Os Perigos da Democracia

Rodrigo Constantino

“A democracia consiste em escolher seus ditadores, depois que eles te disseram aquilo que você pensa que é o que deseja escutar.” (Alan Corenk)

Polêmico é a primeira palavra que vem à mente após a leitura de Democracy: The God That Failed, de Hans-Hermann Hoppe. O autor é um anarco-capitalista que defende a propriedade privada, mas questiona a necessidade de existência do Estado. No livro, ele faz uma intrigante comparação, tanto teórica como histórica, entre a monarquia hereditária e a democracia. Seu ponto de vista é econômico e parte de premissas axiomáticas sobre a ação humana e sua reação aos incentivos. Seu principal argumento é que, encarando o Estado como uma propriedade privada, a monarquia terá maiores incentivos para um planejamento de longo prazo e, portanto, preservação do capital, enquanto a democracia irá estimular o consumo imediato dos ativos, já que o governante é apenas um usuário temporário dos recursos. Ainda que o leitor não saia convencido de todos os argumentos de Hoppe – como foi o meu caso – o livro tem muita validade para alertar sobre muitos riscos de fato ignorados nas democracias, que podem colocar em xeque o que deveria ser a sua própria finalidade, isto é, a preservação da liberdade individual.

Antes, porém, é justo frisar que Hoppe, apesar de uma pintura mais favorável da monarquia em relação à democracia, não é um monarquista. Sua postura é que se deve existir um Estado, definido como uma agência que exerce um monopólio territorial compulsório de jurisdição e taxação, então seria econômica e eticamente mais favorável escolher uma monarquia em vez de uma democracia. Mas ele defende que uma “ordem natural” seria possível e preferível, através do “autogoverno” dos indivíduos. Em suas palavras, “a escolha entre monarquia e democracia envolve uma escolha entre duas ordens sociais defeituosas”. Hoppe destaca os estudos de Mises e Rothbard como suas grandes influências positivas, pela postura anti-estatizante e pró-livre mercado de ambos. Mas reconhece que os dois autores viam a transição da monarquia para a democracia como um progresso, diferente do seu caso, onde esta mudança é vista como um aumento de risco para a propriedade privada.

A violação dos direitos de propriedade pode ser de duas formas distintas: pode ocorrer através da atividade criminosa, ou pode ser por uma interferência governamental institucionalizada. O crime exerce uma influência sobre as preferências temporais semelhante a uma catástrofe natural. Ele reduz a oferta de bens presentes da vítima e, portanto, aumenta sua taxa de preferência temporal, fazendo com que o indivíduo passe a alocar mais recursos para o consumo presente e menos para a poupança. Basta pensar no exemplo de uma enchente, demandando recursos para a construção de diques que não seriam necessários na ausência do risco natural de catástrofe. Hoppe argumenta que este caso, por ser esporádico, força um ajuste único na taxa de preferência temporal, sem grandes impactos duradouros. Em compensação, a violação do governo, por ser vista como legítima e ser contínua, afeta permanentemente esta taxa de preferência, reduzindo estruturalmente a alocação de recursos para investimentos produtivos em capital e aumentando a necessidade de consumo corrente. O efeito econômico disso é perverso, pois o aumento futuro da produção depende do investimento em bens de capital, possível somente através da redução no consumo imediato.

A analogia que Hoppe faz é com uma criança que ainda não tem noção adequada de tempo e acaba optando por consumir tudo que pode de uma vez. O sinal claro de maturidade ao decorrer dos anos é compreender que só é possível consumir mais no futuro se sacrificar consumo presente. O mesmo vale para uma sociedade, e o sinal de decadência seria uma baixa propensão a poupar. Como a expropriação do governo gera justamente este efeito, ela é vista como incentivo à decadência, e quanto maior for esta expropriação, maior será também a decadência.

Todo governo irá usar seu monopólio de expropriação para seu próprio benefício, de forma a maximizar sua riqueza ou renda. Logo, deve ser esperado de todo governo uma tendência natural em direção ao próprio crescimento. Para Hoppe, um rei que fosse dono do seu governo territorial iria evitar uma taxação exagerada, pois isso iria reduzir o potencial de ganho futuro, reduzindo, por conseguinte, o valor presente de seu reino. Valeria o mesmo princípio de toda propriedade, onde o dono busca a maximização do seu valor presente. Por isso um dono de um automóvel cuida melhor do carro do que alguém que apenas aluga um. As pessoas tratam com mais cuidado daquilo que possuem como propriedade particular. Já na democracia, o governante tem todo o aparato a seu dispor, mas não possui nada disso para si. Ele controla somente o uso corrente dos recursos, e terá incentivos para maximizar os gastos presentes em vez da riqueza total. A moderação não seria uma vantagem para um governante eleito por um mandato temporário. Esperar seu altruísmo é ingênuo demais.

A ilustração que Hoppe dá entre a diferença fundamental do controle privado e público envolve a escravidão. Por mais abominável que seja a posse de escravos, o fato é que um escravo como propriedade privada ainda é algo menos perverso que escravos públicos. O dono de um escravo tem interesse em sua preservação e até mesmo capacidade produtiva, o que passa por alguns cuidados básicos de saúde, inclusive. Por contrapartida, um escravo público, como existiu na União Soviética, não recebe a mínima atenção. Como o governante não é dono de fato dos escravos, pouco importa se eles vivem ou morrem. Empiricamente falando, a escravidão comunista realmente levou infinitamente mais gente à morte que a escravidão privada de outros tempos. Claro que o ideal é condenar qualquer tipo de escravidão, algo absurdo por qualquer parâmetro ético ou moral, independente do que alguns relativistas possam achar. Mas não deixa de ser interessante analisar até mesmo a escravidão por esta ótica, mostrando que o descaso da propriedade pública é muito mais perigoso e perverso. O que é de “todos” não é de ninguém, e, portanto, ninguém cuida!

Seguindo esta linha de raciocínio, Hoppe continua argumentando e mostrando que a democracia estimula a irresponsabilidade do governante, tal como uma criança que não pensa no seu futuro ainda. O nível de endividamento, como não é responsabilidade do governante atual, tende a crescer bastante. As leis tendem a se tornar mais flexíveis e imprevisíveis, de acordo com as necessidades do momento. Uma mentalidade coletivista acaba predominando e ofuscando a responsabilidade individual. Os impostos acabam aumentando, assim como a emissão de moeda. A quantidade de funcionário público costuma explodir. A democracia acaba migrando para um welfare state, e a sensação de que todos participam do governo pode levar à complacência dos governados, no fundo explorados cada vez mais pelo governo. Após a teoria a priori, Hoppe mostra inúmeros dados históricos que realmente corroboram com sua tese, já que em todos os países que migraram de monarquia para democracia ocorreu um aumento estupendo do tamanho e interferência do governo na economia. Se antes a maioria dessas monarquias não arrecadava nem 10% da produção como impostos, hoje poucas democracias arrecadam menos de 30%. Se antes existiam poucas leis ditando a vida dos súditos, atualmente a legislação dessas democracias regula nos mínimos detalhes a vida privada. Se antes os reis tinham que manter um nível de endividamento confortável, pois eram os próprios responsáveis pelo débito, hoje os governos emitem trilhões em dívida pública e um bebê já nasce devendo uma fortuna. Se antes o padrão ouro era a regra, recentemente várias democracias viveram décadas de alta inflação por conta da emissão irresponsável de papel-moeda.

Nada disso, em minha opinião, justifica um retorno aos tempos de monarquias. Estou mais na linha de Mises e Rothbard, que viam como um progresso a transição para democracias. Porém, isso não nos impede de olhar com muita atenção para as críticas que Hoppe faz sobre a democracia. Encarar o modelo de voto da maioria como um deus é muito perigoso. O deus de fato falhou! Como disse Popper: “A diferença entre uma democracia e um despotismo é que, numa democracia, é possível livrar-se do governo sem derramamento de sangue; num despotismo, não”. Creio que Hoppe não diz muito sobre a possibilidade, nada descartável pela experiência histórica, desse déspota monarca não ser esclarecido ou racional, mas sim um lunático perigoso. Como Lord Acton disse, “o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Ou, citando novamente Popper, “não somos democratas porque a maioria sempre está certa, mas porque as instituições democráticas, se estão enraizadas em tradições democráticas, são de longe as menos nocivas que conhecemos”. A democracia parece mesmo o pior modelo que existe, excetuando-se todos os outros. Mas nada disso anula a importância das críticas de Hoppe. Jamais devemos esquecer que a democracia, como simples escolha da maioria, pode ser apenas a votação entre dois lobos e uma ovelha para o que jantar. Por isso acredito que o livro de Hoppe tem muita utilidade, lembrando que a democracia é um meio – bastante imperfeito, e não um fim em si. A fonte da civilização humana não é o governo, seja ele monárquico ou democrático, mas sim a propriedade privada, com a concomitante responsabilidade individual. O mais importante é buscar o esclarecimento dessa idéia, para que a democracia seja de fato o meio que levará a tal fim.