O Conceito de Coerção

Rodrigo Constantino

“O direito nunca é infringido a não ser quando alguém se encontra destituído de uma parte daquilo que apropriadamente lhe pertença, ou de sua liberdade pessoal, sem o seu consentimento ou contra a sua vontade.” (Humboldt)

O pilar básico do discurso libertário é a defesa de que as trocas entre indivíduos devem ser sempre voluntárias, i.e., ausentes de coerção. Logo, se faz necessário uma definição bem clara e objetiva do que se entende por coerção, já que muitas vezes o uso de um conceito diferente gera bastante confusão. Dentro da Escola Austríaca, por exemplo, encontram-se diferentes usos para o termo, com Hayek utilizando um conceito mais abrangente, enquanto Rothbard se agarra ao conceito mais direto que existe. O presente texto tem como objetivo abordar tais diferenças, com base nos livros The Constitution of Liberty, de Hayek, e The Ethics of Liberty, de Rothbard.

Para Rothbard, coerção deve ser compreendida como qualquer invasão ou ameaça de invasão à uma propriedade privada justa. Isso quer dizer que o uso de violência física ou ameaça dela, em relação a alguma propriedade privada obtida de forma justa, ou seja, sem o uso desta mesma coerção, estaria em contradição ao direito natural de liberdade individual. A ressalva de que a propriedade deve ser justa é fundamental para distinguir do uso de força como legítima defesa, ou seja, recuperar uma propriedade roubada. Se alguém usou de violência para roubar meu relógio, estou no meu direito de usar agressão para recuperá-lo.

Já pra Hayek, o conceito de coerção se estende, de forma mais confusa, para o controle das circunstâncias de uma pessoa por outra, de forma a levar esta pessoa a agir não de acordo com seu próprio plano coerente, mas servindo aos fins do outro, de forma a evitar uma escolha ainda pior. A coerção, para Hayek, ocorre quando as ações de um homem são “forçadas” na direção dos desejos de outro homem, não dos seus próprios. Desta forma, o conceito de Hayek inclui o uso de violência física, mas também inclui o uso de outros meios de não-agressão. Essa diferença abre uma brecha que pode causar enormes rachaduras nos pilares de sua filosofia política, segundo Rothbard.

Um exemplo para ilustrar as distinções entre ambos os conceitos seria o caso de uma esposa que atormenta até os limites do insuportável a vida de seu marido, de forma a levá-lo a fazer algo que ela deseja. Para o conceito mais vago de Hayek, poderia ser o caso de uso de coerção, mas para Rothbard não pode haver coerção se não há agressão física ou sua ameaça envolvida. O marido, afinal de contas, está no casamento voluntariamente, e assume por conta própria os riscos deste. Além disso, ele pode simplesmente ir embora quando quiser. Ele é livre para tanto, no sentido de que não há uma força física humana que o impede de tal ato. Logo, ele permanece casado apenas se escolher esta alternativa, mesmo que ela signifique aturar a esposa chata. A atitude desta pode ser vista como imoral, mas não deveria, pela ótica libertária de Rothbard, ser ilegal. A confusão entre imoralidade e ilegalidade é muito comum e aumenta absurdamente os riscos para a liberdade individual. Nem tudo aquilo que é imoral deve ser também ilegal.

Outro caso que pode ser analisado é o de alguém que é dono de um oásis no meio do deserto, exemplo usado pelo próprio Hayek. Para ele, se o dono é um monopolista de algo indispensável, ele está em condições de usar coerção. Mas para Rothbard, se esta propriedade foi obtida de forma legítima, ou seja, por trocas voluntárias ou através da descoberta e uso de uma terra virgem, não faz sentido falar em coerção se este proprietário cobrar o que quiser pela água no deserto. Ninguém é obrigado a pagar seu preço, mesmo que o consumo da água possa ser vital. O dono do oásis não pode ser responsável pela vida dos outros, legalmente falando. Novamente, podemos condená-lo moralmente caso ele resolva estipular um preço elevado demais ou se recusar a vender a água, mas ele estaria agindo dentro do seu direito legal.

Quem não concorda, poderia refletir sobre um caso diferente, mas que evidencia o mesmo princípio: vamos supor que alguém está doente, e que somente uma pessoa dispõe da habilidade necessária para curá-la; quem diria que a necessidade do doente justifica, legalmente falando, a obrigação do curandeiro de curá-lo, sob risco de ser preso caso contrário? Afirmar que o curandeiro, por ter esta capacidade de cura, está usando coerção se pedir algo em troca do doente, é dizer que o doente não estaria usando coerção se forçasse o curandeiro a curá-lo. Em outras palavras, a escravidão do curandeiro seria justificada em nome da não-coerção. Uma postura claramente contraditória.

Se a vida de alguém depende de algo que somente eu sei fazer ou tenho, eu posso até ser moralmente impelido a salvá-lo, mas de forma alguma seria correto falar em obrigação legal nesse caso. Pois se fosse, seria legítimo eu extrair o rim de um inocente, à força, para salvar minha vida. O uso da coerção, como fica bem claro, seria meu, e não daquele que teve seu direito de escolher ignorado. O dono do rim que pode salvar minha vida tem o direito de recusar qualquer troca comigo, ou de aceitar a troca somente mediante alguma condição qualquer, que eu posso ou não aceitar. Ou seja, ambos devemos ter a liberdade de escolher participar ou não da troca, independente das condições assimétricas na qual nos encontramos. Negar isto seria o mesmo que conceder a mim o direito de escravizar alguém em nome da liberdade, algo completamente bizarro.

O meu direito à vida não pode ser o dever de outro satisfazer minhas necessidades. Na verdade, o que eu tenho é um direito natural e inalienável de buscar atender as necessidades para me manter vivo, contanto que não invada o mesmo direito dos demais. Trata-se do conceito de “liberdade negativa”, usado por Isaiah Berlin. A alternativa é um conceito de “liberdade positiva”, ou liberdade para alguma coisa, que invariavelmente terá que invadir a liberdade de alguém. Se eu devo não apenas ser livre para não sofrer coerção humana ao buscar atender minhas necessidades e demandas, mas também possuo o “direito” de ter tais demandas satisfeitas por terceiros, isso implica no dever de alguém atender minhas necessidades. Em resumo, se eu tenho o direito à moradia, isso significa que alguém tem o dever de construir uma casa para mim. Não haveria mais somente trocas voluntárias entre indivíduos, e sim um modelo de semi-escravidão. Em nome do meu direito positivo, eu poderia usar coerção para obter o que desejo. Meu “direito” à alimentação seria o dever do pescador trabalhar como escravo para mim.

Justiça seja feita, Hayek aceitava concessões em seu conceito de coerção somente em casos muito extremos. Para ele, mesmo sob a ameaça de fome, aceitar um emprego com baixo salário não pode ser visto como coerção. O próprio Hayek entendia que ser ou não o próprio mestre na escolha das ações é algo totalmente separado da questão sobre a quantidade de possibilidades disponíveis para a escolha ser pequena ou grande. Para Hayek, ser livre significa ser livre para passar fome, cometer graves erros ou correr riscos mortais. Mas se alguém fosse capaz de manipular as condições de forma a levar o outro a escolher de acordo com suas escolhas, e não as dele próprio, isso seria coerção para Hayek, mas não para Rothbard.

Com isso chegamos à conclusão de que o conceito de coerção mais adequado para uma sociedade libertária, i.e., que preserva a liberdade individual, está na definição bastante objetiva de Rothbard. O livro de Hayek é magnífico, e trata-se sem dúvida de um grande pensador, amigo da liberdade. É um debate entre gigantes intelectuais! Mas na necessidade de tomar um partido, lembrando que mesmo dentro da Escola Austríaca há diferenças importantes, fico com o conceito de coerção de Rothbard. Coerção significa o uso de agressão física ou sua ameaça para invadir uma propriedade privada legítima. E isso deve ser sempre condenado, em prol da liberdade.