Privatização na cadeia

Rodrigo Constantino, para a revista VOTO

Não é novidade para ninguém: as prisões brasileiras são cheias de ratos, goteiras e não têm banheiro; as celas nas cadeias e delegacias superlotadas são insalubres, os esgotos ficam a céu aberto, a alimentação fornecida é de péssima qualidade, a violência entre presos é comum e o abuso de autoridade dos agentes penitenciários, recorrente.

Todos nós estamos cansados de ver nos jornais e na TV imagens de superlotação nas prisões brasileiras, com frequentes rebeliões e motins, colchões queimados e protestos que os presos fazem para chamar a atenção da sociedade às condições desumanas a que eles se encontram submetidos.

Mais uma vez, vale imaginar: e se, em vez do estado, uma empresa particular cometesse horrores como esse? A televisão estamparia o rosto dos donos da empresa, que seriam processados e talvez presos, milhares de jovens se mostrariam eufóricos no Facebook reivindicando a justa e rigorosa punição dos culpados por esse sistema.

Mas, como o culpado são os governos, paira uma aura de que sempre foi assim, de que um dia a situação vai melhorar. Mas nunca melhora.

Claro que prisões não devem ser como hotéis cinco estrelas. Tampouco podem funcionar como escolas do crime, onde quase sempre a pessoa sai pior do que entrou. Ninguém pode considerar isso algo positivo, nem mesmo a ala mais radical da direita, que encara a prisão, acima de tudo, como instrumento de punição (vingança) e afastamento do bandido da vida em sociedade. Também nesse problema, a privatização pode ajudar.

Alguns críticos do modelo privado de presídios temem que uma indústria do crime seja criada e inicie um poderoso lobby para o aumento das penas e da população carcerária, o que representaria maiores lucros. São preocupações legítimas que devem ser respondidas pelos defensores da privatização nesse setor.

Em seu livro “Privatização do Sistema Prisional Brasileiro”, Grecianny Carvalho Cordeiro levanta essas e outras questões interessantes sobre o assunto. Ela também aborda alguns casos empíricos de privatização, incluindo o Brasil. Uma vez que sua conclusão é desfavorável ao modelo privado, acredito que utilizar seu livro como base para lidar com o tema parece bastante adequado aqui. Nada como o embate de ideias contrárias.

A privatização dos presídios se tornou realidade nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Austrália, na África do Sul, na França e até no Brasil. Invariavelmente, os motivos para essa experiência foram os mesmos, sendo o principal deles a superlotação das cadeias geridas pessimamente pelo estado.

Sobre as instalações da Penitenciária Industrial Regional do Cariri, no Ceará, que foi o segundo caso de parceria público-privada com transferência da gestão para uma empresa voltada ao lucro, a autora afirma que “são diferentes de tudo aquilo que passou a ser sinônimo de prisão, pois ali não há celas superlotadas, com presos se revezando para poderem dormir; não há alimentação de péssima qualidade; não se verificam condições insalubres nos alojamentos ou vivências; tampouco faltam espaços para os encontros íntimos”.

Ela ainda acrescenta: “A Penitenciária Industrial Regional do Cariri é um estabelecimento penitenciário com biblioteca, salas de aula, espaços para a recreação e serviços de assistência médico-odontológica, jurídica e psicológica, assim como oficinas que propiciam trabalho e câmeras de vídeo espalhadas em todos os recintos”.

De acordo com o censo do IBGE de 2000, a população carcerária brasileira era de quase 240 mil, sendo que havia um déficit de vagas de quase 60 mil. Seria necessária a construção de 116 estabelecimentos penitenciários com capacidade para 500 vagas, número recomendado como limite desejável pela ONU. Alguém consegue imaginar o governo construindo isso tudo, em prazo razoável, e por custo aceitável?

Por falar em custo, eis outro argumento favorável à privatização. Apesar da melhor qualidade das instalações, estudos mostram que os presos custam menos nas prisões privadas. Segundo o analista policial americano Geoffrey Segal, do Reason Public Policy Institute, as prisões privadas operam a um custo até 15% menor que as prisões públicas. Já a estimativa do custo do preso na França, segundo a própria Grecianny Carvalho Cordeiro, chega a ser 40% menor no setor privado.

A Penitenciária Industrial de Guarapuava, no Paraná, que foi a primeira a contar com gestão privada no Brasil, abriga uma fábrica de móveis, onde a maioria dos detentos trabalha, recebendo um salário mínimo mensal. Além disso, o índice de reincidência é de apenas 6%, enquanto no restante do país esse índice chega a 70%, segundo a própria autora. Ela alerta que esse índice em Guarapuava é discutível, pois ela começou a funcionar em 2000. Mas os sinais não são desanimadores.

Para aqueles cegados pela ideologia, é difícil enxergar as evidências a favor da privatização.

O texto foi retirado do livro “Privatize Já!”, lançado recentemente pela editora LeYa.