O Dia da Liberdade

Rodrigo Constantino

Artigo escrito para a Revista VOTO - RS

No dia 28 de maio de 2008 ocorreu o chamado "Dia da Liberdade", data no ano onde teoricamente paramos de trabalhar para pagar os impostos e começamos finalmente a trabalhar para o consumo próprio e de nossas famílias. O dia é uma estimativa calculada a partir do total da carga tributária do país, que já chega perto dos 40%, e neste ano tivemos que trabalhar um dia extra em relação ao ano passado, apenas para pagar impostos. Entra governo, sai governo, e a carga tributária parece ter apenas uma única direção: para cima.

O cidadão brasileiro não é tratado como cidadão de verdade, mas como súdito. Nos Estados Unidos, mesmo com as maiores forças armadas do planeta, utilizadas para sustentar o papel de "polícia do mundo", o "Dia da Liberdade" foi comemorado em meados de março. Em outras palavras, os ricos americanos são forçados a trabalhar bem menos que os pobres brasileiros para sustentar seu governo, que ainda por cima atua ativamente fora de seu território. Isso para não falar das diferenças na qualidade dos serviços prestados, pois a situação fica ainda pior para os brasileiros. Não obstante sermos obrigados a labutar até o fim de maio apenas para pagar impostos, temos que pagar tudo em dobro, pois os serviços públicos básicos de educação, saúde e segurança são caóticos, para ser obsequioso. O governo nos toma, na marra, praticamente a metade do que ganhamos, e isso é a fundo perdido. O uso do nosso dinheiro acaba nos destinos mais nefastos, como a farra das organizações "não" governamentais, financiamento para os invasores do MST, "mensalão" e demais formas abundantes de corrupção, esmolas para a compra de votos, ministérios totalmente inúteis, regalias para marajás, subsídios para os "amigos do rei" etc. São muitos privilégios, muitas mamatas, muitas bocas para alimentar pelas tetas do Estado.

Ainda usando os Estados Unidos para comparação, lá não há um eufemismo ridículo que chama os pagadores de impostos de "contribuintes", como ocorre aqui. São "tax payers" mesmo, de forma mais direta. Afinal, imposto, como o nome já diz, nos é imposto. Não se trata de uma contribuição voluntária e, portanto, não somos "contribuintes" de nada, mas pagadores de impostos. Antigamente a situação era menos nebulosa, e os poderosos não escondiam a natureza do ato, pois os romanos coletores de impostos iam com suas espadas cobrar o imposto devido. Hoje, a essência do ato permanece a mesma, e o governo usa a coerção e ameaça de coerção para obter os impostos. Mas disfarça isso com o uso do termo "contribuinte", alegando ainda que é do nosso interesse entregar quase a metade do que ganhamos para os poderosos de Brasília. Nada mais falso.

Insistindo uma vez mais na comparação entre Brasil e Estados Unidos, os impostos lá são cobrados em separado do preço do produto. O consumidor, assim, pode conhecer perfeitamente quanto do preço final é destinado ao governo, em cada produto que consome. Isso tem um efeito muito positivo de conscientização das pessoas no longo prazo. Saber quanto efetivamente pagamos de impostos deveria ser um direito básico de qualquer um. No Brasil, entretanto, isso não ocorre, e não são poucos os que acham que não pagam muitos impostos, pois focam apenas em IPVA ou Imposto de Renda, os mais visíveis. Existem, na verdade, mais de 70 impostos, tributos e taxas no país, que incidem de forma indireta nos produtos. Todos pagam impostos, e muitos! Quando alguém consome eletricidade, compra uma roupa, comida ou produto eletrônico, está entregando, na média, 40% do valor para o governo. Um carro popular poderia custar quase a metade do preço atual, não fossem tantos impostos. A quem interessa manter o povo na ignorância desses fatos? Claro que apenas os consumidores de impostos se beneficiam dessa ignorância, enquanto todos os pagadores de impostos, maioria da população, pagam a conta sem nem saber ao certo disso.

Foi nessa mesma semana em que aqueles conscientes da lamentável situação de súditos celebravam o "Dia da Liberdade", que o governo apresentou sua proposta de resgate da extinta CPMF. Os argumentos são sempre as mesmas desculpas esfarrapadas, de que o governo precisa de mais recursos para oferecer serviços de qualidade. Não basta tirar quase a metade do povo. Eles querem mais! Afirmam que a saúde necessita de mais verbas, ignorando que dinheiro não tem carimbo. Ou seja, imposto é sempre imposto, e o destino dessa montanha de dinheiro é decidida pelo governo. O que importa dizer que esse imposto novo, a CSS, será destinado à saúde? Outros impostos poderão continuar vazando pelo ralo da corrupção e safadeza, como de praxe. A carga tributária escandinava do Brasil, com serviços africanos, já passou faz tempo dos limites da moralidade. Nosso governo é imoral, e esta proposta de mais imposto é uma afronta ao pagador de impostos. Depois do fim da CPMF, o governo bateu novos recordes de arrecadação, notícia que deve sempre ser lamentada. Redução de imposto é sempre algo desejável. No entanto, vemos que a fome dessa turma por recursos alheios é insaciável. Até quando os hospedeiros vão suportar parasitas tão gulosos de forma tão passiva?

A Inconfidência Mineira, liderada por Tiradentes, usou a "derrama" como motivo para a revolta. Era um tributo de um quinto sobre a produção de ouro, cobrado pela Coroa portuguesa. Hoje, não somos mais súditos de Portugal, mas continuamos súditos, agora de Brasília. E em vez de um quinto, pagamos dois quintos de impostos! Não estaria mais do que na hora do povo brasileiro se revoltar contra essa escravidão velada? Não passou da hora de darmos um basta a esse abuso? Chega de tanto imposto!