Editorial do Estadão
O governo venceu, depois de quase dois anos e meio de campanha contra o presidente da Vale, maior empresa privada do Brasil, segunda maior mineradora do mundo e líder mundial na extração de minério de ferro. Roger Agnelli deixará o posto, afinal, porque o Bradesco desistiu de enfrentar a pressão do Palácio do Planalto. Sem a rendição do banco, o governo federal não teria os votos necessários para forçar a mudança na cúpula da empresa. O acordo foi concluído em reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro Brandão, na sexta-feira. O resultado já era dado como certo por fontes do governo e, portanto, não surpreendeu. Mas a disputa em torno da presidência da mineradora foi muito mais que um embate entre dois grandes acionistas. Este é o ponto mais importante, não só para os diretamente envolvidos nesse confronto, mas, principalmente, para o País.
Se houve algo surpreendente, não foi a rendição do Bradesco, na semana passada, mas sua longa resistência. Há uma enorme desproporção de forças entre o governo federal e uma instituição financeira privada, mesmo grande. Os dirigentes do banco acabaram levando em conta seus interesses empresariais e os possíveis custos de um longo confronto com as autoridades. A pressão exercida a partir do Palácio do Planalto foi "massacrante", segundo uma fonte do banco citada pelo jornal O Globo.
Ao insistir no afastamento de Roger Agnelli, a presidente Dilma Rousseff seguiu no caminho aberto por seu antecessor. Derrubar o presidente da Vale foi um dos grandes objetivos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde o agravamento da crise internacional, em 2008, quando a Vale anunciou a demissão de cerca de 1.300 funcionários, as pressões contra os dirigentes da empresa foram abertas. Além de se opor às dispensas, o presidente da República passou a exigir da Vale maiores investimentos em siderurgia.
Seria preciso, segundo ele, dar menos ênfase à exportação de minério e realizar um maior esforço de venda de produtos processados. Em sua simplicidade, o presidente Lula nem sequer levou em conta a enorme capacidade excedente da indústria siderúrgica, não só no Brasil, mas em escala mundial.
Mas nem é o caso de examinar o mérito das ações defendidas pelo presidente da República e por seus estrategistas. Se essa discussão valesse a pena, os argumentos teriam ocupado espaço na imprensa e os principais dirigentes da Vale com certeza os teriam examinado, com a mesma competência demonstrada ao promover o crescimento da empresa desde sua privatização. O ponto importante é outro.
O presidente Lula agiu como se fosse atribuição de seu gabinete administrar tanto as estatais quanto as grandes companhias privadas. Deu ordens a diretores da Petrobrás e censurou-os publicamente. A imprudente associação da Petrobrás com a PDVSA para construir a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. é fruto do cumprimento de uma dessas ordens. Aliás, nem sempre os dirigentes da estatal conseguiram seguir as determinações de Lula - a preferência a fornecedores nacionais, por exemplo - porque isso comprometeria seu trabalho.
Um presidente sensato não se meteria sequer na administração de uma estatal grande e complexa. Muito menos se atreveria a ditar políticas para empresas privadas também grandes, complexas e bem-sucedidas como a Vale e a Embraer, mas a autocrítica e o sentido de proporção nunca foram grandes atributos do presidente Lula. Além do mais, sentimentos como esses acabariam facilmente sufocados pelo objetivo maior: comandar de seu gabinete várias da maiores empresas brasileiras. Se bancos federais se meteram onde não deveriam, comprando, por exemplo, participação no Banco Panamericano, foi para atender a essa concepção de poder.
A presidente Dilma Rousseff já mostrou, em mais de uma ocasião, diferenças importantes em relação a seu antecessor e grande eleitor. Neste caso, no entanto, quando se trata da fome de poder e da ambição centralizadora, a continuidade da política anterior parece garantida.
terça-feira, março 29, 2011
sábado, março 26, 2011
Entrevista para Instituto Millenium
Segue a rápida entrevista que dei para o Instituto Millenium sobre liberdade de expressão.
Clube Militar
Ontem ocorreu um evento no Clube Militar sobre o golpe (ou seria contra-golpe?) de 1964, do qual fui mediador. Segue reportagem da Folha sobre o debate.
Sobre 64, tendo a concordar com Roberto Campos:
"É sumamente melancólico - porém não irrealista - admitir-se que no albor dos anos 60 este grande país não tinha senão duas miseráveis opções: ‘anos de chumbo’ ou ‘rios de sangue’..."
O contexto era o da Guerra Fria, e várias nações foram vítimas de ditaduras comunistas ou então regimes militares autoritários. Não é possível elogiar as duas décadas de ditadura militar, até porque ela foi péssima sob diversos prismas (nossos militares eram vítimas da ideologia positivista de Comte). Mas Castello Branco era um legalista e contava com amplo apoio popular. Os comunistas queriam implantar no país uma ditadura como aquela existente em Cuba. Esse é um fato! E hoje é triste ver aqueles guerrilheiros comunistas posando de defensores da democracia e tentando reescrever a história. Esta "Comissão da Verdade" não passa de um engodo, um embuste ideológico com intenções obscuras, tais como revanchismo, polarização da sociedade ou polpudas indenizações. Queremos a verdade sim. De todos os lados! E buscada por historiadores profissionais e imparciais, e não políticos engajados que, naquela época, tomaram o partido dos comunistas.
Os militares podem e devem ser criticados pelos seus erros. Mas uma coisa me parece evidente: o Brasil poderia ser uma enorme Cuba hoje não fosse a medida que colocou um freio no avanço comunista da década de 1960.
Sobre 64, tendo a concordar com Roberto Campos:
"É sumamente melancólico - porém não irrealista - admitir-se que no albor dos anos 60 este grande país não tinha senão duas miseráveis opções: ‘anos de chumbo’ ou ‘rios de sangue’..."
O contexto era o da Guerra Fria, e várias nações foram vítimas de ditaduras comunistas ou então regimes militares autoritários. Não é possível elogiar as duas décadas de ditadura militar, até porque ela foi péssima sob diversos prismas (nossos militares eram vítimas da ideologia positivista de Comte). Mas Castello Branco era um legalista e contava com amplo apoio popular. Os comunistas queriam implantar no país uma ditadura como aquela existente em Cuba. Esse é um fato! E hoje é triste ver aqueles guerrilheiros comunistas posando de defensores da democracia e tentando reescrever a história. Esta "Comissão da Verdade" não passa de um engodo, um embuste ideológico com intenções obscuras, tais como revanchismo, polarização da sociedade ou polpudas indenizações. Queremos a verdade sim. De todos os lados! E buscada por historiadores profissionais e imparciais, e não políticos engajados que, naquela época, tomaram o partido dos comunistas.
Os militares podem e devem ser criticados pelos seus erros. Mas uma coisa me parece evidente: o Brasil poderia ser uma enorme Cuba hoje não fosse a medida que colocou um freio no avanço comunista da década de 1960.
A onda dos ressentidos
Rodrigo Constantino
Após ler o ótimo texto de Bruno Garschagen no OrdemLivre.org, sobre a sedução do poder, segui sua dica e aluguei o filme "A Onda" (2008) para assistir. Excelente filme! Recomendo a todos. O mais impressionante, em minha opinião, não é nem o fato de o poder corromper, mas sim a atração que a sensação de pertencer a um grupo coeso desperta nas pessoas, especialmente nos mais ressentidos.
A menina que não tinha namorados e sentia forte inveja da outra, mais independente e namorando o garoto popular da escola; o pobre garoto rejeitado, excluído do grupo, que parecia disposto a fazer qualquer coisa em troca de aceitação; esses são os tipos mais suscetíveis ao encanto das ideologias coletivistas, como o nazismo e o comunismo. Quando todos se vestem da mesma forma, se identificam com os mesmos gestos, marcham em ritmo único, então não há mais espaço para o indivíduo. E tudo aquilo que mais incomoda uma pessoa sem auto-estima é a diferença entre indivíduos. Ela a obriga a enxergar seus defeitos, sua covardia, sua inveja, bem diante do espelho.
O coletivismo vem oferecer "completude" a estes fracos, um sentido de "família" onde todos são iguais, uma tribo cujo líder assume o controle representando cada um dos membros, que podem então abrir mão da responsabilidade por suas vidas. Regimes e instituições totalitárias sacrificam, em primeiro lugar, justamente o indivíduo. Este é mortificado em nome do "bem geral". "Por que só ela pode ter um namorado legal e eu não?", eis o tipo de angústia que leva uma massa de ressentidos em direção aos regimes totalitários.
Nazismo e comunismo sempre lutaram pelo mesmo tipo de alma. A onda que varreu aquela sala de aula - o filme é baseado em fatos verídicos de uma experiência que ocorreu na Califórnia em 1967 - é a onda do coletivismo, que atende às demandas dos mais ressentidos e invejosos. Corram para as locadoras e aluguem este ótimo filme. Não vão se arrepender.
sexta-feira, março 25, 2011
Capitalismo de Estado
Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal
A matéria de capa do caderno de Economia do jornal O Globo hoje mostra o avanço do BNDES na Era Lula. O banco estatal foi o que mais cresceu no país neste período. Seus desembolsos anuais ficavam na faixa dos R$ 35 bilhões antes de Lula assumir o poder, e quando ele saiu, os empréstimos liberados chegavam a quase R$ 150 bilhões por ano. O Tesouro teve que aportar mais de R$ 230 bilhões no banco, fora outros quase R$ 20 bilhões de aumento de capital. Este ano o governo Dilma já comunicou outro aumento de R$ 55 bilhões.
As cifras são impressionantes. Igualmente impressionante é a concentração de grandes empresas no destino final dos empréstimos. A Petrobras, uma espécie de “estado paralelo” devido ao seu gigantismo, recebeu sozinha mais de R$ 50 bilhões neste período. Outras empresas agraciadas com a montanha de dinheiro subsidiado foram JBS, Braskem, AmBev e as empresas de Eike Batista. O governo seleciona setores e grupos nacionais “vencedores”, interferindo no dinamismo do mercado. Os “amigos do rei” são favorecidos à custa dos demais.
Este modelo não é novo. Na verdade, ele é bastante conhecido pelos brasileiros. A Era JK tinha abordagem semelhante, financiando setores escolhidos de cima para baixo por meio da inflação, e a Era Geisel fez algo similar, utilizando financiamento externo. Em outros lugares do mundo, o regime soviético partia da mesma ideologia, com a crença de que cabia a uma cúpula centralizada direcionar o crédito da economia. Atualmente, o modelo chinês segue esta receita fadada ao fracasso. Poucos e enormes bancos estatais determinam quem recebe financiamento subsidiado para crescer. Existem construções suntuosas e até cidades “fantasmas” no país, que ainda conta com centenas de milhões de miseráveis.
Para financiar a farra do crédito público, a poupança doméstica não é suficiente, até porque ela é reduzida por culpa da fome insaciável do governo por recursos. O endividamento público federal já passa de R$ 1,6 trilhão, e deve fechar o ano perto de R$ 2 trilhões. O governo paga caro por esta dívida, e repassa parte a taxa subsidiada para poucas empresas, cujo tamanho é suficiente para acessar o mercado privado de dívida. Alguns chamam este modelo de “capitalismo de estado”, mas outro nome mais realista seria simplesmente “fascismo”.
quinta-feira, março 24, 2011
Entrevista imperdível
Para quem ainda não viu, segue link da entrevista na Globo News do economista Walter Williams, o mesmo que deu excelente entrevista nas páginas amarelas da VEJA há duas semanas. Ele é o terror dos "progressistas" pois, tal como Thomas Sowell, é um negro que abomina as cotas raciais (e com razão!).
Palestra imperdível
Para quem estiver em São Paulo, segue convite para palestra imperdível do meu amigo Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil. A Palestra de Inauguração do Grupo de Estudos da Escola Austríaca (GEEA) vai ocorrer na terça (29/03), na sala G1 na FEA-USP. A palestra tem como tema "O que é a Escola Austríaca?". Mais informações no blog do grupo. Não percam!
terça-feira, março 22, 2011
Hora de Mudanças
Rodrigo Constantino, O GLOBO
“Não é da natureza da política que os melhores homens devem ser eleitos; os melhores homens não querem governar seus semelhantes”. (George MacDonald)
Qualquer brasileiro tem plena consciência da extrema ineficiência do setor público. O desperdício salta aos olhos, a lentidão é irritante, a arrogância dos funcionários costuma ser a regra e a falta de compromisso com os pagadores de impostos é total. O governo gasta muito, e gasta mal. O resultado é conhecido: uma das maiores cargas tributárias do mundo, com péssimos serviços públicos. Impostos escandinavos para serviços africanos.
Diante deste lamentável quadro, alguns empresários têm tido a louvável iniciativa de lutar por um choque de gestão no setor público. A idéia básica é levar para o governo os princípios de gestão da iniciativa privada, tais como meritocracia, transparência e foco no resultado. O Movimento Brasil Eficiente, o Instituto de Desenvolvimento Gerencial, o Partido Novo e outros projetos da mesma natureza enfrentam este enorme desafio, e merecem todo apoio da população. Há muito que ser feito para reduzir a ineficiência do governo brasileiro.
Dito isso, é preciso lembrar que estas iniciativas são necessárias, mas não suficientes. Afinal, existem características inerentes ao setor público que dificultam muito a execução das tarefas de forma eficiente. Os mecanismos de incentivo são perversos: o dinheiro é da “viúva”, o horizonte acaba sendo de curto prazo devido às eleições, e os grupos de interesse se organizam em busca de privilégios, enquanto os custos ficam dispersos em toda a sociedade.
Devido ao grau absurdo em que chegou a incompetência do governo, é possível entregar ótimos resultados com este choque de gestão pregado pelos empresários. Mas para voos mais altos, que colocariam o Brasil finalmente na rota de um país desenvolvido, será preciso fazer muito mais. Reformas estruturais, como a previdenciária, a trabalhista e a tributária, são essenciais no processo de mudança. E, talvez o mais relevante no longo prazo: a mentalidade terá que mudar.
O Brasil é vítima da hegemonia de esquerda no debate político. Há uma espécie de monopólio cultural, que forçou a migração de todos os partidos para o discurso social-democrata retrógrado. Não existe uma oposição verdadeira, com um projeto liberal alternativo. Os empresários são vistos com maus olhos, o lucro é quase um pecado, enquanto o paternalismo estatal predomina. O “estado babá”, que pretende cuidar do povo como se este fosse formado por um bando de crianças incapazes, acabou conquistando o apoio de muitos.
Enquanto esta ideologia atrasada não for mudada, qualquer choque de gestão terá alcance limitado. Uma elite que se sente culpada pelo sucesso será sempre presa fácil nas mãos de demagogos. Populistas de plantão se fartam numa sociedade que ataca o sucesso individual e enaltece o coletivismo por meio do governo. No Brasil, ainda rende votos “acusar” o adversário de defender a privatização. Este retrato do atraso ideológico demonstra como é importante lutar no campo das idéias também.
O pensador inglês Edmund Burke escreveu: “Mude as idéias, e você poderá mudar o curso da história”. Victor Hugo disse que “nada neste mundo é tão poderoso como uma idéia cuja hora é chegada”. O economista austríaco Mises constatou que “idéias e somente idéias podem iluminar a escuridão”. Infelizmente, a maioria dos empresários brasileiros tem pouca fé no poder das idéias. Talvez fosse o momento de dar mais atenção a esses pensadores.
O excessivo pragmatismo deixa de lado importantes valores e ideais, e estes são fundamentais para o sucesso sustentável de uma sociedade. O nazismo e o comunismo não seriam menos monstruosos se tivessem obtido resultados econômicos satisfatórios. Os fins não justificam quaisquer meios. Claro que o modelo político brasileiro não pode ser comparado a estes regimes totalitários nefastos. Mas existem inúmeros aspectos que precisam urgentemente de reforma, e não apenas pelos seus resultados econômicos.
Acima disso está a soberania individual. O indivíduo deve estar protegido da “tirania da maioria” exercida por meio de um governo demasiadamente intervencionista. Nosso governo costuma tratar as pessoas como súditos, não como cidadãos. Está mais do que na hora de mudar isso. O verdadeiro choque de gestão que o país precisa é retirar diversos obstáculos criados pelo governo e deixar o indivíduo livre para assumir as rédeas de sua própria vida. Somente depois disso seremos cidadãos de verdade.
“Não é da natureza da política que os melhores homens devem ser eleitos; os melhores homens não querem governar seus semelhantes”. (George MacDonald)
Qualquer brasileiro tem plena consciência da extrema ineficiência do setor público. O desperdício salta aos olhos, a lentidão é irritante, a arrogância dos funcionários costuma ser a regra e a falta de compromisso com os pagadores de impostos é total. O governo gasta muito, e gasta mal. O resultado é conhecido: uma das maiores cargas tributárias do mundo, com péssimos serviços públicos. Impostos escandinavos para serviços africanos.
Diante deste lamentável quadro, alguns empresários têm tido a louvável iniciativa de lutar por um choque de gestão no setor público. A idéia básica é levar para o governo os princípios de gestão da iniciativa privada, tais como meritocracia, transparência e foco no resultado. O Movimento Brasil Eficiente, o Instituto de Desenvolvimento Gerencial, o Partido Novo e outros projetos da mesma natureza enfrentam este enorme desafio, e merecem todo apoio da população. Há muito que ser feito para reduzir a ineficiência do governo brasileiro.
Dito isso, é preciso lembrar que estas iniciativas são necessárias, mas não suficientes. Afinal, existem características inerentes ao setor público que dificultam muito a execução das tarefas de forma eficiente. Os mecanismos de incentivo são perversos: o dinheiro é da “viúva”, o horizonte acaba sendo de curto prazo devido às eleições, e os grupos de interesse se organizam em busca de privilégios, enquanto os custos ficam dispersos em toda a sociedade.
Devido ao grau absurdo em que chegou a incompetência do governo, é possível entregar ótimos resultados com este choque de gestão pregado pelos empresários. Mas para voos mais altos, que colocariam o Brasil finalmente na rota de um país desenvolvido, será preciso fazer muito mais. Reformas estruturais, como a previdenciária, a trabalhista e a tributária, são essenciais no processo de mudança. E, talvez o mais relevante no longo prazo: a mentalidade terá que mudar.
O Brasil é vítima da hegemonia de esquerda no debate político. Há uma espécie de monopólio cultural, que forçou a migração de todos os partidos para o discurso social-democrata retrógrado. Não existe uma oposição verdadeira, com um projeto liberal alternativo. Os empresários são vistos com maus olhos, o lucro é quase um pecado, enquanto o paternalismo estatal predomina. O “estado babá”, que pretende cuidar do povo como se este fosse formado por um bando de crianças incapazes, acabou conquistando o apoio de muitos.
Enquanto esta ideologia atrasada não for mudada, qualquer choque de gestão terá alcance limitado. Uma elite que se sente culpada pelo sucesso será sempre presa fácil nas mãos de demagogos. Populistas de plantão se fartam numa sociedade que ataca o sucesso individual e enaltece o coletivismo por meio do governo. No Brasil, ainda rende votos “acusar” o adversário de defender a privatização. Este retrato do atraso ideológico demonstra como é importante lutar no campo das idéias também.
O pensador inglês Edmund Burke escreveu: “Mude as idéias, e você poderá mudar o curso da história”. Victor Hugo disse que “nada neste mundo é tão poderoso como uma idéia cuja hora é chegada”. O economista austríaco Mises constatou que “idéias e somente idéias podem iluminar a escuridão”. Infelizmente, a maioria dos empresários brasileiros tem pouca fé no poder das idéias. Talvez fosse o momento de dar mais atenção a esses pensadores.
O excessivo pragmatismo deixa de lado importantes valores e ideais, e estes são fundamentais para o sucesso sustentável de uma sociedade. O nazismo e o comunismo não seriam menos monstruosos se tivessem obtido resultados econômicos satisfatórios. Os fins não justificam quaisquer meios. Claro que o modelo político brasileiro não pode ser comparado a estes regimes totalitários nefastos. Mas existem inúmeros aspectos que precisam urgentemente de reforma, e não apenas pelos seus resultados econômicos.
Acima disso está a soberania individual. O indivíduo deve estar protegido da “tirania da maioria” exercida por meio de um governo demasiadamente intervencionista. Nosso governo costuma tratar as pessoas como súditos, não como cidadãos. Está mais do que na hora de mudar isso. O verdadeiro choque de gestão que o país precisa é retirar diversos obstáculos criados pelo governo e deixar o indivíduo livre para assumir as rédeas de sua própria vida. Somente depois disso seremos cidadãos de verdade.
sexta-feira, março 18, 2011
Vistoria do Detran
Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal
Começou a época do ano em que os cariocas são obrigados a passar por um verdadeiro inferno apenas para ter seus carros “vistoriados” pelo Detran. Trata-se de uma excrescência fluminense, uma vez que outros estados não realizam esta medida absurda. A vistoria anual do Detran é ridícula por inúmeros motivos.
Em primeiro lugar, o pagador de impostos já financia um serviço de polícia que teria como uma das funções justamente a fiscalização dos automóveis nas ruas. Caso algum veículo apresente condições inadequadas de uso, cabe à polícia retirá-lo de circulação. A vistoria do Detran representa, portanto, uma redundância desnecessária.
Para piorar, carros novos, com poucos quilômetros rodados, também são obrigados a enfrentar esta maratona enfadonha, sabe-se lá por qual motivo. E, naturalmente, os carros mais velhos, sem condições para trafegar, pululam as ruas do estado, a despeito das vistorias e da polícia. Haja incompetência! Ou será porque esses motoristas não têm condições de pagar “cervejinhas” às autoridades?
De fato, as regras do Detran parecem tão sem sentido que só podemos concluir que se trata da velha máxima burocrática, de criar dificuldades legais para vender facilidades ilegais em seguida. É possível obter informações abertamente no próprio Detran sobre esquemas com despachantes, que custariam cerca de R$ 200 para livrar o motorista do processo, que pode durar horas. Talvez os governantes e burocratas pensem que todos são desocupados e parasitas. Freud chamaria isso de projeção.
Até quando os cariocas vão suportar tamanho descaso e abuso do governo? Quanto custa para o estado manter essa vistoria patética?
quarta-feira, março 16, 2011
Liberdade em Debate
Resumo do painel do evento que participei hoje do Instituto Millenium pelo blog Resistência Democrática
Os bancos centrais e a alta no preço das commodities
Rodrigo Constantino, jornal Valor Econômico
Antes da catástrofe japonesa, o preço das principais commodities havia disparado, pressionando a inflação no mundo todo. O petróleo foi um caso especial, por conta das tensões crescentes no Oriente Médio. Os bancos centrais poderão cair na tentação de culpar apenas este “choque de oferta” pelo problema inflacionário. Se fizerem isso, continuarão “atrás da curva” por algum tempo, mantendo as taxas de juros abaixo do patamar necessário para conter a alta dos preços. Seria uma atitude extremamente arriscada.
É verdade que as revoltas na Líbia e outros países da região produziram um choque no preço do petróleo, mas esta não é a causa principal da inflação no mundo atualmente. A tendência do preço das commodities já era de alta desde meados do ano passado, quando ninguém sabia o que era “Revolução de Jasmim”. Para ser mais exato, o CRB, índice das principais commodities, iniciou rápida trajetória de alta na época em que o Fed sinalizou seu segundo “quantitative easing”. O quadro de incertezas no Oriente Médio apenas jogou mais lenha na fogueira inflacionária. Mas esta já havia sido acesa e estimulada antes.
A crise de 2008 trouxe à tona um modelo insustentável de crédito excessivo e gastos públicos explosivos. Após o estouro da bolha, os principais bancos centrais do mundo partiram para uma política monetária extremamente frouxa, na esperança de estimular novamente o crescimento econômico e reduzir o desemprego. Mas a alquimia está fadada ao fracasso. Não se produz riqueza verdadeira com a impressão de moeda de papel ou outras medidas heterodoxas de estímulo artificial. O que isso pode produzir é somente algum crescimento insustentável, postergando os ajustes necessários e criando novas bolhas. As commodities parecem ser a bola da vez.
Com governos gastadores que se recusam a realizar reformas estruturais mais sérias e bancos centrais que focam mais no crescimento do que na estabilidade geral de preços, o mundo se viu inundado por nova onda de liquidez. A lógica dessa escola econômica funciona mais ou menos assim: o banco central cria liquidez do nada, consegue inflar o preço dos ativos novamente, isso acaba estimulando o consumo, as empresas resolvem investir para atender a demanda, e o desemprego finalmente cai. Todos ficam felizes. Seria fantástico se funcionasse de forma tão simples. O Zimbábue aprendeu que pode custar muito caro brincar de alquimista.
Um dos resultados deste estímulo monetário foi justamente a tendência de alta das commodities. Com China, Índia e outros países emergentes crescendo de forma acelerada, bilhões de novos consumidores entraram nos mercados, disputando os produtos básicos, tais como alimentos. Uma vez que não há contrapartida adequada no lado dos investimentos, a demanda supera a oferta, e o preço sobe. Ben Bernanke e Trichet, respectivamente do Fed e BCE, podem até ficar espantados com o “choque de oferta” do petróleo e tirar o corpo fora em relação à inflação. Mas o fato é que esta é fruto de uma política deliberada, e não do acaso ou da revolta de jovens árabes.
Os banqueiros centrais se encontram num dilema agora. Se aumentarem rapidamente as taxas de juros para conter a pressão inflacionária, podem ameaçar a retomada do crescimento, que tem pilares frágeis e artificiais. Mas se permanecerem “atrás da curva”, na esperança de que tudo não passa de um problema pontual no Oriente Médio, estarão jogando gasolina na fogueira. Uma grande bolha poderá se formar, com efeitos catastróficos depois, quando seu estouro for inevitável. Os bancos centrais do mundo todo estão brincando com fogo.
Para os investidores, este é um cenário de extrema incerteza, pois o resultado depende muito da reação de poucas autoridades. Caso a opção seja pela negligência, então os ativos ligados às commodities podem seguir na tendência de alta por mais algum tempo. O ouro, que já está perto de seu patamar máximo histórico, poderá subir ainda mais. As ações, neste cenário, podem subir também, ao menos em termos nominais. Mas se a inflação sair mesmo do controle, e os bancos centrais tiverem que puxar rapidamente os juros, então até uma nova recessão mundial não pode ser descartada. Neste caso, quem tiver apostas em bolsa perderá.
A inflação está aí e é basicamente o resultado de estímulos monetários. Ignorar isso é como jogar roleta-russa. Os investidores devem ter isso em mente, e aumentar a cautela no momento. A desgraça que se abateu sobre o Japão produz novas incertezas, mas, a princípio, não altera o quadro geral.
Antes da catástrofe japonesa, o preço das principais commodities havia disparado, pressionando a inflação no mundo todo. O petróleo foi um caso especial, por conta das tensões crescentes no Oriente Médio. Os bancos centrais poderão cair na tentação de culpar apenas este “choque de oferta” pelo problema inflacionário. Se fizerem isso, continuarão “atrás da curva” por algum tempo, mantendo as taxas de juros abaixo do patamar necessário para conter a alta dos preços. Seria uma atitude extremamente arriscada.
É verdade que as revoltas na Líbia e outros países da região produziram um choque no preço do petróleo, mas esta não é a causa principal da inflação no mundo atualmente. A tendência do preço das commodities já era de alta desde meados do ano passado, quando ninguém sabia o que era “Revolução de Jasmim”. Para ser mais exato, o CRB, índice das principais commodities, iniciou rápida trajetória de alta na época em que o Fed sinalizou seu segundo “quantitative easing”. O quadro de incertezas no Oriente Médio apenas jogou mais lenha na fogueira inflacionária. Mas esta já havia sido acesa e estimulada antes.
A crise de 2008 trouxe à tona um modelo insustentável de crédito excessivo e gastos públicos explosivos. Após o estouro da bolha, os principais bancos centrais do mundo partiram para uma política monetária extremamente frouxa, na esperança de estimular novamente o crescimento econômico e reduzir o desemprego. Mas a alquimia está fadada ao fracasso. Não se produz riqueza verdadeira com a impressão de moeda de papel ou outras medidas heterodoxas de estímulo artificial. O que isso pode produzir é somente algum crescimento insustentável, postergando os ajustes necessários e criando novas bolhas. As commodities parecem ser a bola da vez.
Com governos gastadores que se recusam a realizar reformas estruturais mais sérias e bancos centrais que focam mais no crescimento do que na estabilidade geral de preços, o mundo se viu inundado por nova onda de liquidez. A lógica dessa escola econômica funciona mais ou menos assim: o banco central cria liquidez do nada, consegue inflar o preço dos ativos novamente, isso acaba estimulando o consumo, as empresas resolvem investir para atender a demanda, e o desemprego finalmente cai. Todos ficam felizes. Seria fantástico se funcionasse de forma tão simples. O Zimbábue aprendeu que pode custar muito caro brincar de alquimista.
Um dos resultados deste estímulo monetário foi justamente a tendência de alta das commodities. Com China, Índia e outros países emergentes crescendo de forma acelerada, bilhões de novos consumidores entraram nos mercados, disputando os produtos básicos, tais como alimentos. Uma vez que não há contrapartida adequada no lado dos investimentos, a demanda supera a oferta, e o preço sobe. Ben Bernanke e Trichet, respectivamente do Fed e BCE, podem até ficar espantados com o “choque de oferta” do petróleo e tirar o corpo fora em relação à inflação. Mas o fato é que esta é fruto de uma política deliberada, e não do acaso ou da revolta de jovens árabes.
Os banqueiros centrais se encontram num dilema agora. Se aumentarem rapidamente as taxas de juros para conter a pressão inflacionária, podem ameaçar a retomada do crescimento, que tem pilares frágeis e artificiais. Mas se permanecerem “atrás da curva”, na esperança de que tudo não passa de um problema pontual no Oriente Médio, estarão jogando gasolina na fogueira. Uma grande bolha poderá se formar, com efeitos catastróficos depois, quando seu estouro for inevitável. Os bancos centrais do mundo todo estão brincando com fogo.
Para os investidores, este é um cenário de extrema incerteza, pois o resultado depende muito da reação de poucas autoridades. Caso a opção seja pela negligência, então os ativos ligados às commodities podem seguir na tendência de alta por mais algum tempo. O ouro, que já está perto de seu patamar máximo histórico, poderá subir ainda mais. As ações, neste cenário, podem subir também, ao menos em termos nominais. Mas se a inflação sair mesmo do controle, e os bancos centrais tiverem que puxar rapidamente os juros, então até uma nova recessão mundial não pode ser descartada. Neste caso, quem tiver apostas em bolsa perderá.
A inflação está aí e é basicamente o resultado de estímulos monetários. Ignorar isso é como jogar roleta-russa. Os investidores devem ter isso em mente, e aumentar a cautela no momento. A desgraça que se abateu sobre o Japão produz novas incertezas, mas, a princípio, não altera o quadro geral.
terça-feira, março 15, 2011
Employer, beware
Brazil's labour laws (The Economist)
An archaic labour code penalises businesses and workers alike
Mar 10th 2011 | SÃO PAULO | from the print edition
IN 1994 Ricardo Lemos (not his real name) and two friends bought a chain of pharmacies in Pernambuco, in Brazil’s north-east. Immediately afterwards they were taken to court by four former employees of the pharmacies who claimed they were owed 500,000 reais (then $570,000) for overtime and holidays. Since the new owners lacked the payroll records, the labour court ruled against them—even though they had only just bought the business and the claimants had been in charge of payroll and work scheduling. The court froze their bank accounts, so they had to close the stores, with 35 redundancies. Seventeen years later three of the cases have been settled, for a total of 191,000 reais. The last drags on as the claimant’s widow and son squabble over how much to accept.
Mr Lemos and his partners fell foul of Brazil’s labour laws, a collection of workers’ rights set out in 900 articles, some written into the country’s constitution. They were originally derived from the corporatist labour code of Mussolini’s Italy. They are costly: redundancies “without just cause” attract a fine of 4% of the total amount the worker has ever earned, for example. (Neither a lazy employee nor a bankrupt employer constitutes just cause.) Some are oddly specific: for example, annual leave can only be taken in one or two chunks, neither of less than ten days. In 2009, 2.1m Brazilians opened cases against their employers in the labour courts. These courts rarely side with employers. The annual cost of running this branch of the judiciary is over 10 billion reais ($6 billion).
Businessmen have long complained that these onerous labour laws, together with high payroll taxes, put them off hiring and push them to pay under the table when they do. When Luiz Inácio Lula da Silva, a former union leader, became Brazil’s president in 2003, they hoped he would be better placed than his predecessors to persuade workers that looser rules would be better for them. But scandals in his first term derailed these and other hoped-for reforms. More recently, as Brazil’s economy has boomed, with record numbers of jobs created, the need for change has seemed less pressing (see article). The laws are “very up-to-date”, the labour minister, Carlos Lupi, said in December. He wants firing workers to become still pricier.
That many of the new jobs are formal (ie, legally registered) is despite, rather than because of, the labour laws. The trend to formalisation is largely a result of the greater availability of bank credit and equity capital on the one hand, and recent changes that make it easier to register micro-businesses on the other. And it coexists with two longstanding Brazilian weaknesses: high job turnover and low productivity growth.
Gustavo Gonzaga, an economist at Rio de Janeiro’s Catholic University, notes that a remarkable one-third of Brazilian workers are made redundant each year, a fact he attributes in part to the labour laws themselves. These are extraordinarily rigid: they prevent bosses and workers from negotiating changes in terms and conditions, even if they are mutually agreeable. They also give workers powerful incentives to be sacked rather than resign. Generous and poorly designed severance payments cause conflict, Mr Gonzaga says, and encourage workers to move frequently. That churn affects productivity, as employers prefer not to spend on training only to see their investment walk away.
Recently, the cause of reform has gained a surprising recruit: the very trade union that Lula himself once led. The ABC metalworkers’ union, which represents 100,000 workers in the industrial suburbs of São Paulo, is trying to make union-negotiated agreements binding in the labour courts. At present unions in Brazil cannot strike the sort of deals that are common elsewhere, such as accepting pay cuts during downturns in return for no job losses, since individual workers may later ask the labour courts to unpick them. Hélio Zylberstajn, the president of the Brazilian Institute of Employment and Labour Relations, a study group, thinks the initiative is promising. Unions with the power to negotiate might spend more time representing their members and less cosying up to politicians, he says. And employees’ grievances might get resolved quickly in the workplace, rather than slowly in court.
The metalworkers’ proposals could improve matters, at least for big companies. For smaller firms, and foreign investors, the best advice will still be “employer, beware”. Ana Rita Gomes, of Mattos Filho Advogados, a São Paulo law firm, talks to potential clients about what she calls “pots of gold”: practices that seem innocuous to the uninitiated, but lead straight to the labour courts. One example is stating salaries in a foreign currency. Exchange-rate fluctuations mean that this falls foul of a ban on ever paying an employee less one month than the previous one. Once her clients are suitably terrified, she explains why they should still proceed—with caution. “These difficulties put other investors off,” she says. “That means less competition for them, and higher profits.”
In Pernambuco Mr Lemos is turning his mistakes to good use by advising other businessmen. He tells them to walk away from a deal unless the seller can produce payroll records, settles all outstanding labour-court cases and promises compensation if further cases are brought regarding matters that predate the sale. The new owner will still be liable if the old one cannot pay, he says, but at least there is less scope for bad faith. He recently learned that before his own ill-starred purchase the seller told his staff that the new boss was rich, and that they should save up their grievances until the deal went through.
An archaic labour code penalises businesses and workers alike
Mar 10th 2011 | SÃO PAULO | from the print edition
IN 1994 Ricardo Lemos (not his real name) and two friends bought a chain of pharmacies in Pernambuco, in Brazil’s north-east. Immediately afterwards they were taken to court by four former employees of the pharmacies who claimed they were owed 500,000 reais (then $570,000) for overtime and holidays. Since the new owners lacked the payroll records, the labour court ruled against them—even though they had only just bought the business and the claimants had been in charge of payroll and work scheduling. The court froze their bank accounts, so they had to close the stores, with 35 redundancies. Seventeen years later three of the cases have been settled, for a total of 191,000 reais. The last drags on as the claimant’s widow and son squabble over how much to accept.
Mr Lemos and his partners fell foul of Brazil’s labour laws, a collection of workers’ rights set out in 900 articles, some written into the country’s constitution. They were originally derived from the corporatist labour code of Mussolini’s Italy. They are costly: redundancies “without just cause” attract a fine of 4% of the total amount the worker has ever earned, for example. (Neither a lazy employee nor a bankrupt employer constitutes just cause.) Some are oddly specific: for example, annual leave can only be taken in one or two chunks, neither of less than ten days. In 2009, 2.1m Brazilians opened cases against their employers in the labour courts. These courts rarely side with employers. The annual cost of running this branch of the judiciary is over 10 billion reais ($6 billion).
Businessmen have long complained that these onerous labour laws, together with high payroll taxes, put them off hiring and push them to pay under the table when they do. When Luiz Inácio Lula da Silva, a former union leader, became Brazil’s president in 2003, they hoped he would be better placed than his predecessors to persuade workers that looser rules would be better for them. But scandals in his first term derailed these and other hoped-for reforms. More recently, as Brazil’s economy has boomed, with record numbers of jobs created, the need for change has seemed less pressing (see article). The laws are “very up-to-date”, the labour minister, Carlos Lupi, said in December. He wants firing workers to become still pricier.
That many of the new jobs are formal (ie, legally registered) is despite, rather than because of, the labour laws. The trend to formalisation is largely a result of the greater availability of bank credit and equity capital on the one hand, and recent changes that make it easier to register micro-businesses on the other. And it coexists with two longstanding Brazilian weaknesses: high job turnover and low productivity growth.
Gustavo Gonzaga, an economist at Rio de Janeiro’s Catholic University, notes that a remarkable one-third of Brazilian workers are made redundant each year, a fact he attributes in part to the labour laws themselves. These are extraordinarily rigid: they prevent bosses and workers from negotiating changes in terms and conditions, even if they are mutually agreeable. They also give workers powerful incentives to be sacked rather than resign. Generous and poorly designed severance payments cause conflict, Mr Gonzaga says, and encourage workers to move frequently. That churn affects productivity, as employers prefer not to spend on training only to see their investment walk away.
Recently, the cause of reform has gained a surprising recruit: the very trade union that Lula himself once led. The ABC metalworkers’ union, which represents 100,000 workers in the industrial suburbs of São Paulo, is trying to make union-negotiated agreements binding in the labour courts. At present unions in Brazil cannot strike the sort of deals that are common elsewhere, such as accepting pay cuts during downturns in return for no job losses, since individual workers may later ask the labour courts to unpick them. Hélio Zylberstajn, the president of the Brazilian Institute of Employment and Labour Relations, a study group, thinks the initiative is promising. Unions with the power to negotiate might spend more time representing their members and less cosying up to politicians, he says. And employees’ grievances might get resolved quickly in the workplace, rather than slowly in court.
The metalworkers’ proposals could improve matters, at least for big companies. For smaller firms, and foreign investors, the best advice will still be “employer, beware”. Ana Rita Gomes, of Mattos Filho Advogados, a São Paulo law firm, talks to potential clients about what she calls “pots of gold”: practices that seem innocuous to the uninitiated, but lead straight to the labour courts. One example is stating salaries in a foreign currency. Exchange-rate fluctuations mean that this falls foul of a ban on ever paying an employee less one month than the previous one. Once her clients are suitably terrified, she explains why they should still proceed—with caution. “These difficulties put other investors off,” she says. “That means less competition for them, and higher profits.”
In Pernambuco Mr Lemos is turning his mistakes to good use by advising other businessmen. He tells them to walk away from a deal unless the seller can produce payroll records, settles all outstanding labour-court cases and promises compensation if further cases are brought regarding matters that predate the sale. The new owner will still be liable if the old one cannot pay, he says, but at least there is less scope for bad faith. He recently learned that before his own ill-starred purchase the seller told his staff that the new boss was rich, and that they should save up their grievances until the deal went through.
quarta-feira, março 09, 2011
Asfixia regulatória
Gustavo Binenbojn - O GLOBO
A natureza humana não é uma máquina construída a partir de um modelo e programada para realizar o trabalho nele prescrito; ao contrário, o homem é uma árvore que exige crescer e se desenvolver para todos os lados, de acordo com a tendência das forças internas que fazem dele um ser vivo autônomo.
Assim Stuart Mill, há um século e meio, principia a sua defesa da liberdade como valor fundamental à busca da felicidade, e de uma postura deferente do Estado às escolhas existenciais de cada um. Somente naquilo que as ações individuais possam causar prejuízos a terceiros restará legitimada a regulação estatal.
Os rumos recentes tomados pela regulação de vigilância sanitária no Brasil colocam em xeque essa que é uma das mais valiosas conquistas da civilização: a soberania do indivíduo sobre seu próprio corpo, sua mente e seu destino. Não se trata mais de um problema pontual, deste ou daquele setor da economia; estamos em meio a um esbulho da autonomia individual de amplas proporções e diversas direções, uma verdadeira asfixia regulatória.
No itinerário das crescentes restrições, ao menos três distintas ondas regulatórias são perceptíveis, revelando uma mudança de perspectiva quanto ao papel do Estado. A primeira onda era orientada, em sua essência, pela correção de assimetrias de informação. Situados em patamares diversos, tanto econômicos como informacionais, fornecedores e consumidores não poderiam ser tratados como iguais pela legislação. A proibição da propaganda enganosa, a exigência de informações básicas e as cláusulas de advertência acessórias à publicidade de produtos de periculosidade inerente foram medidas caracterizadoras desta primeira onda de regulação. Em linhas gerais, salvo excessos em casos específicos, tal modalidade de regulação cumpria seu papel a contento, ao assegurar que a liberdade de escolha fosse exercida pelos indivíduos em um ambiente de lisura, imparcialidade e pleno acesso a informações verdadeiras.
A segunda onda regulatória surgiu como decorrência da ruptura do Estado com a sua postura de neutralidade e equidistância em relação às escolhas individuais que não causem danos a terceiros. Este momento é caracterizado pela conversão das cláusulas de advertência em verdadeira contrapropaganda de produtos cujo consumo possa constituir risco à saúde. O Estado se arroga a condição de tutor da sociedade, confundindo o papel de informar com o de educar, doutrinar e interferir na vida privada de adultos maiores e capazes. Além de praticamente silenciar a oferta publicitária, o Estado passou a impor a divulgação de alertas repulsivos, cujo conteúdo informativo é duvidoso, voltados, na verdade, à dissuasão do consumidor.
Por fim, vive-se hoje uma terceira onda regulatória, na qual as restrições não visam apenas a informar ou a dissuadir os consumidores, como nas etapas anteriores. Vivemos a era da asfixia regulatória. A finalidade inconfessa, porém inegável, passou a ser o esvaziamento econômico de certas atividades produtivas, como tentativa de inviabilizar a oferta e reduzir o consumo de determinados produtos. Ao descrer da capacidade de discernimento e julgamento do indivíduo, o regulador pretende fazer as escolhas por ele. O cardápio de medidas restritivas vai da proscrição de certas substâncias ao banimento da exibição de produtos aos olhos do consumidor, passando até pela expropriação velada de marcas e nomes comerciais.
Há um rosário de objeções jurídicas que poderia ser desfiado contra tais medidas. De parte a flagrante usurpação de competências do Congresso Nacional - no que se refere a matérias que demandariam tratamento por lei, como a proscrição de determinado produto ou substância - há ainda questões constitucionais, como a proteção da propriedade intelectual e da liberdade de expressão comercial, que seriam virtualmente aviltadas.
De igual modo, são conhecidos os efeitos incentivadores do mercado ilegal produzidos por restrições de tal natureza, em prejuízo da economia formal, dos empregos e tributos que ela gera. Mas o que deve nos incomodar de maneira mais incisiva - incomodar a ponto de nos indignar - é a prepotência e a pretensão dessa turma que usa o discurso científico como instrumento de poder para dizer os riscos que podemos correr e a forma como devemos viver ou mesmo morrer.
GUSTAVO BINENBOJM é professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A natureza humana não é uma máquina construída a partir de um modelo e programada para realizar o trabalho nele prescrito; ao contrário, o homem é uma árvore que exige crescer e se desenvolver para todos os lados, de acordo com a tendência das forças internas que fazem dele um ser vivo autônomo.
Assim Stuart Mill, há um século e meio, principia a sua defesa da liberdade como valor fundamental à busca da felicidade, e de uma postura deferente do Estado às escolhas existenciais de cada um. Somente naquilo que as ações individuais possam causar prejuízos a terceiros restará legitimada a regulação estatal.
Os rumos recentes tomados pela regulação de vigilância sanitária no Brasil colocam em xeque essa que é uma das mais valiosas conquistas da civilização: a soberania do indivíduo sobre seu próprio corpo, sua mente e seu destino. Não se trata mais de um problema pontual, deste ou daquele setor da economia; estamos em meio a um esbulho da autonomia individual de amplas proporções e diversas direções, uma verdadeira asfixia regulatória.
No itinerário das crescentes restrições, ao menos três distintas ondas regulatórias são perceptíveis, revelando uma mudança de perspectiva quanto ao papel do Estado. A primeira onda era orientada, em sua essência, pela correção de assimetrias de informação. Situados em patamares diversos, tanto econômicos como informacionais, fornecedores e consumidores não poderiam ser tratados como iguais pela legislação. A proibição da propaganda enganosa, a exigência de informações básicas e as cláusulas de advertência acessórias à publicidade de produtos de periculosidade inerente foram medidas caracterizadoras desta primeira onda de regulação. Em linhas gerais, salvo excessos em casos específicos, tal modalidade de regulação cumpria seu papel a contento, ao assegurar que a liberdade de escolha fosse exercida pelos indivíduos em um ambiente de lisura, imparcialidade e pleno acesso a informações verdadeiras.
A segunda onda regulatória surgiu como decorrência da ruptura do Estado com a sua postura de neutralidade e equidistância em relação às escolhas individuais que não causem danos a terceiros. Este momento é caracterizado pela conversão das cláusulas de advertência em verdadeira contrapropaganda de produtos cujo consumo possa constituir risco à saúde. O Estado se arroga a condição de tutor da sociedade, confundindo o papel de informar com o de educar, doutrinar e interferir na vida privada de adultos maiores e capazes. Além de praticamente silenciar a oferta publicitária, o Estado passou a impor a divulgação de alertas repulsivos, cujo conteúdo informativo é duvidoso, voltados, na verdade, à dissuasão do consumidor.
Por fim, vive-se hoje uma terceira onda regulatória, na qual as restrições não visam apenas a informar ou a dissuadir os consumidores, como nas etapas anteriores. Vivemos a era da asfixia regulatória. A finalidade inconfessa, porém inegável, passou a ser o esvaziamento econômico de certas atividades produtivas, como tentativa de inviabilizar a oferta e reduzir o consumo de determinados produtos. Ao descrer da capacidade de discernimento e julgamento do indivíduo, o regulador pretende fazer as escolhas por ele. O cardápio de medidas restritivas vai da proscrição de certas substâncias ao banimento da exibição de produtos aos olhos do consumidor, passando até pela expropriação velada de marcas e nomes comerciais.
Há um rosário de objeções jurídicas que poderia ser desfiado contra tais medidas. De parte a flagrante usurpação de competências do Congresso Nacional - no que se refere a matérias que demandariam tratamento por lei, como a proscrição de determinado produto ou substância - há ainda questões constitucionais, como a proteção da propriedade intelectual e da liberdade de expressão comercial, que seriam virtualmente aviltadas.
De igual modo, são conhecidos os efeitos incentivadores do mercado ilegal produzidos por restrições de tal natureza, em prejuízo da economia formal, dos empregos e tributos que ela gera. Mas o que deve nos incomodar de maneira mais incisiva - incomodar a ponto de nos indignar - é a prepotência e a pretensão dessa turma que usa o discurso científico como instrumento de poder para dizer os riscos que podemos correr e a forma como devemos viver ou mesmo morrer.
GUSTAVO BINENBOJM é professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
As penas do desejo
Rodrigo Constantino
A liberdade de expressão só existe de fato quando são livres para se expressar pensadores cujas idéias entram em confronto com àquelas estabelecidas e consensuais. “Liberdade” para repetir o que muitos já pensam não é liberdade verdadeira, mas sim a “liberdade” de um papagaio. Isso me veio à mente ao assistir o excelente filme Quills, que recebeu a tradução de Contos Proibidos do Marquês de Sade no Brasil, e o nome infinitamente melhor de As Penas do Desejo em Portugal.
Trata-se de um filme de 2000, produzido com conjunto pelos Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, e dirigido por Philip Kaufman. Conta, em seu elenco, com ótimos atores, como Geoffrey Rush, Kate Winslet, Joaquin Phoenix e Michael Caine. O filme retrata o término da vida do Marquês de Sade no asilo de Charenton, durante os anos de Napoleão Bonaparte no poder.
O libertino indomável se negava a parar de escrever seus contos eróticos, que horrorizavam a Igreja Católica e seus seguidores mais fiéis. O abade Coulmier incentiva a escrita do marquês por acreditar que somente assim ele pode tratar seu problema e espantar seus demônios. Mas, com a ajuda de uma camareira do asilo, seus contos são publicados e ganham o mundo. Revoltado com a repercussão negativa dessas palavras, Napoleão Bonaparte envia ao asilo um famoso médico, cuja missão é calar o marquês, custe o que custar.
De fato, o silêncio do Marquês de Sade custa muito, pois o aumento da repressão apenas o instiga a escrever mais. Quando lhe tiram as tintas e a pena, ele consegue escrever nos lençóis usando vinho como tinta e um osso de galinha como pena. Quando lhe tiram tudo, ele crava no corpo suas palavras com seu próprio sangue. Ele precisa escrever. Ele só se sente vivo escrevendo. Sua língua acaba sendo cortada, e, num último ato de desespero, ele usa seu próprio excremento para escrever suas palavras finais. Seu desejo de escrever era maior que sua própria vontade de viver.
Apesar dos floreios de ficção, a arte imita a vida. Quantos não foram mortos ou silenciados somente por escrever palavras que batiam de frente com a ideologia dos poderosos? Quantos não foram queimados pela Igreja por rejeitar suas crenças ou fazer graça delas? Que liberdade há quando todos são obrigados a escrever somente aquilo que é aprovado pela censura? Por mais chocante que possa ser ao consenso do momento, todos devem ser livres para se expressar. Voltaire teria dito a Rousseau, quem ele considerava um “poço de vileza”: “Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-las”.
O filme retrata muito bem a hipocrisia dos poderosos, que praticavam entre quatro paredes aquilo que o marquês colocava em seus contos, condenados publicamente. Colocar um espelho diante da sociedade, expondo toda sua hipocrisia, eis uma arma poderosa – e perigosa. O filme ataca também os “puritanos” que odeiam tudo aquilo que remete à alegria, potência, vida, talvez por não serem capazes de realizar seus desejos. Falta-lhes coragem para viver, e a inveja daqueles que rejeitam seus rígidos códigos moralistas os leva ao desejo de destruir a liberdade. “Perecer, quer o vosso ser próprio, e por isso vos tornastes desprezadores do corpo!”, acusou o filósofo Nietzsche.
O poder das armas não pode conter a força das idéias, e por isso os poderosos sempre temeram tanto as palavras. Que elas circulem livremente, para que cada um possa escolher suas crenças e ideais, ao invés de tê-los impostos goela abaixo pelas autoridades no comando. Eis a mensagem deste belo filme que deveria ser lembrada sempre. Podemos não ter mais a censura oficial, mas sem dúvida vivemos em tempos de ameaça para a liberdade de expressão. A “ditadura do politicamente correto” é uma das causas. Se desejamos ser livres, então temos que lutar pela mais básica liberdade: a de expressar nossos pensamentos e sentimentos sem medo de coerção ou represálias.
PS: A revista VEJA desta semana traz excelente entrevista em suas “páginas amarelas”, com o economista Walter Williams. Perguntado sobre leis que proíbem a discriminação, ele responde ser um defensor radical da liberdade individual, e acrescenta: “O verdadeiro teste sobre o nosso grau de adesão à idéia da liberdade de associação não se dá quando aceitamos que as pessoas se associem em torno de idéias com as quais concordamos. O teste real se dá quando aceitamos que se associem em torno de idéias que julgamos repugnantes. O mesmo vale para a liberdade de expressão. É fácil defendê-la quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas”. Na mosca!
terça-feira, março 08, 2011
O Custo da Burocracia
Rodrigo Constantino, O Globo
“O propósito da política não é solucionar problemas, mas achar problemas para justificar a expansão do poder do governo e um aumento nos impostos.” (Thomas Sowell)
A “função” precípua da burocracia brasileira é criar dificuldades legais para vender facilidades ilegais depois. Com uma parafernália espantosa de regras e normas, o custo da formalidade chega a ser proibitivo por aqui. O resultado é um enorme contingente de pessoas e empresas atuando na informalidade, sem benefícios legais e sem a devida proteção do aparato jurídico.
O que permite esta situação caótica, em essência, é o ambiente ideológico que predomina na sociedade. Empresários são sempre vistos com extrema desconfiança, enquanto o governo é encarado como uma espécie de deus que vai nos proteger. Uns são egoístas que só querem lucrar à custa de todos; os outros são altruístas que labutam de forma abnegada em prol do “bem-comum”.
Entretanto, como disse Hoelderlin, “o que sempre fez do Estado um verdadeiro inferno foram justamente as tentativas de torná-lo um paraíso”. O excesso de poder delegado aos burocratas transformou o Brasil numa verdadeira “República cartorial”, com graves conseqüências para a produtividade das empresas. Além disso, a corrupção é um efeito direto do aumento da burocracia.
Os países com menor grau de liberdade econômica, ou seja, com mais intervenção burocrática, são também os países com maior índice de corrupção percebida. Não é difícil compreender o motivo: quando o sucesso das empresas depende do carimbo poderoso de um burocrata, o natural será seu suborno ganhar valor vis-à-vis outros destinos para os recursos, tais como investimentos produtivos. Mais burocracia significa menos progresso.
Quando as regras regulatórias são excessivas, as grandes empresas conseguem arcar com o custo extra da “captura” dos reguladores, criando barreiras à entrada de novos concorrentes menores. Um modelo que concentra demasiado poder nos governantes acaba inibindo a livre concorrência, locomotiva do crescimento econômico sustentável. Os lobistas das grandes empresas optam pela troca de “favores” com políticos e burocratas, em vez de focar na sua competitividade e na satisfação dos clientes.
Outro problema que surge com a burocracia diz respeito aos seus incentivos inadequados. Os erros dos burocratas acabam premiados com mais verbas e pessoal, pois sempre se argumenta que sua causa foi a falta de recursos, e não a incompetência dos funcionários. No setor privado isso não ocorre, pois a empresa que não punir a ineficiência terá seus dias contados: sua falência será inevitável.
Mesmo aceitando a premissa altamente questionável de que os burocratas escolheram esta profissão por puro altruísmo, existem outros problemas. O conhecimento, como já sabia Hayek, está disperso em toda a sociedade, e o mecanismo de livre mercado é o melhor que existe para transmitir informações importantes acerca da oferta e demanda dos bens e produtos. Quando há muita intervenção estatal neste processo, torna-se inviável o funcionamento eficiente desta “ordem espontânea”. Não há burocrata clarividente que possa substituir milhões de agentes do mercado. O fracasso do planejamento central soviético demonstrou bem isso.
O Banco Mundial divulga todo ano um índice de facilidade para os negócios, e o Brasil se encontra na rabeira do ranking. Abrir e fechar negócios, registrar propriedade, conseguir crédito, proteger investidores, pagar impostos, tudo isso é tarefa hercúlea em nosso país. Fica mais claro o motivo pelo qual a economia brasileira ainda apresenta tanta ineficiência e corrupção tão elevada. Entrementes, o BNDES libera dezenas de bilhões subsidiados numa só tacada para poucas empresas de “amigos do rei”.
Seria um estudo fantástico, a despeito de sua dificuldade prática, calcular quanto custa ao país esta burocracia insana. A Fiesp já realizou alguns estudos preliminares, e concluiu que ela pode custar até quase 3% do PIB. Mas este número pode ser bem maior, sem falar do custo de oportunidade das empresas, que perdem milhares de horas por ano apenas atendendo as exigências burocráticas.
Naturalmente, ninguém defende de forma direta essa burocracia asfixiante. Mas o que poucos se dão conta é que ela é um reflexo da ideologia predominante, um sintoma do paternalismo estatal. Enquanto muitos desconfiarem das empresas e do livre mercado, e demandarem a supervisão minuciosa do governo para tudo, o poder arbitrário estará com os burocratas. Seus efeitos nefastos serão inevitáveis.
“O propósito da política não é solucionar problemas, mas achar problemas para justificar a expansão do poder do governo e um aumento nos impostos.” (Thomas Sowell)
A “função” precípua da burocracia brasileira é criar dificuldades legais para vender facilidades ilegais depois. Com uma parafernália espantosa de regras e normas, o custo da formalidade chega a ser proibitivo por aqui. O resultado é um enorme contingente de pessoas e empresas atuando na informalidade, sem benefícios legais e sem a devida proteção do aparato jurídico.
O que permite esta situação caótica, em essência, é o ambiente ideológico que predomina na sociedade. Empresários são sempre vistos com extrema desconfiança, enquanto o governo é encarado como uma espécie de deus que vai nos proteger. Uns são egoístas que só querem lucrar à custa de todos; os outros são altruístas que labutam de forma abnegada em prol do “bem-comum”.
Entretanto, como disse Hoelderlin, “o que sempre fez do Estado um verdadeiro inferno foram justamente as tentativas de torná-lo um paraíso”. O excesso de poder delegado aos burocratas transformou o Brasil numa verdadeira “República cartorial”, com graves conseqüências para a produtividade das empresas. Além disso, a corrupção é um efeito direto do aumento da burocracia.
Os países com menor grau de liberdade econômica, ou seja, com mais intervenção burocrática, são também os países com maior índice de corrupção percebida. Não é difícil compreender o motivo: quando o sucesso das empresas depende do carimbo poderoso de um burocrata, o natural será seu suborno ganhar valor vis-à-vis outros destinos para os recursos, tais como investimentos produtivos. Mais burocracia significa menos progresso.
Quando as regras regulatórias são excessivas, as grandes empresas conseguem arcar com o custo extra da “captura” dos reguladores, criando barreiras à entrada de novos concorrentes menores. Um modelo que concentra demasiado poder nos governantes acaba inibindo a livre concorrência, locomotiva do crescimento econômico sustentável. Os lobistas das grandes empresas optam pela troca de “favores” com políticos e burocratas, em vez de focar na sua competitividade e na satisfação dos clientes.
Outro problema que surge com a burocracia diz respeito aos seus incentivos inadequados. Os erros dos burocratas acabam premiados com mais verbas e pessoal, pois sempre se argumenta que sua causa foi a falta de recursos, e não a incompetência dos funcionários. No setor privado isso não ocorre, pois a empresa que não punir a ineficiência terá seus dias contados: sua falência será inevitável.
Mesmo aceitando a premissa altamente questionável de que os burocratas escolheram esta profissão por puro altruísmo, existem outros problemas. O conhecimento, como já sabia Hayek, está disperso em toda a sociedade, e o mecanismo de livre mercado é o melhor que existe para transmitir informações importantes acerca da oferta e demanda dos bens e produtos. Quando há muita intervenção estatal neste processo, torna-se inviável o funcionamento eficiente desta “ordem espontânea”. Não há burocrata clarividente que possa substituir milhões de agentes do mercado. O fracasso do planejamento central soviético demonstrou bem isso.
O Banco Mundial divulga todo ano um índice de facilidade para os negócios, e o Brasil se encontra na rabeira do ranking. Abrir e fechar negócios, registrar propriedade, conseguir crédito, proteger investidores, pagar impostos, tudo isso é tarefa hercúlea em nosso país. Fica mais claro o motivo pelo qual a economia brasileira ainda apresenta tanta ineficiência e corrupção tão elevada. Entrementes, o BNDES libera dezenas de bilhões subsidiados numa só tacada para poucas empresas de “amigos do rei”.
Seria um estudo fantástico, a despeito de sua dificuldade prática, calcular quanto custa ao país esta burocracia insana. A Fiesp já realizou alguns estudos preliminares, e concluiu que ela pode custar até quase 3% do PIB. Mas este número pode ser bem maior, sem falar do custo de oportunidade das empresas, que perdem milhares de horas por ano apenas atendendo as exigências burocráticas.
Naturalmente, ninguém defende de forma direta essa burocracia asfixiante. Mas o que poucos se dão conta é que ela é um reflexo da ideologia predominante, um sintoma do paternalismo estatal. Enquanto muitos desconfiarem das empresas e do livre mercado, e demandarem a supervisão minuciosa do governo para tudo, o poder arbitrário estará com os burocratas. Seus efeitos nefastos serão inevitáveis.
segunda-feira, março 07, 2011
O poder da palavra
Rodrigo Constantino
“Então, quando olho para trás, a única coisa que me resta, na qual me reconheço, que consegue circunscrever um perímetro e um percurso como o contorno de um corpo que vive e respira, são as minhas palavras.” (Roberto Saviano)
Confesso que não sou muito chegado ao Carnaval. Talvez porque o veja como simples vulgaridade. Ou talvez – o que é mais provável –, porque tenha implicância com tudo aquilo que é “pão e circo” para manter alienadas as vítimas do poder organizado. Fugi, portanto, para uma casa de praia, somente com minha mulher e filha, desligando-me do evento mais adorado pelos cariocas. E passei boa parte do tempo na ótima “companhia” de Roberto Saviano, com seu livro A beleza e o inferno, que devorei com prazer. O Carnaval veio à mente mesmo contra minha vontade.
Saviano, como todos sabem, vive sob escolta policial desde que escreveu Gomorra, livro que desnuda a máfia italiana, retirando-lhe todo seu glamour presente em obras como O Poderoso Chefão e Os Bons Companheiros. Seu novo livro, uma coletânea de textos, fala sobre o poder da palavra, a força que tem a literatura contra regimes opressores, contra o crime organizado. As palavras, quando verdadeiras, amedrontam até os mais poderosos. Lênin considerava as palavras armas mais perigosas à sua revolução totalitária do que fuzis. E ele tinha razão.
Como diz Saviano: “Apenas um confronto crítico leal permite crescer e melhorar, enquanto o pensamento totalitário que se esconde atrás do cinismo de certo mundo midiático é meu pior inimigo”. O cinismo “é a armadura dos desesperados que não têm consciência de seu desespero”. E seus textos são justamente um soco na cara de todos os cínicos do mundo. O Nobel Mário Vargas Llosa acha que devemos agradecer Saviano, pois ele “restituiu à literatura a capacidade de abrir os olhos e as consciências”. De fato, não é possível ler seus relatos e permanecer indiferente a eles, fingindo que a realidade exposta ali não existe.
Por que pessoas como Saviano e tantos outros desafiam o poder estabelecido com suas palavras, mesmo reconhecendo o perigo que isso representa? Em parte, eles simplesmente não conseguem deixar de fazê-lo. Mas também há outra possibilidade, levantada pelo próprio autor: o desejo de passar sua mensagem adiante, de influenciar o futuro da humanidade, de mudar as coisas. Quem viveu o inferno de perto, quem viu campos de concentração, guerras, assassinatos praticados por mafiosos, corre o risco de perder a fé nos homens. Afinal, são todas obras humanas, demasiado humanas. Mas, por outro lado, a certeza de que existem leitores que se emocionam, se revoltam, se sensibilizam com seus relatos, tornando o inferno de alguns o inferno de todos, faz com que esses autores possam seguir em frente, com esperança.
“Se tive um sonho foi o de influenciar com as minhas palavras, demonstrar que a palavra literária ainda pode ter um peso e o poder de mudar a realidade”, explica Saviano. Um dos maiores obstáculos nesta busca, entretanto, é a covardia de muitos. Ele pergunta: “Como faço para dizer à minha terra que pare de ser esmagada entre a arrogância dos fortes e a covardia dos fracos?” Um mecanismo de defesa comum é se fechar em suas vidas simples, normais, feitas de pequenas coisas, enquanto uma verdadeira guerra ocorre do lado de fora. Saviano pergunta: “O que fizemos para ficar tão cegos? Tão subjugados e resignados, tão submissos?”
O medo individual atua como um álibi, e isola cada um de nós, cedendo espaço para os criminosos, os corruptos. As pessoas vão se habituando ao estado caótico das coisas, repetem que tudo sempre foi assim, e acabam resignadas. Ignoram que o poder de escolher existe, e que podemos escolher a liberdade. Mas para tanto, antes é preciso não mais aceitar como destino natural aquilo que, ao contrário, é obra dos homens. Saviano foi um desses que escolheu lutar, mesmo pagando um elevado preço por isso, tendo que viver como um prisioneiro, escondido e com escolta, sempre sob o risco de sofrer um atentado fatal. Não se trata de martírio idealista, mas de coragem para não sucumbir a uma vida de submissão e covardia.
Para tanto, faz-se necessário dar voz à verdade, para que esta se espalhe, ganhe o mundo. “Uma verdade dita na solidão não é outra coisa senão uma condenação em muitas partes deste país”, ele escreve. Mas, “se repercute nas línguas de muitos, se é protegida por outros lábios, se se torna alimento partilhado, deixa de ser uma verdade e se multiplica, assume novos contornos, torna-se múltipla, e não mais atribuível apenas a um rosto, a um texto, a uma voz”. Lembrei de V de Vingança ao ler estas belas palavras.
Roberto Saviano contra as máfias italianas, Salman Rushdie contra o fanatismo islâmico, Anna Politkovskaia contra Putin, todos estes e muitos outros foram escritores que apostaram no ser humano e no poder da palavra, sabendo que estas sempre vencem, custe o que custar e leve o tempo que levar. Os poderosos podem deter o escritor, podem colocar uma bala em sua nuca, explodir seu carro, decretar uma fatwa na esperança de calar, de impedir a disseminação da palavra. Mas, como lembra Saviano, “enquanto existir o leitor, nada poderá acontecer às palavras de um escritor”. E escrever, para essas pessoas, foi um atestado de confiança para com o homem, para com as novas gerações. A esperança de um novo percurso humano, melhor que o atual, ainda que nunca perfeito.
E por que este livro, lido em pleno Carnaval, fez-me recordar desta festa que ganhou ares de simples baixaria carnal? Não poderia ser mais evidente a ligação: até quando vamos tolerar calados e resignados, em silêncio ou cumplicidade, estas máfias poderosas que oferecem pão e circo aos alienados enquanto roubam mais ainda, concentram mais poder ainda? Até quando?
Chegou a hora de quebrar os ovos
O corte de R$ 50,1 bilhões no Orçamento, anunciado na semana passada, revela que o governo percebeu a gravidade da situação fiscal. O difícil será resolvê-la
José Fucs Com Leandro Loyola, Revista Época
A presidente da República, Dilma Rousseff, preparou na semana passada uma omelete de queijo em sua participação no programa Mais você, comandado por Ana Maria Braga na TV Globo. Durante o preparo, Dilma quebrou e bateu os ovos numa cumbuca, antes de levar tudo à frigideira. Na véspera, seu governo anunciara um corte de R$ 50,1 bilhões nos gastos previstos para 2011 – e, diante da medida de austeridade, era quase inevitável lembrar a popular frase atribuída ao escritor escocês Robert Louis Stevenson: “Não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos”. A omelete que Dilma precisa fazer em seu governo é o crescimento econômico robusto, durável e sem inflação – o mercado estima hoje que ela ficará em 5,8% neste ano. Os ovos que ela terá de quebrar, bem, eles são tantos que os cortes anunciados mal roçam a casca. “Mesmo com o corte, as despesas do governo crescerão 3,6% em termos reais neste ano”, afirma Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco.
Nos últimos quatro anos, entre 2007 e 2010, os gastos do governo aumentaram quase 60%, de R$ 461 bilhões para R$ 734 bilhões. Em termos relativos, as despesas passaram de 17,7% para 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB), apesar do crescimento robusto da economia no período. Um dos maiores motivos para a alta foi a contratação de mais de 100 mil novos funcionários públicos. “Ao contratar pessoal, o governo cria despesas permanentes, que se estenderão por 50 anos, depois da morte do funcionário, porque a viúva e os filhos menores têm direito a pensão”, diz o economista Clóvis Panzarini, sócio da CP Consultores e ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda paulista. A folha de pagamentos da União já soma assombrosos R$ 180 bilhões – e apenas agora o governo co-meçou a promover uma auditoria para eliminar os pagamentos indevidos. Outro fato que piorou o estado de nossas contas públicas foi a política generosa de aumentos salariais para os servidores e para os aposentados da Previdência Social, por meio da política de reajustes no salário mínimo promovida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O anúncio dos cortes revela que o governo parece ter finalmente acordado para a gravidade de nossa situação fiscal. “É uma herança maldita”, diz Rodrigo Constantino, sócio da Graphus Capital. De acordo com o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, no segundo mandato de Lula o Brasil voltou 20 anos no tempo. “O governo havia adotado uma política fiscal austera nos primeiros anos do governo Lula, mas mudou o comportamento a partir de 2008 e trouxe o velho problema de volta”, afirma Velloso. Sem enfrentar a questão fiscal, Dilma será incapaz de pôr em prática qualquer política consistente em áreas críticas como saúde, educação ou segurança. “Se o Brasil quiser reduzir juros, aumentar investimentos e realizar nossos sonhos de crescimento e desenvolvi-mento, tem de manter o controle fiscal”, diz o economista Armínio Fraga, sócio da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central.
A dúvida já surge na hora em que o governo precisa escolher os ovos que vai ter de quebrar para bater sua omelete. Por enquanto, os cortes anunciados pela equipe econômica foram definidos apenas genericamente. Só nos próximos dias, cada um dos 38 ministérios publicará portarias com os detalhes dos gastos que serão retidos. A escolha do que será cortado é sempre difícil, porque envolve inte-resses políticos.
A margem de manobra para cortes no Brasil é muito restrita. O grosso dos gastos – descontados os juros para rolar a dívida pública – se refere a programas de transferência de renda, como os benefícios do INSS, o Bolsa Família e o seguro-desemprego, que não podem deixar de ser pagos. Fora isso, é quase impossível demitir servidores, em razão da legislação que regula o funcionalismo – e ninguém acredita que, mesmo que fosse possível, o governo seguiria esse caminho. Há, ainda, as transferências obrigatórias para Estados e municípios e as exigências constitucionais para investimentos em educação e saúde. Tudo isso somado, de acordo com Velloso, representa cerca de 85% do Orçamento. Resultado: sobram apenas 15% dos gastos sobre os quais o governo tem alguma autonomia. Entre eles, estão os investimentos e os gastos de manutenção, como viagens, compra de carros oficiais, aluguéis e o cafezinho.
Outra dificuldade é que, no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países, o Orçamento não é impositivo, mas autorizativo. Isso significa que o Poder Executivo não tem de cumprir a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso. Ele não pode ultrapassar os valores estabelecidos, mas pode gastar menos que o previsto. A rigor, os cortes nem representam exatamente redução de gastos. São aquilo que o jargão consagrou chamar de “contingenciamento de despesas”. Dos R$ 50,1 bilhões assim “contingenciados”, apenas R$ 13,1 bilhões atingem os gastos de custeio da máquina e os investimentos administrativos, como aluguéis de imóveis e veículos e compra de máquinas e equipamentos. O restante se refere apenas a cortes na intenção de gastos. Isso significa que nada impede o governo de gastar esse dinheiro depois. Se a arrecadação crescer, ele poderá liberar despesas adicionais ao longo do ano, algo que acontece sistematicamente desde 2007. No ano passado, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 21,8 bilhões. No final, a economia somou apenas R$ 6,4 bilhões.
De imediato, o melhor que o governo teria a fazer, portanto, é garantir que os cortes anunciados sejam mesmo realizados. Em vez disso, Dilma anunciou a intenção de criar dois novos ministérios, o que põe em dúvida a real eficácia dos cortes. “Se o governo quisesse de fato promover um corte real, teria de rever o modelo de gestão”, diz o líder do DEM na Câmara Federal, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), um dos principais críticos da gastança pública.
Cerca de R$ 18 bilhões “contingenciados” vêm do cancelamento de emendas parlamentares, que elevariam os gastos do Orçamento original, enviado pelo governo ao Congresso. Tais emendas são personagens de uma encenação que todo ano se repete: o governo envia o projeto de Orçamento ao Legislativo, os parlamentares incham a expectativa de arrecadação e criam espaço financeiro para introduzir bilhões de reais de gastos em projetos para favorecer sua região de origem ou os interesses que ajudaram a elegê-los. Como as despesas criadas são uma fantasia, o corte é a eliminação dessa fantasia. Trata-se simplesmente de uma manobra contábil, sem economia real de dinheiro público. A liberação das emendas dos deputados também serve de barganha política. Se o governo tem pela frente uma votação importante no Congresso, elas costumam ser liberadas em troca de votos no plenário. Na prática, isso torna as emendas ovos mais difíceis de quebrar.
Os ovos de casca mais dura são, evidentemente, os investimentos. No início, o governo havia dito que não haveria cortes nessa área. No final, não houve outra saída. Até o Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa Minha Vida, vitrines do governo Lula, serão afetados. Pelos cortes anunciados, os subsídios destinados ao Minha Casa Minha Vida deverão cair R$ 5,1 bilhões, de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões, o equivalente à construção de 200 mil casas populares.
Há, por fim, outro fator que torna a situação fiscal ainda mais difícil. Na quarta-feira da semana passada, o Banco Central anunciou um aumento de 0,5 ponto porcentual na taxa básica de juros da economia, para 11,75%. O aumento s dos juros é um remédio amargo para conter a inflação. Só que o maior pagador de juros do país é o próprio governo federal, cuja dívida está roçando R$ 1,7 trilhão. A alta dos juros representará, de acordo com Panzarini, um gasto adicional para o governo de pelo menos R$ 15 bilhões em 2011, quase um terço de toda a economia que o governo pretende fazer com os cortes. O juro alto é o preço que todos teremos de pagar em razão de o governo ter gastado mais do que podia. “É um tiro de bazuca para matar uma formiga”, diz Constantino, da Graphus Capital.
Em comparação com países como Estados Unidos ou Inglaterra, a situação fiscal brasileira nem é tão dramática. No Brasil, o déficit público deverá alcançar neste ano entre 1,8% e 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), que chegou a R$ 3,6 trilhões em 2010, de acordo com um anúncio feito na sexta-feira pelo IBGE. Nos EUA, o déficit deverá chegar a 9,5% do PIB. Na Inglaterra, a 11%. A dívida pública brasileira, de 40% do PIB, também é bem menor que a dos EUA, de 97% do PIB, e a da Inglaterra, de 58%.
O mais ousado ajuste fiscal em curso é o da Inglaterra. Para combater o maior déficit público do país na história, o governo inglês adotou um programa radical de cortes de despesas. O primeiro-ministro David Cameron, do Partido Conservador, em coalizão com os liberal-democratas, pretende cortar o equivalente a 19% dos gastos públicos nos próximos quatro anos. O ajuste virá, na maior parte, de cortes de des-pesas. Serão extintos quase 500 mil empregos públicos. Benefícios sociais serão reduzidos. A idade mínima de aposentadoria aumentará de 64 para 66 anos até 2020. Haverá também um aumento na alíquota do imposto sobre consumo, de 17,5% para 20%. O plano de Cameron vem sendo comparado às duras medidas implementadas pela primeira-ministra Margaret Thatcher na década de 1980, com o objetivo de reduzir o peso do Estado na economia.
Nos EUA, um duro ajuste nas finanças públicas também está em andamento. O país tem um gigantesco déficit público de US$ 1,1 trilhão (R$ 1,8 trilhão), formado pela alta dos gastos desde o início do governo George W. Bush (2001-2009). O presidente Barack Obama faz apelos insistentes ao Congresso para aprovar seu Orçamento. Obama enviou um projeto de gastos de US$ 3,7 trilhões (R$ 6,1 trilhões) em 2012, 2,4% a menos que o deste ano. É algo proporcionalmente parecido com o corte proposto por Dilma no Brasil. Mas o plano de Obama prevê medidas para reduzir progressivamente o déficit nos próximos dez anos. Dois terços do corte virão da redução de gastos. O restante, do aumentos de impostos. Lá, como aqui, a oposição a Obama diz que as medidas são insuficientes para atingir o objetivo. Os dados sugerem que o déficit poderá atingir US$ 1,5 trilhão (R$ 2,5 trilhões) neste ano, ou 9,8% do PIB americano – o maior do mundo.
No Brasil, a discussão de longo prazo para as contas públicas ainda é um sonho distante. Mal e mal se consegue apagar o incêndio todo ano. Segundo Octavio de Barros, do Bradesco, há até motivos para ser otimista com a eficácia do ajuste fiscal. “O crescimento das despesas em 2011 é significativamente menor do que o observado entre 2004 e 2009, ao redor de 8,5% em termos reais”, diz ele. Mas seria interessante também que o governo aprovasse uma limitação para os gastos em relação ao PIB. Desse modo, a solvência fiscal de longo prazo estará assegurada e dependeríamos mais do crescimento do PIB para reduzir a dívida pública no longo prazo.
É essencial que os políticos parem de discutir apenas o aumento de receita e comecem a falar em melhorar a eficiência do gasto público. “Em vez de cortes, o que o setor público mais precisa é de um choque de eficiência”, diz o economista Paulo Rabello de Castro, sócio da SR Rating, colunista de ÉPOCA e um dos fundadores do movimento Brasil Eficiente, voltado para a melhoria das finanças do setor público. Um exemplo da área da saúde é citado pelo economista Velloso. “Se o sistema de gestão dos hospitais públicos de São Paulo, baseado numa parceria com o setor privado, fosse implementado pelo governo federal, poderia haver uma redução de 30% no giro dos leitos hospitalares, segundo um estudo feito pelo Banco Mundial, e uma economia de R$ 30 bilhões por ano por parte do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma.
Na ótica de longo prazo, a reforma nas aposentadorias também é fundamental. A Previdência, cujo déficit somou R$ 41 bilhões em 2010 (ou 1,2% do PIB), ainda é o maior ralo de recursos públicos. Mas, em vez de propor o aumento na idade mínima para a aposentadoria, como na Inglaterra, o governo discute no momento acabar com um dispositivo que surgiu para desestimular as aposentadorias precoces dos segurados, chamado “fator previdenciário”. É algo que pode agravar o problema. Como o salário mínimo corrige o benefício de cerca de 27 milhões de segurados, os aumentos generosos para o mínimo também têm um efeito perverso nas contas da Previdência. O sistema de correção para o mínimo aprovado no mês passado pelo Congresso poderá provocar, em 2012, um rombo adicional de R$ 20 bilhões.
O governo deveria, finalmente, encarar de modo menos ideológico as privatizações, paralisadas desde 2007 com a concessão de meia dúzia de estradas federais. Há quase 200 estatais federais e, em muitos setores, a saída do Estado traria mais eficiência (leia o quadro). Com o país carente de serviços de qualidade, a venda de empresas como Infraero, Correios, Instituto de Resseguros do Brasil, Companhia Brasileira de Trens Urbanos e portos como os de Santos, Rio de Janeiro ou Salvador poderia recolocar o foco do Estado naquilo que realmente interessa: saúde, educação e segurança. “Pode ser uma alternativa, sem que o Estado deixe de preservar a capacidade de regulação e fiscalização desses setores”, diz Armínio Fraga. “Isso alavancaria mais recursos para investimentos essenciais para a modernização da infraestrutura do país. Os recursos de que o Estado dispõe para essa tarefa não são adequados nem para o crescimento que o país vem tendo hoje, quanto mais para o crescimento que precisa ter.” Esses ovos, porém, é difícil acreditar que o governo Dilma tenha coragem de quebrar. Omelete, por enquanto, só na televisão.
José Fucs Com Leandro Loyola, Revista Época
A presidente da República, Dilma Rousseff, preparou na semana passada uma omelete de queijo em sua participação no programa Mais você, comandado por Ana Maria Braga na TV Globo. Durante o preparo, Dilma quebrou e bateu os ovos numa cumbuca, antes de levar tudo à frigideira. Na véspera, seu governo anunciara um corte de R$ 50,1 bilhões nos gastos previstos para 2011 – e, diante da medida de austeridade, era quase inevitável lembrar a popular frase atribuída ao escritor escocês Robert Louis Stevenson: “Não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos”. A omelete que Dilma precisa fazer em seu governo é o crescimento econômico robusto, durável e sem inflação – o mercado estima hoje que ela ficará em 5,8% neste ano. Os ovos que ela terá de quebrar, bem, eles são tantos que os cortes anunciados mal roçam a casca. “Mesmo com o corte, as despesas do governo crescerão 3,6% em termos reais neste ano”, afirma Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco.
Nos últimos quatro anos, entre 2007 e 2010, os gastos do governo aumentaram quase 60%, de R$ 461 bilhões para R$ 734 bilhões. Em termos relativos, as despesas passaram de 17,7% para 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB), apesar do crescimento robusto da economia no período. Um dos maiores motivos para a alta foi a contratação de mais de 100 mil novos funcionários públicos. “Ao contratar pessoal, o governo cria despesas permanentes, que se estenderão por 50 anos, depois da morte do funcionário, porque a viúva e os filhos menores têm direito a pensão”, diz o economista Clóvis Panzarini, sócio da CP Consultores e ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda paulista. A folha de pagamentos da União já soma assombrosos R$ 180 bilhões – e apenas agora o governo co-meçou a promover uma auditoria para eliminar os pagamentos indevidos. Outro fato que piorou o estado de nossas contas públicas foi a política generosa de aumentos salariais para os servidores e para os aposentados da Previdência Social, por meio da política de reajustes no salário mínimo promovida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O anúncio dos cortes revela que o governo parece ter finalmente acordado para a gravidade de nossa situação fiscal. “É uma herança maldita”, diz Rodrigo Constantino, sócio da Graphus Capital. De acordo com o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, no segundo mandato de Lula o Brasil voltou 20 anos no tempo. “O governo havia adotado uma política fiscal austera nos primeiros anos do governo Lula, mas mudou o comportamento a partir de 2008 e trouxe o velho problema de volta”, afirma Velloso. Sem enfrentar a questão fiscal, Dilma será incapaz de pôr em prática qualquer política consistente em áreas críticas como saúde, educação ou segurança. “Se o Brasil quiser reduzir juros, aumentar investimentos e realizar nossos sonhos de crescimento e desenvolvi-mento, tem de manter o controle fiscal”, diz o economista Armínio Fraga, sócio da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central.
A dúvida já surge na hora em que o governo precisa escolher os ovos que vai ter de quebrar para bater sua omelete. Por enquanto, os cortes anunciados pela equipe econômica foram definidos apenas genericamente. Só nos próximos dias, cada um dos 38 ministérios publicará portarias com os detalhes dos gastos que serão retidos. A escolha do que será cortado é sempre difícil, porque envolve inte-resses políticos.
A margem de manobra para cortes no Brasil é muito restrita. O grosso dos gastos – descontados os juros para rolar a dívida pública – se refere a programas de transferência de renda, como os benefícios do INSS, o Bolsa Família e o seguro-desemprego, que não podem deixar de ser pagos. Fora isso, é quase impossível demitir servidores, em razão da legislação que regula o funcionalismo – e ninguém acredita que, mesmo que fosse possível, o governo seguiria esse caminho. Há, ainda, as transferências obrigatórias para Estados e municípios e as exigências constitucionais para investimentos em educação e saúde. Tudo isso somado, de acordo com Velloso, representa cerca de 85% do Orçamento. Resultado: sobram apenas 15% dos gastos sobre os quais o governo tem alguma autonomia. Entre eles, estão os investimentos e os gastos de manutenção, como viagens, compra de carros oficiais, aluguéis e o cafezinho.
Outra dificuldade é que, no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países, o Orçamento não é impositivo, mas autorizativo. Isso significa que o Poder Executivo não tem de cumprir a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso. Ele não pode ultrapassar os valores estabelecidos, mas pode gastar menos que o previsto. A rigor, os cortes nem representam exatamente redução de gastos. São aquilo que o jargão consagrou chamar de “contingenciamento de despesas”. Dos R$ 50,1 bilhões assim “contingenciados”, apenas R$ 13,1 bilhões atingem os gastos de custeio da máquina e os investimentos administrativos, como aluguéis de imóveis e veículos e compra de máquinas e equipamentos. O restante se refere apenas a cortes na intenção de gastos. Isso significa que nada impede o governo de gastar esse dinheiro depois. Se a arrecadação crescer, ele poderá liberar despesas adicionais ao longo do ano, algo que acontece sistematicamente desde 2007. No ano passado, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 21,8 bilhões. No final, a economia somou apenas R$ 6,4 bilhões.
De imediato, o melhor que o governo teria a fazer, portanto, é garantir que os cortes anunciados sejam mesmo realizados. Em vez disso, Dilma anunciou a intenção de criar dois novos ministérios, o que põe em dúvida a real eficácia dos cortes. “Se o governo quisesse de fato promover um corte real, teria de rever o modelo de gestão”, diz o líder do DEM na Câmara Federal, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), um dos principais críticos da gastança pública.
Cerca de R$ 18 bilhões “contingenciados” vêm do cancelamento de emendas parlamentares, que elevariam os gastos do Orçamento original, enviado pelo governo ao Congresso. Tais emendas são personagens de uma encenação que todo ano se repete: o governo envia o projeto de Orçamento ao Legislativo, os parlamentares incham a expectativa de arrecadação e criam espaço financeiro para introduzir bilhões de reais de gastos em projetos para favorecer sua região de origem ou os interesses que ajudaram a elegê-los. Como as despesas criadas são uma fantasia, o corte é a eliminação dessa fantasia. Trata-se simplesmente de uma manobra contábil, sem economia real de dinheiro público. A liberação das emendas dos deputados também serve de barganha política. Se o governo tem pela frente uma votação importante no Congresso, elas costumam ser liberadas em troca de votos no plenário. Na prática, isso torna as emendas ovos mais difíceis de quebrar.
Os ovos de casca mais dura são, evidentemente, os investimentos. No início, o governo havia dito que não haveria cortes nessa área. No final, não houve outra saída. Até o Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa Minha Vida, vitrines do governo Lula, serão afetados. Pelos cortes anunciados, os subsídios destinados ao Minha Casa Minha Vida deverão cair R$ 5,1 bilhões, de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões, o equivalente à construção de 200 mil casas populares.
Há, por fim, outro fator que torna a situação fiscal ainda mais difícil. Na quarta-feira da semana passada, o Banco Central anunciou um aumento de 0,5 ponto porcentual na taxa básica de juros da economia, para 11,75%. O aumento s dos juros é um remédio amargo para conter a inflação. Só que o maior pagador de juros do país é o próprio governo federal, cuja dívida está roçando R$ 1,7 trilhão. A alta dos juros representará, de acordo com Panzarini, um gasto adicional para o governo de pelo menos R$ 15 bilhões em 2011, quase um terço de toda a economia que o governo pretende fazer com os cortes. O juro alto é o preço que todos teremos de pagar em razão de o governo ter gastado mais do que podia. “É um tiro de bazuca para matar uma formiga”, diz Constantino, da Graphus Capital.
Em comparação com países como Estados Unidos ou Inglaterra, a situação fiscal brasileira nem é tão dramática. No Brasil, o déficit público deverá alcançar neste ano entre 1,8% e 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), que chegou a R$ 3,6 trilhões em 2010, de acordo com um anúncio feito na sexta-feira pelo IBGE. Nos EUA, o déficit deverá chegar a 9,5% do PIB. Na Inglaterra, a 11%. A dívida pública brasileira, de 40% do PIB, também é bem menor que a dos EUA, de 97% do PIB, e a da Inglaterra, de 58%.
O mais ousado ajuste fiscal em curso é o da Inglaterra. Para combater o maior déficit público do país na história, o governo inglês adotou um programa radical de cortes de despesas. O primeiro-ministro David Cameron, do Partido Conservador, em coalizão com os liberal-democratas, pretende cortar o equivalente a 19% dos gastos públicos nos próximos quatro anos. O ajuste virá, na maior parte, de cortes de des-pesas. Serão extintos quase 500 mil empregos públicos. Benefícios sociais serão reduzidos. A idade mínima de aposentadoria aumentará de 64 para 66 anos até 2020. Haverá também um aumento na alíquota do imposto sobre consumo, de 17,5% para 20%. O plano de Cameron vem sendo comparado às duras medidas implementadas pela primeira-ministra Margaret Thatcher na década de 1980, com o objetivo de reduzir o peso do Estado na economia.
Nos EUA, um duro ajuste nas finanças públicas também está em andamento. O país tem um gigantesco déficit público de US$ 1,1 trilhão (R$ 1,8 trilhão), formado pela alta dos gastos desde o início do governo George W. Bush (2001-2009). O presidente Barack Obama faz apelos insistentes ao Congresso para aprovar seu Orçamento. Obama enviou um projeto de gastos de US$ 3,7 trilhões (R$ 6,1 trilhões) em 2012, 2,4% a menos que o deste ano. É algo proporcionalmente parecido com o corte proposto por Dilma no Brasil. Mas o plano de Obama prevê medidas para reduzir progressivamente o déficit nos próximos dez anos. Dois terços do corte virão da redução de gastos. O restante, do aumentos de impostos. Lá, como aqui, a oposição a Obama diz que as medidas são insuficientes para atingir o objetivo. Os dados sugerem que o déficit poderá atingir US$ 1,5 trilhão (R$ 2,5 trilhões) neste ano, ou 9,8% do PIB americano – o maior do mundo.
No Brasil, a discussão de longo prazo para as contas públicas ainda é um sonho distante. Mal e mal se consegue apagar o incêndio todo ano. Segundo Octavio de Barros, do Bradesco, há até motivos para ser otimista com a eficácia do ajuste fiscal. “O crescimento das despesas em 2011 é significativamente menor do que o observado entre 2004 e 2009, ao redor de 8,5% em termos reais”, diz ele. Mas seria interessante também que o governo aprovasse uma limitação para os gastos em relação ao PIB. Desse modo, a solvência fiscal de longo prazo estará assegurada e dependeríamos mais do crescimento do PIB para reduzir a dívida pública no longo prazo.
É essencial que os políticos parem de discutir apenas o aumento de receita e comecem a falar em melhorar a eficiência do gasto público. “Em vez de cortes, o que o setor público mais precisa é de um choque de eficiência”, diz o economista Paulo Rabello de Castro, sócio da SR Rating, colunista de ÉPOCA e um dos fundadores do movimento Brasil Eficiente, voltado para a melhoria das finanças do setor público. Um exemplo da área da saúde é citado pelo economista Velloso. “Se o sistema de gestão dos hospitais públicos de São Paulo, baseado numa parceria com o setor privado, fosse implementado pelo governo federal, poderia haver uma redução de 30% no giro dos leitos hospitalares, segundo um estudo feito pelo Banco Mundial, e uma economia de R$ 30 bilhões por ano por parte do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma.
Na ótica de longo prazo, a reforma nas aposentadorias também é fundamental. A Previdência, cujo déficit somou R$ 41 bilhões em 2010 (ou 1,2% do PIB), ainda é o maior ralo de recursos públicos. Mas, em vez de propor o aumento na idade mínima para a aposentadoria, como na Inglaterra, o governo discute no momento acabar com um dispositivo que surgiu para desestimular as aposentadorias precoces dos segurados, chamado “fator previdenciário”. É algo que pode agravar o problema. Como o salário mínimo corrige o benefício de cerca de 27 milhões de segurados, os aumentos generosos para o mínimo também têm um efeito perverso nas contas da Previdência. O sistema de correção para o mínimo aprovado no mês passado pelo Congresso poderá provocar, em 2012, um rombo adicional de R$ 20 bilhões.
O governo deveria, finalmente, encarar de modo menos ideológico as privatizações, paralisadas desde 2007 com a concessão de meia dúzia de estradas federais. Há quase 200 estatais federais e, em muitos setores, a saída do Estado traria mais eficiência (leia o quadro). Com o país carente de serviços de qualidade, a venda de empresas como Infraero, Correios, Instituto de Resseguros do Brasil, Companhia Brasileira de Trens Urbanos e portos como os de Santos, Rio de Janeiro ou Salvador poderia recolocar o foco do Estado naquilo que realmente interessa: saúde, educação e segurança. “Pode ser uma alternativa, sem que o Estado deixe de preservar a capacidade de regulação e fiscalização desses setores”, diz Armínio Fraga. “Isso alavancaria mais recursos para investimentos essenciais para a modernização da infraestrutura do país. Os recursos de que o Estado dispõe para essa tarefa não são adequados nem para o crescimento que o país vem tendo hoje, quanto mais para o crescimento que precisa ter.” Esses ovos, porém, é difícil acreditar que o governo Dilma tenha coragem de quebrar. Omelete, por enquanto, só na televisão.
Deus me livre de ser feliz
Luiz Felipe Pondé, Folha de SP
DEUS ME livre de ser feliz. Existem coisas mais sérias que a felicidade. Algum sabichão por aí vai dizer, sentindo-se inteligentinho: "Existem várias formas de felicidade!". E o colunista dirá: "Sou filósofo, cara. Conheço esse blá-blá-blá de que existem vários tipos de felicidade, mas hoje não estou a fim".
Um bom teste para saber se o que você está aprendendo vale a pena é ver se o conteúdo em questão visa te deixar feliz.
Se for o caso e você tiver uns 40 anos de idade, você corre o risco de sair do "curso" engatinhando como um bebê fora do prazo de validade. A mania da felicidade nos deixa retardados.
Querer ser feliz é uma praga. Quando queremos ser felizes sempre ficamos com cara de bobo. Preste atenção da próxima vez que vir alguém querendo ser feliz.
Mas hoje em dia todo mundo quer deixar todo mundo feliz porque agradar é, agora, um conceito "científico". Quem não agrada, não vende, assim como maçãs caem da árvore devido à lei de Newton.
Mas eu, talvez por causa de algum trauma (fiz análise por 20 anos e acho que Freud acertou em tudo o que disse), não quero agradar ninguém.
Não considero isso uma "vantagem moral", mas uma espécie de vício. Claro, por isso tenho poucos amigos. Mas, como dizem por aí, se você tiver muitos amigos, ou você é superficial, ou eles são, ou os dois.
Quanto aos meus alunos e leitores, esses eu nunca penso em deixar felizes, graças a Deus.
Desejo para eles uma vida atribulada, conflitos infernais com as famílias, dúvidas terríveis quanto a se vale a pena ou não ter filhos e casar.
Desejo que, caso optem por não ter família, experimentem a mais dura solidão da existência humana, porque, no fundo, não passam de egoístas. Mas se tiverem família, desejo que percebam como os filhos cada vez mais são egoístas porque querem ser felizes e livres.
Desejo para eles pressões violentas no mercado de trabalho. E jantares à meia-noite diante de um trabalho que não pode ficar para amanhã porque querem viajar e ter grana para gastar.
Quem quiser ser livre, que aguente a insegurança da liberdade. Quem for covarde e optar por uma vida miseravelmente cotidiana que veja um dia sua filha jogar na sua cara que você foi um covarde.
Especialmente, desejo um futuro cruel para quem acredita que "ser uma pessoa de bem" a protege de ser infiel, infeliz, abandonada e invejosa.
Espero que um dia descubram que, sim, eles têm um preço (apenas desejo que seja um preço alto) e que se vendam.
Espero que percebam que seus pais não foram santos e parem com essa coisa de gente brega de classe média que tenta inventar uma "tradição ética familiar" que só engana bobo.
E por que digo isso? Porque hoje todos nós estamos um tanto infantilizados e só queremos que nos digam o que achamos legal.
O resultado é uma massa de obviedades. A tendência é transformar o pensamento público em autoajuda ou em "compromisso com um mundo melhor", o que é a mesma coisa.
Quem quer agradar é, no fundo, um frouxo. Vejamos alguns exemplos do produto "querer ser feliz". Comecemos por quem acha que o seu "querer ser feliz" é superior e espiritualizado.
Talvez você queira virar luz quando morrer porque ser luz é legal (risadas). Deus me livre de querer virar luz quando morrer. Prefiro as trevas.
Se for para continuar vivendo depois de morto, prefiro viver no "meu elemento", as trevas, porque sou cego como um morcego.
Normalmente, quem quer virar luz quando morrer é gente feia ou magra demais. Mulheres bonitas vão para o inferno, logo...
E gente que acha que frango tem mãe (só porque ele "descende" do ovo de uma galinha, e ela de outro...) e por isso é crime matá-los? Trata-se de uma nova forma de compromisso com a "felicidade social e política".
Entre esses "felizes que desejam a felicidade para os frangos" existem pessoas de 40 anos com cérebro de dez e pessoas de dez anos que um dia terão 40, mas com o mesmo cérebro de dez. Não creio que mudem.
Hoje é Carnaval. Espero que você não tenha pegado aquele trânsito idiota de cinco horas para ser feliz na praia.
DEUS ME livre de ser feliz. Existem coisas mais sérias que a felicidade. Algum sabichão por aí vai dizer, sentindo-se inteligentinho: "Existem várias formas de felicidade!". E o colunista dirá: "Sou filósofo, cara. Conheço esse blá-blá-blá de que existem vários tipos de felicidade, mas hoje não estou a fim".
Um bom teste para saber se o que você está aprendendo vale a pena é ver se o conteúdo em questão visa te deixar feliz.
Se for o caso e você tiver uns 40 anos de idade, você corre o risco de sair do "curso" engatinhando como um bebê fora do prazo de validade. A mania da felicidade nos deixa retardados.
Querer ser feliz é uma praga. Quando queremos ser felizes sempre ficamos com cara de bobo. Preste atenção da próxima vez que vir alguém querendo ser feliz.
Mas hoje em dia todo mundo quer deixar todo mundo feliz porque agradar é, agora, um conceito "científico". Quem não agrada, não vende, assim como maçãs caem da árvore devido à lei de Newton.
Mas eu, talvez por causa de algum trauma (fiz análise por 20 anos e acho que Freud acertou em tudo o que disse), não quero agradar ninguém.
Não considero isso uma "vantagem moral", mas uma espécie de vício. Claro, por isso tenho poucos amigos. Mas, como dizem por aí, se você tiver muitos amigos, ou você é superficial, ou eles são, ou os dois.
Quanto aos meus alunos e leitores, esses eu nunca penso em deixar felizes, graças a Deus.
Desejo para eles uma vida atribulada, conflitos infernais com as famílias, dúvidas terríveis quanto a se vale a pena ou não ter filhos e casar.
Desejo que, caso optem por não ter família, experimentem a mais dura solidão da existência humana, porque, no fundo, não passam de egoístas. Mas se tiverem família, desejo que percebam como os filhos cada vez mais são egoístas porque querem ser felizes e livres.
Desejo para eles pressões violentas no mercado de trabalho. E jantares à meia-noite diante de um trabalho que não pode ficar para amanhã porque querem viajar e ter grana para gastar.
Quem quiser ser livre, que aguente a insegurança da liberdade. Quem for covarde e optar por uma vida miseravelmente cotidiana que veja um dia sua filha jogar na sua cara que você foi um covarde.
Especialmente, desejo um futuro cruel para quem acredita que "ser uma pessoa de bem" a protege de ser infiel, infeliz, abandonada e invejosa.
Espero que um dia descubram que, sim, eles têm um preço (apenas desejo que seja um preço alto) e que se vendam.
Espero que percebam que seus pais não foram santos e parem com essa coisa de gente brega de classe média que tenta inventar uma "tradição ética familiar" que só engana bobo.
E por que digo isso? Porque hoje todos nós estamos um tanto infantilizados e só queremos que nos digam o que achamos legal.
O resultado é uma massa de obviedades. A tendência é transformar o pensamento público em autoajuda ou em "compromisso com um mundo melhor", o que é a mesma coisa.
Quem quer agradar é, no fundo, um frouxo. Vejamos alguns exemplos do produto "querer ser feliz". Comecemos por quem acha que o seu "querer ser feliz" é superior e espiritualizado.
Talvez você queira virar luz quando morrer porque ser luz é legal (risadas). Deus me livre de querer virar luz quando morrer. Prefiro as trevas.
Se for para continuar vivendo depois de morto, prefiro viver no "meu elemento", as trevas, porque sou cego como um morcego.
Normalmente, quem quer virar luz quando morrer é gente feia ou magra demais. Mulheres bonitas vão para o inferno, logo...
E gente que acha que frango tem mãe (só porque ele "descende" do ovo de uma galinha, e ela de outro...) e por isso é crime matá-los? Trata-se de uma nova forma de compromisso com a "felicidade social e política".
Entre esses "felizes que desejam a felicidade para os frangos" existem pessoas de 40 anos com cérebro de dez e pessoas de dez anos que um dia terão 40, mas com o mesmo cérebro de dez. Não creio que mudem.
Hoje é Carnaval. Espero que você não tenha pegado aquele trânsito idiota de cinco horas para ser feliz na praia.
sexta-feira, março 04, 2011
Reféns do governo
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Rodrigo Constantino
O Banco Santander demitiu seu economista-chefe, Alexandre Schwartsman, respeitado economista que já foi diretor do Banco Central. O motivo teria sido a recente discussão entre Schwartsman e Sérgio Gabrielli, o presidente da Petrossauro (Petrobras para os nacionalistas). O então economista-chefe do Santander acusou o governo de praticar "contabilidade criativa" para gerar superávit fiscal artificial, e Gabrielli reagiu, afirmando que não sabia o que era caixa, se aquela operação não fosse caixa. Schwartsman insistiu que não era, e perguntou onde estava o dinheiro, gerando mal-estar no ambiente, uma vez que, de fato, trata-se de puro malabarismo contábil.
Poucos dias depois, eis que o Banco Santander, de olho no crescimento de crédito no País e eventualmente em diversos outros negócios potenciais com o governo e suas estatais, resolveu demitir Schwartsman, para ficar bem na foto com os governantes. É uma postura típica de regimes autoritários, onde todos, especialmente as grandes empresas, são reféns do governo. Este controla tantos negócios, tantos recursos, e tantas regras burocráticas arbitrárias, que nenhuma empresa pode se dar ao luxo de atacá-lo publicamente. Mesmo que esteja falando a mais absoluta e escancarada VERDADE! É uma espécie de censura velada, em que apenas comentários "chapa-branca" são permitidos. Quem ousar desafiar os governantes e colocar os pingos nos is, expondo suas falcatruas e incoerências, terá que pagar o preço. Quem viveu sob regimes nazistas, fascistas e socialistas entende bem o que é isso.
Este blog deixa aqui registrada a mais completa INDIGNAÇÃO com a atitude do Banco Santander, ainda que compreenda os incentivos perversos do sistema que temos, com excesso de poder concentrado nos governantes. Enquanto as pessoas e empresas não reagirem, não demonstrarem CORAGEM para enfrentar esta pouca vergonha, seremos todos submissos aos poderosos do momento, simples escravos que nem sequer podem falar a verdade se esta for contra os interesses do governo.
E para Alexandre Schwartsman deixo meus parabéns por sua coragem, por sua atitude honrada, por seus artigos inteligentes e pela disposição de não se calar diante da ameaça estatal. Você não está sozinho na luta pela liberdade!
Finalizo com passagens de Roberto Saviano, escritor que ousou desafiar as máfias italianas, extraídas de seu livro "A beleza e o inferno":
"Como faço para dizer à minha terra que pare de ser esmagada entre a arrogância dos fortes e a covardia dos fracos?
[...]
Vocês querem uma vida simples, normal, feita de pequenas coisas, enquanto ao seu redor há uma guerra verdadeira, enquanto quem não tolera, denuncia e fala perde tudo. O que fizemos para ficar tão cegos? Tão subjugados e resignados, tão submissos?
[...]
O medo. O maior álibi. Faz sentir que tudo está em ordem porque é em seu nome que se protegem a família, os afetos, a própria vida inocente, o próprio direito sagrado à vivê-la e construí-la. No entanto, deixar de ter medo não seria difícil. Bastaria agir, mas não sozinhos. O medo anda de braço dado com o isolamento. Sempre que alguém recua acaba criando outro medo, que, por sua vez, cria outro, em um crescendo exponencial que imobiliza, corrói, destrói lentamente.
[...]
Pergunto à minha terra se ela ainda consegue imaginar que pode escolher. Pergunto-lhe se é capaz de realizar, pelo menos, esse primeiro gesto de liberdade que está em conseguir pensar-se diferente, pensar-se livre. Não se resignar a aceitar como um destino natural o que, ao contrário, é obra dos homens."
Pede para sair, Mantega!
Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal
O Brasil todo acordou para o que está acontecendo na economia, à exceção aparente de uma pessoa: justamente aquela que comanda o Ministério da Fazenda. Editoriais dos mais importantes jornais, reportagens, artigos, todos têm mostrado que a inflação é uma ameaça e que os cortes nos gastos públicos são uma necessidade urgente. O presidente do FMI falou em “superaquecimento”, o IBGE divulgou um crescimento muito acelerado da demanda doméstica no quarto trimestre de 2010, as projeções de inflação para 2011 já sinalizam ficar fora da meta do Banco Central, mas a ficha parece ainda não ter caído para Guido Mantega.
Em seu excelente artigo de hoje no GLOBO, o professor de economia da PUC, Rogério Werneck, mostra que o ministro insiste em fazer malabarismos, negando-se a aceitar que o problema inflacionário decorre dos excessos fiscais e monetários de 2010. Segundo Werneck, duas possibilidades existem para a negação do ministro: 1) sua verdadeira visão equivocada de macroeconomia, respaldada por declarações do próprio ministro, que parece acreditar que gastança pública e crédito turbinado não causam pressão inflacionária; 2) o custo político que existiria caso ele fizesse um mea culpa e reconhecesse que os problemas atuais foram plantados pela sua própria gestão durante o governo Lula.
Independente da causa, o fato é que Mantega insiste em negar o óbvio: a economia brasileira corre o risco de sair do trilho se cortes efetivos nos gastos públicos não ocorrerem. O governo Lula, com Mantega no ministério, abusou da irresponsabilidade fiscal, e os bancos públicos injetaram muita liquidez no sistema. O governo Dilma, com Mantega no ministério, anuncia “cortes” tímidos no Orçamento, que na verdade ainda representa aumento de gastos públicos no ano. E não satisfeito, o governo capitaliza o BNDES em R$ 55 bilhões para turbinar ainda mais o crédito, sem falar de outros aumentos de gastos, como o Bolsa Família e novas contratações. O governo está brincando com fogo. E, por não fazer o que deve ser feito, já fala em aumento de impostos, sobre uma das maiores cargas tributárias do mundo em desenvolvimento.
Creio que, diante das evidências, pode-se concluir, parafraseando um metalúrgico que se tornou um rico garoto-propaganda de grandes empresas: “Nunca antes na história deste País” alguém tão medíocre ocupou cargo tão poderoso.
terça-feira, março 01, 2011
Perda com a burocracia chega a 2,6 mil horas no Brasil
Deu no Jornal do Comércio:
Cada empresa brasileira perde, em média, 2,6 mil horas de trabalho por ano em função da complexa burocracia brasileira. De acordo com Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Atlântico e da RC Consultores, e o economista e escritor Rodrigo Constantino, membro-fundador do Instituto Millenium, dados do Banco Mundial mostram o País está entre os piores do mundo em termos de burocracia e regulamentação. Eles palestraram na Capital ontem a convite da Lide Sul - Grupo de Líderes
Empresariais.
Segundo os especialistas, essas horas perdidas correspondem ao tempo em que se fica em filas, analisam-se normas e mudanças de leis, preenchem-se contratos e declarações e se estuda normas fiscais e contábeis para o funcionamento da empresa. "É um tempo que poderia estar sendo usado para efetivamente produzir, desenvolver e melhorar algum produto", disse Castro.
O estudo do Banco Mundial aponta o Brasil no alto do ranking de burocracia para os negócios. Nos últimos anos, o País subiu três posições no rol e tornou-se o 129º mais burocrático do mundo, atrás de nações como Nicarágua e Suazilândia. No posto de melhores locais para se fazer negócios em termos de burocracia e regulamentação aparecem países como Austrália e Canadá.
"A alta burocracia, assim como a elevada carga tributária, contribui para a informalidade na economia", apontou Constantino. Ele afirma que muitas vezes o Custo-Brasil torna a formalidade proibitiva, o que gera empresas com dificuldade de acesso ao crédito, sem previdência ou segurança jurídica.
Um resultado nefasto da burocracia é a corrupção e o inchaço da máquina pública. À medida que a burocracia impede avanços e liberdade nos negócios, o próprio estado "vende" a solução através de irregularidades. Além disso, precisa-se de mais impostos para sustentar todas as engrenagens de um governo muito metódico: 38% do Produto Interno Bruto (PIB) vira imposto.
"Um estado excessivamente burocrático não inova, pois vive da aplicação de normas", diz Castro. Depois de financiar a burocracia, sobra pouco para investimentos sociais e em infraestrutura, situação que tem piorado nas últimas décadas: hoje, o governo investe 20% do que investia nos anos 70. A grande parte dos recursos arrecadados vão para gastos correntes.
Os especialistas apontam a concordância da sociedade com a burocracia como um dos fatores que alimenta o quadro. Para ambos, o arcabouço burocrático do Estado brasileiro está ligado ao interesse da sociedade de que o governo o proteja e o acolha. A cultura da burocracia viria de um sistema semelhante ao que se via em Portugal na época do Império Brasileiro, e permanece até hoje.
A solução, para os especialistas, viria da educação da população e mais geração de informações, de forma que o próprio consumidor ou cliente pudesse definir seus gostos e fiscalizar os produtos que consomem e as empresas em sua comunidade, norma que valeria para seu papel geral na sociedade.
Burocracia custa até 2,6 mil horas por ano
Deu no Terra:
As empresas brasileiras gastam 2,6 mil horas de trabalho por ano com a burocracia, segundo afirmaram os economistas Rodrigo Constantino e Paulo Rabello de Castro, que coordena o Movimento Brasil Eficiente, nesta segunda-feira durante encontro do Grupo de Líderes Empresariais (Lide Sul), em Porto Alegre (RS). A reunião debateu o excesso de regulação e o impacto da competitividade para as empresas.
"Além de pagar o imposto, as empresas gastam horas e horas para preencher livros, ficar em filas e aguardar respostas de órgãos públicos", disse Castro, citando números de um estudo feito pelo Banco Mundial. "É espantoso, porque o Brasil fica na posição de campeão mundial desse gasto de horas".
Já Constantino disse que o excesso de regulação e burocracia pesam indiretamente para as empresas. "Quando se fala de carga tributária no País, temos aqueles de 38% do PIB (Produto Interno Bruto). Mas são ignorados os custos indiretos que podem chegar a outros 3%", afirma.
Segundo ele, as altas demandas tributárias, que poderiam estar sendo aplicadas em coisas mais produtivas, abrem brechas para o excesso de informalidade. Para Constantino, no entanto, essa informalidade pode ser considerada um eufemismo para a "ilegalidade". "É um ar rarefeito que todas as empresas são obrigadas a respirar por conta da asfixia burocrática. O custo da legalidade no País é proibitivo e faz com que as pessoas tenham de ir para informalidade.
As empresas brasileiras gastam 2,6 mil horas de trabalho por ano com a burocracia, segundo afirmaram os economistas Rodrigo Constantino e Paulo Rabello de Castro, que coordena o Movimento Brasil Eficiente, nesta segunda-feira durante encontro do Grupo de Líderes Empresariais (Lide Sul), em Porto Alegre (RS). A reunião debateu o excesso de regulação e o impacto da competitividade para as empresas.
"Além de pagar o imposto, as empresas gastam horas e horas para preencher livros, ficar em filas e aguardar respostas de órgãos públicos", disse Castro, citando números de um estudo feito pelo Banco Mundial. "É espantoso, porque o Brasil fica na posição de campeão mundial desse gasto de horas".
Já Constantino disse que o excesso de regulação e burocracia pesam indiretamente para as empresas. "Quando se fala de carga tributária no País, temos aqueles de 38% do PIB (Produto Interno Bruto). Mas são ignorados os custos indiretos que podem chegar a outros 3%", afirma.
Segundo ele, as altas demandas tributárias, que poderiam estar sendo aplicadas em coisas mais produtivas, abrem brechas para o excesso de informalidade. Para Constantino, no entanto, essa informalidade pode ser considerada um eufemismo para a "ilegalidade". "É um ar rarefeito que todas as empresas são obrigadas a respirar por conta da asfixia burocrática. O custo da legalidade no País é proibitivo e faz com que as pessoas tenham de ir para informalidade.
Peso da burocracia entra em debate
Deu no Correio do Povo:
As empresas brasileiras gastam 2,6 mil horas de trabalho por ano com burocracia e isso se reflete na sua produtividade, declararam os economistas Rodrigo Constantino, integrante do Instituto Millenium, e Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente. Eles participaram ontem, em Porto Alegre, da reunião-almoço promovida pela Lide Sul - Grupo de Líderes Empresariais da região Sul, que discutiu o excesso da regulação sobre o setor produtivo e o impacto na produtividade das empresas brasileiras.
Os dados divulgados pelos economistas levam em conta estudo feito pelo Banco Mundial. Eles também destacaram o elevado impacto dos impostos pagos, que já atingem cerca de 38% do Produto Interno Bruto (PIB). Os economistas rechaçaram ainda a elevada carga tributária porque, segundo eles, levaria à informalidade, além de onerar o setor produtivo e o trabalhador em geral. O presidente do Lide, Gustavo Ene, considerou o encontro positivo, porque discutiu um tema atual, cujos impactos na economia são evidentes e devem ser discutidos para o bem do país e empresas.
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