosa que pensa que somente o catolicismo pode enfrentar a revolução esquerdista no campo da moral, vamos aos dados. Pelas últimas pesquisas disponíveis no CIA World Fact Book, a quantidade de gente que se dizia sem religião alguma (ateus ou agnósticos) era: Reino Unido (23%); Nova Zelândia (32%); Holanda (42%); Austrália (19%); Canadá (16%); Brasil (7%); Argentina, Venezuela e Bolívia praticamente inexistente (quase todos se dizem católicos nesses países, ainda que muitos não-praticantes). Já a quantidade de católicos nos países ricos citados é significativamente menor do que aquela nos países latino-americanos acima.

Pergunto: de onde é que veio esta idéia maluca de que o catolicismo é um bom obstáculo ao esquerdismo revolucionário? Pelo que consta, Reino Unido, Holanda, Austrália, Nova Zelândia e Canadá são países bem mais prósperos e LIVRES do que Venezuela, Brasil, Argentina e Bolívia. Na Holanda, há ampla tolerância às liberdades individuais, o consumo de maconha é liberado, a eutanásia alivia a dor e o sofrimento de 3 mil pessoas por ano (e há mais demanda), e o aborto é legalizado (como ocorre em vários países desenvolvidos). Mas, segundo esta direita radical, isso tudo é parte da agenda de tomada de poder da esquerda. Quem se diz liberal e defende a legalização das drogas ou do aborto, por exemplo, não passa de um inocente útil dos marxistas, segundo esses "conservadores" medievais. Eles se colocam, em suma, como os únicos capazes de enfrentar o PT, pela via religiosa e moral. Nada mais falso. 

Ora bolas, se é justamente nos países com maior presença católica e sem tais liberdades que a esquerda tem deitado e rolado, como acusar os liberais de massa de manobra dos marxistas? Como fica claro, quando os fatos contradizem a teoria dogmática, pior para os fatos!

Enquanto isso, eu pretendo seguir meu combate em defesa das liberdades individuais em um estado laico, sem ser intimidado pela patrulha tanto dos petralhas como dos conservadores fanáticos. 

Aos carolas, Nietzsche!

Rodrigo Constantino

A reação (medieval) de alguns religiosos mais fanáticos à decisão do STF sobre aborto em fetos anencéfalos me remeteu diretamente ao filósofo Nietzsche. Cheguei a sofrer ataques coordenados no Facebook por gente (desequilibrada) que me acusou de defensor da eugenia ou me comparou a Hitler. Já escrevi sobre este último ponto, colocando os pingos nos is. Agora vou resgatar Nietzsche para tentar explicar tanto "amor" por fetos condenados a jamais viver como seres humanos em sua plenitude (falta aquele "pequeno detalhe", chamado atividade cerebral, razão!).

Alguns carolas chegaram a quase enaltecer o feto anencáfalo que, em raríssimos casos, consegue ter sobrevida por alguns meses ou anos após o parto. Sem atividade cerebral, sem consciência, a massa corpórea vegetativa é vista, por alguns, como algo maravilhoso, lindo. Por isso falo da "ética do sofrimento". Esta gente acha bonito sofrer. Quanto mais sofrimento, mais "nobre" é a vida, segundo esta ótica patológica. Vamos às palavras de Nietzsche:

O cristianismo é conhecido como a religião da piedade. A piedade, porém, é deprimente, pois enfraquece as paixões revigorantes que aumentam a sensação de viver. Do ponto de vista religioso e moral, a piedade toma um aspecto muito menos inocente quando se descobre de que natureza é a tendência que ali se esconde sob palavras sublimes: a tendência hostil à vida.

Não concordo totalmente com o pensador, e consigo enxergar o lado positivo da tal piedade cristã. Mas que transparece em cada ataque virulento dos carolas esta hostilidade à vida, ao menos à vida humana com sua potência plena, isso é fato. O que nos leva ao próximo ponto:

O cristianismo deve a sua vitória a essa lastimável bajulação da vaidade pessoal - por esse meio atraiu tudo quanto estava falido, instintos sediciosos, mal equilibrados, aqueles sucumbidos pelo mal e a escória da humanidade. Do ressentimento das multidões forjou a sua arma principal contra nós, contra tudo o que há de nobre, de alegre, de magnânimo sobre a Terra, contra a nossa felicidade sobre a Terra... O cristianismo é uma insurreição de tudo o que rasteja contra tudo quanto está elevado.

Aqui não tenho como discordar de Nietszche! Vejo esta vaidade estampada em cada rosto daqueles que se julgam acima dos demais, que embarcam nesta cruzada moral para se sentirem melhores que os outros, monopolizando as "virtudes". É um estratagema de inversão dos fatos incrível. O ressentido, o medíocre, o invejoso, cada um abraça esta "causa nobre" e posa como o maravilhoso defensor dos "fracos e oprimidos" (um feto anencéfalo?), para então poder olhar de cima os demais. São almas incríveis, como Madre Teresa de Calcutá, que amava mais a pobreza do que os pobres! Chafurdam na lama pois assim se sentem virtuosos. Mas Nietzsche detectou a hipocrisia do teatro:

Fazendo-se humildes, como velhacos hipócritas nos seus cantos, vegetando na sombra como fantasmas, cumprem um dever: a sua vida de humildade aparece como um dever porque é humilde, é uma prova mais de devoção. Ah! essa humilde, pudica e misericordiosa hipocrisia!

Eis que, regado à hipocrisia e atendendo a uma demanda humana, demasiado humana, de inverter o quadro e se colocar acima dos outros quando se está, na verdade, no limbo, os carolas passaram a enaltecer o sofrimento, a miséria, a doença. Quanto mais doente (um feto anencáfalo?), melhor, pois mais nobre. A grávida que atravessar o calvário de 9 meses carregando no útero um feto que jamais gozará de uma vida humana em sua plenitude, eis o que eles consideram fantástico, maravilhoso, lindo e nobre. Mais Nietzsche:

O cristianismo dirigiu o rancor dos doentes contra os saudáveis, contra a saúde. Tudo o que é bem-formado, orgulhoso, soberbo, a beleza, antes de tudo, incomoda-lhe os ouvidos e os olhos. Recordo outra vez as inapreciáveis palavras de Paulo: "Deus escolheu o que há de fraco no mundo, o que é louco perante o mundo, o que é ignóbil e desprezível". Tudo o que sofre, tudo o que está suspenso na cruz é divino. O cristianismo foi até ao presente a maior desgraça da humanidade.

Não chego a tanto. Como já disse, consigo ver o lado bom do cristianismo. Mas nem por isso vou deixar de apontar o lado ruim. Ele existe, e com esta reação ao julgamento do STF, ficou exposta a olhos nu, com toda a sua feiura sem o manto hipócrita do altruísmo.

Católicos, aborto e Hitler

Rodrigo Constantino

Vamos colocar os pingos nos is, uma vez que muitos católicos estão comparando os defensores do aborto em fetos anencéfalos com os nazistas e o próprio Hitler.

Em primeiro lugar, considero altamente ofensivo comparar fetos anencéfalos aos judeus. Que história é essa? Judeus são seres humanos, como quaisquer outros. Já esses fetos não possuem nada que remeta ao que chamamos de humano. Não é eugenia eliminar o sofrimento de uma mãe que carrega na barriga um feto condenado a não viver! A morte cerebral, mesmo em adultos, é considerada morte, e os médicos ficam autorizados a extrair órgãos para doação, quando permitido. Acho que alguns católicos acabam traindo seu antissemitismo até quando tentam "defender" os judeus.*

Em segundo lugar, não venham jogar Hitler para o lado dos defensores de um estado laico, por favor! Dizem que quando se apela para Hitler em um debate de internet, é porque faltam argumentos. Pode ser. Mas se os católicos fanáticos se sentem no direito de acusar quem aceita o aborto, nesses casos extremos, de parecido com Hitler, então eu me sinto no direito de resgatar o que o próprio Lúcifer dizia. É injusto o ataque dos católicos, até porque Hitler tinha palavras elogiosas ao Cristianismo, justamente a este lado mais fanático que os carolas raivosos demonstram, na "certeza" de que lutam pela boa causa.**

Vejamos o que ele diz em "Minha Luta":

A grandeza do Cristianismo não repousa nas tentativas de negociação por compromisso com quaisquer opiniões filosóficas no mundo antigo, mas em seu inexorável fanatismo em pregar e lutar por sua própria doutrina.

Em outras palavras, é esta intransigência, esta postura extremista, fanática dos carolas contra qualquer caso de aborto, que Hitler considerava como a grandeza do Cristianismo!

Não custa lembrar também que Hitler, que se dizia católico ("Sou e sempre fui um católico e sempre serei"), afirmava que estava seguindo os mandamentos do Senhor quando eliminava os judeus ("Acredito hoje que minha conduta está de acordo com a vontade do Criador Todo-Poderoso"), em boa parte com a omissão da Igreja Católica. Aliás, no Index dos livros proibidos pela Inquisição (quem disse que os comunas que inventaram a censura?), Voltaire, Galileu, Victor Hugo e Kant estavam vetados (que perigosos!), mas "Mein Kampf", do nazista assassino, jamais constou na lista. Uma mancha e tanto para a Igreja...

Portanto, meus caros colegas católicos mais empedernidos, não tentem colar a imagem daqueles que aceitam o aborto em caso de feto anencéfalo ao nome de Hitler, porque isso é para lá de absurdo!

* O antissemitismo católico vem de longa data, como fica claro em "O Mercador de Veneza", de Shakespeare. A "usura" sempre foi condenada pelos católicos. O pior caso foi na Espanha. Desde o momento de sua criação, a Inquisição espanhola lançara olhos cobiçosos sobre a riqueza judia. A Inquisição endossou com entusiasmo o virulento antissemitismo já promulgado por um notório pregador, Alonso de Espina, que odiava igualmente judeus e ‘conversos’. Alonso defendera a completa extirpação do judaísmo da Espanha - por expulsão ou extermínio. A 12 de maio de 1486, todos os judeus foram enxotados de grandes partes de Aragão. Torquemada parece ter aceitado o adiamento pela Coroa da expulsão de todos os judeus da Espanha até que o Reino muçulmano de Granada fosse final e definitivamente conquistado. Sempre que católicos falam de uma cultura "judaica-cristã", vem à minha mente a imagem de água e óleo se misturando.

** Essa "certeza" de luta pela boa causa é que me assusta. É boa causa impor o sofrimento de 9 meses para uma mãe que vai parir um conjunto de tecido sem capacidade cerebral? É boa causa isso? Eu digo que NÃO! Eu digo que é uma CRUZADA MORAL que faz seus adeptos se sentirem pessoas melhores, superiores do ponto de vista moral, apenas isso. Essa gente ama a Humanidade, mas parece não se importar tanto com o próximo de carne e osso - e cérebro!

Aborto e feto anencéfalo

O julgamento do STF reacendeu o debate sobre o aborto. Neste vídeo apresento meus argumentos sobre o tema cabeludo, condenando os dois extremos, o fanatismo tanto religioso como ateísta, questionando qual vida a cruzada moral dos religiosos realmente defende, e tentando sustentar algum bom senso no debate.

Bebês para abate

João Pereira Coutinho, Folha de SP

SE UM feto pode ser abortado, por que não um recém-nascido? Boa pergunta. Perigosa pergunta. Os filósofos Alberto Giubilini e Francesca Minerva tentaram responder positivamente a ela no reputado "Journal of Medical Ethics".
A Europa estremeceu de horror. Pior: choveram ameaças de morte sobre os pobres pesquisadores.
Sem razão. Li o ensaio ("After-Abortion: Why Should the Baby Live?"; aborto pós-nascimento: por que deve o bebê viver?) e aplaudo o rigor científico do mesmo. Que parte de premissas razoáveis: em muitas sociedades do Ocidente, o aborto é livre por mera vontade dos pais. Tradução: não é preciso invocar nenhuma razão médica para terminar a gravidez. Basta querer -e fazer.
Essa autonomia radical, que é a base da posição progressista sobre o assunto, deve ser extensível ao recém-nascido, diz o ensaio, sobretudo quando há doenças ou deformações que não foram detectadas durante a gestação. Exemplos? Vários.
A asfixia perinatal, que ocorre durante a gravidez, o parto ou até depois, é um deles e pode deixar danos físicos ou mentais irrecuperáveis na saúde da criança.
A síndrome Treacher-Collins é outro, responsável por malformações craniofaciais que, dizem os pesquisadores, raramente são rastreadas pelos progenitores. Sem falar da doença de Down: olhando para os registros de 18 países europeus, Giubilini e Minerva afirmam que, entre 2005 e 2009, só 64% dos casos de Down foram diagnosticados.
Por outras palavras: nasceram 1.700 crianças com o distúrbio; 1.700 crianças que, em sua maioria, não teriam sequer visto a luz do dia se os pais soubessem a tempo.
Horrorizado, leitor? Não esteja. Terminar com a vida de um recém-nascido indesejado não é uma originalidade: nem na história humana, nem na história do presente.
Na Holanda, por exemplo, o Protocolo Groningen, a que os pesquisadores também fazem referência, já permite que crianças com doenças ou sofrimentos insuportáveis sejam "eutanizadas" por vontade dos pais e aconselhamento do médico.
A grande diferença entre o caso holandês e a proposta filosófica de Giubilini e Minerva é que o aborto pós-nascimento não é propriamente uma "eutanásia". Porque não é a vontade da criança que deve ser respeitada; é a vontade dos pais. Como afirmam os pesquisadores, o aborto pós-nascimento considera que a vontade das pessoas atuais é superior aos hipotéticos interesses de hipotéticas pessoas potenciais.
Também por isso o aborto pós-nascimento não pode ser confundido com o "infanticídio". Para haver um "infanticídio", escrevem eles, é preciso haver uma "pessoa" no sentido moral do termo, ou seja, alguém que atribui à sua existência algum valor, considerando o fim dessa existência uma perda real.
Mas o feto não é uma "pessoa" no sentido moral; e um recém-nascido não é assim tão diferente de um feto: ambos podem ser humanos, sem dúvida, mas nenhum deles atribui à sua existência qualquer valor particular.
Moral da história? O ensaio de Giubilini e Minerva é importante porque leva até as últimas consequências as premissas progressistas do debate sobre o aborto.
Sim, são raríssimas as sociedades contemporâneas que contemplam a possibilidade de legalizar o aborto pós-nascimento. Pelo menos por enquanto.
No entanto, o debate sobre o aborto será sempre um debate entre aqueles que defendem a autonomia dos progenitores sobre a inviolabilidade da criança e aqueles que defendem a inviolabilidade da criança perante a autonomia dos progenitores.
Pessoalmente, a inviolabilidade da criança sempre me pareceu superior à autonomia dos pais, exceto nos casos em que a gravidez representa ameaça para a saúde física ou psíquica da mãe. Só quando duas vidas estão em conflito é possível decidir salvar uma delas.
Giubilini e Minerva discordam. E limitam-se a esticar as premissas "autonomistas" do aborto livre de uma forma intelectualmente coerente: os argumentos a favor do aborto do feto podem e devem ser aplicados à morte de um recém-nascido indesejado.
Que isso perturbe as consciências, a começar pelas progressistas, eis um problema a que os próprios progressistas terão de responder.

Comentário: Esse tema cabeludo do aborto possui dois lados extremos, ambos bem "malucos", em minha opinião. De um lado, os "carolas" que alegam que o feto, já no momento da concepção, tem uma "alma" e, portanto, é exatamente como uma criança de 5 anos em direitos. Logo, a mulher que toma a pílula do dia seguinte seria como uma mãe que mete uma bala na nuca de seu filhinho. Esses crentes mais fanáticos não aceitam aborto em hipótese alguma, até por coerência lógica (quem disse que loucos não possuem lógica?). Estupro, anencefalia, risco de morte da mãe, nada importa! Aborto é assassinato e ponto final.

(Conheço o argumento aristotélico de ato e potência, mais laico, mas não aceito que uma semente seja igual a uma floresta. Pode ser uma floresta em potencial, mas não é, definitivamente, a mesma coisa. E o feto só será uma criança se as condições permitirem, inclusive dependendo dos atos da mãe. Aliás, quantas gestações não são interrompidas naturalmente até os três meses? Seria a natureza, ou deus, o maior abortista de todos então?)

Do outro lado, temos os seguidores de Rothbard, afirmando que o feto é um "intruso", um "parasita", e que a mãe, dona do seu corpo, faz o que quiser com ele. Propriedade privada, sagrada e acima de qualquer outro valor. Se der na telha tirar o "parasita" aos 6 meses de gestação porque ela se arrependeu, ninguém tem nada com isso, e bola pra frente. Maluquice embasada com lógica "pura".

Resta a turma com mais bom senso, que fica ali entre os dois extremos, compreendendo que as escolhas são complexas, nada triviais, e que direitos e valores conflitantes estão em jogo, impondo a necessidade de decisões parciais, imperfeitas e sempre dolorosas. A "pureza" do argumento lógico nestes casos delicados e cabeludos é uma das coisas mais perigosas que existem. Coisa de "intelectual" apaixonado por uma idéia, mas sem muita empatia pelo ser humano de carne e osso.