A Primeira Lei de Obama

Rodrigo Constantino

O novo presidente americano Barack Obama assinou sua primeira lei dia 29 de janeiro, quinta-feira passada. Trata-se do Lilly Ledbetter Fair Pay Act, em homenagem à luta de Lilly Ledbetter contra a empresa Goodyear, na qual a funcionária alegava ter recebido salário menor que o dos homens pela mesma função. A essência da nova lei, aplaudida por muitos, pode ser resumida na seguinte expressão: “salários iguais para funções iguais”. A questão que automaticamente surge é a seguinte: quem foi que disse que diferentes indivíduos exercendo a mesma função apresentam o mesmo resultado?

Deve-se lembrar que o importante para qualquer empresa é a produtividade final, o valor agregado por cada funcionário. Da diferença entre esta produtividade marginal e o custo com o trabalhador é que a empresa consegue extrair seu lucro, reinvestir no negócio, sobreviver e crescer, para continuar atendendo os clientes e garantindo os empregos que gera. Os consumidores, atuando livremente num plebiscito ininterrupto chamado mercado, querem o melhor produto pelo menor preço, e votam de acordo. Como colocou Roberto Campos, “é pela automaticidade do castigo, e não por inspiração divina, que os empresários privados não param de pensar em custos”. Logo, cada empresa terá incentivos para pagar um salário dependente da produtividade ofertada pelo trabalhador. Se ela pagar algo muito acima disso, terá prejuízo e irá à falência; e se ela pagar muito menos, alguma concorrente poderá contratar seu pessoal pagando mais e ainda obtendo um bom lucro.

Quando esta lógica econômica é compreendida, fica mais fácil entender o erro dessa nova lei, no fundo de cunho populista. O economista de Chicago Thomas Sowell, no seu livro Barbarians Inside the Gates, explica como é sem sentido falar em “igualdade” quando se está comparando coisas diferentes. Para falar em igualdade, antes é preciso ter um padrão de mensuração. Uma sinfonia não é igual a um automóvel, para usar o exemplo de Sowell, tampouco é superior ou inferior. Ela é apenas diferente, e ambos não podem ser comparados. Para Sowell, muito da luta emocional para tornar as mulheres “iguais” aos homens sofre deste mesmo problema. Desde que mulheres têm filhos e os homens não, comparar os dois sexos ignorando essa diferença pode levar a um resultado sem sentido.

A diferença fundamental entre um tratamento igual e um desempenho igual é freqüentemente confundida. Em termos de desempenho, praticamente ninguém é igual a ninguém. Até um mesmo indivíduo não apresenta desempenho igual todos os dias. Muito do que chamamos de “engenharia social” vem do fato de que estatísticas para diferentes grupos são diferentes. Logo, é assumido automaticamente que a diferença estatística só pode ser explicada por um tratamento diferente. Sowell acredita que este dogma está tão enraizado que uma discussão racional sobre o tema é quase utópica. A própria expectativa de que os resultados deveriam ser iguais é totalmente arbitrária. Se existe alguma coisa que não é igualitária no mundo, essa coisa é a própria natureza. Mas existe um grupo grande de pessoas que acredita que quando o mundo não se conforma com sua teoria, então algo deve estar errado... com o mundo!

Voltando ao fato de que mulheres engravidam e têm filhos, tamanha diferença em relação aos homens não pode nunca ser ignorada numa análise correta dos resultados entre os dois sexos. Ao menos não por quem gostaria de contar com a sobrevivência da espécie humana. Tendo em mente que um dia terão filhos, as mulheres já tomam decisões levando isto em conta. Na média, as ocupações que demandam constante renovação nas habilidades tendem a atrair menos mulheres do que aquelas ocupações que permitem mais tempo para ter filhos e depois regressar ao trabalho. É possível tirar uns meses ou anos de folga para cuidar dos filhos na fase inicial do crescimento, e depois voltar para dar aulas, escrever, advogar. Mas começa a ficar mais complicado se afastar tanto quando se é uma engenheira de computação, pois na volta tudo pode ter mudado. A obsolescência da ocupação, em outras palavras, será um fator importante para atrair homens ou mulheres.

Quando os “engenheiros sociais” cospem estatísticas mostrando que as mulheres ganham menos que os homens, eles ocultam estas importantes diferenças. Na média, faz sentido mulheres ganharem menos mesmo. Claro que isso não diz nada sobre casos individuais. Mas naturalmente, não são os casos individuais que esses defensores dos “resultados iguais” se importam. Afinal, para casos isolados de injustiças, já existe a lei. Ou, como já foi explicado, o próprio mercado de livre concorrência ajuda a eliminar discrepâncias injustas, pois faz todo sentido contratar alguém pelo mesmo salário se a produtividade é a mesma. Se fosse verdade que as mulheres recebem menos de forma geral para uma mesma produtividade, então haveria um “almoço grátis” na mesa. Qualquer empresa poderia contratar essas mulheres pagando um pouco mais do que antes, mas ainda menos que paga aos homens, e pela mesma produtividade teria um lucro maior. Ao longo do tempo, essas empresas que não discriminam as mulheres seriam as vencedoras no livre mercado.

Espero ter deixado claro que a máxima “salários iguais para funções iguais” não faz muito sentido. A função pode ser a mesma, mas a produtividade pode ser bem diferente. Um atacante de um time de terceira divisão pode exercer a mesma função que Cacá, mas nem por isso eles merecem um salário equivalente. Da mesma forma, os jogadores de basquete da NBA, na maioria negros, podem ocupar a mesma função dos demais jogadores de basquete, mas nem por isso vão receber os mesmos salários. E não há racismo algum nessa diferença. Afinal, os negros da NBA não ganham milhões porque são negros, mas sim porque são os melhores no que fazem. O que importa é o valor gerado de acordo com as preferências dos consumidores.

Quando Obama assina uma lei que enxerga apenas uma característica de grupo, como o sexo, ele está ignorando as diferenças entre esses grupos, e o principal, as diferenças entre indivíduos dentro de cada grupo. Se uma mulher resolve abdicar do lado materno, se dedicar de corpo e alma ao trabalho, e se torna uma diretora bem mais produtiva que outros diretores homens, então ela terá que sofrer uma redução em seu salário em nome da “igualdade dos sexos”? Mulheres podem ganhar mais que homens numa mesma função? Essas leis apenas fomentam a segregação em grupos, seja de raça ou sexo. O ideal seria o governo não se meter nas trocas voluntárias entre empregador e empregado, e respeitar que seres humanos muito diferentes sempre irão gerar resultados muito diferentes também. E os “engenheiros sociais” fariam um favor à humanidade se abandonassem o típico “pensamento de grupo”, passando a enxergar diferentes indivíduos em vez disso.