O Direito dos Animais

Rodrigo Constantino

“É correto explorar a natureza para promover nossas próprias vidas e felicidade; não há razão para se sentir culpado ou envergonhado por isso.” (Tibor Machan)

Será que os animais devem ter direitos tais como os homens? Muitos são os que advogam em prol de uma igualdade de direitos entre todos os animais do planeta, ou pelo menos entre os mais desenvolvidos (seria talvez um exagero defender o direito das amebas, parasitas e vírus). Vamos analisar então os argumentos prós e contras dessa proposta. Como base, uso o livro do professor de filosofia Tibor R. Machan, Putting Humans First. No livro, o autor tenta argumentar porque os homens são os favoritos da natureza, o que lhe dá autonomia sobre os demais animais.

Em primeiro lugar, é preciso derrubar a idéia romântica de que os animais são “bonzinhos” enquanto o homem é cruel. Os ursos mais velhos, por exemplo, costumam perseguir os mais novos e matá-los para ficar com mais comida. Ninguém diria que isso é uma atitude muito escrupulosa. Dizem que os animais matam apenas para comer, mas há casos de predadores que nitidamente brincam com suas presas antes de devorá-las. Alguns macacos perturbam tigres somente pelo prazer de vê-los desesperados tentando revidar, em vão. Em resumo, os animais não são como a Disney os desenha, mas sim vivem num reino selvagem onde não existem regras de conduta adequada tal como os homens criaram para si.

Isto é muito óbvio, mas muitos defensores dos direitos dos animais ignoram essa obviedade. Se os animais não têm escolha consciente de como agir, então ninguém pode racionalmente julgá-los do ponto de vista moral ou legal. Falar em direito dos animais implicaria em condenar um tubarão legal e moralmente por destroçar sua presa. Afinal, para ter direitos iguais aos homens, teria que ter as mesmas obrigações de respeitar o direito alheio. Quando um ser humano age com brutalidade contra outro ser humano, não hesitamos em condená-lo. A premissa por trás disso é que sabemos que existe o livre-arbítrio, e que, portanto, ele poderia ter escolhido outro rumo de ação. Só podemos falar em moralidade quando há escolha consciente, caso contrário está-se diante de um determinismo, de algo que simplesmente não poderia ser de outra maneira, e, portanto, não é nem moral nem imoral. O argumento pelos direitos humanos parte principalmente daquilo que Ayn Rand chamou de “consciência volitiva”. Sabe-se que é imoral um homem estuprar uma garota, pois ele poderia ter agido diferente. Mas quem pode falar em imoralidade no ato de um animal irracional matar outro animal?

Alguns falam que a natureza como um todo deveria ser o objeto de preocupação geral, e que o foco dos homens em melhorar suas próprias vidas seria ruim, um “egoísmo de espécie”. Mas o homem só chegou aonde chegou porque lutou contra a natureza, assim como a usou em seu favor. Os “ambientalistas” que condenam a ganância humana e o lucro, ignorando que este serve para nosso desenvolvimento econômico que salva vidas humanas e melhora nossas condições de vida, seriam capazes de vetar um projeto industrial que iria gerar inúmeros empregos apenas para salvar a vida de alguns sapos, por exemplo. Esquecem que esses empregos salvam vidas humanas, ou seja, estão colocando a vida de outros animais acima da humana na hierarquia de valores. Para esses radicais, mais vale salvar alguns ursos do que levar petróleo para as cidades e aquecer os humanos que podem estar literalmente morrendo de frio. Quando tentam proibir o uso de macacos em testes finais de importantes remédios, ignoram que podem estar condenando à morte milhares de seres humanos, que poderão não mais ter acesso a um remédio que salvaria suas vidas.

Normalmente, essas idéias partem de intelectuais que vivem no conforto da civilização moderna, inclusive usando tudo que a exploração da natureza pelo homem permite, e não dos miseráveis que lutam na natureza por sua sobrevivência mais básica. É um grande luxo poder se preocupar tanto com a vida do mico leão-dourado, luxo esse que quem não tem ainda o básico de conforto que o progresso gera não se permite ter. O radical líder do People for the Ethical Treatment of Animals (PETA), Ingrid Newkirk, chegou a condenar qualquer uso de animais como inaceitável, e afirmou que “o mundo seria um lugar infinitamente melhor sem humanos nele”. No fundo, muitos desses defensores dos animais são apenas pessoas que odeiam a humanidade, provavelmente a própria pessoa, e gostariam de ver a sua destruição. Quem odeia a humanidade está dando um atestado de que se odeia, ou então parte de uma extrema arrogância de que é muito melhor que todos os outros seres humanos. Posso estar enganado, mas sempre fico com a impressão de que aqueles que condenam toda a humanidade como podre estão olhando para um espelho!

Concordo que uma parte da humanidade consegue ser muito pior que muitos animais, justamente por ter consciência de seus atos bárbaros. Mas acredito que é uma minoria, e que o joio não deve estragar o trigo. Se alguns homens são capazes de coisas terríveis, muitos outros repudiam tais coisas, tanto que os chamamos de “marginais”. Não devemos partir das exceções para inferir uma regra. Devemos enaltecer o que os homens têm de melhor, e não achar que ratos são igualmente merecedores de respeito, admiração e direitos. A própria consciência de muitos em relação aos horrores de que alguns homens são capazes de fazer é prova de nossa superioridade moral. Os outros animais simplesmente não se importam!

Com certeza não é correto abusar dos animais sem o propósito vital. Não é preciso defender o direito dos animais para condenar uma criança que tortura animais. Desrespeito pela vida dos animais denota uma falha de caráter, de sensibilidade. O sofrimento dos animais deveria ser objeto de preocupação de todos os seres humanos conscientes, mas não ao ponto de sacrificar os próprios benefícios humanos significativos. Aqui reside toda a diferença entre os que colocam os humanos primeiro e os que odeiam a própria humanidade. Podemos adorar nosso cão de estimação e detestar as touradas espanholas, mas isso não implica em transferir direitos aos animais, como se eles estivessem num mesmo patamar que os humanos. Nossos direitos são oriundos justamente de nossa capacidade racional, que falta nos demais animais. Podemos colocar os homens em primeiro lugar com uma consciência limpa. A prova disso é que até uma parte de vida humana vale mais que uma vida animal inteira, já que dificilmente alguém defenderia o direito à vida de um tubarão prestes a devorar o braço de um garoto. Matem o tubarão, deixem o garoto viver inteiro. Isso é colocar os homens à frente do “direito” dos animais.