E tome regulação!

Rodrigo Constantino

Não preciso repetir aqui que o inferno está cheio de boas intenções. Talvez a melhor ilustração para isso seja o excessivo grau de regulação a que chegamos. A mentalidade predominante é a de que as empresas querem ferrar seus consumidores, e que os burocratas das agências poderosas de regulação vão nos proteger, cuidar de nossos interesses, enfiar goela abaixo desses gananciosos empresários que só pensam em lucro normas e regras que nos beneficiam. Será?

Penso nisso quando leio sobre o grau crescente de ingerência da Anac no serviço das empresas aéreas. O que falta regular? O formato da fechadura do banheiro? O conteúdo da televisão a bordo? A roupa das aeromoças? A cor do estofado (talvez tudo vermelho)? Enfim, a intenção parece nobre - garantir mais comodidade para os usuários - mas o resultado costuma ser terrível: mais custos, repassados para nós, usuários.

Esse já é um setor complicado no mundo todo. Poucas empresas conseguem operar no azul por muito tempo. Elevados custos fixos, competição, leasing das aeronaves, combustível caro, processos judiciais, são muitos os riscos operacionais das empresas. Muitas pecam pela má qualidade dos serviços, não resta dúvida. E até acredito que haja uma função reguladora para pontos básicos. Deixe-me repetir isso, pois é importante: para pontos básicos.

Isso nada tem a ver com o governo, por meio da Anaz, fazer caridade com o chapéu alheio. Um elevador para os viajantes? Quantos atendimentos específicos para deficientes forem demandados? E quem paga por isso? Eis a pergunta que ninguém faz no Brasil: quem paga a conta? A turma que aplaude tais medidas "nobres" parece acreditar que recursos nascem em árvores ou brotam do chão, ou então que o pecaminoso lucro seja uma fonte inesgotável de recursos, bastando distribuir melhor. No limite, por que a empresa precisa de lucro, não é mesmo?

É preciso sempre ter em mente que esse tipo de regulação impõe pesados custos, que serão transferidos, normalmente para quem gostaria de ter a liberdade de escolha entre pagar ou não por eles. A melhor forma de testar a aceitação das comodidades com seus respectivos custos é o mercado, o plebiscito ininterrupto dos clientes. Se uma empresa quer oferecer amendoim e água, e a outra quer oferecer tapete vermelho de veludo com babá disponível para cada criança a bordo, que o voto final seja de quem efetivamente paga a conta.