Federalismo no Lixo

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O circo todo montado em torno do tema “pré-sal” demonstra como o federalismo foi jogado no lixo no Brasil, que concentra cada vez mais poder no governo federal, mais especificamente no Executivo. Praticamente na calada da noite, num inexplicável caráter de urgência, o presidente Lula apresenta as regras para a exploração do petróleo presente nas camadas de “pré-sal”. O que fica claro é o apetite inesgotável do governo por recursos: antes mesmo de uma gota do “ouro negro” ser extraída, o sonho de meter as mãos no dinheiro já conquista todos os políticos.

Ignora-se o alerta já feito por Roberto Campos: "Mais importante que as riquezas naturais são as riquezas artificiais da educação e tecnologia". E tais riquezas são geradas pela iniciativa privada com muito mais eficiência, se o governo não atrapalhar muito. Como o mesmo Roberto Campos colocou, “os esquerdistas, contumazes idólatras do fracasso, recusam-se a admitir que as riquezas são criadas pela diligência dos indivíduos e não pela clarividência do Estado”. Tanto isso é verdade que muitos países sofreram o que ficou conhecido como “maldição do petróleo”: sem uma estrutura capitalista liberal avançada, o excesso de recursos naturais levou a uma concentração absurda de poder no governo, com índices de corrupção elevadíssimos e um conseguinte atraso social.

Octavio Paz, o Prêmio Nobel de literatura e autor de O Ogro Filantrópico, fez no passado um alerta importante sobre este risco, que seu país viveu com a inesperada riqueza petrolífera, e paga por isso até hoje: “Como poderemos nós, os mexicanos, supervisionar e vigiar um Estado cada vez mais forte e rico? Como evitaremos a proliferação dos projetos gigantescos e ruinosos, filhos da megalomania de tecnocratas bêbados de cifras e de estatísticas?”

Pré-Sal: Somos Súditos de Brasília?

Rodrigo Constantino, em Globo.com

O debate sobre o destino dos recursos que serão arrecadados com a exploração das reservas de petróleo pré-sal esquentou. Cada grupo de interesse se mobiliza para tentar ficar com uma fatia maior do bolo. O governo federal apela para um discurso sensacionalista, alegando supostas motivações sociais para concentrar ainda mais recursos em seu poder. Fala-se em reduzir os royalties estaduais cobrados nos leilões para aumentar o valor arrecadado pelo governo federal. Perdem não apenas todos os cariocas, mas o próprio conceito de federalismo.

No cerne do federalismo está o princípio de subsidiariedade, ou seja, uma divisão de tarefas entre as diferentes esferas de governo, mantendo-se o máximo possível do poder de escolha perto do povo. Em outras palavras, tudo aquilo que pode ser decidido pelo próprio indivíduo, assim deve ser feito, e em seguida pela família, condomínio, bairro, município, estado e finalmente nação. Desta forma, as diferentes coletividades respeitam o máximo possível as liberdades individuais. O argumento mais básico a favor do federalismo é bastante simples: muitas atividades do governo não necessitam de uma política abrangente nacional, que apenas encarece o processo e dificulta a tomada de decisão.

Quanto mais poder concentrado em Brasília, mais distante do indivíduo fica o governo. Portanto, o discurso do governo federal de concentrar mais recursos em nome dos interesses do povo é enganoso. Quanto mais próximo do eleitor estiver o governo, mais interesse ele terá em fiscalizar o uso de seus recursos. Basta comparar o interesse das pessoas na reunião de seu próprio condomínio, com o grau de dedicação no que diz respeito às decisões distantes em Brasília. É natural se dedicar mais quando sua participação pode realmente exercer alguma influência.

Infelizmente, o Brasil vem caminhando à contramão desta lógica. O governo federal concentra cada vez mais recursos em nome do “interesse nacional”, distorcendo totalmente as relações de poder entre as esferas de governo. Como os estados repassam boa parte de seus impostos ao governo federal, que poderá redistribuí-los arbitrariamente depois, todos viram reféns do poder Executivo, à espera de verbas maiores num leilão de favores políticos, que acaba estimulando a corrupção. Além disso, há um claro problema de representatividade: a região Sudeste, que responde por mais da metade do PIB nacional, não conta com uma participação correspondente na Câmara e no Senado, que tem um peso desproporcional do Norte e Nordeste. Os “caciques” da política nacional, eleitos com poucos votos em termos relativos, acabam dando as cartas no jogo político.

O petróleo presente nas camadas pré-sal do estado do Rio de Janeiro não deveria encher ainda mais os cofres de Brasília. Os cariocas deveriam dar um basta a esta transferência absurda de recursos para o governo federal. Não custa lembrar que o movimento conhecido como Inconfidência Mineira, que tinha Tiradentes como um dos líderes, desejava justamente estancar a sangria de recursos retirados da capitania para a Coroa portuguesa, através da “Derrama”, o imposto cobrado sobre o ouro extraído em Minas Gerais. Tratava-se de um movimento separatista inspirado nas idéias iluministas, as mesmas que levaram à independência americana por rebeldia contra mais impostos e concentração de poder da Inglaterra.

Roberto Campos fez um diagnóstico certeiro da situação nacional: “Continuamos a ser a colônia, um país não de cidadãos, mas de súditos, passivamente submetidos às ‘autoridades’ – a grande diferença, no fundo, é que antigamente a ‘autoridade’ era Lisboa. Hoje é Brasília”. Até quando vamos aceitar isso?

O Estado Anti-Social

Rodrigo Constantino

“Devemos nossa liberdade não à vontade do estado de permitir que as pessoas e instituições sejam livres, mas à vontade das pessoas e das instituições de resistir.” (Lew Rockwell)

Muitas pessoas confundem a realidade dos sistemas políticos com suas expectativas sobre como tais sistemas deveriam funcionar. Elas idealizam um ente abstrato – o estado – e passam a imaginar que esse instrumento será capaz de transformar em realidade todas as suas aspirações, num passe de mágica. Essas mesmas pessoas costumam chamar os críticos do estado de “utópicos”, ignorando que a grande utopia está na fé de que o poder estatal poderá ser restringido de forma satisfatória, preservando as liberdades básicas. Em 1935, no auge do avanço estatal sobre as liberdades individuais no mundo todo, Albert Jay Nock defendeu esta tese em Our Enemy, The State, livro que culpa a própria existência do estado pelos maiores males da humanidade.

Entre as principais influências sobre Nock estão nomes como Herbert Spencer, Ortega y Gasset, H. L. Mencken e Franz Oppenheimer. Deste último, Nock aproveitou a tese sobre a origem do estado, que sempre se deu na base da conquista, e não através de um “contrato social”. Para Oppenheimer, existem somente duas formas de se obter os bens e serviços demandados: a via política e a via econômica. A primeira representa o uso da força, da coerção, da conquista, enquanto a segunda representa o método das trocas voluntárias, do consentimento. No meu artigo A Origem do Estado, faço um resumo mais detalhado do pensamento do sociólogo alemão. Aqui, basta lembrar o que Nietzsche já havia sintetizado de forma brilhante: tudo que o estado tem, ele roubou!

Nock faz uma distinção importante entre o poder estatal e o poder social, afirmando que sempre o aumento de um se dá à custa do outro. Como exemplo básico, ele cita a própria solidariedade. Uma sociedade de indivíduos livres teria inúmeros atos de caridade praticados voluntariamente pelos cidadãos. Mas sob o poder crescente do estado, o instinto de muitos é negar ajuda aos mais pobres, pois eles assumem que o estado já confiscou sua parcela da renda para tal benefício. Em outras palavras, há uma transferência de responsabilidade, pois o mendigo deve buscar ajuda no estado, que já tributa os trabalhadores com tal objetivo. Creio que o mais triste caso para ilustrar isso seja o conhecido exemplo de chineses que ignoram até mesmo crianças jogadas nas calçadas, perto da morte. A concentração absurda de poder no estado foi o grande responsável por esta barbaridade.

Apesar da conquista estar na origem dos estados, Nock argumenta, seguindo a linha de David Hume, que as pessoas vão cada vez ficando mais condicionadas ao aumento do poder estatal, assim como à sua legitimidade. As primeiras gerações de dominados se rebelam, mas com o tempo as novas gerações vão assumindo como natural esta ordem, e enxergam no estado um poder indispensável para preservar a ordem. A analogia usada por Nock é com a igreja medieval, cujo poder era tido como totalmente natural pela maioria. Raros são os casos de indivíduos mais céticos que resolvem questionar a origem desse poder, assim como sua legitimidade e necessidade. Quando isso acontece, a conclusão é quase inequívoca: o estado nasce da força, vive da escravidão e é bastante prejudicial à própria liberdade. Em suma, em vez de o estado ser o agente social que muitos imaginam, ele é, na verdade, o oposto disso.

Até mesmo os defensores de um estado mínimo, limitado por uma constituição, eram vistos como ingênuos por Nock. Para ele, a tendência natural e inexorável sempre seria do crescimento do estado, e a crença de que palavras escritas, interpretadas por agentes do próprio estado, poderiam restringir seu crescimento, não passava de uma ilusão. Ele ia além: o normal seria a concentração de poder no Executivo. Quando observamos as democracias modernas, incluindo os próprios Estados Unidos, não podemos deixar de dar razão a Nock: o poder estatal avançou de uma forma que seria impensável um século atrás, com a presidência respondendo por boa parte deste avanço. Nós vivemos uma era de culto ao presidente.

As reformas e disputas políticas, para Nock, não passam de uma luta para ver qual grupo terá acesso ao poder estatal. Cada partido apresenta novas promessas, sempre tendendo ao aumento do poder estatal. A existência da democracia, do “governo do povo”, permite que o indivíduo seja persuadido de que a ação estatal é uma criação sua, que o estado o representa de fato, e que a glorificação do estado é sua própria glorificação. A mentalidade coletivista, em suas diferentes formas – principalmente o nacionalismo, é um resultado disso. Se o estado de um país é criticado, então o próprio povo se sente atacado. Algo como o monarca no passado, idolatrado pelos plebeus – que eram distraídos com o “pão e circo”, e confundido com o próprio povo em si. O melhor exemplo está em Luiz XIV, que teria dito “O Estado sou Eu”. O povo, imerso na ignorância, acaba endeusando seu próprio algoz.

O fato de Nock condenar veementemente a existência do estado não é sinônimo de abominar qualquer governo. Nock deixa clara a distinção entre ambos. Ele defende os direitos naturais dos indivíduos, e acredita que alguma forma de governo pode existir para administrar tais direitos de forma negativa, ou seja, impedindo a invasão das liberdades individuais. No entanto, ele não vê necessidade alguma desse governo ser um estado com o monopólio da força. Ao contrário, o próprio poder social pode se encarregar disso, através de uma “ordem natural”. O poder estatal tem um histórico incrível de ineficiência e desonestidade em todas as áreas que atua. Nock, repetindo Spencer, considera um paradoxo a insistência da fé no poder estatal, após tantas demonstrações de fracasso. O estado passou a representar um deus moderno mesmo, sem o qual as pessoas não conseguem mais imaginar a vida.

Diante dessa constatação, Nock chega ao pessimismo de achar que nada pode ser feito para evitar o destino do crescimento estatal até uma desgraça maior. Como os impérios antigos que ruíram, Nock acredita que no futuro a civilização atual irá pagar um elevado preço por suas escolhas coletivistas. Ele enxergava uma seqüência de passos rumo ao despotismo, como uma maior centralização do poder estatal, uma burocracia crescente, a fé no poder estatal crescendo, a fé no poder social diminuindo, o estado absorvendo uma proporção cada vez maior da riqueza produzida, o estado dominando indústria atrás de indústria, administrando tudo com crescente corrupção e ineficiência, e finalmente chegando a um sistema de trabalho forçado. Dessa lista, apenas o último item não virou realidade total ainda, mesmo nos Estados Unidos. O restante não apenas aconteceu, mas é visto como algo totalmente natural.

Se Nock nutria uma visão tão negra em relação aos rumos da civilização, por que escreveu o livro então? Em primeiro lugar, ele não esperava que seu livro pudesse alterar as opiniões políticas das pessoas, pois ele reconhecia que a fé no poder estatal estava enraizada demais. Mesmo assim, ele sentia que era uma espécie de dever moral o simples fato de registrar o que estava vendo, sem a pretensão de algum fim prático ou imediato. Por fim, ele achava que os poucos espíritos independentes, aqueles com a curiosidade intelectual sobre as coisas da natureza, mereciam seu esforço. Seriam para esses que o livro foi escrito, com o intuito de manter acesa a chama da liberdade. E Nock sabia também que não adiantava procurar esses indivíduos diferenciados; eles é que chegariam até seu livro, através de seu espírito inquisitivo. Espero que muitos leitores possam chegar até Nock, através das perguntas certas, e com o verdadeiro objetivo de conhecer as respostas. Eu recomendo, para começar, as seguintes perguntas: como o estado surgiu, e por quê?

De quem é sua vida?

Rodrigo Constantino

“Eu juro pela minha vida e pelo meu amor por ela que nunca irei viver em função de outro homem, nem vou pedir a outro homem que viva em função de mim.” (John Galt em Atlas Shrugged, de Ayn Rand)

À primeira vista, o título do artigo parece um paradoxo. Afinal, a resposta está na própria pergunta: a sua vida só pode ser... sua! No entanto, a quantidade de pessoas que deixa de viver a vida como se ela realmente lhe pertencesse é enorme. São aqueles que Ayn Rand chamou de indivíduos de “segunda mão”, que estão sempre agindo em função dos outros, preocupados apenas em seguir um rebanho, preencher um estereótipo socialmente definido. O filme Foi Apenas um Sonho [Revolutionary Road], com Leonardo diCaprio e Kate Winslet, trata exatamente deste tema*. Considero um filme imperdível.

Frank e April, os personagens de Leonardo e Kate, representam um casal jovem, que sempre se considerou especial, diferente, disposto a levar uma vida calcada em ideais de liberdade, dois indivíduos independentes dos limites sociais de sua época. Ao se mudarem para um subúrbio, os Wheeler se tornam exatamente o que não desejavam. Ele, um homem preso a uma rotina maçante num trabalho que não suporta, seguindo os passos do pai que ele abominava; ela, uma atriz fracassada, mãe de família e dona-de-casa. A chama da vida, a paixão pela liberdade de experimentar e viver vai se perdendo aos poucos, até eles virarem uma família com sonhos despedaçados, como outra qualquer. A mediocridade vai dragando cada vez mais a energia deles, que vão definhando numa rotina massacrante.

Determinada a fugir dessa prisão, April resolve propor uma mudança radical: o casal e seus dois filhos partiriam para Paris, sem planos rígidos. Ela trabalharia pelos dois no começo (lembrando que o filme se passa na década de 1950), preservando tempo livre para que ele pudesse descobrir seus verdadeiros sonhos e aptidões. Ele aceita, e no momento em que decide ir embora, já se sente mais livre, a ponto de finalmente ter uma idéia produtiva no trabalho. A inveja da vizinha é incontrolável. Representando todas as pessoas covardes que odeiam aqueles seres independentes e corajosos, ela entra em desespero com a notícia. A máscara da hipocrisia tenta esconder o máximo possível seus verdadeiros sentimentos. Ela demonstra preocupações “práticas”, sempre levantando os riscos e até mesmo o caráter infantil da decisão. No fundo, um ressentimento com o fato de que nem todos aceitam os papéis medíocres definidos pela sociedade.

Um personagem se destaca no filme: o filho de outra vizinha, que acabara de sair de um sanatório. O louco, sem freios na língua, acaba sendo o único a dizer a verdade. Ele percebe as verdadeiras motivações por trás das máscaras sociais. Sua mãe é o ícone perfeito do vazio da vida fútil vivida pela maioria. Quando os planos do casal Wheeler vão por água abaixo, ele é direto ao acusar a covardia de Frank, cuja revolta incontrolável acusa o golpe: a verdade dói. A maioria prefere viver de ilusões, de auto-enganos, racionalizando suas emoções de medo, e o mensageiro da verdade acaba sempre odiado. No caso, teve que ser um “maluco” para enxergar além dos papéis representados para a sociedade. A derrocada do projeto de viagem do casal é um alívio indescritível para os membros do rebanho. Afinal, eles não são tão diferentes e especiais assim. Eles são apenas “gente como a gente”.

Não pretendo estragar outros detalhes importantes do filme para quem ainda não o assistiu, mas adianto que são muitos pontos ainda. A essência do recado, entretanto, já ficou clara: há aqueles poucos espíritos livres que assumem as rédeas de suas vidas, que vivem para realizar seus mais importantes desejos e ambições, para atingir seu potencial como ser humano, e há aqueles que sucumbem ao medo, que vivem como marionetes da sociedade, que precisam de aprovação dos outros para tudo, que levam uma vida repleta de hipocrisia. Infelizmente, esses são a grande maioria. São como insetos gregários que gostariam de viver numa enorme colônia de seres iguais, pois assim as diferenças não machucariam tanto: se o sucesso individual não existe, então o fracasso também não. São os que abandonaram os sonhos e ideais, para representarem os papéis de pessoas “práticas” que consideram infantis tais objetivos. Em suma, são aqueles que não podem responder com convicção à pergunta no título desse artigo: “A minha vida é, de fato, minha!”

* Nas palavras de Ayn Rand, creio que consta a melhor síntese para este tema: “I believe – and I want to gather all the facts to illustrate this – that the worst curse on mankind is the ability to consider ideals as something quite abstract and detached from one`s everyday life. The ability of living and thinking quite differently, in other words eliminating thinking from your actual life. This applied not to deliberate and conscious hypocrites, but to those more dangerous and hopeless ones who, alone with themselves and to themselves, tolerate a complete break between their convictions and their lives, and still believe that they have convictions. To them – either their ideals or their lives are worthless – and usually both.”

A Praga do Coletivismo - Vídeo

Vídeo onde explico porque o coletivismo é uma praga, uma mentalidade autoritária que transforma os indivíduos de carne e osso em meios sacrificáveis em nome de uma abstração coletivista qualquer. Somente o individualismo defende a menor minoria de todas: o indivíduo, que é uma finalidade em si mesmo, e que portanto tem direito de buscar sua felicidade à sua maneira, sem invadir a liberdade dos outros.

Uma Bolha em Gestação?

Rodrigo Constantino

“Não há meios de evitar o colapso final de uma expansão econômica provocada pela expansão do crédito. A alternativa é apenas se a crise deve vir mais cedo como o resultado de um abandono voluntário de mais expansão de crédito, ou depois como uma catástrofe final e total do sistema monetário envolvido”. (Ludwig von Mises)

A bolha americana que estourou em 2008 teve sua origem na excessiva expansão de crédito imobiliário, assim como na manutenção de taxas de juros artificialmente reduzidas pelo Fed. Os principais veículos para a explosão do crédito imobiliário foram as semi-estatais Fannie Mae e Freddie Mac. Não deixa de ser curiosa, portanto, a acusação de que foi o livre mercado que causou a crise, sendo apresentado como solução mais regulação e controle estatal no setor financeiro. Quando o diagnóstico está errado, a probabilidade de se repetir o erro é grande.

Dessa vez, o erro pode estar sendo feito no Brasil. Quando o Banco do Brasil divulgou seu último resultado, o ministro Guido Mantega chegou a convocar uma entrevista coletiva para celebrar o crescimento da carteira de crédito do banco, alertando que os bancos privados poderiam “comer poeira” se não seguissem o mesmo curso. Chega a ser temerário um ministro da Fazenda estimulando dessa forma o crescimento do crédito, num momento onde a cautela se faz necessária. Será que não aprendemos nada com os problemas dos americanos?

Somando-se o total de crédito concedido pelo Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal, chega-se a um crescimento de cerca de 30% comparado ao ano anterior. O total do passivo desses três bancos aumentou 36% nesse período, sendo que o patrimônio líquido deles permaneceu praticamente estável. Em outras palavras, o grau de alavancagem cresceu de forma impressionante. Esses bancos estatais possuem apenas um real de patrimônio para cada dezessete reais de passivo. São apenas R$ 70 bilhões de patrimônio sustentando um passivo acima de R$ 1,2 trilhão. Em contrapartida, os dois maiores bancos privados do país, Itaú Unibanco e Bradesco, possuem pouco mais de R$ 1 trilhão de passivo, para quase R$ 90 bilhões de capital, uma alavancagem perto de 12 vezes. Ou seja, os bancos privados demonstram mais responsabilidade no que diz respeito ao grau de alavancagem.

Como fica claro, parece muita ingenuidade delegar ao próprio governo o controle do crédito, achando que ele será capaz de evitar a formação de bolhas. Os governantes costumam focar nas próximas eleições, ignorando os riscos de suas medidas no longo prazo. Com uma quase obsessão pelos dados trimestrais do PIB, esquece-se do perigo da bolha de crédito. “No longo prazo estaremos todos mortos”, repetem os seguidores de Lord Keynes, ignorando que um dia o longo prazo chega, cobrando a fatura com juros e correção monetária.

É verdade que o patamar de crédito em relação ao PIB não é dos maiores no Brasil, se comparado ao nível dos países mais desenvolvidos. Segundo o Banco Central, o total de empréstimos bancários no país representa 37% do PIB, o maior valor desde o Plano Real, mas ainda bem abaixo da média dos países ricos. No entanto, o crescimento na margem tem sido espetacular, levantando dúvidas quanto à sustentabilidade dessa situação. Além disso, não se pode descartar a significativa redução na taxa Selic, que chegou ao menor patamar desde sua criação em 1986. Apenas nesse ano, a taxa já foi cortada em cinco pontos percentuais. Os efeitos disso costumam levar algum tempo para aparecer, mas é inegável que bastante lenha foi jogada na fogueira da economia.

Não é meu objetivo aqui alardear uma crise iminente de grandes proporções. Apenas considero fundamental para a boa saúde econômica o constante alerta em relação aos estímulos artificiais do governo para produzir crescimento econômico no curto prazo. Por negligenciarem este importante alerta, os americanos sofreram bastante recentemente, com o estouro da bolha de crédito (e infelizmente parece que ainda não aprenderam a lição também). O crescimento sustentável de um país deve ser resultado de maior poupança de capital, servindo de lastro para investimentos produtivos que possibilitam ganhos de eficiência no uso dos insumos. Depender do aumento artificial do crédito, sem uma contrapartida na poupança, pode ser apenas uma hipoteca do nosso futuro. Até quando o estímulo do crédito será capaz de sustentar os bons dados econômicos, que por sua vez ajudam a manter o otimismo nas bolsas?

O Poder Corrompe

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

“O PT se transformou. A proximidade do poder e a necessidade de continuar no poder, em muitas ocasiões, transformam e transtornam as pessoas. Isso faz uma espécie de viseira que você só enxerga um tipo de objetivo: 2010. E tudo tem que estar de acordo para conseguir este objetivo. E aquilo que é importante numa caminhada para se atingir com dignidade o objetivo fica de lado”. Essas foram palavras do senador Flávio Arns, que decidiu tardiamente abandonar o PT por questões éticas. Elas poderiam ser resumidas pela constatação que Lord Acton fez no século XIX: “O poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

Infelizmente, muitos ainda não compreenderam esta fundamental lição. Sonham a cada dia com o messias salvador, o “bom revolucionário” que vai chegar ao poder e usá-lo de forma correta, sábia e honesta. Doce ilusão! O alvo deve ser justamente a existência de tanto poder concentrado no Estado. Como Hayek disse, não é a fonte, mas o limite do poder que o previne de ser arbitrário. Benjamin Constant também tinha chegado a esta conclusão, alertando que é contra a arma e não contra o braço que convém ser severo, ou seja, devemos acusar o grau da força, não os depositários dessa força. Alimentar a esperança de que algum dia um santo chegará ao poder para fazer milagres é uma tolice.

O Estado tem representado uma espécie de deus moderno para muitos, que depois não entendem o motivo de tanto abuso de poder por parte dos políticos. Ora, políticos são seres humanos também, e normalmente os de pior qualidade. Claro que delegar enorme poder a eles será sempre terrível. Como disse o poeta alemão Friedrich Höelderlin: “O que sempre fez do Estado um verdadeiro inferno foram justamente as tentativas de torná-lo um paraíso”. Em vez de ficar sonhando com o messias salvador, está na hora do povo acordar para a realidade, a abraçar a causa liberal, que luta justamente para reduzir e limitar o máximo possível o próprio poder concentrado no Estado.

Marina não me engana!

Rodrigo Constantino

A grande esperança para muitos brasileiros desolados com a falta de ética na política nacional tem nome: Marina Silva. A ex-ministra do Meio Ambiente durante o governo Lula anuncia sua saída do PT, após 30 anos de militância, para entrar no PV. Marina é vista como uma idealista acima de qualquer suspeita. Será mesmo?

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que três décadas de filiação ao PT são suficientes para manchar o currículo de qualquer ser humano, mesmo aquele com a mais ilibada fama. Afinal, não é novidade alguma o uso das práticas imorais do partido em sua busca pelo poder. Relações com o jogo do bicho, parceria com ditadores comunistas, até mesmo afinidade e aproximação com terroristas e traficantes das FARC representam o histórico do PT desde muito tempo. A bandeira da ética sempre foi hipócrita, e está totalmente esgarçada pelas traças do poder.

Os casos mais recentes de apoio incondicional a figuras como Sarney são apenas a ponta do iceberg. O senador Flávio Arns, que também resolveu deixar o partido, afirmou: “O PT deu as costas para a sociedade, para o povo e para as bandeiras. Estou disposto a perder o último ano do meu mandato. O que não estou disposto é a atuar em desacordo com a minha consciência”. Ora, só posso concluir que a consciência do senador estava hibernando durante todo o governo Lula, durante o “mensalão” e tantos outros escândalos. Essa revolta tardia me remete ao caso do escritor Saramago, que “rompeu” com Fidel Castro após uma nova perseguição a intelectuais cubanos, ignorando os milhares de cadáveres acumulados na mais longa ditadura da América Latina.

Portanto, vamos colocar os pingos nos is: Marina Silva resolveu sair do PT apenas quando seu espaço político estava prejudicado. Mas ela é cúmplice desta quadrilha no poder, isso é inegável. Ela fez parte desse governo corrupto, e ainda que não tenha praticado atos ilegais, fez parte da máfia chamada PT durante esse tempo todo. Além disso, Marina mantém profunda admiração pelo partido e por diversos membros do partido. Um de seus gurus intelectuais é Leonardo Boff, da Teologia da Libertação, uma mistura tosca entre cristianismo e marxismo. Marina veste literalmente o boné da organização criminosa chamada MST. E por aí vai.

Muitos enaltecem o foco ambiental de Marina, mas mesmo aqui tenho mais críticas que elogios. Marina pode mesmo acreditar nos seus ideais ambientalistas, mas abraçou o que chamo de “religião verde”, uma postura fanática em relação ao meio-ambiente que representa uma ameaça ao progresso. Nos Estados Unidos, o político que soube explorar bem esse nicho, de forma claramente oportunista, é Al Gore. Essa seita acabou abrigando muitas viúvas do comunismo, que órfãos de uma ideologia, correram para o eco-terrorismo em busca de um meio para continuar atacando o capitalismo. Se essa turma neomalthusiana realmente concentrar mais poder, o retrocesso material será inevitável, colocando em risco o conforto e a própria vida de milhões de pessoas.

Com tudo isso, espero ter deixado claro porque Marina Silva não me convence de forma alguma. Em sua carta de despedida, ela diz: “Hoje lhe comunico minha decisão de deixar o PT. É uma decisão que exigiu de mim coragem para sair daquela que foi até agora a minha casa política e pela qual tenho tanto respeito”. Pois bem: quem tem tanto respeito assim pela corja petista, não merecerá jamais o meu respeito!

O Fascismo da Anvisa

Rodrigo Constantino

"Os governos existem para nos proteger uns contra os outros; o governo vai além de seus limites quando decide proteger-nos de nós mesmos." (Ronald Reagan)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou novas regras dificultando a venda de medicamentos nas farmácias. Diversos remédios avulsos, incluindo os mais básicos, não poderão mais ficar ao alcance direto dos consumidores, que deverão solicitá-los ao farmacêutico. Outras medidas de cunho claramente fascista foram tomadas, com o alegado objetivo de acabar com a “irracionalidade” da automedicação. A história se repete: burocratas arrogantes acham que devem cuidar do povo idiota, impondo leis autoritárias em nome das nobres intenções.

O debate oscila, como sempre, entre questões menores, como a menção de casos de abuso da automedicação e a capacidade de fiscalização das novas regras. Ninguém ousa questionar as premissas básicas por trás das medidas. Ninguém ergue a voz para defender a propriedade privada, a liberdade de exercer trocas voluntárias e o direito individual de fazer com o próprio corpo o que desejar. Ninguém questiona com qual direito o governo invade a propriedade particular dos donos de farmácias para ditar, nos mínimos detalhes, como seus negócios devem ser tocados. Afinal, o governo é o dono das farmácias? Os cidadãos são indivíduos livres e responsáveis, ou súditos mentecaptos que necessitam da tutela dos “esclarecidos” burocratas? Infelizmente, essas perguntas não fazem parte dos debates sobre as novas regras.

O fato de ocorrer abuso na prática de alguma coisa não deve prejudicar o direito ao seu uso. Há uma expressão jurídica que resume esse conceito: Abusus non tollit usum. Não é porque algumas pessoas irresponsáveis abusam da bebida alcoólica que o consumo de álcool deve ser proibido. Não é porque algumas pessoas ficam viciadas em jogos de azar e destroem suas vidas que o jogo deve ser proibido. E também não é porque algumas pessoas resolvem tomar todo tipo de remédio sem consulta médica que todos deverão pagar por isso, vendo suas liberdades básicas limitadas. Em nome do abuso de alguns, o governo resolve escravizar todos, e controlar de forma absurda as farmácias. As regras novas podem até ser legais, mas não são legítimas.

Essa assustadora intervenção estatal no comércio de remédios nos remete ao nazismo e ao fascismo. Eram nesses regimes que o governo decidia sobre praticamente tudo na economia, anulando completamente a liberdade dos vendedores e consumidores. O governo apontava os “gerentes” das empresas, decidia sobre preço, sobre como vender, tudo! Diferente dos comunistas, eles não precisaram abolir a propriedade privada de jure, pois fizeram isso de facto. O controle pertencia aos burocratas no poder. O Brasil parece caminhar cada vez mais rápido nesse “caminho da servidão”, para usar a expressão de Hayek. O povo, anestesiado, aceita passivamente ser tratado como idiota e irresponsável. Um povo de cordeiros terá sempre um governo de lobos!

Em suma, aquilo que realmente deveria estar no topo da pauta de discussões sobre as novas regras nem sequer aparece no debate. O governo não tem direito legítimo para decidir essas questões. Não cabe aos burocratas invadir a liberdade dos donos das farmácias e dos seus consumidores. Como cidadão livre, eu não reconheço o direito da Anvisa de proibir que eu possa comprar um simples remédio para dor de garganta ou cabeça direto da prateleira de uma farmácia. Se as leis serão seguidas, que ao menos fique transparente seu caráter autoritário, retirando o manto hipócrita do suposto altruísmo do governo: não é porque a medida é legítima e cuida do povo que todos terão que se adaptar; é porque o governo detém o monopólio da força. A legitimidade do ato da Anvisa é a mesma daquela de um criminoso que te obriga a fazer algo sob a mira de uma arma, ainda que o criminoso jure que faz isso para o próprio bem da vítima.

Monopólio Esquerdista

Rodrigo Constantino

"Existem dois tipos de pessoas neste mundo – aquelas que “vão fazer” algo e aquelas que realmente fazem algo." (Thomas Sowell)

A política é uma caixa de ressonância, que ecoa as idéias disseminadas entre o povo. Na essência, é a mentalidade predominante em uma sociedade que vai ditar os rumos dela. Afinal, políticos, para serem políticos, antes precisam de votos. São as idéias vencedoras, portanto, que vão definir a trajetória do país. Infelizmente, muitas pessoas ainda não acordaram para este fato, e depositam uma enorme esperança na própria via política como meio para resolver todos os problemas. Elas aguardam com fé a chegada de um messias salvador, capaz de colocar o país no rumo certo de cima para baixo, através de um decreto, uma canetada mágica. Tola esperança!

Lamentavelmente, as idéias que venceram até hoje no Brasil e na América Latina foram as idéias coletivistas, que desconfiam da iniciativa privada e do individualismo, que demonizam o empresário e o lucro, que abominam o capitalismo de livre mercado. Na ausência de nome melhor, refiro-me a estas idéias como “esquerdistas”, reconhecendo que há um amplo espectro que abrange diferentes mentalidades de esquerda, mas que todas elas acabam convergindo para certos denominadores comuns. E quais seriam estes denominadores? Justamente uma visão coletivista de mundo, que transforma os indivíduos em meios sacrificáveis para algum bem maior, e que encaram o governo como o instrumento adequado para esta meta.

Ora, partindo-se desta definição, fica claro que na região toda há praticamente um monopólio da esquerda no campo das idéias, com Cuba e Venezuela nas extremidades, seguidas por Equador, Bolívia, Argentina e também o Brasil. Basta citar que o poder do governo cresce cada vez mais nesses países, reduzindo-se concomitantemente as liberdades individuais. Os impostos aumentam cada vez mais, a quantidade de leis, decretos, controle da vida privada, da economia, tudo aponta na direção de mais coletivismo e menos liberdade individual. Hugo Chávez lidera o movimento, manipulando a máquina estatal e seus petrodólares para conquistar mais e mais adeptos, para financiar grupos guerrilheiros e aliados políticos. Mas somente um ambiente fértil para tais idéias permite tamanho avanço sobre as liberdades. Apenas canhões não iriam garantir o poder concentrado nesses governantes. São as idéias que mostram para onde esses canhões vão apontar.

No Brasil, há claras evidências desse monopólio esquerdista, apesar de a própria esquerda gostar de culpar o fantasma do “neoliberalismo” por todos os nossos males. Além do fantástico crescimento do governo no país nos últimos anos, tanto através das estatais como dos gastos públicos, das intervenções cada vez maiores na economia, e da carga tributária, existem outros indicadores de que as idéias esquerdistas vêm vencendo a batalha. Entre eles, a tática mudança de nome do antigo PFL, que (felizmente) resolveu retirar o termo “liberal” de sua sigla, passando a se chamar DEM. Ou então a patética postura de Alckmin nas eleições passadas, quando o candidato do PSDB colocou bonés de estatais para se livrar da “acusação” de defender privatizações.

As eleições que se aproximam em 2010 demonstram uma vez mais o monopólio da esquerda na política nacional. Os defensores do liberalismo não encontram representação alguma, e fica cada vez mais difícil distinguir os candidatos. São todos vermelhos, variando apenas o tom. Dilma, a escolhida pelo presidente Lula, representa a continuação do rumo atual, da concentração assustadora de poder no governo, dos fins que justificam quaisquer meios, do DNA autoritário que tentou controlar a imprensa, do antigo sonho socialista da ex-guerrilheira que jamais se arrependeu de seu passado. Heloísa Helena e seu PSOL representam apenas o PT de ontem, mais raivoso e radical, ainda sonhando em transformar o país numa enorme Cuba. José Serra demonstra viés claramente autoritário, despreza o livre mercado e acredita no planejamento central da economia; é o mais esquerdista do esquerdista PSDB. Ciro Gomes também apresenta características autoritárias e, como disse num debate comigo, não enxerga onde cortar “um bilhãozinho” num governo obeso que torra centenas de bilhões dos pagadores de impostos.

Por fim, a nova esperança que surge para muitos desesperados com a falta de ética na política chama-se Marina Silva. Mas Marina, não custa lembrar, pertence ao PT e ao governo Lula, e se migrar para o PV será apenas por oportunismo político. Ela foi ministra deste governo, e continuou filiada ao partido depois. Ela veste literalmente o boné da organização criminosa chamada MST. Ela tem em Leonardo Boff e “Frei” Betto ícones intelectuais. Ela representa a nova religião verde, que abrigou diversas viúvas do comunismo somente como novo meio para continuar atacando o capitalismo. Será que Marina Silva realmente significa uma mudança para melhor no rumo do país?

Como o leitor pode constatar, todos os potenciais candidatos para presidente em 2010 representam “mais do mesmo”, são variações sobre o mesmo tema. Discutem nuanças, mas concordam na essência. E essa essência está impregnada de coletivismo. Nenhum deles ousa questionar as “vacas sagradas”, oferecer uma proposta de mudança radical em direção aos modelos bem-sucedidos dos países mais desenvolvidos, que infelizmente andam abandonando seus principais valores também.

Só existe uma maneira de acabar com o monopólio esquerdista no campo das idéias: lutar com idéias, mostrar uma alternativa, apresentar argumentos e educar as pessoas. Já erra quem pensa que tal educação virá do governo, pois a elite governante não tem interesse algum em eleitores mais esclarecidos e céticos. Logo, o esforço terá que ser da iniciativa privada, de cada indivíduo que acredita na liberdade. Terá que ser um esforço hercúleo, pois a luta sem dúvida é desigual: os coletivistas apelam às emoções, vendem promessas utópicas, eximem os indivíduos de responsabilidade e utilizam a máquina estatal a seu favor. Mas os liberais contam com um poderoso aliado: a razão! Com o tempo, esse monopólio esquerdista será derrotado. Mas é preciso começar a agir. Os inimigos da liberdade já conquistaram espaço demais. Vamos dar um basta!

Encerro com as palavras de Ayn Rand, numa tradução livre:

“Aqueles que querem a escravidão deveriam ter a benevolência de nomeá-la por seu nome apropriado. Eles devem enfrentar o significado completo daquilo que estão defendendo; o significado completo, exato, específico do coletivismo, de suas implicações lógicas, dos princípios em que é baseado, e das conseqüências finais a que estes princípios conduzirão. Eles devem enfrentar isso, e depois decidir se isso é ou não o que eles querem.”

De quem é a culpa?

Rodrigo Constantino

“Aqueles que desistiriam da liberdade essencial para comprar um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade, nem segurança.” (Benjamin Franklin)

Alguns brasileiros ficam indignados com o verdadeiro circo montado em Brasília, com escândalos atrás de escândalos. No entanto, não é possível separar totalmente o que se passa na política nacional daquilo que o próprio povo pensa. Afinal, esses políticos envolvidos em infindáveis casos de corrupção foram eleitos, e muitos deles reeleitos várias vezes. Portanto, não dá para negar que Brasília é um reflexo do país. Os políticos não deixam de representar o povo brasileiro. O brocardo diz que cada povo tem o governo que merece. Infelizmente, isso parece verdadeiro.

Seja por ignorância, seja por perfídia, o fato é que os eleitores têm dado um aval aos atos imorais vindos de Brasília, contanto que seus interesses imediatos estejam atendidos. Desde os mais pobres que aceitam se vender em troca das migalhas do Bolsa Família, até os ricos empresários que se vendem por subsídios e protecionismo do governo, quase todos preferem ignorar o aspecto ético e focar somente nas recompensas econômicas de curto prazo. Essas pessoas parecem anestesiadas diante da chuva de escândalos políticos, e tratam tudo como se fosse natural, parte de um “jogo democrático” que passou a ser aceito e tolerado. O “pragmatismo” acabou assassinando a ética.

Nesse sentido, parece inegável que houve uma enorme deterioração no quadro com a reeleição do presidente Lula. Submerso em escândalos da maior gravidade, mas governando durante uma fase econômica mundial favorável, o presidente Lula conseguiu uma espécie de “carta branca” do povo brasileiro com sua reeleição. O recado estava dado: corrupção, “mensalão”, alianças espúrias, nada tinha relevância, contanto que as vantagens econômicas continuassem. Se as verbas para os “movimentos sociais” continuarem aumentando, se as esmolas estatais receberem aumentos constantes, se os privilégios dos funcionários públicos continuarem intocáveis, se as empresas continuarem com bons resultados, então está tudo liberado no campo da ética. As portas para o inferno da imoralidade estavam escancaradas!

Desde então, nada mais parece despertar indignação verdadeira na maioria. Se o presidente beija a mão de um antigo caudilho nordestino, alegando se tratar de uma aula de pós-graduação em ciências políticas, isso é parte do jogo político. Se o presidente passa a ser o maior aliado de José Sarney, sob uma enchente de novas acusações, isso é normal. Até mesmo se o presidente esquece tudo que já disse sobre Fernando Collor, que vira seu mais novo aliado político, então o povo passa a borracha em sua memória também, e bola para frente. Nenhuma dessas bizarrices desperta raiva, indignação ou revolta. Até os estudantes da UNE selecionam seus alvos, mas não com base em algum critério moral objetivo, e sim de acordo com os interesses do momento. Há corrupção na Petrobrás? Não importa. A defesa da estatal é incondicional. Vale tudo pelo poder. Vale tudo por uma teta do governo.

O leitor poderá alegar que jamais votou no PT, que condena essa pouca vergonha em Brasília, e que, portanto, não tem culpa alguma dessa situação lamentável em que o país se encontra. Mas ainda sustento a tese de que muitos são mais culpados do que gostariam de assumir. São os casos daqueles que defendem mais e mais governo, e depois reclamam dos problemas causados justamente pelo excesso de governo. Pessoas com boas intenções até, mas que delegam ao governo o poder de solucionar todos os males da humanidade. Pessoas que demonizam o livre mercado, os empresários, o lucro, achando que um “novo mundo possível” poderá ser criado através de um decreto estatal. Ingênuos que mantêm uma fé tola na via política para acabar com os males do mundo. Todos esses têm culpa no cartório também, ainda que indireta.

Afinal, esta mentalidade coletivista, que deposita no governo o poder de um deus, representa uma das principais causas dos problemas atuais. Essas pessoas ignoram que, ao cederem poder suficiente ao governo para criar a tal “justiça social”, elas estão cedendo também poder suficiente para criar o despotismo. Demandar sempre mais governo, e depois condenar os abusos provenientes do próprio governo, parece até mesmo um caso de esquizofrenia. O tamanho absurdo e o grau assustador de interferência na esfera privada que o governo brasileiro possui, nada mais é que um reflexo dessa mentalidade predominante no povo. Os brasileiros temem a liberdade, e entregam seu mais valioso bem em troca de migalhas e da falsa promessa de segurança. Estão trilhando um “caminho da servidão”. E o pior: uma servidão voluntária.

Portanto, quando o leitor desejar buscar culpados pela podridão que vem dominando o país, sugiro que comece a busca pelo próprio espelho. Há uma elevada probabilidade de encontrar ao menos um dos milhões de culpados ali...

Pergunta do Dia

O jamaicano Bolt arrasou nos 100m rasos, batendo o novo recorde mundial, com apenas 9,58s. Mas uma coisa chamou a atenção, nesses tempos "politicamente corretos": não havia UM único "branquelo" na final, disputando a corrida. Seria isso preconceito racial? Será que deveria haver cotas para uma minoria de brancos participar todo ano da disputa, em nome de maior igualdade?

Com a palavra, os racistas defensores das cotas...

O Resultado do Banco do Brasil

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou tão feliz com o resultado do Banco do Brasil que convocou uma entrevista coletiva, alertando que “se os bancos privados não seguirem o exemplo dos bancos públicos, vão começar a comer poeira”. Nunca antes na história desse país alguém tão medíocre ocupou cargo tão importante. Boa parte do crescimento do lucro veio do aumento na carteira de crédito ao consumo, que passou a representar dois terços da carteira total do banco. Chega a ser temerário um ministro da Fazenda celebrando e estimulando dessa maneira o aumento do crédito ao consumo, que apenas transfere consumo futuro para o presente, podendo inclusive criar uma bolha artificial.

Mas a obsessão do governo com o imediatismo é total, já que “no longo prazo estaremos todos mortos”. O que importa é estimular o crescimento do PIB até 2010, ano de eleição. Será que a crise mundial recente não ensinou nada aos governantes sobre estímulo artificial ao consumo corrente, sem lastro em poupança real? Os bancos que expandiram crédito de forma acelerada nos Estados Unidos foram os heróis por alguns anos, apenas para deixarem um rombo gigantesco depois, obrigando os pagadores de impostos a tampar o buraco. Não custa lembrar que o próprio Banco do Brasil já quebrou algumas vezes no passado, necessitando de injeção de dinheiro dos “contribuintes”.

Nada disso parece importar muito para o ministro. O Banco do Brasil voltou a ser o número um em ativos, e isso é o suficiente. Não importa também que o Itaú Unibanco, com menos ativos, tenha um valor de mercado duas vezes maior que o Banco do Brasil (R$ 128 bilhões contra R$ 65 bilhões), mostrando que cria muito mais valor para seus acionistas. Não vem ao caso também que o Itaú Unibanco consiga isso com 65 mil funcionários, contra 82 mil funcionários do Banco do Brasil (últimos dados disponíveis nos balanços). Falar em eficiência é irrelevante quando o foco é o tamanho. Freud explica.

Por fim, gostaria apenas de registrar mais um caso de esquizofrenia em nossa esquerda. Afinal, os esquerdistas detestam os banqueiros, mas adoram o maior banqueiro de todos, que é o próprio governo. Melhor não cobrar lógica dessa turma...

Cena Carioca: Uma Novela Chamada Detran

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Eu desconheço casos de cariocas que nunca enfrentaram problemas durante a vistoria anual obrigatória dos carros. Quase sempre é a mesma novela: um monte de gente reclamando, sistema de informática fora do ar, informações desencontradas, descaso com os motoristas, e horas perdidas no Detran para finalmente receber o comprovante de que o carro está em condições adequadas para circular – ainda que as ruas não estejam.

Todo ano eu enfrento essa mesma novela, e vejo que não sou o único. Sempre está cheio de gente esbravejando contra a demora, a arbitrariedade dos funcionários, o mau humor, a burocracia. Esse ano eu tive que passar por este sofrimento nada menos que três vezes. Na primeira vez, soube que era obrigatório agora fazer uma alteração no documento, para constar que o carro é blindado. Naturalmente, era preciso pagar uma taxa também, acima de R$ 80. Uma manhã perdida para saber disso. Tudo feito, lá vou eu novamente para o Detran. Descubro que a mudança não é mais obrigatória.

Por mim tanto faz, só que eu havia agendado a alteração e a vistoria juntas, e como a mudança no documento caiu em exigência, pois faltava a nota fiscal das peças da blindagem (?), eu não obtive sucesso. Tentei argumentar que não fazia questão alguma de fazer a mudança, podendo aproveitar minha ida para fazer somente a vistoria, que já tinha sido feita e aprovada. Mas o funcionário me informou que isso não era possível, pois eu tinha agendado a mudança no documento também! Ele disse que era mais fácil eu simplesmente agendar uma nova vistoria, o que foi feito. Hoje, finalmente, a novela chegou ao fim, após duas horas de espera, e uma manhã de trabalho jogada no lixo.

Como o meu, existem vários outros casos. Conheço várias pessoas que não tiveram o carro aprovado por conta do farol de xenon, daquele inútil extintor de incêndio vencido, do pneu um pouco careca segundo o julgamento do funcionário, do insufilm acima do permitido (numa cidade onde o governo não oferece segurança alguma), de alguma pendência boba na documentação, etc. São horas perdidas em função do Detran. Quanto custa para a cidade tanto desperdício de tempo? Parece que todo mundo é funcionário público! É tanta burocracia, tanto descaso, tanta demora, que fiquei sabendo através de um senhor que muitas pessoas pagam uma quantia, em torno de R$ 150, para receber o documento da vistoria em casa. A velha máxima que todo brasileiro conhece bem: a burocracia cria dificuldades para vender facilidades ilegais depois.

A questão principal é: por que fazer uma vistoria obrigatória? Não é justamente para isso que serve a polícia? Nos Estados Unidos, o policial verifica na hora se o carro se encontra em bom estado, e caso contrário, dá uma notificação ou multa para o motorista. Nos demais estados brasileiros, até onde eu sei, essa vistoria anual obrigatória não existe. Além disso, o IPVA é metade daquele pago pelos cariocas, que chega a 4% do valor do automóvel. Somos mesmo o povo dos “malandros”. Carioca é esperto! E paga o dobro de IPVA, se submete ao caos infernal do Detran para fazer a vistoria anual obrigatória, e depois circular por ruas que mais parecem queijos suíços de tantos buracos, sem falar dos riscos constantes de assalto.

Não está mais do que na hora do povo demonstrar alguma revolta contra esse abuso do governo? Eu nem culpo aqueles funcionários do Detran, pois eles não contam com os incentivos adequados para mostrar eficiência e focar na satisfação dos clientes. Tanto é verdade que praticamente toda repartição pública é a mesma porcaria. Filas enormes, burocracia infindável, descaso, arrogância dos empregados, etc. No setor privado, a empresa sobrevive e lucra se conseguir satisfazer seus clientes. No setor público, esta pressão não existe. Por que a surpresa então com o péssimo serviço fornecido por todas as esferas do governo?

Por isso, a solução é acabar com a vistoria obrigatória. Essa é a única forma de livrar os cariocas dessa tortura anual. E quem acha que o fim da vistoria representaria o caos nas ruas, com carroças caindo aos pedaços circulando por aí, eu pergunto: e isso já não é a realidade atual? Ou alguém realmente confia no Detran para retirar esses carros das ruas? Essa é justamente uma das funções da polícia, que infelizmente não está muito preocupada em rebocar esses veículos, porque seus donos não contam com carteiras recheadas para subornos polpudos. Aliás, não estaria na hora de privatizar as ruas e até a própria polícia também?

As Bases Militares Americanas na Colômbia: Um Presente de Grego

Rodrigo Constantino

“Over grown military establishments are under any form of government inauspicious to liberty, and are to be regarded as particularly hostile to republican liberty.” (George Washington)

O governo americano deveria retirar suas bases militares instaladas na Colômbia. A idéia de que o governo americano representa a polícia mundial e que, portanto, será o guardião da democracia no planeta é perigosa, e pode ameaçar a própria liberdade no longo prazo. De fato, essa mentalidade vem desde o presidente Woodrow Wilson, e praticamente todos os outros que o sucederam usaram o discurso altruísta para justificar a estratégia expansionista militar. Cruzadas para salvar a civilização são típicas de impérios, como Roma tentando educar os bárbaros, ou a Espanha catequizando os índios, sempre com o uso de muita violência. E medidas imperialistas acabam servindo para limitar a liberdade do próprio povo, assim como oferecem um excelente pretexto para outros governos avançarem sobre a liberdade de seus cidadãos.

Que fique claro o seguinte: a revolução bolivariana patrocinada por Hugo Chávez representa um risco infinitamente maior para as liberdades individuais na América Latina do que as bases militares americanas. Quanto a isso não resta dúvida. Portanto, pode-se descartar toda a retórica do próprio Chávez e demais aliados socialistas: seu discurso é puro jogo de cena para justificar mais medidas totalitárias. Mas esse é justamente o tipo de conseqüência que a medida do governo americano acaba estimulando. O bode expiatório é oferecido de presente pelo governo americano. Todo tirano necessita de um inimigo externo para justificar suas atrocidades domésticas.

Do ponto de vista dos próprios americanos, tal medida deveria ser duramente combatida. O povo é forçado a pagar impostos para sustentar o expansionismo militar de seu governo, que em nome da cruzada pela democracia acaba se metendo em cada canto do planeta, em guerras que custam caro para o pagador de impostos e que ajudam a manchar a imagem dos próprios americanos pelo mundo. Muitos ditadores “amigos” acabam paradoxalmente sendo financiados em nome da defesa da democracia. Grandes impérios sucumbiram justamente por causa de uma extensão excessiva, de uma tentativa de resolver todos os “problemas” da humanidade. O governo americano apresenta déficit fiscal crescente, uma dívida pública astronômica, um modelo de bem-estar social insustentável, e ainda mete a mão no bolso dos cidadãos para bancar o xerife internacional. Tudo isso coloca em xeque o valor do dólar e as liberdades individuais dos próprios americanos. Portanto, o cidadão americano tem todo direito de condenar veementemente as aventuras internacionais de seu governo, que ameaçam sua liberdade.

Do ponto de vista dos latino-americanos defensores da liberdade, essa postura também deve ser criticada, pois oferece combustível ideológico para os inimigos da liberdade. Assim como o embargo americano a Cuba serve até hoje para alimentar uma ditadura assassina, que se faz de vítima indefesa diante do império gigante, essas medidas do governo americano acabam colocando mais lenha na fogueira antiamericana e, por tabela, anticapitalista dos perfeitos idiotas latino-americanos. O tiro sai pela culatra. O tiranete Chávez pode conquistar mais adeptos, e consegue o pretexto perfeito para se armar mais, na verdade contra seu próprio povo. As aventuras do governo americano têm resultado justamente no crescimento do antiamericanismo, sendo o caso do Vietnã o melhor exemplo.

Os libertários precisam deixar claro que condenam essas cruzadas militares de quaisquer governos. Focando mais no curto prazo, e apelando para o pragmatismo do realpolitik, pode-se argumentar que essa postura do governo americano conseguiu evitar que muitos países fossem vítimas do comunismo. O caso coreano é um típico exemplo. Mas devemos perguntar: qual o preço disso para a liberdade no longo prazo? Sacrificar os ideais libertários de não-agressão em nome de resultados imediatos pode ser fatal para a liberdade. O fato é que o governo americano não tem direito algum de forçar os cidadãos americanos a pagar por tais guerras, assim como não deveria ter o direito de realizar doações aos países pobres, que acaba sendo a transferência compulsória de recursos dos pobres americanos para os ricos e politicamente influentes dos países pobres. Cada indivíduo deve ser livre para escolher, e o fato de ser uma democracia não justifica de forma alguma a escravidão dos que se opõem. Afinal, isso seria apenas uma ditadura da maioria. Henry David Thoreau ofereceu a melhor crítica libertária a esta tirania, se negando a pagar seus impostos que financiavam uma guerra injusta.

O argumento de que as bases militares objetivam apenas o combate às drogas também é falho. A guerra contra as drogas já foi perdida, tendo custado centenas de bilhões de dólares dos pagadores de impostos, assim como milhares de vidas. Está mais do que na hora dos governos reverem essa estratégia, adotando a legalização das drogas, uma postura tipicamente libertária, já que não cabe ao governo decidir o que cada indivíduo vai consumir. A proibição das drogas é que tem permitido o crescimento de grupos criminosos como as FARC, assim como foi a Lei Seca que pariu os mafiosos como Al Capone. Se o governo americano quisesse realmente combater os criminosos que hoje se armam vendendo drogas ilícitas, a melhor forma seria legalizar estas drogas. Quando a bebida alcoólica foi liberada novamente, os mafiosos sumiram do setor, dando lugar às empresas respeitadas de hoje.

Em resumo, o governo americano deve retirar as bases militares na Colômbia. Não pelo motivo alegado pela esquerda oportunista, que usa o império americano como pretexto para justificar o aumento do totalitarismo doméstico. Mas justamente para evitar esse discurso oportunista. Se a maioria dos latino-americanos desejar realmente o socialismo pregado por Chávez e seus marionetes, então não haverá nada que o governo americano possa fazer para evitar este triste destino. Talvez o povo tenha que sofrer sob um regime socialista para voltar a dar valor à liberdade. Sinceramente, espero que não seja preciso chegar a tanto. Mas entendo que as medidas do governo americano não ajudam nada neste sentido. Pelo contrário: acabam sendo como um presente de grego.

Circo em Brasília: a culpa é sua!

Desabafo onde falo sobre a esquizofrenia de um povo que pede cada vez mais governo e depois reclama dos abusos de poder dos políticos safados. Cada povo tem o governo que merece! Brasília é um lixo, um circo, mas conta com o aval da maioria dos brasileiros. O povo troca princípios morais por interesses imediatos. A reeleição de Lula foi uma carta branca nas mãos dessa quadrilha.

-

Link para o vídeo no YouTube

Cartada Infeliz

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O Supremo Tribunal Federal, por um voto de diferença, decidiu que o monopólio da estatal EBCT no serviço básico de correio não é inconstitucional. Os Correios continuam com exclusividade na entrega de cartas sociais e entrega de boletos ou material publicitário. Quanto poder um ministro tem! O ministro Carlos Ayres Britto havia votado pela quebra do monopólio, mas resolveu mudar de idéia, desequilibrando a balança para o lado do governo. Por causa deste ato isolado, um nefasto monopólio, sem sentido algum, será mantido, prejudicando todos os brasileiros.

Algumas pessoas estão tão acostumadas com o monopólio estatal no serviço de entrega de cartas que não conseguem mais imaginar como o livre mercado faria isso. Se o governo e apenas o governo tivesse um longo monopólio na fabricação e distribuição de sapatos, essas pessoas provavelmente reagiriam da mesma maneira: “Como assim acabar com o monopólio do governo? Quem vai fabricar e vender os sapatos? Como os pobres vão ter acesso aos sapatos?” No entanto, todos sabem como seria absurda esta postura. Não tem diferença lógica alguma.

Nas áreas onde a EBCT já perdeu o monopólio, como nos serviços de entrega de pacotes comerciais, a competição fez com que a qualidade melhorasse sensivelmente, inclusive da própria Sedex. A competição costuma ter esse poder. Os empresários reagem aos incentivos de lucro e prejuízo, e isso faz com que coloquem os consumidores no foco principal. A iniciativa privada sempre irá ofertar produtos e serviços mais baratos, em maior abundância e com maior qualidade em relação ao monopólio do governo. Não há razão alguma para ser diferente no caso da entrega de correspondências.

Para quem ainda duvida disso, e pensa que os mais pobres ficariam sem acesso ao serviço de entrega de cartas, peço que expliquem como em cada canto desse país, por mais pobre que seja, existe um maço de cigarros, um refrigerante, um biscoito ou uma cerveja sendo vendidos.

Aniversário do Instituto Millenium

Rodrigo Constantino

Há quatro anos, nascia o Instituto Millenium, do qual sou orgulhosamente um dos fundadores. Algumas pessoas imbuídas de um sentimento de esperança, e com uma forte crença no poder das idéias, resolveram concretizar o sonho de ter no Brasil um “think tank” capaz de divulgar os principais valores liberais: Estado de Direito, democracia e economia de mercado. São estes os pilares de todos os países desenvolvidos, que infelizmente ainda são muito escassos por aqui.

O avanço do governo sobre as liberdades individuais é uma triste realidade na América Latina. Em alguns campos este avanço foi razoavelmente contido, mas em outros ele aumentou. Sendo o preço da liberdade a eterna vigilância, faz-se necessário participar da luta, no campo das idéias, contra este avanço estatal e pela liberdade. Se as pessoas de bem nada fizerem, o triunfo do mal – no caso a escravidão gradual dos cidadãos – será inevitável.

Muitos brasileiros compartilham desses valores defendidos pelo Instituto Millenium, mas não acreditam tanto assim na força das idéias para alterar a trajetória atual. Essa falta de esperança é um grande aliado do inimigo, que se aproveita da passividade das pessoas para avançar ainda mais rumo ao “caminho da escravidão”. Entendo o desânimo que o circo armado em Brasília costuma gerar nas pessoas mais esclarecidas, mas não devemos jogar a toalha. Se não quisermos virar uma grande Venezuela, devemos fazer algo, combater o populismo demagógico com argumentos racionais, mostrando que há uma alternativa.

Cada um pode ajudar de alguma forma. Existem diversas maneiras de colaborar. Os empresários e trabalhadores podem continuar focando em suas importantes tarefas, ajudando a criar riqueza para o país, e ao mesmo tempo colaborar financeiramente com o instituto. Os mais jovens podem tentar divulgar os valores liberais entre seus colegas. Os intelectuais podem escrever artigos ajudando a expor argumentos na defesa desses valores. Todos podem contribuir um pouco, dedicando uma parte de sua energia e tempo à importante causa da liberdade. Como diz uma propaganda: “se não puder fazer tudo, faça tudo que puder”.

O fundamental é compreender que algo deve ser feito, e cada vez com mais urgência. A liberdade não cai do céu. Ela é uma conquista que vem com muito esforço, pois conta com vários inimigos. E normalmente, as pessoas só valorizam mesmo a liberdade quando já a perderam quase completamente. Como sapos escaldados, vamos nos acostumando com sua perda gradual, sem sentir que a situação já está quase fatal. De repente, sem saber bem como, notamos que somos apenas súditos, e não mais cidadãos livres. Evitar este triste destino é a meta do Instituto Millenium. Espero que ele possa fazer ainda mais por esta nobre causa nos próximos anos. E isso depende também de você, prezado leitor. O que você ainda está esperando para ajudar, da forma que for possível?

http://www.imil.org.br/

O Governo Ajudando os Pobres

Rodrigo Constantino

"Os príncipes muito me dão quando nada me tiram, e fazem-me bem quando não me fazem mal; é tudo o que deles espero”. (Montaigne)

Muitas pessoas, ignorando a história, ainda acreditam que o governo é um bom meio para ajudar os mais pobres. Essas pessoas, muitas delas vítimas de lavagem cerebral marxista, pensam que os empresários são exploradores que espalham a miséria, enquanto o governo representa uma espécie de messias salvador que irá decretar o fim da pobreza no mundo. Essa visão é totalmente distorcida. Na verdade, os empresários, mesmo seguindo motivações individualistas, precisam gerar riqueza para acumular riqueza, enquanto o governo apenas expropria a riqueza alheia em nome do bem-estar geral. Além disso, a iniciativa privada é totalmente capaz de oferecer assistência voluntária aos mais carentes, enquanto o governo acaba explorando a miséria com fins eleitoreiros.

Nada como um exemplo real para ilustrar isso. O caso do neurocirurgião Dr. Thomas Matthew, fundador da organização de auto-ajuda para negros em meados da década de 1960, National Economic Growth and Reconstruction Organization (NEGRO), representa a forma típica como o governo costuma frustrar atividades produtivas de ajuda aos carentes. A organização emitia títulos para financiar seus projetos, tendo chegado a adquirir um hospital, uma empresa química, fábricas de roupas, uma empresa de construção, e uma linha de transporte de ônibus. O Dr. Matthew abandonara um excelente emprego em Nova York para presidir a organização e ajudar os pobres, principalmente os negros. Ele não acreditava nos programas de bem-estar social do governo. Ele contava com muitos obstáculos no caminho, mas não esperava que o governo fosse justamente o maior deles.

O Dr. Matthew estabeleceu um hospital bem-sucedido no Queens, mas logo descobriu que o transporte local era tão inadequado para os clientes e empregados do hospital, que acabou comprando alguns ônibus para oferecer um serviço regular e decente de transporte. O problema é que o Dr. Matthew não tinha uma licença para operar uma linha de ônibus, um privilégio reservado para oligopólios ineficientes, porém bem relacionados politicamente. Descobrindo que a cidade não permitia a cobrança de tarifas para ônibus sem licença, ele resolveu oferecer o serviço grátis, sendo que qualquer passageiro que quisesse poderia comprar um título de 25 centavos quando andasse no ônibus. A operação foi tão bem-sucedida que ele estabeleceu outra linha em Harlem. Mas em 1968, o governo da cidade de Nova York levou o caso para as cortes, e conseguiu colocar ambas as linhas fora de operação.

Alguns anos depois, o Dr. Matthew vislumbrou a oportunidade de utilizar um prédio abandonado em Harlem, que pertencia ao governo da cidade, para criar um hospital de baixo custo, focando nos clientes de baixa-renda. O governo finalmente conseguiu colocar esse hospital fora dos negócios também, alegando violações nos aspectos de segurança contra incêndio. O governo adora criar infindáveis regras arbitrárias, e depois manter todos como reféns de sua burocracia. Todos que possuem um carro no Brasil sabem bem disso, já que aquele extintor de incêndio é um item obrigatório de segurança, que serve apenas para policiais achacarem os motoristas ou os carros serem barrados nas vistorias do Detran. Gostaria de conhecer um caso apenas onde aquele extintor realmente foi útil para salvar vidas. No entanto, milhões e milhões de motoristas precisam estar com o extintor em dia, para não se encontrarem na ilegalidade e correrem o risco de ter o carro apreendido. Esta é a forma do governo nos proteger.

Mas voltando ao Dr. Matthew, que tinha criado a NEGRO com o objetivo de resgatar o respeito dos negros através de trabalhos produtivos, o governo era sempre um empecilho em seu caminho. Não é de espantar, portanto, que quando perguntado por um oficial do governo da cidade de Nova York como o governo poderia ajudar os projetos da organização, o Dr. Matthew tenha respondido: “Saia do nosso caminho, e nos deixe tentar alguma coisa”. Essa seria, de fato, a melhor ajuda que todo governo poderia dar àqueles que querem produzir e ajudar os mais pobres: sair do caminho e deixá-los em paz!

O ex-presidente americano Ronald Reagan dizia que as palavras mais assustadoras que existem são: “Sou do governo e estou aqui para ajudar”. Como esse caso do Dr. Matthew ilustra bem, isso é lamentável, mas verdadeiro. Existem inúmeros outros exemplos de indivíduos formando associações voluntárias de ajuda aos carentes ou tentando produzir riqueza, enquanto o maior obstáculo a ser vencido é justamente o governo. Estranha maneira essa de ajudar os mais pobres...

Ainda o Bolsa Família

Rodrigo Constantino

“Se pudermos impedir o governo de desperdiçar o trabalho do povo, sob o pretexto de cuidar dele, este será feliz.” (Thomas Jefferson)

O presidente Lula chamou de “imbecis” e “ignorantes” todos aqueles que criticam o programa Bolsa Família por acharem que ele pode incentivar a preguiça. Tendo eu me manifestado como sendo um desses “imbecis”, recebi prontamente aplausos de esquerdistas, que finalmente puderam concordar com algo que eu tenha escrito – ainda que apenas o título do artigo. Muitos consideram a esmola estatal uma questão de “direito” ou de “justiça”, e chegam a monopolizar os fins nobres, i.e., somente quem defende o meio estatal para combater a miséria, condena a miséria em si.

Nada mais falso, naturalmente. Mas como combater um programa tão popular – ou seria populista? – é uma tarefa politicamente incorreta, poucos parecem dispostos a fazê-lo, especialmente políticos da oposição e articulistas com receio da “opinião pública”. Não sendo eu nem um nem outro, pretendo apresentar a seguir mais argumentos criticando o programa, que deveria simplesmente ser abolido em prol, paradoxalmente, dos mais pobres.

Recapitulando o que já foi dito, a esmola estatal cria dependência, pois o cão não morde a mão que o alimenta. Além desse fator eleitoreiro, há o incentivo à informalidade ou mesmo ociosidade, já que o governo sustenta a pessoa por prazo indeterminado. Mais: os riscos de corrupção e desvios de verbas são enormes, sem falar do próprio custo do aparato burocrático. De cada real retirado dos pagadores de impostos, uma boa parte fica no caminho, para bancar os burocratas “altruístas”. Por fim, se o governo realmente quisesse ajudar os mais pobres, ele retiraria tantos obstáculos criados por ele mesmo para a criação de riqueza pela iniciativa privada, algo que não interessa aos parasitas no poder.

Nesse artigo, meu objetivo será acrescentar argumentos sobre a viabilidade da ajuda voluntária aos mais carentes, tornando o programa estatal desnecessário, quando não prejudicial. Antes, porém, faz-se necessário recordar que nem sequer faz sentido falar em solidariedade compulsória, aquilo que o programa de esmolas estatais de fato representa. Somente quando há um ato voluntário de caridade podemos falar em moralidade, pois não há nada muito nobre em ajudar um pobre sob a mira de uma arma, que é exatamente aquilo que o imposto do governo faz. Mas parece – e estou especulando aqui – que os esquerdistas não confiam na caridade espontânea dos indivíduos, talvez por projetarem o que são nos demais. Ocorre que no passado, antes do crescimento assustador do welfare state no mundo, isso era exatamente o que acontecia: a iniciativa privada, através das igrejas, de associações e de empresários filantrópicos, fornecia ajuda aos mais necessitados.

No entanto, havia o estigma de ser um “parasita” e viver da produção alheia, aos adeptos dos programas voluntários de ajuda. As pessoas sentiam vergonha pela sua situação de dependência, e por isso mesmo desejavam sair dela o quanto antes. A visão predominante era de que a ajuda deveria contribuir para que a pessoa rapidamente pudesse atingir sua independência novamente, se sustentando por conta própria. O objetivo sempre foi ajudar essas pessoas a sair do programa de ajuda, ao contrário da esmola estatal, que cria uma dependência permanente. Mesmo nos Estados Unidos a quantidade de beneficiados pelos programas estatais de auxílio cresceu de forma explosiva, ainda que a economia estivesse crescendo. Dois dos presidentes que mais expandiram tais programas, Roosevelt e Nixon, foram também os presidentes que mais avançaram sobre as liberdades individuais, o último inclusive chegando a renunciar por causa disso. Durante o período de 1952 e 1970, por exemplo, os beneficiados saltaram de 2 para 10 milhões, e a quantia média recebida mais que dobrou. Nada é tão permanente quanto um programa temporário de governo.

No século XIX, a agência privada Charity Organisation Society oferecia de forma voluntária ajuda aos mais necessitados. Entretanto, havia uma grande preocupação em manter uma ajuda realmente temporária, pois poucos podem contar com fundos “infinitos” como o governo, que tem o monopólio da força para arrecadar impostos. Portanto, a agência tinha que ser eficiente na ajuda, e também evitava aqueles pobres que não mereciam ajuda, pois não apresentavam nenhuma vontade de realmente sair daquela situação. A sociedade acreditava que dar ajuda sem investigar os problemas por trás da pobreza criava uma classe de cidadãos que sempre seriam dependentes dos outros. Ela seria formada, pelos padrões do presidente Lula, por “imbecis” e “ignorantes”.

A Igreja Mórmon é outro exemplo de solidariedade voluntária, pois opera um plano privado de ajuda a seus membros, sendo que o princípio de ajudar cada um a atingir a independência rapidamente também está presente. O trabalho produtivo é uma meta constante, mesmo que seja para fazer algum serviço na própria igreja até encontrar algo melhor. Seria impensável imaginar essas agências privadas comemorando o aumento de necessitados na lista de ajuda, como ocorre quando se trata do governo. Afinal, o governante, que usa o suor alheio, pode sempre posar de caridoso e alardear quanta gente pobre seu governo está ajudando, sem falar que cada um desses representa um eleitor a mais, no mínimo. Como fica claro, os incentivos são bem diferentes entre governo e iniciativa privada.

O conceito de que o trabalho produtivo garante a dignidade do ser humano está ficando ultrapassado após a revolução cultural disseminada pela esquerda. Em vez de enxergar a caridade como aquilo que ela é – uma ajuda, as pessoas têm visto tais esmolas como um “direito”, ignorando que tal “direito” exige como contrapartida, o dever de outro trabalhar para pagar a conta. O governo virou aquilo que Bastiat afirmava: a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo. Uma “vida digna” para todos, garantida pelo governo, eis o sonho atual. O governo promete aos pobres tirar dos “ricos” para distribuir em nome da “justiça social”, e promete aos “ricos” protegê-los dos pobres, que sem ajuda estatal seriam um bando de criminosos revoltados. Com esse discurso falacioso, o governo engana todo mundo, e concentra poder e recursos. Como no império romano, os governos atuais ainda dão pão e circo para as massas, sob o pretexto de ajudar os pobres. Triste é tanta gente ainda cair nesse velho conto do vigário – ou melhor, do político.

Mas de repente o imbecil sou mesmo eu, que insisto em apresentar argumentos racionais para reflexão, enquanto as massas de fato celebram o seu panis et circense, achando que o presidente Lula é o messias que veio para lhes salvar.

Cartaz circulando nos States

Sou Imbecil e Ignorante

Rodrigo Constantino

"O único lugar onde se pode ter queijo grátis é numa ratoeira". (Provérbio Russo)

O presidente Lula chamou de “imbecis” e “ignorantes” aqueles que criticam o Bolsa Família, pois acham que os pobres podem ficar preguiçosos com a ajuda em vez de buscar trabalho decente. Eu sou um desses “imbecis ignorantes”, segundo o critério do sábio e culto presidente. Não que eu considere a ajuda média de quase cem reais a cada beneficiado quantia suficiente para uma aposentadoria precoce e tranqüila. Não é. Mas pode sim colaborar com certa passividade. E sem dúvida estimula o mercado informal de trabalho. Explico.

Digamos que Dona Maria é uma das milhões de pessoas agraciadas com o programa do governo, e ganha R$ 100 todo mês sem sair de casa. Agora vamos supor que lhe foi oferecido um emprego com o salário de R$ 500 mensais. Parece óbvio que Dona Maria nem vai pestanejar, e rapidamente vai abraçar a oportunidade e ralar para ganhar os quinhentos reais. Mas ao fazer isso, ela está abrindo mão daqueles cem reais que chegam todo mês sem esforço algum. Ora, essa quantia representa 20% do novo salário dela, que exige em contrapartida um árduo esforço diário. Se ao menos ela pudesse aceitar o emprego e manter o benefício...

Eis que surge uma alternativa para tanto: Dona Maria pega o emprego, mas “por fora”, sem assinar carteira. Ela vira uma informal. O empregador agradece também, pois os encargos trabalhistas nesse país não são moleza: eles praticamente dobram o custo do empregado (isso é curiosamente chamado de “conquista trabalhista”). E dessa forma, Dona Maria pode continuar alegando estar desempregada oficialmente, mantendo sua esmola estatal. Agora ela recebe R$ 600 por mês.

Quantos casos reais como esse exemplo hipotético existem? É impossível saber. Mas não devem ser poucos. E o mais paradoxal é que o governo comemora o aumento de beneficiados pelo programa. Ou seja, em vez de uma preocupação com a estratégia de saída, já que não é o ideal de ninguém viver de esmolas estatais, o governo acha ótimo quando mais gente precisa contar com sua ajuda para sobreviver. Já são mais de dez milhões de brasileiros beneficiados diretamente, ganhando o peixe em vez de aprender a pescar. É eleitor até não poder mais!

Longe de mim, especular que o “altruísmo” estatal, realizado com o suor alheio dos pagadores de impostos, poderia ter como objetivo real os interesses eleitoreiros de alguns políticos. Sabemos que políticos não são “homens comuns”, sujeitos às paixões do egoísmo. Eles são praticamente santos, preocupados com o “bem-geral”. Basta dar uma volta em Brasília para comprovar isso. Mas é que o cão não morde a mão que o alimenta. E quando o governo cria um mecanismo de dependência, fica complicado imaginar essa gente toda votando contra os donos da ração, já que eles podem temer um corte nos benefícios com a mudança de governo.

Claro que o atual partido no poder não seria cruel a ponto de explorar esse medo, espalhando o terrorismo de que a oposição acabaria com a esmola. Mas o risco sempre existe, pois a tentação de apelar para quaisquer meios com a meta de se manter no poder pode ser irresistível. Por puro altruísmo, naturalmente. É que para fazer a “justiça social” é necessário estar no poder. E tudo que os políticos desejam é fazer essa “justiça”, colocando seus próprios interesses abaixo deste nobre ideal, sacrificando-se em nome do coletivo. O socialismo é lindo!

Mas como eu ia dizendo, por essas e outras críticas que tenho ao Bolsa Família, sou considerado um “imbecil” e um “ignorante” pelo nosso presidente. De fato, eu devo mesmo ser um imbecil por desconfiar das intenções dos governantes, que sempre demonstram tanta integridade. Sou um ignorante por achar que, se o governo realmente quisesse ajudar os mais pobres, poderia cortar seus gastos, para reduzir os impostos e estimular o empreendedorismo. Sou imbecil por achar que não é o governo que cria riqueza, mas a iniciativa privada, tão prejudicada justamente pelo excesso de burocracia e intervenção estatal. Por fim, sou um ignorante por achar que esmola estatal não é solução para a miséria, mas sim investimento em educação e liberdade econômica, para que os empresários possam criar os empregos que garantem dignidade às pessoas.

Se eu fosse ao menos mais inteligente e culto, poderia até ser um eleitor do PT...

Ciência versus Religião: A Luta de Galileu

Rodrigo Constantino

“A ciência está aberta à crítica, que é o oposto da religião. A ciência implora para que você prove que ela está errada - que é todo o conceito - enquanto a religião o condena se você tentar provar que ela está errada. Ela te diz aceite com fé e cale a boca.” (Jason Stock)

Há quatro séculos, Galileu Galilei iria revolucionar o mundo apontando seu telescópio para o céu. Suas observações empíricas iriam bater de frente com os dogmas religiosos da época, calcados nas Escrituras Sagradas e no aristotelismo. Suas descobertas eram um duro golpe para a vaidade dos homens, que gostavam de considerar a Terra o centro do universo. Ao lado de Darwin, que séculos depois daria outro duro golpe na vaidade humana, Galileu representa o símbolo da luta pela liberdade de pensamento e pela busca do conhecimento, contra o dogmatismo religioso que exige obediência e veta questionamentos e críticas.

O contexto da época em que Galileu nasceu está bem resumido no livro Galileu Anticristo: Uma Biografia, de Michael White: “Até o século XVI, a Igreja católica era todo-poderosa, e qualquer dissidência era rápida e brutalmente esmagada. Hereges eram perseguidos, seu trabalho era banido e suas opiniões, silenciadas. O exemplo mais famoso disso é o terrível destino do filósofo e religioso radical Giordano Bruno, que em fevereiro de 1600 foi empalado e queimado em Roma, depois de ter agüentado sete anos de aprisionamento e tortura nas masmorras da Inquisição. Os crimes de Bruno haviam sido refutar as noções da Santíssima Trindade e da Imaculada Conceição, defendendo a ciência aristotélica e propondo a idéia de que a vida inteligente pode existir em planetas distantes da Terra”. Bruno foi o primeiro grande mártir da ciência.

A Igreja vivia submersa em corrupção, com venda de “indulgências” e outras práticas nefastas em busca de mais recursos. A perda de fiéis após a Reforma Protestante fez com que ocorresse uma reação da Igreja romana, e o Concílio de Trento foi criado em 1545 para este fim. A Inquisição era o mecanismo armado para calar os “hereges”, e bastava o testemunho de dois informantes para que o acusado fosse aprisionado para seu “interrogatório”, sem direito a advogados. Como a Igreja não tinha muita pressa, muitos pereceram nas prisões, aguardando seu julgamento. O Índex de Livros Proibidos aumentava a cada ano, limitando o conhecimento disponível e ameaçando todos os pensadores sedentos por mais informação. Era neste ambiente hostil à ciência que Galileu vivia.

O método científico moderno, que permite a postulação de novas idéias que serão posteriormente testadas, não era bem aceito nessa época. Afinal de contas, este método permite que novas idéias sejam introduzidas e possam destruir velhas teorias, o que era uma grande ameaça aos dogmas cristãos. Logo no começo de seu tratado de 1590, intitulado De Motu, Galileu demonstra seguir padrões exigentes: “Neste tratado, o método que devemos seguir será sempre fazer o que se diz depender do que foi dito antes e nunca, se possível, assumir como verdadeiro aquilo que requer prova. Foi assim que meus professores de matemática me ensinaram”. Esta abordagem era moderna na época. Se os fatos observados entram em contradição com a crença vigente, pior para a crença. Os dogmáticos costumam fazer o contrário: ignoram os fatos contraditórios para salvar a fé.

Galileu observou pela primeira vez as luas de Júpiter em 7 de janeiro de 1610. Ele não sabia que eram luas ainda, e escreveu em suas anotações que se tratavam de “estrelas”. Em meados de março, o primeiro livro mais importante de Galileu foi publicado, O Mensageiro das Estrelas. Suas descobertas começavam a incomodar bastante a Igreja, e Galileu havia saído da mais liberal Veneza para viver na Toscana, que mantinha relações com Roma e era governada por uma família extremamente religiosa. A amizade de Galileu com Frederico Cesi seria outro fator que contribuiria para a revolta da Igreja. Cesi era muito rico e tornou-se príncipe em 1613, não sendo um alvo fácil para o Vaticano. Ele era o fundador de uma sociedade secreta chamada Academia dos Linces, que abrigava pensadores críticos ao establishment local. A academia financiou a publicação de duas obras de Galileu, Carta sobre as manchas do Sol (1613) e O Experimentador (1623). Tais livros contribuíram para o choque entre Galileu e a Igreja. Foram consideradas obras de um anticristão.

A fama de Galileu representava um problema para o Vaticano, já que não seria tarefa simples calar o famoso cientista. No entanto, a Igreja foi bem-sucedida no objetivo de afastar Galileu de suas pesquisas, sem precisar partir para métodos mais escancarados como no caso de Bruno. Julgado pela Inquisição, Galileu acabou condenado à prisão domiciliar pelo resto de sua vida, tendo que negar suas teorias “heréticas”. Não há consenso sobre as acusações que finalmente levaram Galileu à condenação. A versão mais tradicional diz que Galileu teria sido julgado simplesmente por ter desafiado abertamente a Igreja e apoiado a teoria copernicana. O que importa é que o dogma tinha vencido a batalha contra a ciência, mas não a guerra. Reza a lenda que, enquanto estava sendo conduzido para seu destino de condenado, Galileu teria dito: “E mesmo assim, se move”. Como diz White, “embora provavelmente isso não passe de um mito, tal comentário decerto teria sido apropriado”.

Seus últimos meses de vida foram miseráveis. Além de totalmente cego, Galileu sofria de uma série de doenças, incluindo artrite, uma hérnia e a doença de rim que acabaria por matá-lo. Mas seu legado viveria. Enquanto os principais perseguidores dele caíram no esquecimento, o nome Galileu ainda hoje representa o poder das idéias. Galileu seria visto como ícone do espírito da Renascença. O Iluminismo que ele ajudou a criar colocaria gradualmente limites no dogmatismo religioso, abrindo cada vez mais espaço para a ciência. Basta comparar o progresso do conhecimento ocidental desde então, com a lamentável situação que ainda se encontram os principais países islâmicos, que não tiveram sua “Era das Luzes” ainda.

Quando a religião sai da esfera individual e parte para uma mistura simbiótica com o estado, formando uma teocracia, a ciência costuma ser a primeira vítima. Onde os dogmas prevalecem, impostos pela força do estado, o pensamento crítico não tem vez. Que esta importante lição extraída da vida de Galileu Galilei nunca seja esquecida.