Democracia Suja

Rodrigo Constantino, O Globo

“A democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras que têm sido tentadas de tempos em tempos”, disse Churchill. O filósofo Popper compreendia que o grande valor da democracia não estava em sua capacidade de escolha em si, mas sim na possibilidade de eliminar erros de forma pacífica, sem o derramamento de sangue típico das revoluções. O economista austríaco Mises concordava: “A democracia é aquele forma de constituição política que torna possível a adaptação do governo aos anseios dos governados sem lutas violentas”.
Mas, se há a compreensão de que a escolha da maioria não é a “voz de Deus”, e que o grande valor da democracia está mais em sua possibilidade de rejeitar absurdos do que em garantir decisões justas e sensatas, então fica claro que limites devem ser impostos ao próprio modelo democrático. A alternativa é cair numa simples “tirania da maioria”, tantas vezes manipulada por oportunistas de plantão, demagogos que exploram as emoções momentâneas das massas para concentrar cada vez mais poder.
Os “pais fundadores” dos Estados Unidos temiam exatamente isso, e este foi o motivo para terem defendido uma República constitucional com claros limites ao poder estatal. Um mecanismo eficiente de pesos e contrapesos deve impedir o abuso de poder, assim como sua descentralização é crucial para preservar a liberdade. A democracia não deve se transformar num simples plebiscito entre dois lobos e uma ovelha decidindo qual o jantar do dia.
Infelizmente, esta lição nunca foi bem absorvida abaixo da linha do Equador, e tem sido mais ignorada ainda durante o governo Lula. Nunca antes na história deste país se viu tanto abuso de poder político durante uma eleição.
O próprio presidente virou garoto propaganda de sua candidata, utilizando a máquina estatal para fazer campanha escancarada à luz do dia. Para agravar a situação, o presidente foi multado várias vezes pelo TSE, mas ridicularizou as punições, fazendo escárnio das leis do país que governa. O desrespeito às regras do jogo é total.
A democracia pode ser usada para sua própria destruição, como inúmeros exemplos históricos atestam. Não custa lembrar que o partido nacional-socialista foi eleito na Alemanha, na década de 1930. Na América Latina temos diversos casos de regimes autoritários nascidos de democracias frágeis. Foi o caso do governo Allende no Chile, ou do caudilho Chávez mais recentemente, na Venezuela. O país já vive sob uma quase-ditadura em que opositores são presos arbitrariamente. Como sabemos, o presidente Lula acredita que há “excesso de democracia” neste país, onde a liberdade individual é item cada vez mais escasso. Para alguns, a democracia não passa de uma farsa necessária para tomar o poder.
O escritor venezuelano Carlos Rangel fez um relato sucinto sobre alguns importantes pilares da democracia, constatando que o marxismo-leninismo sempre será incompatível com ela: “A democracia é, por sua própria natureza, um sistema no qual o poder está repartido, fragmentado, disperso. A democracia apóia-se no postulado, explícito em todas as Constituições democráticas, de que o poder não deve jamais estar concentrado; e na premissa do respeito às opiniões, aos interesses e até aos preconceitos das minorias”. Em suma, o espírito democrático está aberto a questionamentos constantes, respeitando as divergências das minorias e a investigação imparcial.
Quando pensamos nos constantes ataques à imprensa que o governo Lula já fez, com claras tentativas de controle dos meios de comunicação; quando pensamos no uso da Receita Federal para fins partidários, ignorando a Constituição para invadir a privacidade dos cidadãos; quando pensamos no “mensalão”, uma tentativa de concentrar o poder no PT comprando quase todo o Congresso; quando pensamos em várias declarações feitas pelo presidente ao lado dos piores ditadores que o mundo já viu; ou quando pensamos no abuso da máquina estatal para fazer campanha partidária, temos todo direito de questionar qual o verdadeiro apreço do PT pelo regime democrático.
A democracia jamais será perfeita. Sempre haverá conflito de interesses, necessidade de concessões e pressão de grupos organizados. Mas, se desejamos salvá-la de golpes autoritários, devemos preservar alguns princípios básicos. Quando tudo é permitido em nome do “jogo democrático”, então é porque a democracia já fracassou e está em fase de degeneração rumo à tirania. Cabe ao povo resgatá-la nas urnas, rejeitando aqueles que tentam subverter o próprio processo democrático.