Os Lobistas

Rodrigo Constantino

“Poucas coisas são mais perigosas do que deixar algumas pessoas tomarem decisões pelas quais outras pessoas pagam os custos.” (Thomas Sowell)

Milton Friedman destacou quatro maneiras básicas de se gastar dinheiro. A primeira é quando gastamos o próprio dinheiro com coisas particulares. Nesse caso, há preocupação total tanto com o custo como com o conteúdo do gasto. Trata-se de todas as compras que fazemos no mercado para nós mesmos. A segunda forma é quando gastamos dinheiro próprio com terceiros, como quando compramos um presente. Nesse caso, há uma preocupação muito maior com o custo do que com o conteúdo. A terceira opção é quando gastam dinheiro dos outros com terceiros, que comporta boa parte dos gastos governamentais. Não há preocupação nem com os custos nem com o conteúdo, pois a conta é paga pela “viúva”. E uma última forma é quando gastam dinheiro dos outros em benefício próprio. Temos aí a certeza de uma grande festa, com foco total no conteúdo, e preocupação nula com os custos. São todos os desperdícios megalomaníacos que vemos em eventos públicos, ou então aqueles gastos bilionários do governo que beneficiam alguns poucos “amigos do rei”. É justamente para viabilizar esta quarta forma de gastar, ou melhor, de torrar dinheiro, que os lobistas entram.

A expressão “lobista” parece ter sido cunhada pelo general Ulysses S. Grant, durante o governo de Abraham Lincoln. A expansão do governo central durante sua gestão criou oportunidades de lucro para as pessoas ligadas ao Partido Republicano. Entre 1860 e 1874, os impostos das 13 maiores cidades do Norte subiram cinco vezes mais que a população. Os funcionários importantes do governo passaram a ser assediados por grupos de interesse, de olho na quantia crescente de gastos públicos. O nepotismo também teria aumentado, e o próprio general Grant empregou diversos parentes no governo. O general teria criado então o termo “lobista” para se referir aos homens que passavam dias nos lobbies de hotéis em Washington aguardando uma oportunidade para subornar senadores e deputados. Os lobistas de ferrovias e bancos eram especialmente influentes, e tinham sido colaboradores importantes desde a criação do Partido Republicano. O “cargo” de lobista foi depois legalizado nos Estados Unidos.

Isso não quer dizer que os republicanos eram mais corruptos que os democratas ou qualquer outro grupo. Como fica claro na explicação de Milton Friedman, é o próprio aumento do escopo do governo, assim como a concentração de poder em Washington, que gera mais corrupção. E essa era a agenda dos partidos Whig e Republicano na época, sob forte influência de Hamilton. A crença dessas pessoas era totalmente mercantilista, e eles pensavam que cabia ao governo central um relevante papel para desenvolver a economia. Os pilares defendidos eram as tarifas protecionistas, os subsídios internos e um banco central monopolizando a emissão de moeda, para financiar todo o resto. São receitas certas para gerar mais corrupção. As empresas terão total interesse em desviar recursos produtivos para a função do lobista, pois a troca de “favores” políticos rende mais do que qualquer investimento para aumentar a competitividade. Conseguir uma tarifa nova protecionista pode significar o status de monopolista para uma empresa, livre das forças da concorrência. Isso pode valer mais do que qualquer inovação na sua técnica de produção.

O foco nas “melhorias internas” através de subsídios era um dos principais objetivos da agenda econômica de Lincoln. Para os adeptos dessa mentalidade, somente o governo central tinha condições de criar a infra-estrutura necessária para permitir o avanço econômico. No entanto, as estradas privadas proliferaram durante o começo do século XIX, e mais de 400 foram construídas até 1840 sem ajuda do governo. As ferrovias eram o carro-chefe dos subsídios propostos. Mas a experiência mostrava que as incursões do governo no ramo das ferrovias tinha sido sempre um total fracasso. A Union Pacific e a Central Pacific eram tão ineficientes que estavam quebradas assim que ficaram prontas, em 1869. Por outro lado, a iniciativa privada tinha sido capaz de criar grandes ferrovias sem nenhum subsídio. Foi o caso de James J. Hill, empreendedor que construiu uma ferrovia transcontinental sem um centavo do governo.

Aliás, um importante parêntese: Hill pagou pelo direito de passagem às comunidades indígenas, enquanto o governo partiu para um verdadeiro massacre dos índios para limpar caminho para suas ferrovias. O livre mercado opera através das trocas voluntárias, enquanto o governo utiliza a força bruta.

O “pai” da Constituição Americana James Madison compreendia muito bem os riscos de abuso no uso do governo para tais “melhorias internas”. Enquanto era presidente, Madison vetou um projeto de Henry Clay para o uso de US$ 1,5 milhão do governo como subsídio para a construção de canais e rodovias. Seu argumento foi para dar uma lição sobre o respeito à Constituição, já que não havia nada nela que permitisse tal poder ao Congresso. Alguns anos depois, Andrew Jackson vetaria vários outros projetos com o mesmo objetivo, usando os mesmos argumentos e condenando os planos de gastos inconstitucionais com o propósito de influência corrupta. Em 1861, os subsídios estatais para melhorias internas eram proibidos por emenda constitucional em inúmeros estados. A Era Lincoln representaria uma guinada em direção à centralização de poder e abandono de tais restrições.

Hoje temos em Obama o grande ícone dessa concentração absurda de poder nas mãos do governo. Seus pacotes de centenas de bilhões para “salvar” a economia fariam os “pais fundadores” ficarem em completo estado de choque. A magnitude do pacote atraiu, naturalmente, legiões de lobistas para Washington. Todos querem uma fatia do bolo. A competição acirrada deixa de ser pelo melhor atendimento ao cliente final, e passa a ser pelas verbas do governo. O critério não é mais técnico, e sim político. O dinheiro é da “viúva”, portanto, não há muita preocupação com os custos. Os lobistas disputam a preferência dos políticos em busca de medidas protecionistas para suas indústrias, sacrificando os consumidores. A ineficiência nos gastos é inevitável, pela própria natureza dos gastos públicos. Ninguém cuida de um carro alugado como cuida do seu próprio. E a corrupção é outro fator inevitável. O suborno fica tentador demais, pois uma canetada de um político sela o destino de todo um setor, definindo as empresas vencedoras. Os clientes, claro, ficam sem segundo plano.

Para bancar essa gastança desenfreada é preciso emitir papel, pois o aumento direto de impostos costuma ser muito impopular. Claro que no fundo o governo não tem como criar recursos do além; ele tem que tirar dos cidadãos de alguma forma. A emissão de moeda é apenas um imposto disfarçado, o conhecido “imposto inflacionário”. Não há grandes novidades aqui também. Em 1862, Lincoln assinou o Legal Tender Act, delegando poderes ao Secretário do Tesouro de emitir papel-moeda. Os “greenbacks” inundaram os bancos privados e a quantia de moeda em circulação dobrou já no primeiro ano. A inflação que resultou disso foi bastante severa, fazendo o dólar perder valor em relação ao ouro. Atualmente, o Fed, sob o controle de Bernanke, está imprimindo papel em velocidade espantosa. A base monetária dobrou em poucos meses. A história pode não se repetir exatamente, mas com freqüência ela rima...

Para reverter essa situação perigosa, o melhor caminho é atacar o mal pela raiz, ou seja, retirar do governo esse poder astronômico. Seria um resgate dos valores defendidos pelos “pais fundadores” americanos. Enquanto o governo desfrutar dessa montanha de recursos e desse poder infindável, os lobistas estarão no comando. A simbiose entre governo e empresários sai sempre cara demais para o povo. E não adianta sonhar com o “messias salvador”, o santo que irá chegar ao poder e consertar isso tudo de cima para baixo, impondo honestidade nos gastos públicos. Não funciona assim. É da natureza do modelo estatal esta maior ineficiência, assim como a corrupção. Não podemos esquecer jamais que são seres humanos, demasiado humanos, no poder. E como já alertava Lord Acton, o poder corrompe. E os lobistas estão à espreita, prontos para corromper, na primeira oportunidade que surgir. Ainda mais uma oportunidade de US$ 800 bilhões!