O Caminho é o Federalismo

Rodrigo Constantino

A leitura do jornal Valor Econômico hoje (27/11/2007) não deixa a menor sombra de dúvida: o caminho para salvar o Brasil passa pelo federalismo. A concentração de poder é a maior ameaça para a liberdade individual, e o modelo político brasileiro concentra poder demais em poucas mãos. Somente através de uma forte descentralização desse poder, respeitando-se o princípio da subsidiariedade e delegando maior autonomia para os indivíduos, famílias, bairros, municípios e estados, nesta ordem hierárquica, o país poderá romper os grilhões do patrimonialismo, câncer que está em estágio de metástase por aqui.

Em matéria onde divulga-se os dados do IBGE sobre as economias regionais, o jornal mostra que o PIB de São Paulo, sozinho, responde por mais de um terço do total do país. Somando-se as participações dos quatro estados do Sudeste, temos que 56,5% do PIB nacional são oriundos dessa região. Por outro lado, somando a contribuição do Norte e do Nordeste, temos que apenas 18,1% do PIB são provenientes dessas regiões. Em outras palavras, o Sudeste carrega a economia do país nas costas.

Até aí, tudo bem, já que vários países possuem forte diferença de renda entre suas regiões. Não há uma razão para todos os estados gerarem uma produção parecida. O grande problema surge quando analisamos a participação política das regiões. Em artigo publicado no mesmo dia e no mesmo jornal, de Eduardo B. Carvalho, vemos o "abismo existente entre o Congresso Nacional e a sociedade". O economista e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostra que há um "mal crônico" causado pela distorção de representatividade existente no Legislativo. O autor cita o problema da centralização de poder, e lembra que "a grande maioria das unidades federativas do Brasil originou-se de desmembramentos determinados pelo governo central". Há um problema de representação no Senado já em sua origem. Carvalho diz: "Dos 81 senadores, 48 são representantes do Norte e Nordeste, embora essas regiões representem apenas 36% da população". O tamanho do Sudeste na Câmara, por outro lado, tem uma representação proporcional a uma população de 64,2 milhões de pessoas, muito inferior aos seus 78,4 milhões de habitantes.

O foco do autor foi na representação em relação a população, mas o contraste fica ainda mais impressionante quando levamos em conta a contribuição econômica de cada região. O Sudeste, que responde por quase 57% do PIB nacional, possui uma participação de míseros 18% na Câmara! Aqueles que pagam a conta e sustentam a economia do país não têm voz política. Não é difícil entender o motivo de tantas injustiças legais no país. Onde a democracia é a eleição entre dois lobos e uma ovelha para o que ter de jantar, não é racional esperar um resultado justo. Aristóteles pergunta em Política: "Se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, não será isso uma injustiça?". Claro que sim. E eis o que o sistema político brasileiro estimula, enquanto a esmola paga para milhões de nordestinos com o dinheiro do paulista e carioca garante a manutenção do modelo perverso.

Eduardo Carvalho, no mesmo artigo Apenas Sintomas de um Mal Crônico, lembra de outro fator importante: a concentração da atividade pública nos diferentes estados. No Amapá e Roraima, por exemplo, o peso governamental chega a impressionantes 42,4% e 54,1%, respectivamente. Em São Paulo, em contrapartida, esse número é de 9,1%, bem mais aceitável. Para o autor, esta super-representatividade "rompe o tênue equilíbrio entre os poderes". O poder Executivo, controlando a liberação de recursos do Orçamento da União, tem quase como reféns importante parte do Legislativo.

Por fim, vale citar ainda um outro dado estarrecedor: a liderança do ranking do PIB per capita continua com o Distrito Federal, sendo, no último dado disponível, de praticamente R$ 31 mil, comparados a R$ 19 mil registrados anteriormente. São Paulo registrou um PIB per capita de R$ 16 mil. O que Brasília realmente produz de riqueza? Na verdade, o oásis dos políticos foi criado com o suor alheio. A mentalidade coletivista e de idolatria ao Estado é a principal causa disso. Para realizar a "justiça social", eis que a burocracia precisa concentrar em si boa parte da riqueza criada pelo setor privado. Um pedágio e tanto para "cuidar do bem-estar geral".

Diante de um quadro tão caótico, espanta que a população do Sudeste e do Sul não tenham demonstrado uma revolta maior. Parece que o pacato cidadão brasileiro ainda é o melhor aliado dos políticos poderosos. Como revoluções violentas estão fora de moda e são perigosas para a própria liberdade – com a exceção da independência americana, resta mesmo o caminho da secessão ou do federalismo. O federalismo parece ser o mais factível e pacífico. O que não dá mais é para os habitantes do Sul e Sudeste pagarem esta pesada conta sem representação proporcional. E vale destacar que este modelo perverso é prejudicial para os nordestinos também. São os políticos e seus aliados que desfrutam dos benefícios deste esquema distorcido, e seu excessivo poder acaba tendo um efeito nefasto sobre a população local. Basta pensar nos velhos "caciques" nordestinos da política nacional, hoje aliados do PT de Lula, e constatar que seus "feudos" são miseráveis, como nos casos de Maranhão e Pará. É necessário descentralizar o poder no Brasil com urgência. O caminho é o federalismo.