Os Riscos de uma Regulação Excessiva

Rodrigo Constantino

Durante crises acentuadas, é compreensível que governantes tentem jogar a culpa toda no mercado, demandando mais controle estatal como solução. No entanto, deve-se lembrar que os setores no epicentro da crise atual não eram os menos regulados, mas sim setores bastante controlados como os de seguro, bancos e financiamento imobiliário. A Fannie Mae e a Freddie Mac contavam com um órgão regulador especial, a OFHEO, cuja missão era cuidar da saúde financeira dessas empresas. Já o setor de “hedge funds”, normalmente alvo preferido como bode expiatório, perdeu com a crise, mas não tanto quanto esses outros setores. Além disso, é preciso ter em mente que mais regulação pode engessar a necessária flexibilidade financeira, fundamental para a inovação no setor.

De fato, as aceleradas inovações no setor financeiro explicam em parte a crise. O progresso que tais inovações permitem não pode ser ignorado, mas sem dúvida carrega um custo também. É o que mostra Richard Bookstaber em A Demon of our own Design. Bookstaber foi risk manager em várias instituições financeiras como Morgan Stanley, Salomon e Moore Capital. Para ele, a complexidade dos instrumentos financeiros, assim como o uso de elevada alavancagem, explicam o aumento do risco estrutural nos mercados. No entanto, ele mesmo reconhece que mais regulação apenas eleva o risco, por acrescentar camadas de complexidade ao sistema.

Em 1987, o S&P 500 chegou a cair mais de 20% em um único dia. Um dos catalisadores dessa queda foi paradoxalmente a compra de seguro por parte de muitos investidores. Atualmente, o que ocorreu no mercado de CDS foi similar. Muitos investidores compraram proteção através dos Credit Default Swaps, e quando a liquidez secou, as perdas foram fatais para alguns. A combinação de velocidade e complexidade é uma fonte de graves crises no mercado financeiro. Os modelos de risco normalmente usados dependem do passado, partem de premissas estatísticas que ignoram o elevado grau de incerteza acerca do futuro. O verdadeiro risco é aquele que não pode ser antecipado. Os complexos instrumentos de hedge podem jogar lenha na fogueira no momento em que um fator imprevisível ataca de surpresa.

A reação natural diante de tais riscos é pedir mais regulação. Mas a tentativa de regular fenômenos complexos assim pode gerar conseqüências não-intencionais. Um exemplo citado por Bookstaber é a regra de quanto risco um banco pode ter em relação ao seu capital. Quando os mercados entram em queda livre, o preço dos ativos despenca. Como os bancos devem marcar seus ativos a mercado, precisam automaticamente ajustar esse índice, vendendo mais ativos. Mas a própria venda pressiona ainda mais os preços, gerando novas perdas e aumentando o risco do banco, numa espiral perigosa.

O autor foi buscar outros exemplos fora do mercado financeiro também. Alguns acidentes aéreos ou em usinas nucleares tiveram como fator preponderante justamente válvulas de segurança criadas para reduzir os riscos. Sistemas com elevado grau de complexidade interativa estão sujeitos a falhas que parecem surgir do nada, consideradas extremamente improváveis. Pequenos erros podem desencadear uma seqüência de erros que se perdem na complexidade do sistema, causando um enorme estrago final. Regras rígidas que centralizam as decisões e não contam com as falhas inesperadas acabam potencializando este risco caótico. Qualquer regulação deveria justamente tentar reduzir a complexidade, em vez de tentar controlar os riscos conhecidos depois do acidente.

Os governantes devem evitar a pretensão do conhecimento capaz de controlar os eventos futuros. Muito do progresso depende justamente daquilo que ainda não temos como saber hoje. As incertezas não podem ser representadas em modelos de probabilidade estatística, justamente porque são desconhecidas. Ninguém tem como saber qual será o evento futuro que irá desencadear a próxima grave crise. Bookstaber encontrou na biologia uma boa receita para conviver com tais incertezas. As baratas sobreviveram por mais tempo que qualquer espécie mais complexa. Isso se deve à sua estratégia simples de lidar com riscos inesperados. Seu mecanismo não poderia ser mais trivial: ela sempre foge de qualquer deslocamento maior de ar, que pode sinalizar um predador. A complexidade pode matar num mundo incerto demais. Talvez seja preciso alguém com um Ph.D. pelo MIT para concluir que a solução pode ser encontrada numa simples barata!