O Custo da Burocracia

Rodrigo Constantino, O Globo

“O propósito da política não é solucionar problemas, mas achar problemas para justificar a expansão do poder do governo e um aumento nos impostos.” (Thomas Sowell)

A “função” precípua da burocracia brasileira é criar dificuldades legais para vender facilidades ilegais depois. Com uma parafernália espantosa de regras e normas, o custo da formalidade chega a ser proibitivo por aqui. O resultado é um enorme contingente de pessoas e empresas atuando na informalidade, sem benefícios legais e sem a devida proteção do aparato jurídico.
O que permite esta situação caótica, em essência, é o ambiente ideológico que predomina na sociedade. Empresários são sempre vistos com extrema desconfiança, enquanto o governo é encarado como uma espécie de deus que vai nos proteger. Uns são egoístas que só querem lucrar à custa de todos; os outros são altruístas que labutam de forma abnegada em prol do “bem-comum”.
Entretanto, como disse Hoelderlin, “o que sempre fez do Estado um verdadeiro inferno foram justamente as tentativas de torná-lo um paraíso”. O excesso de poder delegado aos burocratas transformou o Brasil numa verdadeira “República cartorial”, com graves conseqüências para a produtividade das empresas. Além disso, a corrupção é um efeito direto do aumento da burocracia.
Os países com menor grau de liberdade econômica, ou seja, com mais intervenção burocrática, são também os países com maior índice de corrupção percebida. Não é difícil compreender o motivo: quando o sucesso das empresas depende do carimbo poderoso de um burocrata, o natural será seu suborno ganhar valor vis-à-vis outros destinos para os recursos, tais como investimentos produtivos. Mais burocracia significa menos progresso.
Quando as regras regulatórias são excessivas, as grandes empresas conseguem arcar com o custo extra da “captura” dos reguladores, criando barreiras à entrada de novos concorrentes menores. Um modelo que concentra demasiado poder nos governantes acaba inibindo a livre concorrência, locomotiva do crescimento econômico sustentável. Os lobistas das grandes empresas optam pela troca de “favores” com políticos e burocratas, em vez de focar na sua competitividade e na satisfação dos clientes.
Outro problema que surge com a burocracia diz respeito aos seus incentivos inadequados. Os erros dos burocratas acabam premiados com mais verbas e pessoal, pois sempre se argumenta que sua causa foi a falta de recursos, e não a incompetência dos funcionários. No setor privado isso não ocorre, pois a empresa que não punir a ineficiência terá seus dias contados: sua falência será inevitável.
Mesmo aceitando a premissa altamente questionável de que os burocratas escolheram esta profissão por puro altruísmo, existem outros problemas. O conhecimento, como já sabia Hayek, está disperso em toda a sociedade, e o mecanismo de livre mercado é o melhor que existe para transmitir informações importantes acerca da oferta e demanda dos bens e produtos. Quando há muita intervenção estatal neste processo, torna-se inviável o funcionamento eficiente desta “ordem espontânea”. Não há burocrata clarividente que possa substituir milhões de agentes do mercado. O fracasso do planejamento central soviético demonstrou bem isso.
O Banco Mundial divulga todo ano um índice de facilidade para os negócios, e o Brasil se encontra na rabeira do ranking. Abrir e fechar negócios, registrar propriedade, conseguir crédito, proteger investidores, pagar impostos, tudo isso é tarefa hercúlea em nosso país. Fica mais claro o motivo pelo qual a economia brasileira ainda apresenta tanta ineficiência e corrupção tão elevada. Entrementes, o BNDES libera dezenas de bilhões subsidiados numa só tacada para poucas empresas de “amigos do rei”.
Seria um estudo fantástico, a despeito de sua dificuldade prática, calcular quanto custa ao país esta burocracia insana. A Fiesp já realizou alguns estudos preliminares, e concluiu que ela pode custar até quase 3% do PIB. Mas este número pode ser bem maior, sem falar do custo de oportunidade das empresas, que perdem milhares de horas por ano apenas atendendo as exigências burocráticas.
Naturalmente, ninguém defende de forma direta essa burocracia asfixiante. Mas o que poucos se dão conta é que ela é um reflexo da ideologia predominante, um sintoma do paternalismo estatal. Enquanto muitos desconfiarem das empresas e do livre mercado, e demandarem a supervisão minuciosa do governo para tudo, o poder arbitrário estará com os burocratas. Seus efeitos nefastos serão inevitáveis.