Economia subterrânea

Rodrigo Constantino

O Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), atingiu a marca de 16,6 % no fim de 2012, o que representa redução de 0,3 ponto porcentual em relação ao ano anterior.

Em valores absolutos, a estimativa é de que a economia subterânea em 2012 – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – tenha superado R$ 730 bilhões.

Fonte: Ibre/FGV e ETCO

Estamos falando de uma estimativa de informalidade no Brasil do tamanho da economia sueca! Esse índice vinha caindo nos últimos anos, devido ao crescimento econômico, basicamente. Mas é fundamental compreender que essa informalidade é um sintoma dos nossos problemas, não a causa deles. Eu costumo dizer que a informalidade é o ar rarefeito que muitos respiram para fugir da asfixia gerada pelo excesso de intervenção estatal.

Carga tributária escandinava para serviços africanos, burocracia insana, normais infindáveis, leis trabalhistas absurdas, tudo isso vai jogando os empresários e trabalhadores para a informalidade, eufemismo para ilegalidade. Com isso, eles perdem acesso a vantagens do mercado formal, tais como crédito facilitado e proteções jurídicas. 

Ninguém gosta de atuar à margem da lei. Claro que todos os empresários estariam na formalidade se o custo dela não fosse tão proibitivo. Portanto, o foco deve ser uma agenda de reformas liberais que reduza o "Custo Brasil", muito dele atrelado justamente ao preço que se paga para sustentar um estado paquidérmico, ineficiente e corrupto. 

Essa tem sido a luta dos liberais há anos. Em 2006, chamei a atenção para este câncer burocrático que lançava tanta gente na informalidade. O peruano Hernando de Soto tem muito a nos ensinar nesse sentido. Sentamos em cima de bilhões de "capital morto", uma mina de ouro que transita fora da economia formal por culpa exclusiva do governo. Se este reduzir seu peso e seu custo, essa montanha de dinheiro será trazida para dentro da economia formal, beneficiando todos. 

O único responsável pela enorme economia subterrânea é o Leviatã estatal, cuja fome por nossos recursos parece insaciável. 

Parábolas italianas

Contardo Calligaris, Folha de SP

ENTRE 12 e 20 de maio, Veneza hospedou a America's Cup -a competição dos catamarãs que são, hoje, a Fórmula 1 da navegação a vela. Houve regatas em mar aberto e outras na bacia de São Marcos.
Milhares de iates e barcos mais ou menos luxuosos se reuniram para assistir às regatas de perto, no meio do mar.

Mas quem fez mesmo a festa foi a polícia financeira italiana, que, ao longo da semana, parou e controlou mais de 1.400 embarcações, constatando irregularidades fiscais em 135. Um exemplo que repercutiu na imprensa local foi o de um barco de 14 metros (valendo R$ 350 mil), cujo dono, em sua última declaração de renda, dissera ganhar menos de R$ 15 mil por ano.

Como o atual governo considera que um dos grandes vícios italianos é a evasão fiscal, só resta celebrar a ação da polícia financeira.

No entanto, na semana de regatas, alguns venezianos mais humildes, donos de barcos pequenos (que aqui são o equivalente de um carro popular 1.0), arredondaram seu fim do mês alugando assentos a quem quisesse passar o dia no mar, no meio das competições.

A polícia financeira fez que não viu. Mas alguns desses venezianos, na hora do almoço, serviram a seus clientes um refrigerante e um sanduíche. Nesse caso, a polícia os parou e multou, por servirem bebidas e comida sem a necessária licença (como se tivessem aberto restaurantes flutuantes).
Outra parábola. O senhor Mário, meu vizinho, é incomodado pela presença crescente de trabalhadores clandestinos, sobretudo chineses, nos restaurantes e cafés de nossa rua. Ele suspeita que até alguns pequenos empreendedores sejam imigrantes ilegais.

Na hora em que saio para comprar o jornal, Mário está lá, na esquina, para comentar: "Você viu? No bar lá mais adiante, é uma família inteira...". Há, na sua inquietude, uma parte de xenofobia e há também uma preocupação com as consequências fiscais do trabalho clandestino: se ninguém paga as contribuições obrigatórias, de onde virá o dinheiro para as aposentadorias? Sem contar que os clandestinos aceitam salários de fome e estragam o mercado...

Mário gostaria de denunciar os clandestinos do bar perto de nossa casa. Pelas declarações do governo atual, ele seria assim um cidadão consciente, e não um dedo-duro. Note-se, aliás, que a Comissão da União Europeia critica o governo italiano por não estar fazendo tudo o que deveria para sair da crise e, especialmente, para acabar com a evasão fiscal e com a economia informal e clandestina.

Em contrapartida, eis outro fato de crônica local. Na semana passada, um vilarejo do Vêneto foi etapa do "Giro d'Italia". O bar ao lado da chegada da famosa competição do ciclismo mundial conheceria assim um de seus "grandes" dias; para esse dia, o casal que possui e administra o pequeno estabelecimento pediu ajuda a dois parentes próximos.

Pois bem, a polícia financeira multou o casal por ter usado trabalho informal e o obrigou a empregar formalmente os dois parentes por, no mínimo, um mês. O casal declarou falência e colocou o ponto à venda.

A primeira moral dessas histórias se aplica (em parte) ao Brasil: a Itália está perseguindo evasão fiscal e trabalho informal como se fossem os grandes responsáveis pela crise atual. A história é outra: que a gente ache isso edificante ou não, a evasão fiscal e o trabalho informal foram ingredientes cruciais da receita do crescimento italiano depois da Segunda Guerra, porque também foram as reações que a sociedade inventou contra um Estado gigantesco e, muitas vezes, parasita e corrupto.

Tratar a evasão fiscal e a informalidade como uma praga é ingênuo; tratá-los como a ÚNICA praga italiana significa proteger um Estado arcaico contra todas críticas e reformas possíveis.

O outro sentido dessas histórias é mais geral e diz que talvez regras e normas nunca mereçam ser absolutas. Mais um exemplo. No dia da final da America's Cup, domingo retrasado, não muito longe da bacia de São Marcos, enquanto os catamarãs competiam, dois corpos de pescadores profissionais boiavam na água.

Proibidos de pescar a menos de três milhas da costa e tendo perdido seu barco de pesca por causa de uma multa, sobrou aos dois, para tentar ganhar o pão para suas famílias, encarar o largo numa casca de noz.

Proibir a pesca perto da costa é certo e ecologicamente necessário. Mas, como disse antes, talvez as regras nunca mereçam ser absolutas.