O Valor das Instituições

Rodrigo Constantino

"Nós não podemos entender onde estamos indo sem um entendimento de onde estivemos." (Douglass North)

O economista prêmio Nobel Douglass North é conhecido pelo valor que deposita na qualidade das instituições que sustentam os mercados para a determinação do desempenho econômico de um país. Em contraste com a teoria da evolução de Darwin, a chave para a evolução humana está na intencionalidade dos indivíduos. As mudanças econômicas são, portanto, na sua maior parte, um processo deliberado criado pelas percepções dos atores sobre as conseqüências de suas ações.

Os humanos tentam usar suas percepções sobre o mundo para reduzir as incertezas na interação humana. Instituições que fornecem uma maior previsibilidade dessa interação garantem maior ordem, implicando na redução das incertezas. Uma característica geral da história humana tem sido a sistemática redução da incerteza percebida associada ao ambiente físico e, portanto, uma redução nas fontes de incerteza a serem explicadas por crenças calcadas na magia, superstição ou religião. Ainda assim, a parcela não-racional das crenças sobre o mundo exerce forte influência no curso da humanidade. Entretanto, isso não anula o fato de que as incertezas podem ser reduzidas por instituições criadas pelos homens, através da razão e da experiência.

As crenças que os homens mantêm determinam as escolhas que eles fazem, e que, por sua vez, estruturam as mudanças no cenário humano. O reconhecimento de padrões parece ser a base pela qual a mente humana opera. Somos bons em compreender se o tema for suficientemente similar a outros eventos que ocorreram em nossa experiência. A busca de padrões parece ser o caminho pelo qual aprendemos, é a chave para nossa habilidade em generalizar e usar analogias. A mente estaria então inseparavelmente conectada ao ambiente. A cultura seria um processo adaptativo que acumula soluções parciais para problemas freqüentemente encontrados no passado. Com o tempo, quanto mais rico o contexto cultural em termos de oferecer múltiplas experiências e criação competitiva, maior a probabilidade de sucesso e sobrevivência da sociedade. A complexa interação entre as predisposições genéticas e essas variadas experiências que nos dá um ponto de partida para a compreensão do processo de mudanças das sociedades. A diversidade institucional que permite um escopo maior de escolhas seria um instrumento melhor para a sobrevivência, conforme Hayek já dizia.

As três grandes fontes de mudança econômica seriam a demografia, o estoque de conhecimento e as instituições. O crescimento populacional levou ao mundo externalidades, pelo fato de forçar os homens a uma proximidade cada vez maior uns com os outros. A força por trás do desenvolvimento do ambiente humano tem sido o crescimento no estoque de conhecimento, que revolucionou as tecnologias de produção e forneceu o potencial para um mundo de abundância. Igualmente, é importante notar, possibilitou a criação de armas de destruição em massa. As instituições, por sua vez, funcionam como estruturas que induzem aos investimentos, expansão, e aplicação deste crescente conhecimento na solução de problemas da escassez humana.

Assim, a estrutura que os homens criam para ordenar seu ambiente político-econômico é a determinante básica do desempenho da economia. Ela fornece os incentivos que moldam as escolhas que os homens fazem. Essa estrutura institucional reflete as crenças acumuladas pela sociedade através do tempo, e mudanças institucionais costumam representar um processo incremental refletindo as limitações que o passado impõe ao presente e ao futuro. Ou seja, os sistemas de crenças seriam uma representação interna e as instituições seriam a manifestação externa dessa representação. Há uma inter-relação íntima entre as crenças e as instituições, principalmente as informais, como as normas, convenções e códigos de conduta. Enquanto instituições formais podem ser alteradas por decreto, as informais envolvem maiores complexidades e não podem ser facilmente manipuladas pelos homens.

As instituições são a regra do jogo, enquanto as organizações são os jogadores. É a interação entre ambos que determina as mudanças institucionais. A taxa de acúmulo de conhecimento é claramente ligada ao mecanismo de incentivos. As firmas, partidos políticos e demais organizações competem entre si e precisam melhorar a eficiência para sobreviver. Se a taxa de retorno mais elevada em uma economia for a pirataria, pode-se esperar que as organizações investirão suas habilidades e conhecimento de forma a torná-las melhores piratas. Daí a importância da qualidade das instituições, que dependem em parte do sistema de crenças da sociedade.

O estoque de conhecimento que os indivíduos possuem numa sociedade é o grande determinante da performance das economias, e mudanças no estoque de conhecimento são a chave para a evolução das economias. O aprendizado dos indivíduos e organizações é a maior influência na evolução das instituições. O segredo para melhorar o desempenho é alguma combinação de regras formais com restrições informais, e o desafio é alcançar uma compreensão melhor acerca desta combinação, de qual iria produzir os melhores resultados no momento e no futuro.

David Hume já havia destacado a importância das instituições em seus ensaios, quando disse: "Tão pouca dependência tem essa questão do caráter e da educação dos indivíduos que é possível que uma parte determinada de uma mesma república seja sabiamente governada, e que outra o seja de forma deficiente, pelos mesmos homens, em função simplesmente da diferença das formas e instituições que regulam essas partes". Quando pensamos nas diferentes partes da Coréia, isso fica mais evidente. Ainda assim, Hume, um adepto do empirismo, não era de forma alguma construtivista, e compreendia muito bem a relevância dos costumes da sociedade, condenando veementemente qualquer forma de ruptura com os hábitos enraizados. Ele acreditava que utopias como as de Thomas More ou Platão estavam fadadas ao fracasso. Portanto, respeitar os costumes adquiridos pela sociedade seria fundamental também, o que não anula a extrema necessidade de boas instituições.

Douglass North afirma que o modelo econômico ideal abriga certas instituições que fornecem incentivos para indivíduos e organizações engajarem-se em atividade produtiva. Como exemplo, tem-se um sistema de direito de propriedade que oferece baixo custo de transação na produção e troca de bens e serviços. Faz-se mister a existência de uma gama de instituições que possam ser testadas, e é crucial um meio efetivo de eliminar por tentativa e erro as soluções mal-sucedidas. Em resumo, ter boas instituições que ofereçam os incentivos adequados é fundamental para o desenvolvimento econômico. Tais instituições dependem do sistema de crenças da sociedade, mas são artificialmente criadas, fruto da intencionalidade humana. Os homens precisam olhar para trás, aprender com os erros passados, e poder criar assim um ambiente favorável para o progresso. Não é aconselhável subestimar o valor das instituições neste processo.