O Primeiro Banco Central

Rodrigo Constantino

“O propósito essencial do banco central é usar o privilégio governamental para remover as limitações criadas pelo free banking na inflação monetária e de crédito bancário.” (Rothbard)

O Banco Central é a instituição que possui o privilégio de controlar a emissão de papel-moeda nas economias modernas e, portanto, é o grande responsável pelo processo inflacionário. Muitos tomam como certa a necessidade de sua existência, não sendo capazes de imaginar como uma economia poderia funcionar sem um monopolista na emissão de moeda. No entanto, existem casos de sucesso na ausência de um banco central, assim como as origens do primeiro banco central na Inglaterra mostram os verdadeiros motivos por trás de sua criação.

Conforme explica Rothbard em The Mystery of Banking, a instituição de um Banco Central teve origem no final do século XVII na Inglaterra, na forma de um negócio obscuro entre um governo praticamente quebrado e uma claque de financistas oportunistas. A política externa inglesa na época, liderada pelo partido Whig, era claramente mercantilista e imperialista, com colônias conquistadas pela glória da Coroa. O grande rival da Inglaterra era o Império Francês, e para superar seu concorrente, a Coroa Inglesa estava disposta a um esforço de guerra ininterrupto durante meio século. Como a política de guerra custa caro, o governo inglês descobriu estar sem dinheiro e com seu crédito deteriorado nos anos 1690. O aumento de impostos seria a solução preferida pelo governo, mas após tantas guerras, esta medida não parecia politicamente viável. Como pagar as dívidas de guerra então?

Foi formado um Comitê em 1693 para arrumar uma forma de levantar recursos para pagar o esforço de guerra. William Paterson, um ambicioso escocês, propôs um esquema novo ao Parlamento. Em troca de privilégios especiais do Estado, ele e seu grupo iriam formar o Banco da Inglaterra, que iria emitir novas notas para financiar o déficit do governo. Como não havia poupadores privados suficientes desejando bancar este déficit, Paterson se mostrou disposto a comprar títulos do governo, contanto que ele pudesse fazer isso com notas bancárias criadas do nada e com garantidas especiais do governo. Assim que o Banco da Inglaterra foi criado em 1694, até o Rei William e vários membros do Parlamento viraram acionistas da fábrica de dinheiro recém-criada.

Paterson pressionou o governo para obter status de “legal tender” para suas notas, o que faria com que todos ficassem forçados a aceitar tais notas como pagamento de dívidas. O governo inglês recusou, provavelmente achando que Paterson havia ido longe demais, mas o Parlamento concedeu a vantagem do Banco da Inglaterra de manter todos os depósitos do governo, assim como o poder para emitir novas notas para o pagamento de dívida do governo. O Banco da Inglaterra logo emitiu uma grande soma de dinheiro, com efeito inflacionário imediato, e em apenas dois anos ele estava insolvente após uma corrida bancária. Nesse momento, lamenta Rothbard, uma decisão catastrófica foi tomada, com grandes conseqüências para o futuro: em maio de 1696, o governo inglês simplesmente permitiu que o Banco da Inglaterra suspendesse o pagamento em espécie. Em outras palavras, o banco poderia se recusar a honrar suas obrigações contratuais de resgate das notas em ouro. O banco seguiu este caminho, e suas notas automaticamente perderam 20% de valor em relação ao ouro.

Novos privilégios foram sendo criados no decorrer do tempo. A falsificação de notas do banco passou a ser punível com morte, e em 1708, o Parlamento tornou ilegal para qualquer banco além do Banco da Inglaterra emitir notas. Durante o estouro da bolha do South Sea, o Banco da Inglaterra sofreu nova corrida e novamente teve permissão de suspender o pagamento em espécie. Em 1833, o Banco da Inglaterra recebeu o privilégio permanente de ter suas notas servindo como “legal tender” no país. Neste momento, o banco já estava funcionando como um completo banco central.

Enquanto isso tudo acontecia, logo ao lado, na Escócia, predominava o sistema de free banking, sem um controle de um banco como o Banco da Inglaterra. Qualquer banco tinha liberdade de emitir notas, mas sem um banco central por trás, o risco de resgate em ouro forçava uma disciplina desses bancos. A economia escocesa nessa época experimentou uma fase bem mais tranqüila e livre de crises, ao contrário da Inglaterra. Lawrence H. White, especialista no tema, escreveu que a Escócia era uma nação industrializada com instituições monetárias bastante desenvolvidas, e que experimentou uma incrível estabilidade macroeconômica durante o século XVIII e começo do século XIX. Infelizmente, o caso de livre mercado para bancos na Escócia tem sido constantemente ignorado por muitos economistas.

Em 1844, uma nova medida iria gerar efeitos perversos no setor financeiro, segundo Rothbard. Sir Robert Peel, um liberal clássico que foi Primeiro Ministro, adotou reformas importantes no sistema financeiro inglês. O famoso Peel’s Act representa um caso típico de uma bem-intencionada reforma político-econômica que resulta em desgraça. Na tentativa de acabar com o mecanismo de reservas fracionárias e instituir 100% de reserva, os seguidores de Peel decidiram colocar poder absoluto nas mãos do banco central cuja influência perniciosa eles tinham tentado expor. Para Rothbard, isso foi como colocar a raposa cuidando do galinheiro. O monopólio parcial que o Banco da Inglaterra desfrutava até então virava monopólio total imposto por lei. Uma vez criado este poder, parecia natural que ele seria usado e abusado.

Para piorar a situação, em julho de 1845 a emissão de notas na Escócia passou a ser regulada pelo Peel’s Act também. A entrada de novos bancos no mercado de emissão de notas bancárias estava vetada, permitindo a formação de um cartel no sistema escocês, com o evidente aplauso dos bancos existentes que não mais teriam que enfrentar a competição de novos players. Era o fim do sistema de liberdade bancária, e o começo de uma era inflacionária possível justamente pelo monopólio garantido pelo governo.