Pela Extinção do BNDES

Rodrigo Constantino

“Não é função do governo fazer um pouco pior ou um pouco melhor o que os outros podem fazer, e sim fazer o que ninguém pode fazer.” (Lord Keynes)

Por que deve ser função do governo atuar como banqueiro? O serviço de intermediação financeira é fundamental para o bom funcionamento da economia, e pode ser infinitamente mais bem realizado pelo setor privado que pelo setor público. As razões são bem evidentes: o motivador deve ser totalmente econômico, isento de interesses políticos; e o escrutínio de sócios privados que arriscam suas próprias poupanças é crucial para o controle dos riscos. Não obstante esta lógica, o Brasil tem sido refém de uma presença gigantesca do governo no setor financeiro. A mentalidade dirigista, de que cabe ao governo fomentar o crescimento econômico do país, está por trás dessa herança maldita. Está mais do que na hora de reverter esse quadro, privatizando os bancos estatais urgentemente.

O caso do BNDES é interessante de ser analisado. O banco foi razoavelmente blindado, durante algum tempo, contra o populismo típico do governo. O saudoso Roberto Campos foi um dos fundadores do banco, tendo presidido a instituição também. No entanto, ele mesmo reconheceu, em seu livro de memórias A Lanterna na Popa, que pode ter contribuído para a criação de algo prejudicial ao país: “Acompanhei, com atenção, ao longo dos anos, a trajetória dessa organização, que ajudara a criar. Graças ao recrutamento por concurso público, o BNDE manteve uma saudável tradição meritocrática, com nível técnico bastante satisfatório. Não escapou, naturalmente, ao vício do burocratismo e complacência com a irrupção do nacional-estatismo”. Na década de 80, por exemplo, o banco abraçou a estupidez ideológica das “reservas de mercado”, passando a adotar posturas “nacionalisteiras”, aderindo à política de informática que lançou o país no atraso tecnológico. A inclusão da letra S na sigla, acrescentando a palavra mágica “social” à missão do banco, evidencia essa guinada populista.

Mesmo se o BNDES conseguisse manter um quadro de bons tecnocratas – o que não é tarefa fácil, pois o setor privado sempre pode reter os melhores talentos – ainda assim seria complicado evitar a contaminação política em suas operações. E quando se mistura política com economia, boa coisa não sai. O critério de empréstimos, nesse caso, sempre sofrerá a influência de decisões políticas. O Japão é um bom estudo de casos, já que a interferência governamental no setor financeiro era enorme. O resultado é conhecido: um abacaxi que levou mais de uma década para ser digerido, com nefastas seqüelas para a economia do país. A alocação eficiente de recursos exige um ambiente de livre concorrência de empresas privadas em busca do lucro. Quando esse quadro é substituído pelas decisões políticas de poucos poderosos, raramente será possível evitar uma catástrofe. A URSS é a prova disso.

No fundo, quando é o governo que controla o carimbo dos polpudos empréstimos, há um incentivo perverso para a captura dos que tomam as decisões pelos grandes empresários “amigos do rei”. E de fato, analisando os dados do BNDES, vemos que 75% dos desembolsos têm como destino as grandes empresas. Por outro lado, as empresas ficam reféns do governo, e limitam muito as pressões diretas por reformas necessárias. Além disso, o BNDES, através da BNDESPAR, possui participações acionárias em grandes empresas, como 20% do capital da Klabin, 33% da Light, 25% da Telemar e 10% da Coteminas, empresa do vice-presidente José Alencar. As participações societárias do BNDES, no final de 2007, tinham um valor de mercado de aproximadamente R$ 85 bilhões. Por que o governo deve ser, através de um banco de desenvolvimento, sócio de tantas empresas, num montante tão elevado? Simplesmente não há uma boa justificativa para isso.

Os três principais bancos estatais – Banco do Brasil, BNDES e CEF, possuem juntos ativos superiores a R$ 800 bilhões. Os três maiores bancos privados – Bradesco, Itaú e Unibanco, não chegam a este valor em ativos. Em outras palavras, o setor público domina o setor financeiro. Quando esquerdistas direcionam seu ódio aos bodes expiatórios preferidos – os banqueiros, eles precisam lembrar que o maior banqueiro do país é o próprio governo. Não é factível defender um governo gestor de tantas empresas e até mesmo bancos. Ainda há muito que ser feito em termos de privatizações nesse país. Mas não é tarefa fácil, pois as barreiras tanto dos interesses privilegiados como ideológicas são enormes.

Roberto Campos destacou as principais fontes das resistências à privatização, incluindo o corporativismo burocrático, que receia a perda de poder político e de mordomias, o socialismo residual, que se apega nostalgicamente ao mito do Estado provedor, e o nacionalismo, que enxerga a gerência governamental como necessária para o controle de setores estratégicos. Para Campos, a melhor justificativa de privatização não estava na arenga dos conservadores, mas no dito de Keynes na epígrafe. Ele diz: “Tido como paladino da intervenção estatal, Lord Keynes, se estivesse vivo, certamente diria que nada mais perigoso para o Mestre que a burrice dos discípulos”. Como liberal, discordo de muitas idéias de Keynes. Mas sou obrigado a concordar que os ditos “keynesianos”, adeptos do fracassado “desenvolvimentismo”, são uma vergonha para a imagem do famoso economista inglês.

Em resumo, o setor financeiro é importante demais para ser tão dominado pelo governo. O crescimento econômico não é fruto da caneta milagrosa do governo, mas de uma ampla liberdade econômica que permite alocações eficientes dos recursos. Não cabe ao governo a função de ser um grande banqueiro. A esquerda adora reclamar dos privilégios dos grandes empresários através da simbiose com o governo, mas esquece de atacar a fonte do problema. Acha que se ao menos um iluminado, altruísta e honesto político chegar ao poder, tudo será uma maravilha. Erra o alvo, que deveria ser o modelo em si, a própria fonte do problema: o excesso de poder econômico do meio político. O governo não tem nada que ser banqueiro. O ideal é defender simplesmente a privatização ou extinção do BNDES, deixando o setor privado cuidar do desenvolvimento econômico do país.