O ''momento'' não pesou

Editorial do Estadão

A prisão do secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, do seu antecessor Mário Augusto Moysés e do ex-deputado federal Colbert Martins, nomeado para uma secretaria da pasta - na leva de 35 suspeitos de fraudes capturados na terça-feira pela Polícia Federal (PF) - era tudo o que a presidente Dilma Rousseff não precisava nesta hora de crises acumuladas com os partidos da coalizão de governo, nascidas da faxina no Ministério dos Transportes e do escândalo seguinte, na Agricultura. Assim como o ministro do Turismo, Pedro Novais, o seu segundo, Frederico da Costa, e o secretário Martins pertencem ao PMDB e foram indicados a Dilma pelos sobas do partido. Já o petista Moysés é ligado de há muito à senadora Marta Suplicy, que o levou para a pasta quando a comandava, no segundo governo Lula.

Mas, para o País, a Operação Voucher da PF, resultado de uma investigação ordenada pelo Ministério Público e respaldada pelo Judiciário sobre desvio de recursos em convênios do Turismo com uma ONG do Amapá, foi uma grande notícia. Pelo fato em si e, principalmente, porque a ação policial não foi freada a pretexto de que "este não é o momento". Nem o diretor executivo da PF, Paulo de Tarso Teixeira, nem o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem o órgão se subordina, muito menos a Justiça Federal do Amapá, que decretou as prisões (38 ao todo) fizeram ou deixaram de fazer algo que travasse os devidos trâmites do inquérito, em nome da conveniência política da presidente da República. Segundo se diz no Planalto, o ministro Cardozo, que decerto sabia da investigação, só avisou a chefe da execução dos mandados judiciais na undécima hora, pouco antes do início da espetaculosa operação que mobilizou cerca de 200 agentes - e, ainda assim, sem entrar em detalhes. Isso jamais aconteceria no governo Lula.

Não fosse pelo clima de acrimônia entre os políticos e a presidente que os teria deixado ao deus-dará - não só em matéria de verbas e cargos, mas sobretudo pelo seu aparente descaso com os efeitos da maré de denúncias de corrupção que lhes sobe pelos pés - o caso do Turismo teria um impacto menor. Afinal, o maranhense Novais, da cota do PMDB no governo, decerto nem sabia onde fica a pasta que lhe tocaria chefiar este ano, quando a fraude começou a germinar, em 2009. É um filme que a população já cansou de ver: um político (no caso, a deputada Fátima Pelaes, do PMDB amapaense) apresenta duas emendas ao Orçamento, destinando R$ 9 milhões ao custeio de convênios entre o Turismo e um certo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para treinar 1,9 mil futuros trabalhadores do setor no Estado. A partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), apura-se que o Ibrasi desviou cerca de R$ 3 milhões de um contrato no valor de R$ 4,4 milhões.

O então secretário executivo da pasta, Mário Moysés, assinou o primeiro convênio com o tal do Ibrasi, cujos cabeças apresentaram documentos falsos para se qualificar. (Na casa de seu diretor Luiz Gustavo Machado, a PF achou R$ 610 mil em dinheiro.) O convênio seguinte, de 2010, foi assinado pelo atual secretário, Frederico da Costa, à época responsável pela área de programas de desenvolvimento do turismo, encargo atual do ex-deputado baiano Colbert Martins. Nesses dois anos, o Ibrasi recebeu R$ 14 milhões do governo. Teixeira, o delegado da PF, sustenta serem "robustas" as evidências de envolvimento deles com o esquema fraudulento. Se está certo, a Justiça dirá. O episódio, de qualquer modo, confirma a desalentada certeza da opinião pública de que "se gritar, "pega ladrão", não fica um, meu irmão", como no samba de Bezerra da Silva. E propaga entre os políticos atordoados com a ameaça à impunidade a pergunta "Onde é que isso vai parar?". Só lhes resta culpar a presidente ou acusar o Judiciário de "abuso de autoridade", como fez o líder petista na Câmara, Cândido Vaccarezza, pois onde já se viu mandar prender figuras tão notáveis?

Nem pensar em ir à raiz do problema: os incentivos de Lula, por ação ou omissão, à montagem de uma rede de quadrilhas na administração federal como decerto nunca antes se viu na história deste país.