Desobediência Civil

Rodrigo Constantino

"There will never be a really free and enlightened State, until the State comes to recognize the individual as a higher and independent power, from which all its own power and authority are derived, and treats him accordingly”. (Henry David Thoreau)

Henry David Thoreau escreveu um livro chamado Desobediência Civil para protestar contra a guerra que os Estados Unidos realizavam contra o México em 1846. Thoreau influenciou bastante o pensamento liberal americano, e era um forte defensor da idéia que o melhor governo é aquele que governa menos, ou seja, que mais respeita as liberdades individuais. Durante a guerra, Thoreau preferiu ser preso a pagar seus impostos, já que ele entendia que estaria contribuindo para a guerra caso transferisse recursos para o governo. Ele tomou esta decisão de forma consciente, e se sentiu muito mais livre na cadeia que seus concidadãos soltos, que eram, na verdade, escravos e cúmplices de um governo injusto. Seria o mesmo que perguntarem se é preferível ir preso ou matar uma criança. Nesse caso extremo, a resposta parece óbvia, e a grande maioria optaria pela primeira alternativa. É muito parecido, apenas fica mais sutil perceber que seu dinheiro está contribuindo diretamente para todas as atrocidades que o governo comete, já que dinheiro não possui carimbo.

É impossível ver a notícia deste indecente aumento que o Congresso aprovou recentemente para os próprios deputados e não lembrar de Thoreau. O ultraje é flagrante, e um Congresso envolto em inúmeros escândalos parece rir da cara dos otários pagadores de impostos, que por eufemismo são chamados de contribuintes. O abuso é total, e os deputados ignoram completamente a opinião pública, já sabendo da curta memória dos eleitores e da completa impunidade nesse país. O salário direto de um deputado passará para quase R$ 25 mil mensais, num país onde a renda média do setor privado, que paga a conta, oscila perto de R$ 1 mil. O custo total com um deputado, somando todos os benefícios indiretos, fica na casa de meio milhão de reais por ano. Uma verdadeira fortuna! Isso para que os deputados brinquem de “mensalão” e “sanguessugas”, desviando bilhões do erário, sabendo que nada será punido. O corporativismo no Congresso é total. Os deputados brigam por poder, mas na hora de proteger a categoria, a união faz a força, e os otários pagam a conta. Essa conta irá aumentar, pelo efeito cascata dessa medida, em quase R$ 2 bilhões por ano. Brasília já é, de longe, a maior renda per capita do país. O governo, em nome da luta contra a desigualdade social, é o maior concentrador de renda que existe.

O povo virou servo e o Estado virou patrão, uma completa inversão dos valores. O dinheiro tomado na marra dos pagadores de impostos, que já soma 40% do PIB, não vai para as funções básicas do governo, como prover segurança, garantir o império das leis, e se for o caso, investir na educação básica, na saúde e em infra-estrutura. O dinheiro acaba, na verdade, no bolso dos políticos corruptos, no assistencialismo usado para a compra de votos, no financiamento de grupos criminosos como o MST, curiosamente chamados de “movimentos sociais”, no sustento de ONGs corruptas ou defensoras dos interesses dos próprios governantes, no “mensalão”, na compra de dossiês contra opositores, no suborno da mídia “chapa branca”, nos sindicatos poderosos etc. Enfim, uma classe toma o poder e passa a extorquir, ainda que legalmente, outra classe. A luta de classes, portanto, existe, mas diferente do que acreditava Marx, ela não se dá entre capitalista e proletários, mas entre pagadores e consumidores de impostos. O abuso de poder dos governantes é total, e o avanço sobre o bolso e as liberdades dos indivíduos é assustador. Quem de fato gera riqueza nesse país é assaltado diariamente, mas a espoliação é legal, ocorre à luz do dia, e por aquele que deveria justamente proteger a propriedade privada.

A sorte dos governantes é que o povo brasileiro é passivo demais, ao que tudo indica, já que os limites da tolerância foram ultrapassados faz tempo. Além disso, mostrou também pouca integridade moral nas últimas eleições, estabelecendo seu preço para vender a alma ao diabo, variando apenas na magnitude entre pobres e ricos. O que assusta é que a desgraça anunciada do país é infligida pelo próprio povo. A reação dificilmente será a de indignação verdadeira, salvo as raras e honrosas exceções. Provavelmente isso tudo estará esquecido nas próximas eleições, e o político que prometer um novo privilégio leva o voto. Os deputados sabem que não estão correndo grandes riscos, pois o pacato cidadão brasileiro não irá partir para a desobediência civil nem puni-los no voto que seja. Em outros lugares do mundo, pode ser que tamanho abuso por parte dos políticos acabasse em sangue, em linchamento público. Aqui, tudo acaba em pizza. Mas os perigos para o Estado de Direito no longo prazo são claros, pois cada vez o descrédito maior no Congresso poderá levar mais e mais pessoas a considerar que a existência do próprio se faz desnecessária. Um ambiente desses é propício para golpes autoritários. Estaremos então a um passo de uma ditadura, ainda que disfarçada de “democracia participativa”. Estamos enveredando por esta rota da servidão faz algum tempo...

E o que as pessoas íntegras e mais esclarecidas podem fazer diante deste sombrio cenário? Uma das alternativas, sem dúvida, é lutar, principalmente no campo das idéias, tentando mostrar o que está acontecendo de fato, e quem é o verdadeiro inimigo do indivíduo, o lobo em pele de cordeiro. Mas é uma luta desigual, que muitas vezes desanima. Outra opção, sem dúvida adotada por muitos, é simplesmente sair do país, e deixar que os parasitas tenham cada vez menos hospedeiros para explorar. Não parece o ideal, mas é impossível condenar quem assim faz. Por fim, uma alternativa mais radical e infelizmente cada vez mais tentadora é seguir o caminho de Thoreau, e partir para a desobediência civil. Não mais compactuar com a espoliação estatal, sonegar impostos, ignorar as tantas leis injustas desse país. Não é uma visão confortante, posto que situa-se próxima demais do caos anárquico. Mas infelizmente, parece ser o que os políticos estão incentivando e incitando, com tanto desrespeito aos pagadores de impostos do país. Espero que o mal maior possa ser evitado. Tenho minhas dúvidas...