Mises: um liberal democrata

Rodrigo Constantino

Boa parte dos membros do Mises Institute atualmente se diz libertária com viés anarquista, ou seja, prega a completa abolição do estado. São seguidores mais de Rothbard e Hoppe que do próprio Mises. O debate entre esses “anarco-capitalistas” e os “minarquistas” é legítimo e, particularmente, eu o considero inconclusivo. Mas creio que seja importante fazer a distinção entre ambos, lembrando que o próprio Mises, cujo nome, afinal de contas, o instituto utiliza, não concordava com a postura revolucionária de seus atuais seguidores.

Uma das principais diferenças diz respeito ao desprezo pela democracia. O instigante livro de Hoppe, Democracy: The God That Failed, conquistou muitos adeptos, que passaram a enxergar a democracia como um verdadeiro câncer contra a liberdade. Mas Mises jamais concordou com esta visão. Ele sempre soube das inúmeras imperfeições da democracia, que não é exatamente louvável por sua capacidade de boas escolhas, mas ainda assim defendeu com unhas e dentes o modelo democrático. O principal motivo era semelhante ao que Karl Popper tinha: a democracia é a forma mais pacífica que conhecemos para eliminar erros e trocar governantes, sem derramamento de sangue.

Popper resumiu bem a questão quando disse que “não somos democratas porque a maioria sempre está certa, mas porque as instituições democráticas, se estão enraizadas em tradições democráticas, são de longe as menos nocivas que conhecemos”. Mises estava de acordo, e defendeu a democracia em diversos livros. Em Liberalism, por exemplo, ele escreveu: “A democracia é aquele forma de constituição política que torna possível a adaptação do governo aos anseios dos governados sem lutas violentas”. Para Mises, que depositava enorme relevância no poder das idéias, somente a democracia poderia garantir a paz no longo prazo.

Em sua obra-prima, Human Action, Mises reforça esta visão em prol da democracia: “Por causa da paz doméstica o liberalismo visa a um governo democrático. Democracia não é, portanto, uma instituição revolucionária. Pelo contrário, ela é o próprio meio para evitar revoluções e guerras civis. Ela fornece um método para o ajuste pacífico do governo à vontade da maioria. [...] Se a maioria da nação está comprometida com princípios frágeis e prefere candidatos sem valor, não há outro remédio além de tentar mudar sua mente, expondo princípios mais razoáveis e recomendando homens melhores. Uma minoria nunca vai ganhar um sucesso duradouro por outros meios”.

Em Socialism, Mises escreve: "A democracia não só não é revolucionária, mas ela pretende extirpar a revolução. O culto da revolução, da derrubada violenta a qualquer preço, que é peculiar ao marxismo, não tem nada a ver com democracia. O Liberalismo, reconhecendo que a realização dos direitos econômicos objetivos do homem pressupõe a paz, e procurando, portanto, eliminar todas as causas de conflitos em casa ou na política externa, deseja a democracia". Ele acrescenta ainda: “O Liberalismo entende que não pode manter-se contra a vontade da maioria”. Logo, um liberal seguidor de Mises irá sempre lutar pelas vias democráticas, buscando persuadir a maioria de que o liberalismo é o melhor caminho.

Tampouco era Mises um anarquista com o objetivo de eliminar o governo. Longe disso! Toda a essência de sua filosofia política passa bem distante desta bandeira típica dos libertários mais radicais. Em todos os seus livros ele reconhece um importante papel para o governo. Em Bureaucracy, por exemplo, ele sustenta que a polícia deve ser uma clara função do estado. Mises escreve: "A defesa da segurança de uma nação e da civilização contra a agressão por parte de ambos os inimigos estrangeiros e bandidos domésticos é o primeiro dever de qualquer governo”.

Em Liberalism, Mises é ainda mais direto: “Chamamos o aparato social de compulsão e coerção que induz as pessoas a respeitar as regras da vida em sociedade, o estado; as regras segundo as quais o estado procede, lei; e os órgãos com a responsabilidade de administrar o aparato de compulsão, governo”. E, caso não tenha ficado claro, ele enfatiza: “Para o liberal, o estado é uma necessidade absoluta, uma vez que as tarefas mais importantes são sua incumbência: a proteção não só da propriedade privada, mas também da paz, pois na ausência da última os benefícios completos da propriedade privada não podem ser aproveitados”.

Mises ataca diretamente os anarquistas, fazendo questão de separá-los dos liberais: “Liberalismo não é anarquismo, nem tem absolutamente nada a ver com anarquismo. O liberal entende claramente que, sem recorrer à compulsão, a existência da sociedade estaria ameaçada e que, por trás das regras de conduta cuja observância é necessária para assegurar a cooperação humana pacífica, deve estar a ameaça da força, se todo edifício da sociedade não deve ficar continuamente à mercê de qualquer um de seus membros. É preciso estar em uma posição para obrigar a pessoa que não respeita a vida, a saúde, a liberdade pessoal ou a propriedade privada dos outros a aceitar as regras da vida em sociedade. Esta é a função que a doutrina liberal atribui ao estado: a proteção da propriedade, liberdade e paz”.

Portanto, está muito claro que Mises discordava dos meios anárquicos para se preservar a propriedade e a paz, e considerava o estado fundamental para exercer estas funções. Para Mises, “o anarquista está enganado ao supor que todos, sem exceção, estarão dispostos a respeitar estas regras voluntariamente”. Segundo ele, “o anarquismo ignora a verdadeira natureza do homem”, e seria praticável “apenas em um mundo de anjos e santos”.

Nenhum defensor da liberdade precisa concordar com tudo que Mises defendeu. O debate é legítimo, sempre. E, de fato, Mises não teve acesso a todos os argumentos desenvolvidos depois por seus seguidores anarco-capitalistas. Mas tais pontos, como a democracia e o monopólio das leis pelo estado, não eram detalhes do pensamento político de Mises; eram parte de sua própria essência! Portanto, seus seguidores, ao menos no nome, devem respeito a estas idéias. Especular que o pensamento de Mises teria “evoluído” hoje na direção anarquista é puro exercício de adivinhação. Mises conhecia os pilares da anarquia, mas os rejeitava veementemente. E precisamos nos ater aos fatos: Mises era um liberal democrata. Que o Mises Institute tenha sempre isso em mente, ou então mude o nome para Hoppe Institute.