Desapropriação em Guaratiba

Fonte: O GLOBO

Rodrigo Constantino

Deu no GLOBO: Paes anuncia para esta terça-feira decreto de desapropriação em Guaratiba

O prefeito Eduardo Paes anunciou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (27/7) que publicará nesta terça o decreto de desapropriação do terreno onde foi montado o Campus Fidei, em Guaratiba. O loteamento foi prometido pela Igreja Católica, e idealizado numa conversa entre o prefeito e o arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, para ocupar o lugar onde ocorreriam os eventos de vigília e missa de envio no encerramento da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). O prefeito defendeu a organização do evento, afirmando que a Igreja tinha todas as licenças ambientais, tanto do estado quanto do município, para a realização dos trabalhos de terraplanagem que foram realizados.

Mas eis o trecho que mais chamou a minha atenção:

Apesar de anunciar a desapropriação, Paes insistiu em afirmar que não sabe a quem pertence o terreno. Ele admitiu que a região também precisa de uma legislação urbanística nova, o chamado Plano de Estruturação Urbana (PEU), cujas discussões devem ser agilizadas nos próximos meses.

Tentando entender a coisa toda: o evento da igreja "mica" na área previamente organizada pois a prefeitura não contou com a possibilidade de chuva; a revolta é geral pela desorganização e incompetência; o governo cria, então, uma cortina de fumaça, com a notícia de que vai usar a área para criar um bairro popular novo; para dar continuidade ao anúncio, agora a prefeitura avisa que vai desapropriar o terreno; e, como se não bastasse isso, diz que nem sabe quem é o seu proprietário!

Como a prefeitura não sabe o proprietário do terreno é um mistério para mim. Será que ignora isso na hora de cobrar os impostos? Mas, do ponto de vista liberal, o que preocupa mesmo é essa flexibilização do direito de propriedade no Brasil. Os governos concentram poder demasiado para simplesmente "invadir, pilhar, tomar o que é nosso", como dizia a letra da música do RPM.  

Em nome de um bem coletivista qualquer, o governo se sente no direito de expropriar propriedade particular. Esse tipo de coisa ameaça esta que é a principal instituição do capitalismo. Acabamos com a propriedade privada de jure, mas nem sempre de fato. A insegurança que isso gera é enorme.

Nos Estados Unidos, durante o auge das ferrovias, o governo expropriou muitas terras para fins "nobres". As ferrovias estatais acabaram falidas. Enquanto isso, empresários construíam suas próprias ferrovias, algumas transnacionais, e como não contavam com a prerrogativa estatal de simplesmente decretar a expropriação, tiveram que comprar as terras demandadas. Muitas dessas ferrovias foram bem-sucedidas.

Quando escuto que o governo vai expropriar uma propriedade, tombar outra, ou impor um Apac que impede reformas modernizantes em prédios velhos, tudo sempre em nome do bem-geral, confesso que tenho calafrios. E quando vejo isso com o objetivo de construir um novo bairro popular do zero, penso em Ayn Rand e tenho ainda mais calafrios. 

É muito poder concentrado em governantes que se arrogam uma sabedoria que simplesmente não possuem. E quem paga a conta somos todos nós, os proprietários à mercê desses governantes. Afinal, de quem é a propriedade?

Escravos contemporâneos

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira por unanimidade a chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999). O texto, que há 14 anos tramita no Congresso, permite a expropriação de terras onde houver “exploração” de trabalhadores. Nesses casos, as terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.

Claro que ninguém pode ser contra isso, certo? Falso. O leitor, quando escuta “escravo”, provavelmente pensa em trabalhadores acorrentados, levando chibatadas dos capazes, impedidos de sair em busca de alternativas de trabalho. Mas não é nada disso! Os “escravos” contemporâneos não guardam similaridade alguma com os escravos do passado.

Se não tiver carteira assinada (mais de um terço da mão de obra brasileira não possui carteira), se as condições do local de trabalho não forem "adequadas" de acordo com infindáveis normas arbitrárias (são mais de 250), se as autoridades, enfim, resolverem achar indícios de "trabalho escravo", então o proprietário poderá perder sua propriedade, sem mais nem menos.

Abre-se um precedente perigoso, um risco enorme ao nobre e fundamental pilar da sociedade moderna: a propriedade privada. Todos gostariam que as condições de trabalho fossem as melhores possíveis em todo lugar, óbvio. Mas não é por meio de canetadas milagrosas do governo que vamos obter melhorias. Essas regras vagas podem servir como instrumento para fins ideológicos da esquerda. Schopenhauer alertou: “Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa”.