O Risco Protecionista

Rodrigo Constantino

Quando uma nação entra em guerra, a primeira medida tomada pelo governo normalmente é atacar os principais pontos de comércio do inimigo. Os militares sempre buscam destruir pontes, portos e aeroportos do país em conflito, estrangulando seu comércio e tentando isolar o povo dos produtos estrangeiros. Isso demonstra que qualquer governante entende os benefícios da globalização, e sabe como é prejudicial ao povo o isolamento comercial. Não deixa de ser curioso, portanto, que os próprios governantes tomem medidas similares a esta estratégia de guerra, só que contra seu próprio povo. Afinal, o aumento de tarifas protecionistas acaba surtindo o mesmo efeito: dificulta o acesso do povo aos produtos importados.

Ocorre que os poderosos “lobbies” pressionam seus governos em busca de privilégios que prejudicam os consumidores. A crise econômica fornece a desculpa perfeita para estes grupos de interesse: todos devem lutar para proteger os empregos locais. Mas as leis econômicas não mudam com a crise, e o protecionismo sempre irá representar um fardo econômico para a nação. Adam Smith, em A Riqueza das Nações, já havia explicado em 1776: “Todo pai de família prudente tem como princípio jamais tentar fazer em casa aquilo que custa mais fabricar do que comprar”. E ele compreendia que esta lógica econômica era igualmente válida para uma nação: “O que é prudente na conduta de qualquer família particular dificilmente constituirá insensatez na conduta de um grande reino”. Não faz sentido um povo tentar fabricar algo que pode ser comprado com menos esforço de fora.

O risco de uma “guerra comercial” na crise atual não é desprezível, e deve ser monitorado de perto. Diante da pressão com o aumento do desemprego, os governantes de todos os países terão o incentivo de apelar para o nacionalismo populista, que encara o comércio internacional como um jogo de soma zero, onde para alguém ganhar, outro deve perder. A retórica de “exportação de empregos” ganha mais força, colocando em risco os ganhos mútuos com o livre comércio. O Congresso americano já aderiu ao discurso protecionista, e o pacote de estímulo econômico quase incluiu uma cláusula determinando que o aço usado nas obras fosse americano. No Brasil, a disputa entre Usiminas e Transpetro pode ter marcado o início da escalada protecionista.

A Transpetro, subsidiária da estatal Petrobrás, realizou uma grande compra de aço através de um leilão no qual onze empresas participaram. O preço oferecido pela brasileira Usiminas foi o maior de todos. A empresa não gostou do resultado, e através do Instituto Brasileiro de Siderurgia, pressionou o governo em busca de medidas protecionistas. Em seu “esclarecimento à sociedade”, divulgado nos jornais, a Usiminas afirma que “entende ser necessária a adoção urgente no País de salvaguardas contra práticas desleais de comércio, sugerindo a introdução temporária de preço mínimo para a importação de produtos siderúrgicos, até que o movimento de redução dos estoques mundiais se encerre”. A empresa mistura seus próprios interesses com o interesse do país. O preço oferecido pela Usiminas ficou 60% acima do menor preço, ou 35% acima se ajustado para o frete. Por que seria do interesse da nação a Transpetro rasgar dinheiro? É preciso lembrar que a Petrobrás é uma empresa de capital aberto, com milhares de acionistas minoritários, e seu foco deve ser a maximização do valor da empresa. Sem dúvida não é do interesse dos acionistas a empresa comprar aço mais caro do que o necessário.

A Usiminas termina sua nota destacando a qualidade dos seus produtos e seus diferenciais, como o atendimento pós-venda. O ponto é que tais qualidades devem ser julgadas pelo comprador. Logo, não tem cabimento a empresa usar a força do governo para garantir seu mercado. A Transpetro deve ser livre para escolher de quem comprar, sempre levando em conta o interesse dos seus acionistas.

Por fim, a Usiminas chama de “prática desleal de comércio” a decisão válida das concorrentes de reduzir preços para baixar os estoques. A decisão sobre o preço de venda é estratégica e deve ser livre. Além disso, cabe mencionar a irônica petição escrita por Bastiat em nome dos produtores de velas e querosene, contra um competidor implacável que sempre pratica preços predatórios: o sol. Este terrível concorrente oferece iluminação grátis durante boa parte do dia. Deve o governo construir janelas para barrar a luz solar, permitindo a geração de mais empregos para os fabricantes de velas?