Órfãos Políticos

Rodrigo Constantino, O GLOBO

“Os esquerdistas, contumazes idólatras do fracasso, recusam-se a admitir que as riquezas são criadas pela diligência dos indivíduos e não pela clarividência do Estado.” (Roberto Campos)

A política nacional vem sendo dominada por agendas que delegam ao governo um escopo cada vez maior. O governo é visto como a locomotiva do crescimento e agente da “justiça social”. Entre alguns efeitos indesejados disso, temos a crescente perda das liberdades individuais, resultado da concentração cada vez maior de poder no Estado. Outro grave problema é que os pilares deste crescimento econômico são insustentáveis, pois dependem de estímulos artificiais do próprio governo.
Não temos nenhum grande partido pregando as reformas liberais que trariam o poder novamente para o cidadão e reduziriam os riscos de crises à frente, nos moldes observados na Europa atualmente. Os gargalos de sempre começam a aparecer, pressionando a inflação, e não há candidato defendendo as mudanças necessárias para colocar o país numa trajetória sustentável de longo prazo. Corremos o risco de ver apenas mais um “vôo de galinha”.
Algumas conquistas foram obtidas durante o governo FHC e mantidas por Lula. Tivemos a flexibilização do câmbio (ainda que forçada pelo mercado), a autonomia do Banco Central (apesar de sua independência ainda não institucionalizada), a Lei de Responsabilidade Fiscal (ignorada impunemente por alguns) e importantes privatizações. Mas falta um longo caminho ainda, sem falar de alguns claros sinais de retrocesso no fim do governo Lula. A dívida pública bruta tem crescido muito, o crédito estatal está sendo expandido de forma muito acelerada, algumas estatais foram ressuscitadas e houve um inchaço dos gastos do governo.
Nem os tucanos, nem os petistas fizeram as reformas estruturais (previdenciária, tributária, trabalhista e política). Qual partido terá coragem de lidar com a preocupante realidade do rombo previdenciário, uma verdadeira bomba-relógio que precisa ser desarmada antes que a demografia torne a situação ainda mais explosiva? Que partido vai atacar o manicômio tributário deste país, com dezenas de impostos que incidem em cascata em todos os produtos? Quem vai comprar briga com as máfias sindicais que impedem as urgentes mudanças das leis trabalhistas, que concentram privilégios à custa dos trabalhadores informais e desempregados? Quem vai defender o voto facultativo e distrital, a descentralização do poder, demasiadamente concentrado em Brasília? Quem ousa mexer nos privilégios dos funcionários públicos?
Existem alguns fatores comuns aos países mais prósperos, entre eles: império das leis e ampla liberdade econômica. Uma sólida república democrática com limites bem definidos do poder Executivo costuma ajudar bastante. A iniciativa privada precisa de liberdade e segurança para investir e produzir riqueza e empregos. A livre concorrência é fundamental para garantir o processo dinâmico de “destruição criadora” capitalista, que permite a constante evolução da economia.
No mundo globalizado, a competitividade das empresas é fundamental para o sucesso econômico de longo prazo. No Brasil, as leis conspiram contra o empresário, com elevada carga tributária (apesar de o presidente Lula não achar que pagamos muito imposto), inúmeros encargos trabalhistas, insegurança e morosidade jurídica, burocracia asfixiante, etc. Leva mais de quatro meses para abrir uma empresa no Brasil, contra menos de uma semana na Nova Zelândia, na Austrália ou no Canadá. Se for um produtor rural ainda conta com o risco de invasões dos criminosos do MST, financiados pelo próprio governo, que deveria ser o guardião da propriedade privada.
O sucesso econômico do país depende da retirada de vários obstáculos criados pelo governo. Resta saber quem vai defender esta agenda no país, infelizmente dominado pela mentalidade retrógrada do “desenvolvimentismo” e do planejamento central. O caminho do dirigismo estatal na economia já foi testado e seu resultado é conhecido. Ele sempre gera mais desigualdade, ineficiência, corrupção e miséria, após a fase inicial de prosperidade ilusória. Thomas Sowell resumiu bem: “O fato mais fundamental sobre as idéias da esquerda é que elas não funcionam”.
Precisamos de menos governo e mais liberdade. No momento, aqueles que defendem este caminho são órfãos de representantes na política brasileira. Que isto possa mudar a tempo de evitarmos a tragédia grega – ou pior, a desgraça venezuelana, sob o comando do caudilho Chávez. É sempre melhor prevenir que remediar.