O salário dos servidores públicos

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Moro em um condomínio novo, daqueles com o conceito resort (coisas da nossa Miami tupiniquim). São dezenas de unidades no total e enorme área comum. A implantação de um condomínio desta magnitude não é brinquedo. As falhas no processo são inevitáveis. Conciliar interesses divergentes não é fácil. Com orçamento expressivo, há ainda aqueles moradores com valores questionáveis que ficam de olho nas oportunidades ilícitas.

O leitor certamente não está preocupado com meus problemas condominiais. Por que falo disso então? Calma que eu já chego lá. Com meu senso de dever cívico, e também por interesse próprio (o entorno tem impacto na minha qualidade de vida e no meu patrimônio), o fato é que resolvi participar do conselho consultivo do condomínio. Dediquei parte do meu tempo a esta tarefa por mais de um ano. Se os proprietários não se importarem com sua propriedade, quem o fará?

Mas o leitor ainda não entende porque falo tanto do meu condomínio. Peço paciência. Vamos chegar ao ponto agora mesmo. Como conselheiro e proprietário, eu tinha acesso a todas as informações relevantes do condomínio, inclusive o salário de cada um dos funcionários. É o mínimo que se espera. Quem paga a conta tem o direito de saber em detalhes o destino dos recursos.

Agora o elo já está evidente. A Lei de Acesso à Informação tem obrigado órgãos públicos a divulgar os salários dos servidores. Como o nome já diz, esses funcionários são servidores públicos, trabalham para os pagadores de impostos. É como se o Brasil fosse um grande condomínio, e os proprietários somos nós.

Mas há resistência de algumas entidades, como os tribunais, que alegam o direito de preservar a privacidade dos juízes. Não posso concordar. Quem escolhe ser funcionário público não tem direito de ocultar quanto recebe pelo serviço. Aqueles que pagam o salário têm o direito de saber quanto cada um leva. Somente assim poderemos julgar se o benefício compensa o custo. Sou pela total transparência dos gastos públicos.

PS: Quando tinha uma AGE no condomínio, duas coisas chamavam a minha atenção: a baixa participação dos proprietários (imagina a falta de interesse quando se trata das decisões tomadas na distante Brasília); e a dificuldade que é contemporizar com preferências tão díspares (a política é mesmo a arte do possível, e esperar resultados ótimos pode ser um tanto ingênuo).