Câncer Burocrático

Rodrigo Constantino

“A informalidade é o ar rarefeito que indivíduos e empresas respiram devido à asfixia causada pela hipertrofia estatal.” (Rodrigo Constantino)

Nem mesmo a cegueira ideológica permite mais que os olhos não vejam o estrago que o excesso de burocracia estatal faz com o país. Não há indivíduo ou empresa que não prefira estar na legalidade. Se esta não é a situação da maioria das empresas brasileiras, isto deve-se somente ao lamentável fato do custo de tal legalidade ser proibitivo. Seguir todas as absurdas leis do país e pagar todos os impostos é simplesmente tarefa impossível para a maciça maioria.

Algumas reformas de cunho mais liberal realmente foram executadas no âmbito macro, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a flexibilização do câmbio. Ainda assim, questões como o rombo previdenciário ou uma maior abertura comercial continuam faltando. E na esfera micro, o Brasil deixou muito a desejar. O empreendedorismo é tarefa para heróis por aqui, com tantas barreiras artificiais plantadas pelo governo no caminho. Sem uma drástica reforma nessa área, perderemos de vez o bonde do progresso.

O ambiente para a criação de negócios deve ser o mais amigável possível se um país pretende reduzir a miséria. É preciso, para tanto, uma certa quantidade de características básicas que estão longe da nossa realidade. Em um estudo com mais de 130 países, o IFC enfatizou os pontos micro necessários para o avanço econômico. São eles: facilidade em iniciar um negócio, em contratar e despedir funcionários, em fazer valer os contratos, em obter crédito e em encerrar a empresa em caso de falência. Tais critérios foram inspirados na excelente obra de Hernando de Soto, O Mistério do Capital, que deveria ser leitura obrigatória para nossos políticos e “intelectuais”. Sem essas condições, não adiantam as reformas macro, nem os investimentos em infra-estrutura e educação. Tais medidas macro são necessárias, porém não suficientes.

Nos países emergentes que estão ficando para trás no trem da prosperidade, faltam por completo essas condições necessárias ao florescimento dos negócios. Enquanto bastam dois dias para se abrir um negócio na Austrália, levam-se mais de 200 dias no Haiti ou Congo. Enquanto em Hong Kong e Cingapura não há exigência de capital mínimo, na Síria é obrigado um capital equivalente a 56 vezes a renda per capita. Enquanto na Dinamarca uma empresa pode contratar trabalhadores com contratos de tempo parcial, as leis trabalhistas são super rígidas no Brasil. Enquanto são necessários menos de seis meses para completar o procedimento de falência na Irlanda ou Japão, este processo se estende por cerca de dez anos no Brasil. Nos Estados Unidos, as hipotecas representam a maior fonte de crédito, enquanto no Brasil sequer há direito de propriedade bem definido para milhões de residências. E por aí vai.

Tudo isso, fora a astronômica carga tributária, faz com que os custos de ser um empresário no Brasil fiquem proibitivos. E para piorar a situação, esses custos prejudicam ainda mais os pobres, já que os ricos utilizam o suborno ou a influência para driblar as normas onerosas. Desta forma, fica praticamente inviável começar um próspero negócio do zero. As barreiras são infinitas. O empreendedor irá deparar-se com uma gama absurda de dificuldades, todas criadas pelo próprio governo. Levará meses para atravessar a fase de licenciamento do negócio. Terá que enfrentar uma custosa burocracia. Estará sujeito a todo tipo de norma que impede o funcionamento adequado da empresa. Não terá acesso à boa infra-estrutura, como estradas e rede de telecomunicações. Terá que contratar mão-de-obra desqualificada, ainda por cima pagando o dobro do salário acordado, por causa dos encargos. Enfrentará uma Justiça do Trabalho morosa e parcial, fruto de ranço ideológico que o enxerga como explorador. Não terá facilidade alguma em levantar capital, pelo baixo desenvolvimento do mercado de crédito e capitais no país. Não terá como obter insumos importados baratos, pelas elevadas tarifas protecionistas. Pagará quase 40% em impostos. E ainda por cima, se o negócio der errado, cuja probabilidade é enorme por conta do peso estatal e entraves burocráticos, levará dez anos para fechar a empresa, atravessando todo tipo de aporrinhação.

Com tal quadro, infelizmente a realidade nacional, somente um mentecapto não entende o fato de mais da metade da mão-de-obra estar na informalidade, assim como milhões de empresas. E apenas um doido varrido não vê que a solução passa por reformas liberais, com significativa redução do tamanho do Estado e de sua burocracia, para que o custo da legalidade seja menor. A culpa não é do informal, mas do modelo estatal. Sem um ambiente favorável aos negócios, o câncer burocrático, máquina de fazer miseráveis e concentrar injustamente a riqueza, se alastra ainda mais. No caso brasileiro, já está em metástase. Melhor agirmos rápido. Caso contrário, veremos, de longe, o bonde passar...