Solidariedade Compulsória

Rodrigo Constantino

“Somente quando somos responsáveis pelos nossos próprios interesses e livres para sacrificá-los é que nossa decisão possui valor moral.” (Hayek)

Muitos são os que pregam a solidariedade através do Estado. Que premissa está por trás disso? Qual o real motivador desses “nobres altruístas”? São questões que não costumam receber muita reflexão, mas deveriam. Afinal, freqüentemente o tiro sai pela culatra, e a suposta benevolência estatal acaba prejudicando mais que ajudando os indivíduos em geral. Pretendo, a seguir, questionar se realmente faz sentido usar o aparato estatal para a prática da solidariedade.

Na verdade, solidariedade compulsória já representa uma contradição em termos. Afinal, para ser solidariedade ela tem que ser voluntária. E o mecanismo estatal será sempre o da força imposta, caso contrário, não seria necessário o Estado. Mas os que defendem essa coerção estatal em nome do altruísmo parecem partir da falsa premissa de que, se mantidos livres, os indivíduos não praticariam atos solidários. Essa premissa é absurda, pois ignora que o próprio Estado é formado por homens também – normalmente não os melhores. Como, então, acreditar que cidadãos livres seriam incapazes de fazer o bem ao próximo e ao mesmo tempo esperar dos políticos – justo eles – tais ações?

De fato, podemos verificar empiricamente que essa hipótese é falsa. Os exemplos são inúmeros. Quando temos uma catástrofe natural, vemos que rapidamente indivíduos e empresas se unem voluntariamente para ajudar, mandando mantimentos, ajudando no acolhimento dos desafortunados e enviando verbas. A Wal-Mart, para dar um exemplo, ajudou muito New Orleans após o furacão Katrina. O que normalmente ocorre, para ser franco, é o oposto da crença comum: a burocracia estatal atrapalha tais iniciativas. Políticos interessados em votos, sem os quais não são reeleitos, politizam a situação. A burocracia cria empecilhos no caminho, sem falar da possibilidade do desvio de verbas, algo bastante comum na via política.

A natureza humana leva indivíduos a focar em seus próprios interesses. Mas isso não nos impede de cooperar, muito pelo contrário. Sabemos que amanhã pode ser um de nós precisando de ajuda. E sabemos também que cooperando estamos criando um ambiente melhor para nós mesmos. Até mesmo animais praticam esse “altruísmo recíproco”. Ou seja, a cooperação faz parte dos nossos interesses! Ver alguém em extrema necessidade e ajudar é o impulso natural que temos. Quando vemos cenas chocantes, como pessoas ignorando crianças jogadas nas ruas da China, consideramos isso repulsivo e totalmente desumano. Podemos tirar duas lições disso: primeiro, é natural querer voluntariamente ajudar o próximo; segundo, é justamente o excesso de intervenção estatal que inibe tal iniciativa. Afinal, os indivíduos acostumam-se com o fato de que sua ajuda particular não surte efeito quando o estrago causado pelo Estado é muito maior. Por isso vemos essas cenas chocantes na China, não em países liberais. O controle extensivo governamental altera o caráter das pessoas, e retira dos indivíduos a noção de responsabilidade.

Outro exemplo que podemos dar para mostrar a solidariedade individual está nas polpudas doações de pessoas ricas para causas nobres. Bill Gates, um indivíduo apenas, já deu bilhões para caridade. É o maior financiador de pesquisas para a malária, por exemplo. Como ele, existem vários, em diferentes graus. Já as transferências estatais sempre se mostraram ineficientes. O critério adotado é sempre o político, e acabamos vendo o enriquecimento ilícito de outros políticos, receptores da ajuda internacional. A África é o exemplo perfeito disso. Recebeu bilhões de dólares por décadas, mas a miséria só fez aumentar, enquanto políticos corruptos enriqueceram.

Nosso presidente também mostra como a “solidariedade” estatal é perigosa. Ele perdoou milhões em dívida de outros países com o povo brasileiro, somente objetivando a conquista de votos para um assento no Conselho de Segurança da ONU, assim como mandou tropas ao Haiti com o mesmo objetivo.

Este assunto merece maior atenção ainda quando chegamos em ano eleitoral. Podemos ver os riscos do abuso com o dinheiro dos outros por parte de políticos populistas. O Bolsa Família, que tem lá seus méritos, acabou se transformando numa verdadeira máquina de compra de votos. Estamos chegando a dez milhões de famílias agraciadas com a esmola estatal. Ora, sabemos que o cão não morde a mão que o alimenta. Esses beneficiados pelo programa irão, provavelmente, votar no seu benfeitor. Supondo que cada família tem dois adultos, estamos falando de cerca de 20 milhões de votos! Isso é quase 20% do total dos eleitores nacionais. Estranhamente, vemos o presidente comemorar o aumento de pessoas que recebem esmola, enquanto isso deveria ser repudiado, posto que viver de esmolas não dá dignidade a ninguém. E então: altruísmo ou populismo?

No fundo, o que temos é o lamentável quadro de que muitos “altruístas” são apenas egoístas defendendo o próprio interesse às custas dos outros. Posam de nobres almas, sempre com o esforço alheio. O ato de ajudar o próximo sem dúvida é louvável. Mas se para isso pregamos a escravidão alheia, não há nada a ser admirado no ato. Ser solidário com o suor dos outros é fácil. Porém, é também imoral. Que fique claro uma coisa: a solidariedade deve ser sempre voluntária!