Onde há fumaça, há governo!

Rodrigo Constantino, em Globo.com

Defender o direito individual de fumar é cada vez mais algo "politicamente incorreto". Tamanho é o viés de encarar o Estado como um pai de filhos irresponsáveis, mesmo que paradoxalmente sejam esses irresponsáveis quem escolhe o governante, que os que buscam a liberdade individual limitada por poucas regras básicas são animais em extinção.

O "senso comum" migrou para uma visão ingênua de que clarividentes, iluminados e bem intencionados burocratas irão sempre lutar pelos "interesses coletivos", seja lá o que se entende por algo tão abstrato e subjetivo. E a prática dessa tolice é a concentração de poderes nas mãos de poucos políticos, asfixiando a liberdade alheia e tratando cidadãos como meros escravos.

Ora, nenhum indivíduo deveria obedecer burocratas se suas ações dizem respeito somente a ele. A vontade da maioria tampouco é argumento para a limitação da liberdade individual, já que democracia não é ditadura da maioria. Se um sujeito resolve que beber óleo é desejável, ninguém tem nada com isso. Eis uma atitude que não interfere na liberdade dos outros.

Agora, concordo que liberdade só pode andar junto de responsabilidade. Ou seja, os outros não são obrigados a assumir as consequências de tal atitude. Mais objetivamente falando: meu trabalho não deve sustentar os cuidados de saúde de um irresponsável. As pessoas devem ser livres para cometer suas besteiras, mas que paguem por elas sozinhas.

Dito isso, o ato de fumar é individual, afetando somente o fumante. Todos devem ser livres para escolher, contanto que assumam as consequências disso. Claro, existe muito alarde quanto aos riscos do "fumante passivo". Mesmo que sem fortes evidências de que uma pessoa exposta em local público à fumaça do cigarro aumente muito as chances de câncer, dado que a ingerência de fumaça por outras fontes, tais como carros e ônibus, são maiores, fica fácil resolver essa questão. Em locais privados, seus proprietários determinam se é ou não permitido o fumo. O governo não tem nada com isso. O dono do estabelecimento decide, e o público escolhe onde quer ir. Ninguém entra num restaurante com uma arma apontadada para a cabeça. Entra por livre e espontânea vontade. Que escolham, portanto, entre locais onde o fumo é liberado e onde é vetado. Livre escolha, algo que causa arrepios nos intervencionistas.

Mas isso não ocorre, e com essa mentalidade de Estado paternalista presente no mundo, o governo vai interferindo cada vez mais em algo que não deveria ser de sua esfera de atuação. Veta propaganda televisiva, exige fotos assustadoras na embalagem, proibe o fumo em locais privados e cobra impostos absurdos. Os dois primeiros pontos são até compreensíveis, já que visam à informação do público eventualmente desavisado, ou sedução de crianças incapazes de escolha racional. O terceiro ponto foi tratado acima, demonstrando ser um abuso o Estado impedir uma escolha livre entre proprietário e cliente. O último ponto, dos impostos, merece um aprofundamento maior.

O resultado desse imposto gigantesco é a criação de um mercado ilegal enorme, já que a demanda não some com canetada de governo. O mercado de contrabando, somado ao de produtores informais que fogem de impostos, já passa de 30% do total. As multinacionais pagam seus impostos, enquanto as locais montam esquemas de liminares para evasão fiscal. Somado a isso temos a incompetência da Polícia Federal em evitar a entrada dos cigarros contrabandeados. E, tudo jogado no liquidificador, o resultado é uma arrecadação menor para os cofres públicos, enquanto o "povão" fuma qualquer porcaria que encontra, pela sensibilidade ao preço.

Fossem os impostos menores, a competitividade das marcas ilegais seria menor, e o volume vendido pelas multinacionais que recolhem impostos seria maior, sem aumentar o volume total de cigarros vendidos. O governo iria arrecadar mais, e a ilegalidade iria diminuir, como foi o caso do álcool hidratado em SP, e o fumante teria acesso ao produto de melhor qualidade. Mas reduzir impostos sobre cigarros, apesar de totalmente lógico, é "politicamente incorreto". E o contrabando segue feliz aumentando sua fatia de mercado.

Fumar faz mal à saúde. Assim como comer gordura demais, não praticar exercícios, beber muito álcool etc. Tudo isso pode causar sequelas. Mas não seria o indivíduo quem deve decidir? Não é ele o mais interessado no seu bem-estar? Frank Sinatra, para dar um exemplo, morreu aos 83 anos de idade, tendo fumado e bebido por muitos anos. Quem sou eu, quem é você, e quem é o governo para proibir tais hábitos individuais, que não tolhem a liberdade alheia?

Infelizmente, os motivos de tanta intervenção não são tão nobres como alguns pensam. O governo tem uma tendência natural de ir expandindo seus tentáculos, concentrando poder, e aumentando impostos. Acabamos como súditos de Brasília, e não cidadãos livres. Por isso digo: onde há fumaça... há governo!

PS: Quem detesta cigarro e por isso aplaude as medidas do governo está perdendo o fio da meada. Hoje é o cigarro o alvo. Amanhã pode ser o McDonalds, a 'cerveja, ou qualquer outra coisa que os burocratas decidam ser prioridade para o "bem-estar social". Ou defendemos a liberdade individual de escolha, com a concomitante responsabilidade individual, ou seremos todos vítimas dos desejos dos governantes ou da vontade instável da maioria do momento.

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