Contardo Calligaris, Folha de SP
Os Estados Unidos parecem estar divididos como nunca. No entanto, todos concordam: para ganhar as eleições presidenciais, é preciso conquistar o centro moderado -sem ele, não há vitória possível. Mas o que é, nos EUA, o centro político?
Em geral, a gente entende assim: os democratas são socialistas "rosas", indulgentes em matéria de costumes e convencidos de que o governo precisa intervir na vida econômica (por exemplo, para compensar as diferenças excessivas à força de impostos e programas assistenciais), e os republicanos são caretas em matéria de costumes, mas contrários a todo tipo de tutela governamental.
Essa descrição sumária omite um pano de fundo que é comum a democratas e republicanos, simplesmente por eles serem norte-americanos, e esse pano de fundo é feito de antigovernismo e valorização da liberdade individual.
Por exemplo, quando um democrata é indulgente em matéria de costumes, não é necessariamente por inclinação libertina, mas por ele colocar a liberdade dos indivíduos acima da moral comum.
Ou, então, quando um republicano defende um capitalismo desregrado, que garanta ao empreendedor a mesma liberdade que permitiu a expansão do país para o Oeste, não é por convicção econômica, mas porque ele acha que o governo deveria colocar obstáculos nas rodas dos indivíduos só se eles forem absolutamente necessários para a vida em comunidade.
Esse espírito libertário é o do centro americano, sem o qual ninguém é eleito. Dos dois lados desse centro, há extremos que o ameaçam e dos quais os moderados não gostam.
Por exemplo, as aspirações de justiça social dos democratas "extremistas" podem parecer perigosas aos olhos do centro moderado: ainda hoje, discute-se seriamente para saber se o seguro médico universal, por ser obrigatório, não ameaça a liberdade do indivíduo.
Quanto ao "extremismo" republicano, que também faz o desgosto dos moderados, ele mostrou sua cara especialmente no último ano.
Para não perder as simpatias do centro, o partido republicano obviamente prefere candidatos nada "extremos" -hoje, Mitt Romney, em 2008, John McCain.
Mas o sucesso da campanha do maior concorrente de Romney, o senador Rick Santorum, mostra que a tentação extremista republicana é forte. De que se trata?
Santorum, por exemplo, declarou que ele teve vontade de vomitar quando ouviu o presidente Kennedy defender a separação da igreja e do Estado. É óbvio que a união de Estado e igreja leva qualquer governo a atropelar a liberdade privada de seus cidadãos, ou seja, é óbvio que a frase de Santorum é oposta aos ideais libertários do centro americano.
Por que ele se engajou neste caminho? De onde lhe veio essa ideia? Costuma-se pensar (e dizer) que o sonho americano começa com os puritanos, que saíram da Inglaterra a procura de liberdade religiosa. Mas os puritanos estavam interessados só na sua própria liberdade religiosa, não na dos outros.
Como projetava John Winthrop em 1630, ainda no barco que o levava para a nova terra, eles construiriam "uma cidade que brilharia nas alturas", exemplo para mundo, mas uma cidade fechada (na qual quem não concordasse seria enforcado como as bruxas de Salem e a mulher que pecasse por adultério seria marcada com uma letra escarlate).
Por sorte, em 1631, Roger Williams começou a pregar a separação de Estado e igreja e o direito de qualquer um de venerar o deus que bem entendesse.
Williams foi expulso e fundou Providence, outra cidade "nas alturas", mas aberta, onde ele inventou a liberdade de professar sua fé sem impô-la aos outros -ao contrário, com a ideia de que defender a liberdade dos outros é a melhor maneira de proteger a nossa própria liberdade.
Pois bem, o centro moderado norte-americano acredita em Roger Williams. Mas é preciso constatar que Rick Santorum e os republicanos extremistas não são uma invenção recente: como John Winthrop, eles sonham com a paz simplória de um vilarejo onde não se leia nada além da Bíblia e onde sempre seja possível dizer o que é certo e errado -e, claro, proibir o que seria "errado".
É curioso que ninguém repare no óbvio: os sonhos deles não são diferentes dos sonhos do Talibã de qualquer vilarejo do Afeganistão.
Os fundamentalistas são todos iguais: "apenas" querem que a lei de seu deus seja mandatória para todos os demais.
Por sorte nossa, não é esse o sonho daquele centro moderado norte-americano que, em geral, escolhe os presidentes.
quinta-feira, abril 05, 2012
quarta-feira, abril 04, 2012
Dois séculos de arbítrio
Rodrigo Constantino
Enquanto o Brasil já teve diversas Constituições com inúmeras emendas, os Estados Unidos continuam com a mesma Constituição escrita pelos “pais fundadores”, com menos de 30 emendas em dois séculos. Há algo de muito errado com a forma pela qual tratamos este fundamental documento.
No livro A história das Constituições brasileiras, o historiador Marco Antonio Villa disseca os maiores absurdos das várias Constituições que tivemos. Na sua apresentação, a síntese é perfeita: “Não é exagero afirmar que os últimos 200 anos da nossa história têm como ponto central a luta do cidadão contra o Estado arbitrário. E, na maioria das vezes, o Estado ganhou de goleada”.
Somos mesmo um país sui generis, que não pode ser levado muito a sério. Infelizmente, desprezamos com vontade os mais básicos valores republicanos. Ao colocarmos em textos constitucionais verdadeiras aberrações (veremos alguns exemplos adiante), acabamos por estimular uma cultura de desrespeito às regras básicas. Uma enxurrada de leis inconstitucionais é aprovada, apenas para não pegar, ou então para jogar em descrédito a própria Constituição.
A coisa começou muito mal em nosso país. Nossa primeira Constituição foi monárquica, de 1824, e não distinguia recursos familiares daqueles oriundos do Erário nacional. Um dos artigos diz: “Os palácios e terrenos nacionais, possuídos atualmente pelo senhor D. Pedro I, ficarão sempre pertencendo aos seus sucessores; e a nação cuidará nas aquisições e construções que julgar convenientes para a decência e o recreio do imperador e sua família”. Eis que tinha início a prática do patrimonialismo, com o respaldo constitucional.
Outras Constituições vieram em 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Mas as idiossincrasias brasileiras deixariam sua marca registrada em todas. O viés autoritário foi maior algumas, mas esteve presente em todas elas.
Em 1930, por exemplo, um decreto não deixava margem à dúvida. O governo exerceria “discricionariamente em toda a sua plenitude as funções e atribuições não só do poder Executivo, como também do poder Legislativo”. Por decreto, seis ministros do Supremo Tribunal Federal foram aposentados. Os governos estaduais foram assumidos por interventores que respondiam ao poder central. Não havia limites constitucionais ao poder do estado.
Conforme aponta o autor, foi na Constituição de 1934 que se inaugurou a “minúcia e o pormenor”, ou seja, a “indistinção entre a legislação ordinária e a constitucional”. A quantidade de artigos mais que dobrou em relação a Constituição anterior. Um dos artigos falava sobre as multas de mora, a defesa contra os efeitos das secas nos estados do Norte mereceu outro artigo, e até o vestibular foi constitucionalizado.
Além disso, fruto dos tempos, o conceito de segurança nacional ganhou enorme destaque, deixando espaço bem menor para os direitos e garantias individuais. O modelo de inspiração passava a ser o europeu, sob regimes totalitários. Até mesmo a “melhoria da raça” foi preocupação dos constituintes, que delegaram ao governo a tarefa de “estimular a educação eugênica”. Os liberais nunca estiveram tão menosprezados como nesta época.
Um trecho do livro merece ser citado na íntegra, pois ele retrata a triste realidade de nosso país: “O palácio é vizinho do campo do Fluminense, nas Laranjeiras. Enquanto o ditador lia monocordicamente o discurso – Vargas nunca foi um bom orador –, ao fundo era possível ouvir os brados dos torcedores saudando os gols do Fluminense. Em meio aos gritos de gols, Vargas dissertava enfadonhamente sobre as benesses da ditadura e da supressão das liberdades democráticas”. Há tempos que o povo brasileiro parece não se importar muito com as perdas das liberdades, desde que tenha um jogo emocionante de futebol para assistir!
O culto ao poder central, outra mancha recorrente em nossa história, mostrou-se forte como nunca. Bandeiras e hinos estaduais foram proibidos, e assim permaneceram por oito anos. Foi nesta Constituição que inúmeras “conquistas” trabalhistas foram impostas também. Somente o sindicato regularmente reconhecido pelo estado teria o direito de representação legal dos que participavam da categoria. O “pai dos pobres” criava a máfia sindical que perdura até os dias de hoje.
Na Constituição de 1946, o lobby dos jornalistas conseguiu incluir em um artigo este fantástico privilégio: “Durante o prazo de quinze anos, a contar da instalação da Assembléia Constituinte, o imóvel adquirido, para sua residência, por jornalistas que outro não possua, será isento do imposto de transmissão e, enquanto servir ao fim previsto neste artigo, do respectivo imposto predial”. Parece piada, mas como dizia o recém-falecido Millôr, o Brasil é o país da piada pronta!
A Constituição seguinte foi criada pelo regime militar, onde o arbítrio foi enorme com a justificativa – em parte verdadeira – de que ele era necessário para combater a ameaça comunista. Aliás, as tentativas recorrentes de grupos comunistas instaurarem no Brasil um modelo nos moldes soviéticos serviu várias vezes como motivo ou pretexto para avanços do estado sobre nossas liberdades. Eis um enorme custo que esta ideologia nefasta deixou para o país, mesmo que os revolucionários não tenham chegado ao poder pela luta armada.
Por fim, chegamos na “Constituição Cidadã”, liderada por Ulysses Guimarães na fase da redemocratização. Trata-se da mais longa das Constituições, com 250 artigos e mais 70 nas disposições transitórias. Ela já recebeu 67 emendas, uma média de 3 por ano de vida. Sua abrangência é espantosa. Como afirma Villa: “É difícil encontrar algo da vida social que a Constituição não tenha tentado normatizar”.
A “Constituição Besteirol”, como a apelidou o saudoso Roberto Campos, representa a melhor ilustração da típica crença nacional de que é possível resolver todos os males que assolam o país com base em leis. Talvez se ela fosse promulgada um ano depois, após a queda do Muro de Berlim, as coisas pudessem ser um pouco diferentes. Mas o fato é que o texto denota claro ranço ideológico em prol do socialismo light ou da social-democracia, além de boas pitadas nacionalistas. A Carta mais parece um programa político-econômico, quando determina, por exemplo, a “busca do pleno emprego” como objetivo, ou quando limita as taxas de juros reais em 12% ao ano.
Fora isso, há trechos esquizofrênicos também, como a garantia da propriedade privada ao lado da afirmação de que a propriedade atenderá a sua função social (sabe-se lá o que é isso e quem define), ou então a igualdade de todos perante as leis, e em seguida os privilégios de classes e etnias. E, para ridicularizar de vez o documento, o Colégio Pedro II mereceu menção especial, com garantia de que seria mantido na órbita federal. De fato, como pensar em ter uma Constituição que não legisla sobre um colégio?!
Um último capítulo do livro é dedicado ao Supremo Tribunal Federal, supostamente o guardião da Constituição do país. O que Marco Antonio Villa argumenta, entretanto, é que esta crucial instituição republicana tem falhado sistematicamente em sua função precípua, adotando postura subserviente ao poder Executivo com incrível freqüência. Não custa lembrar que o escândalo do “mensalão” ainda não foi julgado, enquanto alguns crimes já começam a prescrever. Este é apenas um exemplo entre vários. Outro exemplo foi o confisco do Plano Collor, que não poderia ser considerado constitucional de forma alguma.
Em resumo, o Brasil é mesmo um país complicado, com pouco apreço pelo império das leis. Mais parece uma República das Bananas, cuja Carta Magna trata de infindáveis aspectos insignificantes para uma Constituição, além de preservar incrível dose de arbítrio ao poder Executivo. Nossas Constituições, em outras palavras, acabam refletindo a cultura do povo, esta crença ingênua no estado forte e messiânico, que tudo pode e nada teme.
Chega de pacotes! - vídeo
Vídeo onde comento mais este pacote econômico do governo petista, um governo que precisa melhorar muito para ser "apenas" medíocre. Trata-se de um modelo fadado ao fracasso.
Chega de pacotes!
Rodrigo Constantino
O governo Lula-Dilma anunciou seu oitavo pacote desde 2008, com o intuito de estimular a indústria nacional. Trata-se uma vez mais de medidas paliativas, pontuais, que partem da premissa de que o governo é capaz de selecionar, de cima para baixo, quais são os vencedores e os perdedores na economia. Alguns setores vão receber verdadeiros presentes, enquanto outros terão impostos aumentados para pagar parte da conta.
O BNDES terá aporte de mais R$ 45 bilhões, e deve reduzir a taxa de juros cobrada. Dependendo do setor, o prazo do financiamento será estendido para 120 meses, com taxa de apenas 5%. Ou seja, taxa de juros reais NEGATIVA! Eu também quero pegar dinheiro emprestado pagando juros abaixo da inflação! Eu e a torcida do Flamengo. Mas claro que apenas uma meia dúzia de grandes empresários terá acesso a esta molezinha. É sempre assim no capitalismo de compadres.
O que ameaça de fato nossa indústria? Qualquer economista sabe a resposta. São os velhos e conhecidos gargalos de nossa economia. O país possui mão de obra com baixa qualificação e produtividade. A infraestrutura é caótica. A carga tributária é absurda e complexa, fazendo com que uma média de 2.600 horas sejam necessárias apenas para pagar os impostos. As leis trabalhistas são anacrônicas, datam da Era Vargas com inspiração fascista, concedem privilégios demais e engessam o mercado de trabalho. E, last but not least, o custo do capital ainda é alto em relação ao resto do mundo.
Aqui é preciso dedicar algumas linhas. Por que o custo do capital é alto? Por que banqueiros são gananciosos? Ora, eles são gananciosos no mundo todo! Nossa taxa de juros é alta (e já nem é tão alta assim quando descontada a inflação) porque o governo gasta demais. Nosso Leviatã torra quase 40% do PIB, não deixando muito espaço para a poupança privada. Com estoque menor de capital poupado, claro que o preço deste capital tende a subir. Além disso, o BNDES empresta mais de R$ 150 bilhões por ano a taxas subsidiadas, fazendo com que a taxa de juros do restante da economia tenha que ser maior, para não gerar ainda mais inflação. Em suma, o custo do capital é elevado por culpa do próprio governo!
Mas pergunta se a presidente Dilma pretende fazer alguma reforma estrutural. Pergunta se este governo vai cortar gastos públicos de forma séria. Claro que não! Logo, resta apelar para "pacotes" inúteis, que beneficiam alguns "amigos do rei" enquanto afetam o restante de forma negativa. O governo não cria recursos do além. Para ele conceder privilégios, ele antes precisa tirar de alguém. Alguma dúvida de onde sairá o dinheiro? Basta olhar para seu próprio bolso, leitor.
Este é um governo protecionista, desenvolvimentista, que abraçou com vontade o modelo de capitalismo de estado, que concentra poder excessivo no governo central. A turma que está no poder parece realmente acreditar que pode selecionar vencedores e perdedores por decreto, de forma eficiente. Não pode! Todo modelo capitalista de estado fracassou, e não será diferente desta vez. Ele está sempre fadado ao fracasso. O planejamento central não funciona. A economia de mercado sim! E este governo petista está matando o que resta de livre mercado no Brasil.
A imagem que vem à cabeça com estes pacotes frequentes é daqueles desenhos animados antigos, em que o sujeito tentava estancar um vazamento com a mão direita, depois outro vazamento com a mão esquerda, depois com o pé direito, o pé esquerdo, até faltar membro para impedir o estouro geral do duto. É um governo medíocre, incapaz de compreender o funcionamento adequado da economia. É um governo arrogante, que tem a pretensão de controlar a economia de cima para baixo. Mas, como o cobertor é curto e as reformas não são feitas, quando o governo ajuda um companheiro industrial, ele tira de outro lugar, prejudicando o país como um todo.
Se o governo Dilma quer mesmo ajudar, então chega de tantos pacotes!
terça-feira, abril 03, 2012
The Worst Economic Recovery in History
By EDWARD P. LAZEAR, WSJ
How many times have we heard that this was the worst recession since the Great Depression? That may be true—although the double-dip recession of the early 1980s was about comparable. Less publicized is that our current recovery pales in comparison with most other recoveries, including the one following the Great Depression.
The Great Depression started with major economic contractions in 1930, '31, '32 and '33. In the three following years, the economy rebounded strongly with growth rates of 11%, 9% and 13%, respectively.
The current recovery began in the second half of 2009, but economic growth has been weak. Growth in 2010 was 3% and in 2011 it was 1.7%. Who knows what 2012 will bring, but the current growth rate looks to be about 2%, according to the consensus of economists recently polled by Blue Chip Economic Indicators. Sadly, we have never really recovered from the recession. The economy has not even returned to its long-term growth rate and is certainly not making up for lost ground. No doubt, there are favorable economic numbers to be found, but overall we continue to struggle.
During the postwar period up to the current recession (1947-2007), the average annual growth rate for the U.S. was 3.4%. The last three decades have experienced somewhat slower growth than the earlier periods, but even in the period 1977-2007, the average growth rate was 3%. According to the National Bureau of Economic Research, the recovery began in the second half of 2009. Since that time, the economy has grown at 2.4%, below our long-term trend by either measure. At this point, the economy is 12% smaller than it would have been had we stayed on trend growth since 2007.
Worse, the gap is growing over time. Today, the economy is four percentage points further from the trend line than it was the first quarter of 2009 when this administration's nearly $900 billion fiscal stimulus efforts began. If forecasts of around 2% growth turn out to be accurate, we will add to that gap this year.
Contrast this weak growth with the recovery that followed the other large recession of recent decades. In the early 1980s, the economy experienced a double-dip recession, with contractions in both 1980 and '82. But growth rates in the subsequent two years averaged almost 6%. The high growth that persisted throughout the 1980s brought the economy quickly back to the trend line. Unlike the current period, from 1983 on, the economy was in rapid catch-up mode and eventually regained all that had been lost during the early '80s.
Indeed, that was the expectation. As economist Victor Zarnowitz of the University of Chicago argued many years ago, the strength of the recovery is related to the depth of the recession. Big recessions are followed by robust recoveries, presumably because more idle resources are available to be tapped. Unfortunately, the current post-recession period has not followed the pattern.
The 2007-09 recession was induced by a financial crisis and some, most notably economists Carmen Reinhart and Kenneth Rogoff (authors of "This Time is Different: Eight Centuries of Financial Folly"), argue that financial crises pose more difficult recovery problems than do policy-induced recessions.
The early '80s recession could be viewed as induced by the Federal Reserve's tight monetary policy (i.e., raising interest rates), which was designed to rein in inflation. Growth returns more rapidly, they argue, when the policy hindering it changes (i.e., the Fed lowers interest rates) than when the economy is struggling after a severe credit crisis like the one we experienced after the 2008 collapse of Bear Stearns.
But some, Stanford economist John Taylor being their leading spokesman, argue that the current recession was caused by Fed policy as well—rates remained too low for too long in the lead up to the subprime mortgage fiasco. The Great Depression also began with a financial crisis but saw high growth rates following contractionary years, and the output lost in negative years was eventually regained through higher subsequent growth.
Are there other factors that may have contributed to the slow recovery that we are experiencing? It would be difficult to argue that government polices over the past three years have enhanced confidence in the U.S. business environment. Threats of higher taxes, the constantly increasing regulatory burden, the failure to pursue an aggressive trade policy that will open markets to U.S. exports, and the enormous increase in government spending all are growth impediments. Policies have focused on short-run changes and gimmicks—recall cash for clunkers and first-time home buyer credits—rather than on creating conditions that are favorable to investment that raise productivity and wages.
There are some positive developments. The labor market is improving, albeit slowly. Profits remain high and the stock market has enjoyed some recent success. We can hope that these indicate better times and higher growth ahead. But unless we move to a set of economic policies that are aimed at growing the economy rather than at promoting social agendas, this may be the first "recovery" in history that fails to see us return to long-term average growth.
Mr. Lazear, chairman of the President's Council of Economic Advisers from 2006-2009, is a professor at Stanford University's Graduate School of Business and a Hoover Institution fellow.
Um peso, uma medida
Rodrigo Constantino, O GLOBO
Não existe oposição liberal organizada no Brasil. Há uma clara hegemonia da esquerda entre os vários partidos. Mas o DEM seria o mais próximo desta bandeira que prega menos intervenção estatal e mais liberdade econômica. E, dentro do DEM, o senador Demóstenes Torres tem sido uma das vozes mais firmes em defesa destes valores, assim como da ética.
Por isso é fundamental usar o escândalo envolvendo o senador e sua mais que suspeita amizade com um contraventor para marcar as diferenças entre a esquerda e os liberais, estes ainda sem representação política.
Quando os homens estão unidos por princípios claros, não há espaço para arbitrariedade. Os princípios servem como critério objetivo para julgar os atos. Em contrapartida, quando se trata de um grupo tribal, o seu membro será sempre tratado com complacência, enquanto os "de fora" serão duramente condenados. O uso de dois pesos e duas medidas é característica comum a estes grupos, e vale tudo para salvar a pele do companheiro, por mais criminoso que tenha sido seu ato.
Aristóteles dizia que uma sociedade adequada é governada por leis, não por homens. Com isso ele queria dizer que devemos adotar um império de leis igualmente válidas para todos, em oposição ao poder arbitrário que aos amigos tudo dá, enquanto aos inimigos aplica o rigor das leis. Da mesma forma, uma associação adequada é unida por idéias, não por homens, e seus membros são leais às idéias, não ao grupo. A máfia, por exemplo, é o oposto de tal associação, pois seus membros devem lealdade aos demais membros, e não a valores objetivos.
Com esta distinção em mente, fica claro que boa parte da esquerda sempre adotou postura tribal ou mesmo mafiosa. Seus membros são tratados como “especiais”, detentores de um salvo-conduto para “malfeitos”. Os fins “nobres” sempre justificam os meios obscuros, e os crimes perpetrados por seus líderes nunca são crimes, ao contrário daqueles realizados pela oposição. São sempre dois pesos diferentes, para se obter duas medidas diametralmente opostas.
Foi assim que um assassino frio e cruel como Che Guevara chegou a se tornar herói, ou a mais longa e opressora ditadura do continente até hoje é defendida. Abro um parêntese para lembrar que tanto Mussolini como Hitler, apesar de tratados como os monstros que eram, porque são vistos como de “direita”, eram na verdade coletivistas antiliberais que nasceram na esquerda socialista e sempre condenaram o capitalismo. Fecho o parêntese.
É com base na mesma lealdade mafiosa que alguns petistas sempre partem para a acusação de uma fantasiosa “mídia golpista” quando escândalos envolvendo seus aliados vêm à tona. Curiosamente, eles logo esquecem esta imprensa “golpista” quando o escândalo envolve a oposição. Dois pesos e duas medidas, a marca registrada da nossa esquerda. Para eles, o camarada não é um “homem comum”, mas sim alguém acima das leis. Não se importam com “o que” acontece, mas sim com “quem” acontece.
Os liberais não aceitam esta postura. No final de 2011, escrevi para a revista “Época” algumas palavras em homenagem justamente a Demóstenes Torres. Não conheço o senador pessoalmente, mas acompanhei suas lutas no Senado. Esteve quase sempre do lado que julgo correto. Condenou as cotas racistas, denunciou a doutrinação ideológica pelos órgãos estatais, pregou maior rigor penal para combater a criminalidade, atacou sempre o desvio de recursos públicos e defendeu a urgência de um partido que tenha a economia de mercado e sólidos valores morais como plataforma.
Não poderia concordar mais! O que falta em nossa política é um partido que rejeite esta visão predominante de que o governo é uma espécie de deus clarividente capaz de gerar progresso por decreto. Países com mais intervencionismo estatal invariavelmente acabam com menos riqueza e liberdade. E nada mais absurdo do que combater o racismo com segregação racial.
Logo, Demóstenes mereceu cada elogio que fiz. Afinal, eu focava no “que” foi dito, e não em “quem” o disse. Da mesma forma, agora que gravações comprometedoras vieram a público, enorme decepção à parte, continuo focando no “que” mostram os fatos, não sobre “quem” eles recaem. Defendo uma investigação minuciosa e, se for o caso, a severa punição do senador. Sob meu ponto de vista, ele é apenas um homem comum, um indivíduo como qualquer outro, que deve respeitar as mesmas leis.
Infelizmente, isso é algo que a esquerda em geral e os petistas em particular parecem nunca compreender: a importância de se ter apenas um peso, e uma medida.
Não existe oposição liberal organizada no Brasil. Há uma clara hegemonia da esquerda entre os vários partidos. Mas o DEM seria o mais próximo desta bandeira que prega menos intervenção estatal e mais liberdade econômica. E, dentro do DEM, o senador Demóstenes Torres tem sido uma das vozes mais firmes em defesa destes valores, assim como da ética.
Por isso é fundamental usar o escândalo envolvendo o senador e sua mais que suspeita amizade com um contraventor para marcar as diferenças entre a esquerda e os liberais, estes ainda sem representação política.
Quando os homens estão unidos por princípios claros, não há espaço para arbitrariedade. Os princípios servem como critério objetivo para julgar os atos. Em contrapartida, quando se trata de um grupo tribal, o seu membro será sempre tratado com complacência, enquanto os "de fora" serão duramente condenados. O uso de dois pesos e duas medidas é característica comum a estes grupos, e vale tudo para salvar a pele do companheiro, por mais criminoso que tenha sido seu ato.
Aristóteles dizia que uma sociedade adequada é governada por leis, não por homens. Com isso ele queria dizer que devemos adotar um império de leis igualmente válidas para todos, em oposição ao poder arbitrário que aos amigos tudo dá, enquanto aos inimigos aplica o rigor das leis. Da mesma forma, uma associação adequada é unida por idéias, não por homens, e seus membros são leais às idéias, não ao grupo. A máfia, por exemplo, é o oposto de tal associação, pois seus membros devem lealdade aos demais membros, e não a valores objetivos.
Com esta distinção em mente, fica claro que boa parte da esquerda sempre adotou postura tribal ou mesmo mafiosa. Seus membros são tratados como “especiais”, detentores de um salvo-conduto para “malfeitos”. Os fins “nobres” sempre justificam os meios obscuros, e os crimes perpetrados por seus líderes nunca são crimes, ao contrário daqueles realizados pela oposição. São sempre dois pesos diferentes, para se obter duas medidas diametralmente opostas.
Foi assim que um assassino frio e cruel como Che Guevara chegou a se tornar herói, ou a mais longa e opressora ditadura do continente até hoje é defendida. Abro um parêntese para lembrar que tanto Mussolini como Hitler, apesar de tratados como os monstros que eram, porque são vistos como de “direita”, eram na verdade coletivistas antiliberais que nasceram na esquerda socialista e sempre condenaram o capitalismo. Fecho o parêntese.
É com base na mesma lealdade mafiosa que alguns petistas sempre partem para a acusação de uma fantasiosa “mídia golpista” quando escândalos envolvendo seus aliados vêm à tona. Curiosamente, eles logo esquecem esta imprensa “golpista” quando o escândalo envolve a oposição. Dois pesos e duas medidas, a marca registrada da nossa esquerda. Para eles, o camarada não é um “homem comum”, mas sim alguém acima das leis. Não se importam com “o que” acontece, mas sim com “quem” acontece.
Os liberais não aceitam esta postura. No final de 2011, escrevi para a revista “Época” algumas palavras em homenagem justamente a Demóstenes Torres. Não conheço o senador pessoalmente, mas acompanhei suas lutas no Senado. Esteve quase sempre do lado que julgo correto. Condenou as cotas racistas, denunciou a doutrinação ideológica pelos órgãos estatais, pregou maior rigor penal para combater a criminalidade, atacou sempre o desvio de recursos públicos e defendeu a urgência de um partido que tenha a economia de mercado e sólidos valores morais como plataforma.
Não poderia concordar mais! O que falta em nossa política é um partido que rejeite esta visão predominante de que o governo é uma espécie de deus clarividente capaz de gerar progresso por decreto. Países com mais intervencionismo estatal invariavelmente acabam com menos riqueza e liberdade. E nada mais absurdo do que combater o racismo com segregação racial.
Logo, Demóstenes mereceu cada elogio que fiz. Afinal, eu focava no “que” foi dito, e não em “quem” o disse. Da mesma forma, agora que gravações comprometedoras vieram a público, enorme decepção à parte, continuo focando no “que” mostram os fatos, não sobre “quem” eles recaem. Defendo uma investigação minuciosa e, se for o caso, a severa punição do senador. Sob meu ponto de vista, ele é apenas um homem comum, um indivíduo como qualquer outro, que deve respeitar as mesmas leis.
Infelizmente, isso é algo que a esquerda em geral e os petistas em particular parecem nunca compreender: a importância de se ter apenas um peso, e uma medida.
segunda-feira, abril 02, 2012
Ressurge a democracia
Editorial O GLOBO - 2 abril de 1964
Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem.
Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições.
Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade, não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada.
Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo.
Poderemos, desde hoje, encarar o futuro confiantemente, certos, enfim, de que todos os nossos problemas terão soluções, pois os negócios públicos não mais serão geridos com má-fé, demagogia e insensatez.
Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos.
Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo. As Forças Armadas, diz o Art. 176 da Carta Magna, "são instituições permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República E DENTRO DOS LIMITES DA LEI.
No momento em que o Sr. João Goulart ignorou a hierarquia e desprezou a disciplina de um dos ramos das Forças Armadas, a Marinha de Guerra, saiu dos limites da lei, perdendo, conseqüentemente, o direito a ser considerado como um símbolo da legalidade, assim como as condições indispensáveis à Chefia da Nação e ao Comando das corporações militares. Sua presença e suas palavras na reunião realizada no Automóvel Clube vincularam-no, definitivamente, aos adversários da democracia e da lei. Atendendo aos anseios nacionais, de paz, tranqüilidade e progresso, impossibilitados, nos últimos tempos, pela ação subversiva orientada pelo Palácio do Planalto, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-os do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal.
Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais. Aliaram-se os mais ilustres líderes políticos, os mais respeitados Governadores, com o mesmo intuito redentor que animou as Forças Armadas.
Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo. A esses líderes civis devemos, igualmente, externar a gratidão de nosso povo. Mas, por isto que nacional na mais ampla acepção da palavra, o movimento vitorioso não pertence a ninguém. É da Pátria, do Povo e do Regime. Não foi contra qualquer reivindicação popular, contra qualquer idéia que, enquadrada dentro dos princípios constitucionais, objetive o bem do povo e o progresso do País.
Se os banidos, para intrigarem os brasileiros com seus líderes e com os chefes militares, afirmarem o contrário estarão mentindo, estarão, como sempre, procurando engodar as massas trabalhadoras, que não lhes devem dar ouvidos. Confiamos em que o Congresso votará, rapidamente, as medidas reclamadas para que se inicie no Brasil uma época de justiça e harmonia social.
Mais uma vez, o povo brasileiro foi socorrido pela Providência Divina, que lhe permitiu superar a grave crise, sem maiores sofrimentos e luto. Sejamos dignos de tão grande favor.
Comentário: Ao celebrar o resgate da democracia, o jornal claramente se equivocou, ou comemorou cedo demais. Sabemos que depois houve um golpe dentro do "golpe", e o regime militar se alongou por duas décadas de forma totalmente desnecessária. A democracia não foi salva. Dito isso, a importância do editorial está em mostrar, especialmente aos mais jovens que ignoram este fato, como havia aprovação popular aos militares que derrubaram Jango do poder. O clima no país era de caos total, as medidas do governo destruíram a economia e comunistas infiltrados se preparavam para um verdadeiro golpe que, aí sim, poderia colocar o Brasil na rota de uma ditadura cruel e opressora como a cubana, inspiração destes revolucionários.
Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem.
Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições.
Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade, não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada.
Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo.
Poderemos, desde hoje, encarar o futuro confiantemente, certos, enfim, de que todos os nossos problemas terão soluções, pois os negócios públicos não mais serão geridos com má-fé, demagogia e insensatez.
Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos.
Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo. As Forças Armadas, diz o Art. 176 da Carta Magna, "são instituições permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República E DENTRO DOS LIMITES DA LEI.
No momento em que o Sr. João Goulart ignorou a hierarquia e desprezou a disciplina de um dos ramos das Forças Armadas, a Marinha de Guerra, saiu dos limites da lei, perdendo, conseqüentemente, o direito a ser considerado como um símbolo da legalidade, assim como as condições indispensáveis à Chefia da Nação e ao Comando das corporações militares. Sua presença e suas palavras na reunião realizada no Automóvel Clube vincularam-no, definitivamente, aos adversários da democracia e da lei. Atendendo aos anseios nacionais, de paz, tranqüilidade e progresso, impossibilitados, nos últimos tempos, pela ação subversiva orientada pelo Palácio do Planalto, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-os do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal.
Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais. Aliaram-se os mais ilustres líderes políticos, os mais respeitados Governadores, com o mesmo intuito redentor que animou as Forças Armadas.
Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo. A esses líderes civis devemos, igualmente, externar a gratidão de nosso povo. Mas, por isto que nacional na mais ampla acepção da palavra, o movimento vitorioso não pertence a ninguém. É da Pátria, do Povo e do Regime. Não foi contra qualquer reivindicação popular, contra qualquer idéia que, enquadrada dentro dos princípios constitucionais, objetive o bem do povo e o progresso do País.
Se os banidos, para intrigarem os brasileiros com seus líderes e com os chefes militares, afirmarem o contrário estarão mentindo, estarão, como sempre, procurando engodar as massas trabalhadoras, que não lhes devem dar ouvidos. Confiamos em que o Congresso votará, rapidamente, as medidas reclamadas para que se inicie no Brasil uma época de justiça e harmonia social.
Mais uma vez, o povo brasileiro foi socorrido pela Providência Divina, que lhe permitiu superar a grave crise, sem maiores sofrimentos e luto. Sejamos dignos de tão grande favor.
Comentário: Ao celebrar o resgate da democracia, o jornal claramente se equivocou, ou comemorou cedo demais. Sabemos que depois houve um golpe dentro do "golpe", e o regime militar se alongou por duas décadas de forma totalmente desnecessária. A democracia não foi salva. Dito isso, a importância do editorial está em mostrar, especialmente aos mais jovens que ignoram este fato, como havia aprovação popular aos militares que derrubaram Jango do poder. O clima no país era de caos total, as medidas do governo destruíram a economia e comunistas infiltrados se preparavam para um verdadeiro golpe que, aí sim, poderia colocar o Brasil na rota de uma ditadura cruel e opressora como a cubana, inspiração destes revolucionários.
domingo, abril 01, 2012
Elitismo autoritário
Janio de Freitas, Folha de SP
A Lei Seca veio embaralhar, de uma parte, a combinação bebedeira/automóvel e, de outra, o autoritarismo.
Para começar, é uma lei elitista típica do Brasil. Quem dispõe de mordomias por posses próprias ou pagas pelo Tesouro Nacional, como é o caso dos congressistas que impuseram a lei, está livre para beber à vontade, a qualquer hora, e transpor qualquer blitz. Suas posses ou o dinheiro oficial lhe proporcionam o serviçal conveniente para as circunstâncias: o motorista.
A lei é, portanto, contra a classe média. Essa que beberica como uma pequena distensão, como um lazer à falta de melhores.
Quem bebe um ou dois copos de vinho em várias horas de uma festa ou de um jantar, por exemplo, compõe a imensa maioria dos atingidos pelo rigor arbitrário da lei. Mas, como norma, não são os que causam acidentes por terem ingerido alguma porção alcoólica. Em contrapartida, a probabilidade de deter os que perdem as condições de dirigir é insignificante. Um êxito apenas ocasional, dada a forçosa desproporção entre as blitze possíveis e a área urbana livre para os embriagados trafegarem sem encontrar-se com a malha fina.
A lei é elitista ainda na sua destinação. Inspirou-se e pretende (em vão, como se tem visto) prevenir acidentes em que motoristas alcoolizados têm feito vítimas chocantes, essencialmente, por sua condição social. E pelos bairros onde mais ocorrem tais acidentes. A frustrada ação repressora o comprova o elitismo: as blitze não são feitas na periferia ou subúrbios, onde -os costumes sugerem- seria farta a coleta de desrespeito ao índice exíguo da lei. Como se deduz do volumoso noticiário de acidentes naquelas áreas. Ou seja, só os bacanas não devem matar e matar-se com seus carros.
A lei confirma o seu elitismo também por outra via trágica: os acidentes terríveis com ônibus intermunicipais e interestaduais estão todos os dias na TV, com dezenas e mais dezenas de mortos, feridos e incapacitados. Os acidentes com carretas e caminhões não chocam menos. Mas a Lei Seca não lhes concedeu sequer a menor menção.
É indispensável que os motoristas de ônibus sejam submetidos ao bafômetro antes da partida. E outra vez ao sair das paradas intermediárias. Os motoristas de carretas e caminhões provocaram a proibição de venda de bebida na beira das estradas, mas nem a restrição é cumprida, nem é suficiente para restringir a guarda da bebida. E nessas omissões da autoridade estão as causas da sucessão de desastres horríveis com veículos pesados. Sem providências contrárias.
Está mais do que provada a ineficácia do autoritarismo como sistema socialmente educativo. O que pode mudar as condutas sociais é a persuasão. A campanha da camisinha é exemplo excelente: persuasiva, por impossibilidade de ser impositiva, pegou com rapidez e criou novo costume. O abandono do cigarro por milhões de fumantes convictos dá outro exemplo: é fácil ouvir que a rejeição veio do conhecimento dos efeitos maléficos, martelados pelos médicos, e não das proibições de fumar ali ou acolá. A maior parte das proibições decorreu já da rejeição que se difundia.
A modalidade da Lei Seca se explica muito por sua origem: a bancada evangélica. A Ação Católica e outras organizações religiosas, dedicadas à influência política, não retornaram ao Congresso e à política na volta da democracia. Com penetração crescente, porém, os novos evangélicos assumiram seus papéis. Extremados no conservadorismo, só admitem leis e regras sujeitas às suas concepções. Nisso, mesmo a qualidade do fazer não parece importar. A Lei Seca e, já andando pelo Congresso, seu extremismo final saíram dessa usina.
A lei elitista anti-etilista é um produto do autoritarismo que não crê em educação social e em formação de civilidade.
A Lei Seca veio embaralhar, de uma parte, a combinação bebedeira/automóvel e, de outra, o autoritarismo.
Para começar, é uma lei elitista típica do Brasil. Quem dispõe de mordomias por posses próprias ou pagas pelo Tesouro Nacional, como é o caso dos congressistas que impuseram a lei, está livre para beber à vontade, a qualquer hora, e transpor qualquer blitz. Suas posses ou o dinheiro oficial lhe proporcionam o serviçal conveniente para as circunstâncias: o motorista.
A lei é, portanto, contra a classe média. Essa que beberica como uma pequena distensão, como um lazer à falta de melhores.
Quem bebe um ou dois copos de vinho em várias horas de uma festa ou de um jantar, por exemplo, compõe a imensa maioria dos atingidos pelo rigor arbitrário da lei. Mas, como norma, não são os que causam acidentes por terem ingerido alguma porção alcoólica. Em contrapartida, a probabilidade de deter os que perdem as condições de dirigir é insignificante. Um êxito apenas ocasional, dada a forçosa desproporção entre as blitze possíveis e a área urbana livre para os embriagados trafegarem sem encontrar-se com a malha fina.
A lei é elitista ainda na sua destinação. Inspirou-se e pretende (em vão, como se tem visto) prevenir acidentes em que motoristas alcoolizados têm feito vítimas chocantes, essencialmente, por sua condição social. E pelos bairros onde mais ocorrem tais acidentes. A frustrada ação repressora o comprova o elitismo: as blitze não são feitas na periferia ou subúrbios, onde -os costumes sugerem- seria farta a coleta de desrespeito ao índice exíguo da lei. Como se deduz do volumoso noticiário de acidentes naquelas áreas. Ou seja, só os bacanas não devem matar e matar-se com seus carros.
A lei confirma o seu elitismo também por outra via trágica: os acidentes terríveis com ônibus intermunicipais e interestaduais estão todos os dias na TV, com dezenas e mais dezenas de mortos, feridos e incapacitados. Os acidentes com carretas e caminhões não chocam menos. Mas a Lei Seca não lhes concedeu sequer a menor menção.
É indispensável que os motoristas de ônibus sejam submetidos ao bafômetro antes da partida. E outra vez ao sair das paradas intermediárias. Os motoristas de carretas e caminhões provocaram a proibição de venda de bebida na beira das estradas, mas nem a restrição é cumprida, nem é suficiente para restringir a guarda da bebida. E nessas omissões da autoridade estão as causas da sucessão de desastres horríveis com veículos pesados. Sem providências contrárias.
Está mais do que provada a ineficácia do autoritarismo como sistema socialmente educativo. O que pode mudar as condutas sociais é a persuasão. A campanha da camisinha é exemplo excelente: persuasiva, por impossibilidade de ser impositiva, pegou com rapidez e criou novo costume. O abandono do cigarro por milhões de fumantes convictos dá outro exemplo: é fácil ouvir que a rejeição veio do conhecimento dos efeitos maléficos, martelados pelos médicos, e não das proibições de fumar ali ou acolá. A maior parte das proibições decorreu já da rejeição que se difundia.
A modalidade da Lei Seca se explica muito por sua origem: a bancada evangélica. A Ação Católica e outras organizações religiosas, dedicadas à influência política, não retornaram ao Congresso e à política na volta da democracia. Com penetração crescente, porém, os novos evangélicos assumiram seus papéis. Extremados no conservadorismo, só admitem leis e regras sujeitas às suas concepções. Nisso, mesmo a qualidade do fazer não parece importar. A Lei Seca e, já andando pelo Congresso, seu extremismo final saíram dessa usina.
A lei elitista anti-etilista é um produto do autoritarismo que não crê em educação social e em formação de civilidade.
E o real cobra seu preço
Ferreira Gullar, Folha de SP
Informações recentes parecem indicar que a economia brasileira caminha inexoravelmente para uma situação crítica, de difícil solução. A se efetivar tal previsão, dela resultaria uma crise política que poria em questão a hegemonia lulista sobre o sistema de poder.
A título de especulação, vamos tentar avaliar a natureza dessa crise futura e suas consequências. Mas, para isso, será necessário examinar o processo político e econômico que ajudou a criar a situação crítica a que se referem economistas e analistas da matéria.
Ninguém põe em dúvida o fato de que os governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso introduziram mudanças importantes no processo econômico brasileiro, criando condições para um crescimento saudável e sustentado.
Graças a essas medidas, o Brasil se livrou da inflação crônica que inviabilizava o crescimento da produção e consumia o valor dos salários. Aquelas foram medidas necessárias, mas não suficientes.
Lula assumiu a Presidência da República em 2003 e, muito embora tenha combatido todas aquelas medidas, resolveu adotá-las e usá-las como um modo de consolidar seu prestígio político e ampliá-lo. Graças a isso, pôde eleger Dilma Rousseff sua sucessora e, com isso, estender para diante seu projeto político.
A verdade, porém, é que, como não tinha um programa de governo nem muito menos um projeto estratégico para o país, valeu-se da estabilidade econômica e do momento propício do crescimento mundial para ampliar seus programas assistencialistas e propiciar aumentos salariais que beneficiaram amplas camadas da população mais pobre.
O crescimento do mercado interno, entre outros fatores, permitiu que o país passasse relativamente ileso pela crise que atingiu a economia mundial a partir de 2008.
Noutras palavras, desde que o petismo assumiu o governo, nenhuma medida foi tomada para atender às novas condições criadas pelo próprio crescimento da economia. De fato, o que se fez foi onerar os setores produtivos, ampliar a máquina estatal e aumentar as despesas públicas. O número de ministros subiu de 27 para 39 -ou 40, já nem sei- e, com eles, o número de funcionários concursados e não concursados.
Seguindo o exemplo do Executivo, a Câmara, o Senado e o Judiciário criaram novos encargos para o Tesouro, aumentando o deficit público. Naturalmente, todas essas medidas -que ampliaram o consumo e mantiveram o crescimento da economia- deixam a população otimista, disposta a gastar, ainda que se endividando a cada dia.
E tudo isso, sem que se pague salário justo a professores e médicos, que desempenham papel vital para a sociedade. Mas essa gastança aproxima-se do fim, porque ou se põe termo a ela, ou o país caminhará para o impasse.
As mais recentes informações, colhidas nos institutos de pesquisa, compõem um quadro preocupante, a começar pelo índice de crescimento da economia que, no último ano, ficou em apenas 2,7%, abaixo de quase todos os país da região, exceto Guatemala e El Salvador.
Esse dado poderia ser visto como um fato conjuntural, não fossem outros, igualmente preocupantes, como o índice de investimento, que ficou em 19% do PIB, contra o índice de 23% da região, enquanto a produtividade do trabalhador brasileiro ocupa o 15º lugar na América Latina. Por outro lado, nossa produção industrial perde competitividade, devido à desvalorização do dólar, mas também aos encargos que oneram a folha de pagamento.
Noutras palavras, o país chega ao limite de seus gastos, quando a solução para o impasse seria investir na infraestrutura (portos, estradas de ferro, rodovias) e na formação de profissionais de alto nível técnico.
A saída é cortar os gastos supérfluos com a máquina estatal e desonerar de impostos e taxas o custo da produção. Mas, para isso, teria que contrariar os interesses dos partidos da base aliada e o poder das centrais sindicais, aliados do governo. Dilma teria que topar essa briga.
Se esse diagnóstico está correto, a lua de mel lulista com o poder parece aproximar-se do fim. Podem até ganhar as eleições deste ano e as de 2014. Não sei. O certo é que, cedo ou tarde, a realidade cobra seu preço.
Informações recentes parecem indicar que a economia brasileira caminha inexoravelmente para uma situação crítica, de difícil solução. A se efetivar tal previsão, dela resultaria uma crise política que poria em questão a hegemonia lulista sobre o sistema de poder.
A título de especulação, vamos tentar avaliar a natureza dessa crise futura e suas consequências. Mas, para isso, será necessário examinar o processo político e econômico que ajudou a criar a situação crítica a que se referem economistas e analistas da matéria.
Ninguém põe em dúvida o fato de que os governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso introduziram mudanças importantes no processo econômico brasileiro, criando condições para um crescimento saudável e sustentado.
Graças a essas medidas, o Brasil se livrou da inflação crônica que inviabilizava o crescimento da produção e consumia o valor dos salários. Aquelas foram medidas necessárias, mas não suficientes.
Lula assumiu a Presidência da República em 2003 e, muito embora tenha combatido todas aquelas medidas, resolveu adotá-las e usá-las como um modo de consolidar seu prestígio político e ampliá-lo. Graças a isso, pôde eleger Dilma Rousseff sua sucessora e, com isso, estender para diante seu projeto político.
A verdade, porém, é que, como não tinha um programa de governo nem muito menos um projeto estratégico para o país, valeu-se da estabilidade econômica e do momento propício do crescimento mundial para ampliar seus programas assistencialistas e propiciar aumentos salariais que beneficiaram amplas camadas da população mais pobre.
O crescimento do mercado interno, entre outros fatores, permitiu que o país passasse relativamente ileso pela crise que atingiu a economia mundial a partir de 2008.
Noutras palavras, desde que o petismo assumiu o governo, nenhuma medida foi tomada para atender às novas condições criadas pelo próprio crescimento da economia. De fato, o que se fez foi onerar os setores produtivos, ampliar a máquina estatal e aumentar as despesas públicas. O número de ministros subiu de 27 para 39 -ou 40, já nem sei- e, com eles, o número de funcionários concursados e não concursados.
Seguindo o exemplo do Executivo, a Câmara, o Senado e o Judiciário criaram novos encargos para o Tesouro, aumentando o deficit público. Naturalmente, todas essas medidas -que ampliaram o consumo e mantiveram o crescimento da economia- deixam a população otimista, disposta a gastar, ainda que se endividando a cada dia.
E tudo isso, sem que se pague salário justo a professores e médicos, que desempenham papel vital para a sociedade. Mas essa gastança aproxima-se do fim, porque ou se põe termo a ela, ou o país caminhará para o impasse.
As mais recentes informações, colhidas nos institutos de pesquisa, compõem um quadro preocupante, a começar pelo índice de crescimento da economia que, no último ano, ficou em apenas 2,7%, abaixo de quase todos os país da região, exceto Guatemala e El Salvador.
Esse dado poderia ser visto como um fato conjuntural, não fossem outros, igualmente preocupantes, como o índice de investimento, que ficou em 19% do PIB, contra o índice de 23% da região, enquanto a produtividade do trabalhador brasileiro ocupa o 15º lugar na América Latina. Por outro lado, nossa produção industrial perde competitividade, devido à desvalorização do dólar, mas também aos encargos que oneram a folha de pagamento.
Noutras palavras, o país chega ao limite de seus gastos, quando a solução para o impasse seria investir na infraestrutura (portos, estradas de ferro, rodovias) e na formação de profissionais de alto nível técnico.
A saída é cortar os gastos supérfluos com a máquina estatal e desonerar de impostos e taxas o custo da produção. Mas, para isso, teria que contrariar os interesses dos partidos da base aliada e o poder das centrais sindicais, aliados do governo. Dilma teria que topar essa briga.
Se esse diagnóstico está correto, a lua de mel lulista com o poder parece aproximar-se do fim. Podem até ganhar as eleições deste ano e as de 2014. Não sei. O certo é que, cedo ou tarde, a realidade cobra seu preço.
Crime sem castigo
Fernando Henrique Cardoso, O GLOBO
Houve tempo em que se dizia que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabaria com o Brasil. As saúvas andam por aí, não acabaram, nem o Brasil acabou. Será a mesma coisa com a corrupção? Que ela anda vivinha por aí não restam dúvidas, que acabe com o Brasil é pouco provável, que acabe no Brasil, tampouco. Mas que causa danos enormes é indiscutível. Haverá quem diga que sempre houve corrupção no País e pelo mundo afora, o que provavelmente é certo, mas a partir de certo nível de sua existência e, pior, da aceitação tácita de suas práticas como "fatos da vida", se ela não acaba com o País, deforma-o de modo inaceitável. Estamo-nos aproximando desse limiar.
Há formas e formas de corrupção, especialmente das instituições e da vida política. As mais tradicionais entre nós são o clientelismo - a prática de atender os amigos, e os amigos dos amigos, nomeando-os para funções públicas -, a troca de favores e o patrimonialismo, isto é, a confusão entre público e privado, entre Estado e família. Tudo isso é antigo e deita raízes na Península Ibérica. A frase famosa "é dando que se recebe", de inspiração dita franciscana, referia-se mais à troca de favores do que ao recebimento de dinheiro. Por certo, um sistema político assentado nessas práticas já supõe o desdém pela lei e é tendente a permitir deslizes mais propriamente qualificados como corrupção. Mesmo quando não haja suborno de funcionários ou vantagem pecuniária pela concessão de favores, prática que os juristas chamam de prevaricação, os apoios políticos obtidos dessa maneira são baseados em nomeações que implicam gasto público. Progressivamente, tais procedimentos levam a burocracia a deixar de responder ao mérito, ao profissionalismo. Com o tempo, as gorjetas e mesmo o desvio de recursos - o que mais diretamente se chama de corrupção - aumentam como consequência desse sistema.
Nos dias que correm, entretanto, não se trata apenas de clientelismo, que por certo continua a existir, ao menos parcialmente, mas de algo mais complexo. Se o sistema patrimonialista tradicional já contaminava nossa vida política, a ele se acrescenta agora algo mais grave. Com o desenvolvimento acelerado do capitalismo e com a presença abrangente dos governos na vida econômica nacional, as oportunidades de negócios entremeados por decisões dependentes do poder público ampliaram-se consideravelmente. E as pressões políticas se deslocaram do mero favoritismo para o "negocismo". Há contratos por todo lado a serem firmados com entes públicos, tanto no âmbito federal como no estadual e no municipal. Crescentemente, os apoios políticos passam a depender do atendimento do apetite voraz de setores partidários que só se dispõem a "colaborar" se devidamente azeitados pelo controle de partes do governo que permitam decisões sobre obras e contratos. Mudaram, portanto, o tipo de corrupção predominante e o papel dela na engrenagem do poder. Dia chegará - se não houver reação - em que a corrupção passará a ser condição de governabilidade, como ocorre nos chamados narcoestados. Não, naturalmente, em função do tráfico de drogas e do jogo (que também se podem propagar), mas da disponibilidade do uso da caneta para firmar ordens de serviço ou contratos importantes.
Não por acaso se ouvem vozes, cada vez mais numerosas, na mídia, no Congresso e mesmo no governo, a clamar contra a corrupção. E o que é mais entristecedor, algumas delas por puro farisaísmo, como ainda agora, em clamoroso caso que afeta o Senado e sabe Deus que outros ramos do poder. O perigo, não obstante, é que se crie uma expectativa de que um líder autoritário ou um partido-salvador seja o antídoto para coibir a disseminação de tais práticas. Em outros países já vimos líderes supostamente moralizadores se engolfarem no que diziam combater, e a experiência com partidos "puritanos", mesmo entre nós, tem mostrado que nem eles escapam, aqui ou ali, das tentações de manter o poder ao preço por ele cobrado. Quando este passa a ter a conivência com o setor gris da sociedade, lá se vão abaixo as belas palavras, deixando um rastro de desânimo e revolta nos que neles acreditaram.
A experiência histórica mostra, contudo, que há caminhos de recuperação da moral pública. Na década de 1920, nos Estados Unidos, havia práticas dessa natureza em abundância. O controle político exercido por bandos corruptos aboletados nas câmaras municipais, como em Nova York, por exemplo, onde o Tammany Hall deixou fama, é arquiconhecido. As ligações entre o proibicionismo do álcool e o poder político, da mesma forma. Pouco a pouco, sem nunca, por certo, eliminar a corrupção completamente, o caráter sistêmico desse tipo de procedimento foi sendo desmantelado. À custa de quê? Pregação, justiça e castigo. Hoje, bem ou mal, os "graúdos", ao menos alguns deles, também vão para a cadeia. Ainda recentemente, em outro país, a Espanha, depois de rumoroso escândalo, alto personagem político foi condenado e está atrás das grades. Não há outro meio de restabelecer a saúde pública senão a exemplaridade dos líderes maiores, condenando os desvios e não participando deles, o aperfeiçoamento dos sistemas de controle do gasto público e a ação enérgica da Justiça.
A despeito do desânimo causado pela multiplicação de práticas corruptas e pela impunidade vigente, há sinais alvissareiros. É inegável que os sistemas de controle, tanto os tribunais de contas como as auditorias governamentais e as Promotorias, estão mais alerta e a mídia tem clamado contra o mau uso do dinheiro e do patrimônio públicos. A ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa mostram que o clamor começa a despertar reações. Mas é preciso mais. Necessitamos de uma reforma do sistema de decisões judiciais, na linha do que foi proposto pelo ministro Peluso, para acelerar a conclusão dos processos e dificultar que bons advogados posterguem a consumação da justiça. Só quando se puserem na cadeia os poderosos que tenham sido condenados por crimes de colarinho branco, o temor, não da vergonha, mas do cárcere coibirá os abusos.
Não nos esqueçamos, porém, de que existe uma cultura de tolerância que precisa ser alterada. Não faltam conhecidos corruptos a serem brindados em festas elegantes e terem quem os ouça como se impolutos fossem. As mudanças culturais são lentas e dependem de pregação, pedagogia e exemplaridade. Será pedir muito? E não nos devemos esquecer de que a responsabilidade não é só dos que transgridem e da pouca repressão, mas da própria sociedade - isto é, de todos nós -, por aceitar o inaceitável e reagir pouco diante dos escândalos.
Houve tempo em que se dizia que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabaria com o Brasil. As saúvas andam por aí, não acabaram, nem o Brasil acabou. Será a mesma coisa com a corrupção? Que ela anda vivinha por aí não restam dúvidas, que acabe com o Brasil é pouco provável, que acabe no Brasil, tampouco. Mas que causa danos enormes é indiscutível. Haverá quem diga que sempre houve corrupção no País e pelo mundo afora, o que provavelmente é certo, mas a partir de certo nível de sua existência e, pior, da aceitação tácita de suas práticas como "fatos da vida", se ela não acaba com o País, deforma-o de modo inaceitável. Estamo-nos aproximando desse limiar.
Há formas e formas de corrupção, especialmente das instituições e da vida política. As mais tradicionais entre nós são o clientelismo - a prática de atender os amigos, e os amigos dos amigos, nomeando-os para funções públicas -, a troca de favores e o patrimonialismo, isto é, a confusão entre público e privado, entre Estado e família. Tudo isso é antigo e deita raízes na Península Ibérica. A frase famosa "é dando que se recebe", de inspiração dita franciscana, referia-se mais à troca de favores do que ao recebimento de dinheiro. Por certo, um sistema político assentado nessas práticas já supõe o desdém pela lei e é tendente a permitir deslizes mais propriamente qualificados como corrupção. Mesmo quando não haja suborno de funcionários ou vantagem pecuniária pela concessão de favores, prática que os juristas chamam de prevaricação, os apoios políticos obtidos dessa maneira são baseados em nomeações que implicam gasto público. Progressivamente, tais procedimentos levam a burocracia a deixar de responder ao mérito, ao profissionalismo. Com o tempo, as gorjetas e mesmo o desvio de recursos - o que mais diretamente se chama de corrupção - aumentam como consequência desse sistema.
Nos dias que correm, entretanto, não se trata apenas de clientelismo, que por certo continua a existir, ao menos parcialmente, mas de algo mais complexo. Se o sistema patrimonialista tradicional já contaminava nossa vida política, a ele se acrescenta agora algo mais grave. Com o desenvolvimento acelerado do capitalismo e com a presença abrangente dos governos na vida econômica nacional, as oportunidades de negócios entremeados por decisões dependentes do poder público ampliaram-se consideravelmente. E as pressões políticas se deslocaram do mero favoritismo para o "negocismo". Há contratos por todo lado a serem firmados com entes públicos, tanto no âmbito federal como no estadual e no municipal. Crescentemente, os apoios políticos passam a depender do atendimento do apetite voraz de setores partidários que só se dispõem a "colaborar" se devidamente azeitados pelo controle de partes do governo que permitam decisões sobre obras e contratos. Mudaram, portanto, o tipo de corrupção predominante e o papel dela na engrenagem do poder. Dia chegará - se não houver reação - em que a corrupção passará a ser condição de governabilidade, como ocorre nos chamados narcoestados. Não, naturalmente, em função do tráfico de drogas e do jogo (que também se podem propagar), mas da disponibilidade do uso da caneta para firmar ordens de serviço ou contratos importantes.
Não por acaso se ouvem vozes, cada vez mais numerosas, na mídia, no Congresso e mesmo no governo, a clamar contra a corrupção. E o que é mais entristecedor, algumas delas por puro farisaísmo, como ainda agora, em clamoroso caso que afeta o Senado e sabe Deus que outros ramos do poder. O perigo, não obstante, é que se crie uma expectativa de que um líder autoritário ou um partido-salvador seja o antídoto para coibir a disseminação de tais práticas. Em outros países já vimos líderes supostamente moralizadores se engolfarem no que diziam combater, e a experiência com partidos "puritanos", mesmo entre nós, tem mostrado que nem eles escapam, aqui ou ali, das tentações de manter o poder ao preço por ele cobrado. Quando este passa a ter a conivência com o setor gris da sociedade, lá se vão abaixo as belas palavras, deixando um rastro de desânimo e revolta nos que neles acreditaram.
A experiência histórica mostra, contudo, que há caminhos de recuperação da moral pública. Na década de 1920, nos Estados Unidos, havia práticas dessa natureza em abundância. O controle político exercido por bandos corruptos aboletados nas câmaras municipais, como em Nova York, por exemplo, onde o Tammany Hall deixou fama, é arquiconhecido. As ligações entre o proibicionismo do álcool e o poder político, da mesma forma. Pouco a pouco, sem nunca, por certo, eliminar a corrupção completamente, o caráter sistêmico desse tipo de procedimento foi sendo desmantelado. À custa de quê? Pregação, justiça e castigo. Hoje, bem ou mal, os "graúdos", ao menos alguns deles, também vão para a cadeia. Ainda recentemente, em outro país, a Espanha, depois de rumoroso escândalo, alto personagem político foi condenado e está atrás das grades. Não há outro meio de restabelecer a saúde pública senão a exemplaridade dos líderes maiores, condenando os desvios e não participando deles, o aperfeiçoamento dos sistemas de controle do gasto público e a ação enérgica da Justiça.
A despeito do desânimo causado pela multiplicação de práticas corruptas e pela impunidade vigente, há sinais alvissareiros. É inegável que os sistemas de controle, tanto os tribunais de contas como as auditorias governamentais e as Promotorias, estão mais alerta e a mídia tem clamado contra o mau uso do dinheiro e do patrimônio públicos. A ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa mostram que o clamor começa a despertar reações. Mas é preciso mais. Necessitamos de uma reforma do sistema de decisões judiciais, na linha do que foi proposto pelo ministro Peluso, para acelerar a conclusão dos processos e dificultar que bons advogados posterguem a consumação da justiça. Só quando se puserem na cadeia os poderosos que tenham sido condenados por crimes de colarinho branco, o temor, não da vergonha, mas do cárcere coibirá os abusos.
Não nos esqueçamos, porém, de que existe uma cultura de tolerância que precisa ser alterada. Não faltam conhecidos corruptos a serem brindados em festas elegantes e terem quem os ouça como se impolutos fossem. As mudanças culturais são lentas e dependem de pregação, pedagogia e exemplaridade. Será pedir muito? E não nos devemos esquecer de que a responsabilidade não é só dos que transgridem e da pouca repressão, mas da própria sociedade - isto é, de todos nós -, por aceitar o inaceitável e reagir pouco diante dos escândalos.
Assinar:
Postagens (Atom)