Estado Policial

Rodrigo Constantino

"De novo, é um quadro de 'espetacularização' das prisões; isso é evidente e dificilmente compatível com o Estado de Direito." (Gilmar Mendes, presidente do STF)

Em mais uma mega-operação midiática, a Polícia Federal prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o especulador Naji Nahas, entre outros. No trio mais famoso, não há santo, e não pretendo defendê-los com esse artigo. No entanto, é preciso defender o Estado de Direito, a liberdade individual, e para isso se faz necessário criticar a atuação policial. Muitos aplaudem a “eficiência” da Polícia Federal sob o governo Lula. Não posso compartilhar desses aplausos. Afinal, onde estão os quarenta quadrilheiros do “mensalão” liderado pelo PT? Por que José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh não foram presos nem filmados com algemas também? Por que não vemos a mesma postura da polícia quando se trata dos petistas envolvidos em infindáveis esquemas criminosos? Lembram que a polícia nem mesmo queria mostrar a montanha de dinheiro apreendida com petistas “aloprados” para a compra do dossiê contra o PSDB paulista? O uso de dois pesos e duas medidas é contrário ao conceito de império da lei. O uso político da polícia é um dos maiores riscos para a liberdade.

Os acusados que foram presos, não obstante os indícios de culpa em várias das acusações, não representam ameaça imediata à segurança dos cidadãos, possuem residência fixa e têm direito de responder em processo judicial. Por que o uso de algemas na operação, que contou com participação da mídia logo no começo da manhã, já devidamente escalada? O Ministro da Justiça, Tarso Genro, mencionou algo sobre a função de “educação” dessa forma de atuar da polícia. Que educação exatamente? Aquela que ensina sobre a máxima de que os amigos do rei recebem tudo, e seus inimigos enfrentam a lei? Por que foi negada a prisão dos petistas também acusados pelo Ministério Público no mesmo esquema? A Polícia Federal vai merecer aplausos somente no dia em que atuar de forma claramente isonômica e transparente, sem levantar suspeitas de que sofre a influência política do governo e sem parecer mais preocupada com o show na mídia do que com os resultados concretos de seus atos.

Muitas pessoas podem parabenizar a operação “Satiagraha” por comemorar que ricos também são presos. Não deveria ser um bom motivo para aplausos. Ricos ou pobres, não importa, deveriam obedecer as mesmas leis. Há muita impunidade no país, inclusive para pobres. O foco deve ser a redução da impunidade, ponto. Mas isso levanta outro problema também: o excesso de leis absurdas em nosso código penal. O governo transforma quase todo mundo em “criminoso”, pela quantidade e qualidade assustadoras das nossas leis. Qualquer empresário, grande ou pequeno, sabe das enormes dificuldades de atender todas as demandas legais nesse manicômio tributário chamado Brasil. São tantas dificuldades criadas pelas leis, que várias facilidades acabam sendo vendidas ilegalmente pelas autoridades depois. Devemos lembrar que todos aqueles que trabalham sem carteira assinada, por exemplo, estão fugindo da legalidade. Isso representa quase a metade da nossa mão-de-obra! A sonegação muda apenas de magnitude com o crescimento das empresas, mas o ato é o mesmo em sua essência, assim como a prostituta que cobra R$ 30 pelo sexo não é menos prostituta que aquela que cobra R$ 500. Está mais do que na hora de questionar se boa parte do problema não está no próprio governo e suas leis absurdas.

Digo isso não para defender esses acusados em particular, pois como já comentei, não há santo ali. O nome de Daniel Dantas já apareceu em vários escândalos antigos, e onde há tanta fumaça costuma haver fogo também. Celso Pitta é outro que apresenta vários indícios de culpa também. Meu ponto é outro. Minha preocupação é de mais longo prazo. Uma tática bastante manjada de governos autoritários sempre foi colocar todos os cidadãos como reféns do governo, de alguma forma na ilegalidade, para depois obter controle total sobre suas vidas. Os empresários sempre foram um alvo preferido, e o apoio de um público dominado pelo ranço marxista, que enxerga exploração na troca voluntária entre capital e trabalho, aumenta drasticamente os riscos de abuso do governo.

O caso russo é bom para ilustrar os perigos da mistura entre polícia e governo. Todos os oligarcas e demais empresários carregavam alguma mancha no currículo, até porque a herança socialista fez com que os bem relacionados conseguissem aproveitar uma onda de privatizações feitas às pressas, para evitar o retorno comunista. No entanto, Putin resolveu destruir apenas alguns oligarcas: aqueles que não aceitaram se curvar diante de seu poder político, colocar a mídia como veículo de propaganda estatal ou permanecer fora das disputas eleitorais. Foi assim que Gusinsky e Berezovosky tiveram que fugir para não acabarem presos, destino que Khodorkovsky não conseguiu evitar. Putin passou a controlar a mídia toda e concentrou muito poder nas mãos, transformando a Rússia praticamente numa ditadura velada. Poucos ousam desafiar o governo publicamente agora. Sabem muito bem qual o resultado disso.

Vale aqui citar um trecho do poema Despertar é Preciso, do russo Vladimir Maiakóvski:

“Na primeira noite eles aproximam-se e colhem uma Flor do nosso jardim e não dizemos nada.
Na segunda noite, Já não se escondem; pisam as flores, matam o nosso cão, e não dizemos nada.
Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.”

E para não deixar dúvidas quanto à mensagem, segue o poema First They Came..., atribuído ao pastor luterano Martin Niemöller:

“Primeiro, os nazistas vieram buscar os comunistas, mas, como eu não era comunista, eu me calei. Depois, vieram buscar os judeus, mas, como eu não era judeu, eu não protestei. Então, vieram buscar os sindicalistas, mas, como eu não era sindicalista, eu me calei. Então, eles vieram buscar os católicos e, como eu era protestante, eu me calei. Então, quando vieram me buscar... Já não restava ninguém para protestar.”

Vamos protestar contra as suspeitas de uso político da Polícia Federal enquanto é tempo. Não para defender esses que foram presos na mais recente operação espetacular, pois eles provavelmente merecem ser punidos, o que caberá à Justiça decidir. Mas sim para preservar o Estado de Direito, a garantia de todo cidadão contra o próprio governo arbitrário, o império das leis isonômicas, enfim.