Carro Blindado para Todos!

Rodrigo Constantino

“É de fundamental importância procurar analisar uma política intervencionista por suas conseqüências como um todo; não apenas por seus efeitos no curto prazo, mas também no longo prazo.” (Mises)

A mentalidade predominante no Brasil é a de total desconfiança em relação a iniciativa privada e, por conseqüência, uma crença tola no governo, que passa a ser encarado como um deus. O empresário é visto como um explorador, fruto do ranço marxista, e os consumidores preferem delegar aos políticos – logo eles! – uma suposta proteção dos seus interesses. É essa postura que explica uma crescente intervenção estatal nos mais diversos assuntos privados, como se a caneta do governo fosse mágica. Os ingênuos acreditam que são os decretos estatais que criam a riqueza e garantem uma vida cada vez mais confortável e segura para a maioria. Nada mais falso.

O mais novo avanço sobre a liberdade dos mercados é o Projeto de Lei 1668/07, do deputado Sandro Matos (PR-RJ), que torna o airbag obrigatório para todos os veículos. De acordo com o projeto, o equipamento deverá ser instalado no painel frontal dos automóveis tanto para o motorista, quanto para o passageiro. As empresas terão três anos para se adaptar. A finalidade é inegavelmente nobre. Afinal, quem seria contra mais segurança para todos? O “pequeno” problema é que segurança não cai do céu, e custa dinheiro. Muitas vezes, custa caro. E a conta tem que ser paga. A grande ilusão é achar que as montadoras irão arcar com os custos extras e ponto final. É evidente que os custos adicionais serão repassados para o preço final do produto, tornando-o mais caro e talvez inacessível para muitos.

O airbag foi inventado por John W. Hetrick nos Estados Unidos, em 1952. Um inventor americano, Allen K. Breed, desenvolveu um componente para o uso automotivo, e sua inovação foi vendida em 1967 para a Chrysler. Um mecanismo similar foi oferecido pela Ford pouco tempo depois. Na década de 1970 o uso do airbag para carros de passeio decolou, salvando muitas vidas. A iniciativa privada havia atendido uma demanda dos seus consumidores por maior segurança. O sistema de freio ABS é um outro exemplo nessa direção. Os próprios produtores vão melhorando seus produtos de acordo com a demanda dos consumidores, que exercem suas preferências diariamente num plebiscito ininterrupto chamado mercado. Para cada gosto e para cada bolso, diferentes opções vão sendo oferecidas. É o maravilhoso sistema que chamamos de capitalismo de livre mercado.

Mas os políticos precisam justificar seus salários elevados, e abusam da ignorância de muitos leigos em relação a este complexo mecanismo de mercado. Eles, então, começam a demandar essas melhorias em todos os produtos, como se o decreto estatal fosse, na verdade, o criador dessa evolução. Se um laboratório em busca do lucro criou um remédio importante, depois de bilhões em investimentos com pesquisa, então todos devem ter acesso ao remédio, através da força da lei. Não importa que isso vá reduzir novos investimentos. Se uma empresa criou um computador que facilita a vida de muitos, então todos devem ter “direito” a este produto importante, e em nome da “igualdade” o governo cria o programa de “inclusão digital”. E claro, se a montadora oferece um novo item de segurança, então todos devem poder desfrutar dessa maior segurança, independente do seu custo. O governo, com o aval de muitos defensores desse modelo de idolatria ao estado, age como uma criança mimada, que observa os bens ao seu redor e acha que possui um “direito natural” sobre eles. Não entende como foram criados e o que permite a sua constante evolução.

Na prática, suas medidas criam inúmeras barreiras para novos avanços. Aquilo que se vê é o que parece um ganho imediato por todos os privilegiados com a imposição estatal. Aquilo que não se vê é o elevado custo dos entraves ao progresso. Sem falar do prejuízo para os que pagam a conta, muitas vezes sem tomar conhecimento. O caso do airbag obrigatório é um bom exemplo disso. O governo resolve que o item é fundamental e, portanto, decide impor sua presença em todos os veículos, inclusive carros populares. Como riqueza não cai do céu, o preço desses carros terá que subir. Se alguém antes podia ter um carro, mesmo que sem o airbag, agora ele pode não ter mais condições de comprá-lo. Vai acabar a pé, graças à maravilhosa intenção do deputado. O que é melhor: ter um carro sem airbag ou não ter carro algum e depender do transporte público nacional? O que é mais seguro? Quem deve decidir isso?

Segundo dados da Câmara dos Deputados, o deputado Sandro Matos, autor do projeto de lei, foi Sócio-Proprietário da Sapataria Pinóquio em 1987, e Sócio-Proprietário da Sapataria Coelho da Rocha em 1992. Será que o deputado acha que os demais deputados sabem melhor do que ele, como empresário, o que deve ser produzido para atender a demanda por calçados dos seus consumidores? Será que deveria ser uma tarefa do governo decidir qual tipo de sola os sapatos devem ter, de acordo com critérios arbitrários de segurança? Será que tamanha tutela estatal é realmente necessária? Se uma empresa que fabrica sapatos na Itália desenvolver um novo tipo de produto mais seguro para os pés, mas que custa bem mais caro, será que o governo deve impor o uso deste novo material a todos os fabricantes nacionais?

O consumidor acaba sempre sendo tratado como um mentecapto incapaz de escolher por conta própria. Ora, alguém realmente acha que a existência do freio num carro é resultado da obrigação legal, caso contrário carros seriam vendidos sem freio por aí? Claro que não! O freio é indispensável, e nenhum consumidor iria escolher um carro sem freio. Pode escolher sem o ABS, isso sim. Mas nunca sem freio algum. O mesmo já não é verdade para o airbag, que pode ser bastante útil, mas depende da escolha e aversão a risco do consumidor. O airbag representa um avanço na questão da segurança, não resta dúvida. Mas seus benefícios devem ser comparados aos seus custos, e a decisão caberá a cada indivíduo, de acordo com suas próprias preferências. O governo não deve se meter nisso. Não cabe ao governo nos proteger de nós mesmos! Devemos ser livres inclusive para correr riscos mortais.

Quem discorda disso, não deveria ficar limitado ao airbag então. Afinal, se a meta é apenas garantir maior segurança aos motoristas, independente dos custos e efeitos práticos disso, há muito mais o que pode ser imposto pelo governo. Sabemos que o Rio, cidade do deputado Sandro Matos, é um local muito violento. Algumas pessoas perdem a vida por causa de balas perdidas ou assaltos no trânsito. Se é para prometer maravilhas e ignorar os custos disso, vamos logo defender, em nome da “igualdade”, carros populares blindados para todos!