A Lei Natural

Rodrigo Constantino

“O libertário deve possuir uma paixão pela justiça, uma emoção derivada do e guiada pelo seu insight racional do que a justiça natural requer.” (Murray Rothbard)

Em seu livro The Ethics of Liberty, Murray Rothbard procura resgatar a teoria da lei natural e derivar dela uma filosofia política. A primeira parte do livro é dedicada a esse resgate, estabelecendo o que significa uma lei natural. Será o foco desse artigo. Rothbard discorda tanto dos que tentaram defender uma lei natural calcada na revelação divina como dos céticos que rejeitam qualquer possibilidade de obtermos esta lei da natureza humana. Logo no começo, Rothbard deixa claro que não é preciso uma fé teológica para sustentar o direito natural. Ele ainda afirma que esses defensores da lei natural com base na fé enfraqueceram gravemente a causa, ao alegar que métodos racionais apenas não poderiam descobrir e elaborar tal lei.

Aquele que acredita em uma lei natural comprovada racionalmente precisa enfrentar, portanto, a hostilidade de dois campos distintos: o grupo que enxerga esta postura como antagônica à sua religião; e o outro grupo que rejeita a possibilidade da razão descobrir uma lei da natureza humana. Para Rothbard, entretanto, a asserção de uma ordem de leis naturais descoberta pela razão humana não seria, por si só, nem religiosa, nem anti-religiosa. O crente poderia manter sua fé de que Deus criou tudo, inclusive a natureza humana e sua capacidade de, através da razão, descobri-la. Rothbard afirma inclusive que esta postura está de acordo com o pensamento de Tomás de Aquino, de que o instrumento pelo qual o homem é capaz de apreender a lei natural é sua razão, e não a fé, a intuição, a revelação ou qualquer outra coisa.

Uma crítica comum que surge dos oponentes da lei natural é a seguinte questão: quem irá estabelecer estas alegadas verdades sobre os homens? Para Rothbard, há um erro já na questão, pois não é quem, mas o que, e a resposta é: a razão humana. Esta é objetiva, não subjetiva. Não existe uma razão para cada indivíduo. A razão que permite um avião se manter no ar, por exemplo, é a mesma em cada canto do planeta. Cada entidade tem uma natureza, e ela é específica, não-contraditória, limitada. Tal entidade deve agir de acordo com sua natureza. Cabe a cada ser responsável utilizar a razão para examinar as diversas teorias e formar sua própria mente, partindo de axiomas e respeitando a lei do não-contraditório. Pensar é um ato individual, que exige foco, esforço e volição. Isso não quer dizer que o homem é infalível. Mesmo nas ciências naturais como física e química existem vários erros e disputas. Mas nossa ignorância parcial não anula a existência de nossa natureza, nem rejeita a razão como único instrumento capaz de descobri-la. Nenhum ser humano é onisciente. Eis, por sinal, uma lei da natureza humana.

A doutrina da lei natural seria a visão de que uma ética objetiva pode ser estabelecida através da razão, e afirma que a bondade ou a maldade podem ser determinadas por aquilo que atende melhor a natureza humana. Os dois poderosos grupos de inimigos desta doutrina, que tentam enfraquecer a razão, são os místicos, que crêem numa ética dada por uma revelação sobrenatural, e os céticos, que sustentam uma ética extraída arbitrariamente de emoções e desejos. A existência de uma lei natural que pode ser descoberta pela razão é uma potencial ameaça ao status quo, e também uma rejeição ao reino cego dos costumes tradicionais ou vontade arbitrária do aparato estatal.

Rothbard lembra que Lord Acton compreendia isso muito bem, afirmando que o liberalismo deseja aquilo que deve ser, independente daquilo que é. Um código de princípios morais objetivos, enraizados na natureza humana, inevitavelmente entrará em conflito com certos costumes e com a lei positiva. Rothbard questiona então por que os defensores da lei natural foram chamados de “conservadores”, já que a própria idéia de lei natural é essencialmente radical e profundamente crítica em relação às instituições políticas existentes. O fato dos princípios serem universais, fixos e imutáveis pode explicar parcialmente a confusão, já que um defensor da lei natural pretende conservar obviamente os princípios éticos derivados desta lei. Mas, por outro lado, se os teóricos da lei natural derivam da natureza humana uma estrutura fixa de lei independente do tempo ou local, ou do hábito, autoridade e normas do grupo, esta lei será uma força na direção de mudanças radicais. Somente quando ocorresse um caso absolutamente raro da lei positiva coincidir com a lei natural, o defensor da última seria um conservador. Na esmagadora maioria dos casos, ele seria um revolucionário.

A simples idéia da possibilidade de existência de uma lei natural obtida pela razão assusta muita gente no mundo moderno, já dominado pelo relativismo ético. As pessoas crescem escutando que não devem julgar os outros, que existem “apenas diferenças” entre comportamentos, que cabe à maioria ou às autoridades decidir o que é correto etc. Num mundo desses, falar de lei natural é realmente falar outra língua. No entanto, há um limite o qual até mesmo os relativistas não estão dispostos a cruzar. Matar, estuprar ou roubar um ser inocente, por exemplo, agride a natureza humana e é simplesmente errado, independente do que a maioria pode pensar ou do que a lei positiva diz. Para aqueles que entendem isso, eis um bom ponto de partida para refletir sobre a lei natural e de onde ela vem.

O filósofo John Locke foi um dos que contribuiu para a compreensão destes princípios individualistas, e exerceu bastante influência nos “pais fundadores” dos Estados Unidos, revolucionários que lutaram para garantir justamente o direito à liberdade individual. O próprio texto da Declaração de Independência americana, escrito por Thomas Jefferson, é um resumo brilhante da lei natural:

“Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade.”

Em suma, a partir de axiomas – verdades evidentes por si mesmas – chegamos a esta lei natural, através da razão. O indivíduo pode fazer com si próprio aquilo que quiser, contanto que não invada a liberdade alheia. É um direito natural seu, assim como é seu direito natural ser dono do fruto de seu trabalho. Todo homem nasce livre, e falar em liberdade concedida é ignorar este fato. Podemos repudiar as escolhas dos outros, mas nem tudo que é imoral deve ser ilegal. As leis devem ter caráter negativo, ou seja, impedir a agressão aos direitos naturais dos indivíduos. Isso é totalmente diferente daquilo que o mundo moderno chama de “direitos civis”, que são na verdade garantias positivas, possíveis justamente através da agressão aos direitos individuais. Quando o governo fala em direito de moradia para todos, por exemplo, está ignorando que casas não caem do céu, mas precisam ser feitas por indivíduos. Logo, garantir o “direito” de moradia para um implica necessariamente em obrigar outro a pagar por isso. Esta vítima de sacrifício forçado teve seus direitos naturais ignorados.

Mas isso já é assunto para outros artigos sobre o livro de Rothbard. O foco aqui está restrito à primeira parte do livro, onde o autor resgata a noção de lei natural, tão abandonada atualmente, no mundo moderno onde liberdade quer dizer, no fundo, escravidão.