O Mercado e o Governo

Rodrigo Constantino

"O Brasil está tão distante do liberalismo - novo ou velho - como o planeta Terra da constelação da Ursa Maior!" (Roberto Campos)

Esse artigo tem como objetivo responder a seguinte questão: O que o Brasil precisa nos próximos vinte anos para progredir, se tornar um país mais rico e desenvolvido? De forma resumida, a conclusão é direta: mais mercado e menos governo! A seguir, desenvolvo esta conclusão com vários argumentos e dados.

Existem basicamente duas maneiras de se fomentar crescimento econômico, criando riqueza: a destruição criadora e a divisão de trabalho. No primeiro caso, temos os avanços tecnológicos aposentando métodos obsoletos de produção, permitindo obter mais com os mesmos recursos e esforços. Os exemplos da luz elétrica substituindo as velas, do computador aposentando as máquinas de escrever e dos carros evoluindo das carroças mostram claramente o progresso possível através dessa "destruição criadora". Proteger os ineficientes através do governo é condenar o avanço, que tanto conforto possibilita a todos. No segundo caso temos cada um focando no que faz melhor em termos relativos, em suas vantagens comparativas, e com isso se especializando e ganhando maior eficiência.

Para essas duas forças funcionarem adequadamente é crucial o papel do empreendedor alerta, aquela figura que estará atenta às oportunidades que surgem para atender melhor a demanda dos consumidores. Podemos pensar em Michael Dell, que criou sua empresa com apenas mil dólares, e ficou bilionário oferecendo valor aos consumidores. O mercado é dinâmico, e depende desses empreendedores alertas para progredir, num ambiente de livre concorrência. As trocas devem ser sempre voluntárias. Um axioma econômico é que tais trocas, ausentes de coerção, serão sempre vistas ex ante como mutuamente benéficas, já que caso contrário não haverá troca. Cada um acredita estar obtendo valor nas trocas livres, lembrando que este será sempre subjetivo, pois cada indivíduo possui suas próprias preferências particulares. A globalização é apenas a extensão desta liberdade de trocas, num âmbito global, rompendo barreiras artificialmente criadas pelos governos. São indivíduos e empresas exercendo suas preferências no mundo todo, permitindo as maravilhas da destruição criadora e divisão de trabalho a nível global.

Uma característica fundamental para este quadro de livre concorrência é o império da lei. Cabe à Justiça garantir os contratos voluntários de trocas de títulos de propriedade privada. O que se troca no mercado são justamente os títulos que garantem a propriedade dos diferentes produtos, e o papel da Justiça é garantir estes contratos. Vale destacar que a imagem da Justiça, uma estátua com os olhos vendados, representa o caráter isonômico das leis, ou seja, de igualdade dos indivíduos perante as regras do jogo. A Justiça não deve olhar cor, raça, sexo, credo ou renda, mas apenas garantir os contratos e as propriedades privadas. O restante será definido através das trocas voluntárias. Em resumo, o papel da lei é fazer com que o único mecanismo para a satisfação das demandas individuais seja a troca livre de coerção, de ameaça de violência ou fraude.

O conhecimento humano não existe num ente agregado qualquer, mas apenas como conhecimento individual. Cada indivíduo é detentor de uma pequena parcela de conhecimento, e através dessas trocas voluntárias exerce suas preferências, expondo seu conhecimento particular. A livre formação de preços é a garantia de que tais informações pulverizadas chegarão aos agentes relevantes, que poderão então tomar decisões com base em cálculos racionais. Onde não há preços livres, não há esta possibilidade de cálculo racional. No socialismo, onde o planejamento é centralizado no governo, a informação não é transmitida de forma eficiente. A União Soviética, com a Glospan tendo que calcular sem preços o "valor justo" de todos os produtos através de complexos modelos econométricos, mandou satélite para o espaço, mas não foi capaz de produzir os bens mais básicos desejados pelo povo. Faltava tudo, as prateleiras ficavam vazias, a escassez era generalizada. Os produtores não contavam com os incentivos adequados e com as informações necessárias. Não tinha como ser diferente o resultado caótico.

Uma das grandes inversões modernas, infelizmente muito comum, é que os empresários não focam no longo prazo, apenas o governo. É justamente o contrário. O valor dos ativos das empresas costuma estar justamente no longo prazo, pois a geração futura de caixa, trazida a valor presente, é o real valor das empresas. Muitas vezes esse valor está na "perpetuidade", num futuro bem distante. São os empresários que focam no longo prazo, buscando um uso racional dos recursos para maximizar o valor presente destes. Pode-se fazer a seguinte pergunta para uma reflexão sincera: Quantos realmente lavam e cuidam bem de um carro alugado? Somente quando temos a propriedade do bem cuidamos adequadamente dele. Aquilo que é de "todos" não é de ninguém. Os bens estatais não são do povo de facto, mas sim de uma nomenclatura no poder, que não conta com os incentivos corretos para cuidar bem deles. São os proprietários que melhor cuidam das coisas. Os governantes dispõem de bens "alugados" sem custo, usam o "dinheiro da viúva" para benefício próprio.

Existem quatro formas de se gastar dinheiro. No primeiro caso, usamos nosso dinheiro para algo nosso mesmo. Eis o cotidiano do mercado, uma compra de um produto qualquer. Há total foco no benefício e no custo. O segundo caso é gastar nosso dinheiro com um terceiro, como na compra de um presente. Foco grande no custo, mas menor no benefício. As duas outras formas são as estatais. Gastar o dinheiro dos outros com outros, onde não há grande preocupação nem com custo nem com benefício. Basta ver a qualidade de vários serviços públicos. E a pior de todas as formas, o gasto do dinheiro dos outros com si próprio. Como exemplo, podemos pensar na farra das ONGs, organizações "não" governamentais que usam o dinheiro dos outros, no caso o dos pagadores de impostos, para bancar uma festa própria. É a garantia de corrupção, descaso com custos, e total foco nas vantagens dos favorecidos.

Logo, vemos que são os empresários que focam no longo prazo, já que cuidam do próprio dinheiro. Já o governo foca no mandato curto dos eleitos, até porque é preciso ser um senador para ser um grande senador. Ou seja, antes é preciso ser eleito, ganhar votos. E isso faz com que cada político limite bastante seu foco ao curto prazo, ao mandato imediato, oferecendo privilégios para certos grupos em troca de votos. Em política, os benefícios são concentrados e os custos dispersos. Política é naturalmente uma máquina de criação de privilégios. Já as empresas, num ambiente de livre concorrência, prosperam somente atendendo as demandas dos consumidores, que podem mudar de produto a qualquer momento. O mercado, em outras palavras, é um plebiscito ininterrupto, onde cada indivíduo vota diariamente no produto que mais deseja, podendo sempre trocar. Já a política permite um voto entre milhões, fazendo com que o voto individual tenha muito pouco valor na prática. Além disso, são sempre poucas as opções de escolha, e o eleitor precisa "engolir" o "produto" por quatro anos, sem ter o que fazer caso insatisfeito. Ninguém é livre apenas por dar um voto de quatro em quatro anos!

Ninguém gosta de burocracia, mas poucos notam que a burocracia é um sintoma, uma conseqüência inevitável da mentalidade coletivista, que delega ao governo a solução dos problemas. O método governamental é a burocracia. Enquanto empresas necessitam de lucros para sobreviver, o governo não conta com os mecanismos de punição e recompensa da mesma forma. A burocracia é a organização hierárquica, onde a troca de favores substitui a troca de méritos. A lógica burocrática é criar dificuldades para vender facilidades ilegais. Para muitos males que surgem por causa do governo, a solução pedida é sempre mais governo. Cria-se mais aparatos burocráticos para resolver todos os problemas, gerando mais problemas. Se há corrupção, em vez de reduzir os recursos que trafegam pela via política, gasta-se ainda mais para criar uma nova estrutura burocrática de fiscalização, estimulando mais corrupção. É como tentar curar a leucemia usando sanguessugas!

Não são poucos os que encaram o governo como uma espécie de deus, capaz de solucionar os problemas de forma mágica. As "conquistas sociais" são um claro exemplo dessa crença ingênua, como se governo pudesse, com papel e caneta, mudar a realidade do mercado ao seu bel prazer. Assim, muitos acham que basta o governo colocar em lei que todos os trabalhadores irão viver de forma adequada, para isso virar realidade. Nada mais falso! O Brasil é o país das "conquistas" legais e, no entanto, está muito atrasado em termos de qualidade de vida para os trabalhadores. O excesso de regalias jogou quase a metade da mão-de-obra na informalidade, sem falar do enorme desemprego. Os trabalhadores americanos contam com conquistas legais bem mais tímidas, mas desfrutam de uma realidade bem melhor. Não há uma horda de americanos tentando entrar ilegalmente no Brasil em busca de trabalho. Se o governo pudesse, por decreto, acabar com a miséria, nenhum país seria pobre. É justamente onde os governos mais interferem na economia que há mais miséria. Em vez do governo se arrogar a capacidade de resolver todos os problemas, o melhor que ele faz é exatamente sair da frente, deixando o mercado em paz para funcionar adequadamente. Quanto maior a liberdade econômica, maiores as chances de progresso. Os fatos a seguir ilustram bem isso.

O Brasil está na rabeira do ranking de liberdade econômica do The Heritage Foundation, calculado junto com o Wall Street Journal. O país está situado depois do centésimo lugar no índice. Os países com maior grau de liberdade são os mais ricos também, como Cingapura, Irlanda, Austrália, Estados Unidos, Nova Zelândia e Canadá. O Fraser Institute, do Canadá, corrobora essa conclusão, colocando o Brasil no final do ranking de liberdade também.

O Brasil está perdendo feio do restante do mundo no que diz respeito ao grau de competitividade também. Novamente temos a causa na falta de liberdade econômica. O excesso de burocracia asfixia as empresas, as leis trabalhistas são da era fascista, a carga tributária é enorme etc. O World Economic Forum apresenta o Índice de Competitividade Global, que coloca o Brasil em 72º lugar no ranking. Os primeiros colocados são Estados Unidos, Suíça, Dinamarca, Suécia, Alemanha, Finlândia e Cingapura. O índice de "Doing Business" para 2008, feito pelo International Finance Corporation, corrobora com esta análise, colocando o Brasil numa vergonhosa 122a posição. Abrir e fechar uma empresa no Brasil é tarefa hercúlea, contratar e demitir funcionários é um árduo exercício etc. E poucos lembram que quando fica difícil demitir, isso não quer dizer proteção ao trabalhador, pois este fato será levado em conta na hora de contratar também. Para piorar a situação, o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias corporativas do mundo, acima de 30%. A Irlanda e o Chile, por exemplo, possuem taxas próximas dos 15% para suas empresas, metade da brasileira. Fica complicado competir globalmente num ambiente desses, com um governo tão hostil à iniciativa privada, justamente a força propulsora de um povo, aquela que gera riqueza e empregos.

Como fica claro, a retórica esquerdista de que o "neoliberalismo" fracassou não passa de discurso populista para enganar os leigos. O liberalismo nunca nos deu o ar de sua graça! Ele existiu, no Brasil, apenas nas fantasias canhotas. O Brasil precisa urgentemente de mais mercado e menos governo. Somente assim o país poderá mudar de patamar nos próximos anos, transformando-se num país rico e mais justo.