Liberdade de Expressão

Rodrigo Constantino

“É fácil ser um defensor da liberdade de expressão quando isso se aplica aos direitos daqueles com quem estamos de acordo.” (Walter Block)

Vivemos na era do politicamente correto, da ditadura da maioria e do relativismo moral exacerbado. Tais características impõem sérios riscos à liberdade de expressão, ferramenta das mais valiosas da humanidade, que garante nosso progresso contínuo. Pretendo justificar a seguir, com argumentos, tal assertiva.

Em primeiro lugar, devemos entender que a liberdade de expressão diz que o indivíduo pode expressar suas idéias sem medo de coerção ou agressão. Ninguém é obrigado a lhe ceder os veículos de comunicação necessários. Cabe ao Estado apenas garantir sua segurança ao se expressar. Dito isso, devemos ter em mente que tal liberdade trará consigo o risco de escutarmos idéias controversas, que poderemos considerar até mesmo sórdidas. A liberdade somente existirá se as minorias forem livres para pregarem suas idéias, por mais absurdas que possam parecer. Natan Sharansky, autor de The Case for Democracy, chegou a criar um método simples de se avaliar quão livre é uma nação, bastando verificar se o indivíduo pode ir em praça pública e contrariar com palavras o governo, ou o consenso.

Infelizmente, muitos confundem liberdade com democracia, e ignoram que essa pode até mesmo acabar com aquela. Quando democracia não passa de uma ditadura da maioria, onde essa, mesmo que formada por 51% do povo, manda arbitrariamente no restante, não há liberdade verdadeira. Liberdade existe quando as minorias também são livres, e por isso as regras devem ser sempre isonômicas, válidas igualmente para todos. A fim de evitar este risco da ditadura de maiorias instáveis, os americanos criaram, logo na Primeira Emenda, o direito de liberdade de expressão, estendido a todos. Vindo em forma de pacote, as pessoas aceitam tal liberdade quase irrestrita, mesmo que tenham, com isso, que aturar as idéias opostas às suas. Em resumo, no Liberalismo, até mesmo um socialista, que prega a destruição do Liberalismo, pode se expressar. Já no Socialismo, o liberal possivelmente acabará em um gulag ou paredon. Eis mais uma grande distinção moral entre os dois modelos.

Tal ideal de liberdade de expressão está longe de ser nossa realidade. O patrulhamento do politicamente correto anula totalmente esta liberdade. O teste é quando temos que agüentar o discurso contrário ao nosso, não quando garantimos a liberdade de repetirem, como vitrolas arranhadas, o consenso. E precisamos lembrar que a regra deve ser objetiva, válida igualmente para todos. Não é difícil citar exemplos contrários a tal modelo livre. A tentativa do governo do PT de impor uma cartilha politicamente correta foi o mais assustador passo na direção da supressão da liberdade de expressão. Mas fora isso, inúmeros outros casos demonstram pouca liberdade. Eu sinto enorme repúdio tanto pelo nazismo como pelo comunismo, ambos regimes genocidas e até mesmo similares em vários aspectos. Entretanto, é vetado por lei defender o nacional-socialismo ou ostentar a suástica, enquanto até mesmo o presidente da Câmara pertence ao Partido Comunista do Brasil, com a foice e o martelo como símbolo. Por que? Por que os nazistas não podem pregar suas idéias, e os comunistas, que mataram bem mais gente, podem? Eu, particularmente, adoraria que ninguém mais fosse tão mentecapto a ponto de defender qualquer um desses dois regimes. Mas não acho correto e justo usurpar a liberdade de expressão dos seus defensores. Creio que até os néscios devem ser livres para defenderem suas estultices!

O caso do racismo também é sintomático. Atualmente, um sujeito pode acabar até mesmo preso por chamar outro de preto, mesmo que ele seja preto. Ora, e se for chamado de “branquelo”? Onde isso vai acabar? Ninguém mais poderá contar piadas de judeu, português etc? Em que mundo queremos viver? Num mundo onde uma cúpula de burocratas decide o que pode e o que não pode ser dito, cedendo às pressões dos grupos de interesses? Ou em um mundo onde as regras são simples e isonômicas, e há liberdade de expressão até o limite das ameaças ou fraudes?

O relativismo moral entra também nesse conjunto que ameaça a liberdade de expressão. Como exemplo podemos citar o caso de Salman Rushdie, romancista que escreveu Versos Satânicos, e foi jurado de morte por radicais islâmicos porque teria “ofendido” Khomeini. Os relativistas logo afirmaram que o autor não respeitou as crenças islâmicas, justificando o injustificável: a ameaça de morte porque o indivíduo expressou suas idéias! O livro de Dan Brown, O Código Da Vinci, sucesso de vendas, desagradou bastante a Igreja Católica. Ora, será que vamos defender o direito do Vaticano de ameaçar o autor? Dois pesos e duas medidas, outro grande risco à liberdade.

Por fim, o cerceamento da liberdade de expressão coloca em risco o nosso progresso. É simples ver isso, bastando pensar como estaria o mundo se as idéias controversas do passado tivessem sido caladas pelo politicamente correto, pela defesa do status quo vigente. Darwin, Einstein, Galileu, Newton e vários outros não teriam tido a oportunidade de levantarem suas teorias, que ajudaram a mudar o mundo. Como diz Walter Block, “é imperativo que os inimigos da liberdade de expressão sejam vistos exatamente como são: oponentes do progresso da civilização”.

Pelo bem da humanidade, devemos abraçar essa idéia com força! Com a exceção de ameaças ou fraudes, os indivíduos devem ser livres para falarem aquilo que quiserem, não importa o quanto incomode ou choque a visão do consenso. Posso considerar um perfeito idiota o sujeito que achar tudo o que eu disse completamente idiota. Mas nesse mundo que defendo, com ampla liberdade de expressão, ambos poderemos expor nossas idéias. No dele, este artigo estaria vetado, e eu estaria perdido...