Ainda o Bolsa Família

Rodrigo Constantino

“Se pudermos impedir o governo de desperdiçar o trabalho do povo, sob o pretexto de cuidar dele, este será feliz.” (Thomas Jefferson)

O presidente Lula chamou de “imbecis” e “ignorantes” todos aqueles que criticam o programa Bolsa Família por acharem que ele pode incentivar a preguiça. Tendo eu me manifestado como sendo um desses “imbecis”, recebi prontamente aplausos de esquerdistas, que finalmente puderam concordar com algo que eu tenha escrito – ainda que apenas o título do artigo. Muitos consideram a esmola estatal uma questão de “direito” ou de “justiça”, e chegam a monopolizar os fins nobres, i.e., somente quem defende o meio estatal para combater a miséria, condena a miséria em si.

Nada mais falso, naturalmente. Mas como combater um programa tão popular – ou seria populista? – é uma tarefa politicamente incorreta, poucos parecem dispostos a fazê-lo, especialmente políticos da oposição e articulistas com receio da “opinião pública”. Não sendo eu nem um nem outro, pretendo apresentar a seguir mais argumentos criticando o programa, que deveria simplesmente ser abolido em prol, paradoxalmente, dos mais pobres.

Recapitulando o que já foi dito, a esmola estatal cria dependência, pois o cão não morde a mão que o alimenta. Além desse fator eleitoreiro, há o incentivo à informalidade ou mesmo ociosidade, já que o governo sustenta a pessoa por prazo indeterminado. Mais: os riscos de corrupção e desvios de verbas são enormes, sem falar do próprio custo do aparato burocrático. De cada real retirado dos pagadores de impostos, uma boa parte fica no caminho, para bancar os burocratas “altruístas”. Por fim, se o governo realmente quisesse ajudar os mais pobres, ele retiraria tantos obstáculos criados por ele mesmo para a criação de riqueza pela iniciativa privada, algo que não interessa aos parasitas no poder.

Nesse artigo, meu objetivo será acrescentar argumentos sobre a viabilidade da ajuda voluntária aos mais carentes, tornando o programa estatal desnecessário, quando não prejudicial. Antes, porém, faz-se necessário recordar que nem sequer faz sentido falar em solidariedade compulsória, aquilo que o programa de esmolas estatais de fato representa. Somente quando há um ato voluntário de caridade podemos falar em moralidade, pois não há nada muito nobre em ajudar um pobre sob a mira de uma arma, que é exatamente aquilo que o imposto do governo faz. Mas parece – e estou especulando aqui – que os esquerdistas não confiam na caridade espontânea dos indivíduos, talvez por projetarem o que são nos demais. Ocorre que no passado, antes do crescimento assustador do welfare state no mundo, isso era exatamente o que acontecia: a iniciativa privada, através das igrejas, de associações e de empresários filantrópicos, fornecia ajuda aos mais necessitados.

No entanto, havia o estigma de ser um “parasita” e viver da produção alheia, aos adeptos dos programas voluntários de ajuda. As pessoas sentiam vergonha pela sua situação de dependência, e por isso mesmo desejavam sair dela o quanto antes. A visão predominante era de que a ajuda deveria contribuir para que a pessoa rapidamente pudesse atingir sua independência novamente, se sustentando por conta própria. O objetivo sempre foi ajudar essas pessoas a sair do programa de ajuda, ao contrário da esmola estatal, que cria uma dependência permanente. Mesmo nos Estados Unidos a quantidade de beneficiados pelos programas estatais de auxílio cresceu de forma explosiva, ainda que a economia estivesse crescendo. Dois dos presidentes que mais expandiram tais programas, Roosevelt e Nixon, foram também os presidentes que mais avançaram sobre as liberdades individuais, o último inclusive chegando a renunciar por causa disso. Durante o período de 1952 e 1970, por exemplo, os beneficiados saltaram de 2 para 10 milhões, e a quantia média recebida mais que dobrou. Nada é tão permanente quanto um programa temporário de governo.

No século XIX, a agência privada Charity Organisation Society oferecia de forma voluntária ajuda aos mais necessitados. Entretanto, havia uma grande preocupação em manter uma ajuda realmente temporária, pois poucos podem contar com fundos “infinitos” como o governo, que tem o monopólio da força para arrecadar impostos. Portanto, a agência tinha que ser eficiente na ajuda, e também evitava aqueles pobres que não mereciam ajuda, pois não apresentavam nenhuma vontade de realmente sair daquela situação. A sociedade acreditava que dar ajuda sem investigar os problemas por trás da pobreza criava uma classe de cidadãos que sempre seriam dependentes dos outros. Ela seria formada, pelos padrões do presidente Lula, por “imbecis” e “ignorantes”.

A Igreja Mórmon é outro exemplo de solidariedade voluntária, pois opera um plano privado de ajuda a seus membros, sendo que o princípio de ajudar cada um a atingir a independência rapidamente também está presente. O trabalho produtivo é uma meta constante, mesmo que seja para fazer algum serviço na própria igreja até encontrar algo melhor. Seria impensável imaginar essas agências privadas comemorando o aumento de necessitados na lista de ajuda, como ocorre quando se trata do governo. Afinal, o governante, que usa o suor alheio, pode sempre posar de caridoso e alardear quanta gente pobre seu governo está ajudando, sem falar que cada um desses representa um eleitor a mais, no mínimo. Como fica claro, os incentivos são bem diferentes entre governo e iniciativa privada.

O conceito de que o trabalho produtivo garante a dignidade do ser humano está ficando ultrapassado após a revolução cultural disseminada pela esquerda. Em vez de enxergar a caridade como aquilo que ela é – uma ajuda, as pessoas têm visto tais esmolas como um “direito”, ignorando que tal “direito” exige como contrapartida, o dever de outro trabalhar para pagar a conta. O governo virou aquilo que Bastiat afirmava: a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo. Uma “vida digna” para todos, garantida pelo governo, eis o sonho atual. O governo promete aos pobres tirar dos “ricos” para distribuir em nome da “justiça social”, e promete aos “ricos” protegê-los dos pobres, que sem ajuda estatal seriam um bando de criminosos revoltados. Com esse discurso falacioso, o governo engana todo mundo, e concentra poder e recursos. Como no império romano, os governos atuais ainda dão pão e circo para as massas, sob o pretexto de ajudar os pobres. Triste é tanta gente ainda cair nesse velho conto do vigário – ou melhor, do político.

Mas de repente o imbecil sou mesmo eu, que insisto em apresentar argumentos racionais para reflexão, enquanto as massas de fato celebram o seu panis et circense, achando que o presidente Lula é o messias que veio para lhes salvar.