Liberdade de Expressão

Rodrigo Constantino, O Globo

A liberdade de expressão anda bastante ameaçada nesta era do “politicamente correto”.

Durante o governo Lula, o PT chegou a preparar uma cartilha de termos que deveriam ser utilizados no lugar de outros, supostamente menos adequados.

Quando o governo, mesmo que amparado por uma maioria, arrogase o direito de impor até mesmo um uso “apropriado” da linguagem, é porque a liberdade individual já corre grande perigo.

Em um regime democrático legítimo, as minorias devem estar protegidas da tirania da maioria. O indivíduo deve ser livre para expressar suas ideias sem medo de coerção.

Ninguém é obrigado a lhe ceder os meios de comunicação necessários. Cabe ao governo apenas garantir sua segurança ao se expressar.

Tal liberdade trará consigo o risco de escutarmos ideias que consideramos até mesmo sórdidas.

A liberdade existirá somente se as minorias forem livres para pregar suas ideias, por mais absurdas que possam parecer.

Há um método simples de se avaliar quão livre é uma nação: basta verificar se o indivíduo pode, em praça pública, contrariar em segurança o governo ou o consenso.

Regimes autoritários, mesmo que “democráticos”, não toleram este tipo de atitude.

A fim de evitar este risco, os “pais fundadores” dos Estados Unidos criaram, logo na Primeira Emenda Constitucional, o direito de liberdade de expressão, estendido igualmente a todos. No modelo liberal, um socialista pode se expressar contra o liberalismo.

Já no socialismo, o liberal provavelmente acabará em um Gulag.

O patrulhamento do “politicamente correto” tem colocado a liberdade em risco.

Numa sociedade aberta, ser impopular é seguro, ao contrário do que ocorre em sociedades fechadas.

É fácil pregar a liberdade quando isto se aplica somente àqueles com quem concordamos.

O teste é quando precisamos tolerar o discurso contrário ao nosso, não quando garantimos a liberdade de todos repetirem, como vitrolas arranhadas, o consenso.

Mesmo um néscio deve ser livre para defender suas estultices.

O filósofo John Stuart Mill escreveu: “Se todos os homens menos um partilhassem a mesma opinião, e apenas uma única pessoa fosse de opinião contrária, a humanidade não teria mais legitimidade em silenciar esta única pessoa do que ela, se poder tivesse, em silenciar a humanidade”.

E acrescentou: “Se a opinião é correta, privam- nos da oportunidade de trocar o erro pela verdade; se errada, perdem, o que importa em benefício quase tão grande, a percepção mais clara da verdade, produzida por sua colisão com o erro”.

Todo silêncio que se impõe à discussão equivale à presunção de infalibilidade. O cerceamento da liberdade de expressão coloca em risco o progresso. Basta pensar como estaria o mundo se as ideias controversas do passado tivessem sido silenciadas pelo consenso da época.

Galileu, Newton, Darwin, Einstein, Freud e vários outros não teriam tido a oportunidade de expor suas teorias, que contrariavam a opinião dominante da época.

Quem ataca a liberdade de expressão está contra o progresso da civilização.