E o Interesse dos Consumidores?

Rodrigo Constantino

Em artigo publicado em O Globo, “Falta Defender o Interesse Nacional”, o presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp, Rubens Barbosa, faz um apelo para a intervenção estatal na possível aquisição de uma empresa brasileira por outra chinesa. O governo não deveria permitir, na opinião dele, que a Tritec Motors fosse vendida para a chinesa Lifan Group. Tudo em nome do “interesse nacional”. Rubens cita os exemplos dos Estados Unidos na recente questão do porto, ou os casos da França e demais países europeus, que utilizam o Estado para a “proteção” de certos setores. Mas será que a intervenção estatal é mesmo do interesse nacional nessas fusões e aquisições?

Em primeiro lugar, como definir o interesse nacional? A nação é composta por milhões de indivíduos, cada um com interesses distintos. Claramente, do ponto de vista dos consumidores, o que importa é um bom serviço prestado, um produto decente, variedade de opções e preço acessível. E tais coisas são mais facilmente ofertadas através do livre mercado, com empresas competindo pela satisfação do cliente. A nacionalidade dos acionistas das empresas não é de muita importância para os consumidores. Não importa quem controla a rede de supermercados, contanto que tenham vários produtos bons na prateleira, serviço eficiente e bons preços.

Na verdade, a escusa do “interesse nacional” sempre serviu para a manutenção de privilégios das oligarquias locais. O governo, pela força da lei, impede novas empresas de competirem no mercado, favorecendo alguns empresários nacionais poderosos em detrimento dos consumidores. Não tem sido diferente nos casos citados. A venda da petrolífera Unocal para uma empresa chinesa não ameaça em absolutamente nada a segurança nacional americana. A empresa tem cerca de 1% do mercado apenas. A siderúrgica Arcelor, que atua em diversos países, não irá colocar em xeque os interesses nacionais desses países se for controlada pela indiana Mittal. Nada justifica a intervenção estatal nessas fusões e aquisições. Os consumidores perdem, em nome de um nacionalismo tolo.

Países como os Estados Unidos e vários da Europa têm muito a nos ensinar. Democracias estabelecidas, império da lei, liberdade de mercado com burocracia menor e razoável abertura comercial. Infelizmente, os brasileiros gostam de imitar apenas as coisas erradas que vem de fora. Uma pena. Os consumidores sofrem, em nome do suposto interesse nacional.