O Direito de Chantagem

Rodrigo Constantino

“The principle of using force only in retaliation against those who initiate its use, is the principle of subordinating might to right.” (Ayn Rand)

Para os libertários, cada indivíduo deve ter direito à sua propriedade, e realizar apenas trocas voluntárias, ou seja, ausentes de coerção. O uso da força deve ser sempre uma reação, i.e., ninguém deve ter permissão de iniciar o uso de agressão física ou sua ameaça. A premissa básica por trás dessa filosofia é que será sempre ilegítimo cometer agressão contra não-agressores. O professor Walter Block parte dessa premissa para desenvolver vários argumentos em defesa do direito à liberdade de vários “vilões” da sociedade, em seu instigante livro Defending the Undefendable. Ele lembra que pelo fato de certas atitudes não merecerem ser ilegais, isso não quer dizer que não sejam imorais. As pessoas têm total direito de condenar moralmente diversos tipos de conduta, mas a arma contra não-agressores deve ser sempre a persuasão, não a força. Quem inicia o uso de violência deixaria de ter razão nesse caso. E um dos polêmicos exemplos do livro será o foco deste artigo: o direito de chantagem.

Se cada indivíduo é dono de sua propriedade e de sua própria mente, segue-se daí que ele tem direito àquilo que pertence a ela, no caso seus conhecimentos. Caso seu conhecimento específico tenha sido obtido de forma legítima, ou seja, sem invasão de propriedade alheia, ele tem total direito de usá-lo da melhor forma que considerar desejável, novamente assumindo que ele não invade propriedade alheia. Ora, se alguém presenciou em local público um determinado evento, como por exemplo uma modelo famosa fazendo sexo em plena praia, por que deveria ser impedido de divulgar esta informação? A fofoca, na verdade, representa apenas o exercício desse direito. Mas vamos supor que o ato testemunhado seja bastante constrangedor para quem o praticou. Será que o silêncio não tem maior valor do que a fofoca? Como saber?

A chantagem é uma oferta de troca. Costuma ser a proposta de trocar uma coisa, normalmente o silêncio, por outra coisa, normalmente o dinheiro. Se a chantagem é aceita, o chantagista mantém seu silêncio, em forma de segredo, e recebe por isso. Se a chantagem não é aceita, o chantagista apenas exerce seu direito de liberdade de expressão, relatando um dado que é de seu conhecimento legítimo. A diferença entre a fofoca e a chantagem é que na última, a pessoa ao menos oferece uma possibilidade da vítima pagar pelo silêncio. A fofoca expõe o segredo sem alerta, sem chance de qualquer negociação, e por este prisma pode ser vista como muito pior que a chantagem.

Se um segredo seu muito delicado fosse descoberto de uma maneira legítima, por acidente talvez, você não estaria numa situação melhor nas mãos de um chantagista do que de um fofoqueiro? Afinal, na pior das hipóteses, você rejeita a oferta de chantagem, se recusando a pagar o preço pedido, e a informação se torna pública, como ocorreria de qualquer jeito no caso do fofoqueiro. Mas se você aceita pagar o preço, assinando um contrato em troca do silêncio, então é porque julgou que o valor pago era menor que o valor do segredo. Você realizou desta maneira, uma troca voluntária, que é mutuamente benéfica. Pensemos na indústria de paparazzi que fica bisbilhotando a vida das celebridades. Caso se consiga uma foto comprometedora em local público, por que limitar as opções de venda às revistas de fofoca ou deixá-la parar no YouTube de graça? Por que não permitir que a própria celebridade compre a foto e impeça sua divulgação, através de um contrato com o fotógrafo?

Digamos que uma celebridade qualquer, talvez um famoso jogador de futebol, resolvesse experimentar o sexo com um travesti. Seria uma troca voluntária entre adultos, que deveria ser, portanto, legal. Caso o jogador não assinasse um contrato de sigilo antes do ato, o travesti – ou os travestis, se fossem mais de um – poderiam divulgar a informação de seu conhecimento. Não deveria haver um crime de extorsão nesse caso, pois a informação teria sido obtida de forma legítima. Ora, basta pensar no caso de uma testemunha ocular que, passando pelo motel em questão, tivesse visto e registrado a cena toda. Ele não estaria no seu direito de livre expressão caso resolvesse espalhar a notícia e as fotos? Logo, o risco deveria ser assumido pela celebridade, ao decidir participar de uma troca voluntária que não gostaria de tornar pública. Ele deveria ser o responsável por manter tudo em sigilo, sem ser descoberto, assim como deveria exigir um contrato antes, cobrando o silêncio dos parceiros na troca. Supondo que nada disso fosse feito, digamos que por causa do excesso de bebida, ele teria a opção de pagar depois o preço demandado pelo silêncio, ou então deixar a notícia vir à público. A chantagem, nesse exemplo hipotético, seria claramente vantajosa para o famoso jogador, que poderia evitar a divulgação do fato desagradável. A alternativa é o fato ser de conhecimento geral, afetando negativamente a imagem do jogador, que vale bem mais do que o preço da chantagem.

Walter Block defende que a legalização da chantagem é desejável pela ótica utilitarista também. Por ser ilegal, a chantagem costuma envolver atos violentos e criminosos, uma verdadeira máfia. Caso fosse legalizada, deixaria de ser crime, e a taxa de violência cairia bastante. As chantagens iriam aumentar, e as partes envolvidas poderiam escolher pagar ou não pelo silêncio, sem apelar para soluções criminosas. Seria uma negociação normal, como qualquer outra. É a mesma lógica do argumento de que a legalização das drogas iria reduzir a criminalidade, fruto justamente do fato de serem ilegais. Durante a Lei Seca americana, havia Al Capone e demais mafiosos. Após a legalização das bebidas alcoólicas, famílias tradicionais e empresários renomados assumiram o setor, de forma pacífica.

A questão parece estranha ou mesmo chocante para quem se acostumou a associar imoralidade à ilegalidade. No entanto, é preciso ter em mente que nem sempre aquilo que for visto como imoral deve ser ilegal também. Se não há uso de agressão ou ameaça de violência física, devemos usar como arma o poder das idéias, a persuasão. Se acharmos que orgias são imorais, por exemplo, devemos tentar convencer as pessoas disso, e não defender o uso da violência contra aqueles que não agrediram ninguém, apenas fizeram uma escolha sexual diferente do que consideramos adequado. Isso vale para muitas outras coisas. Inclusive para chantagens. O chantagista pode ser visto como um ser humano mesquinho, que pensa em se dar bem explorando o sofrimento alheio. Tal como o fofoqueiro, pode ser visto como um urubu que vive de carniça humana, que não tem integridade para compreender a angústia de sua vítima e manter o silêncio sem nada cobrar. Mas nada disso justifica jogá-lo na prisão, usar a agressão contra ele, que não agrediu ninguém. Caberá à sociedade exercer pressão social contra esses tipos. Mas não é um trabalho para a polícia. O libertário defende o direito legal de chantagem.