Rodrigo Constantino
A prefeitura do Rio de Janeiro pretende desapropriar mais de três mil propriedades para a construção do Transcarioca, a linha de ônibus que ligará a Barra à Penha. Um simples decreto do prefeito Eduardo Paes, e puft!, milhares de famílias perdem suas casas. "Mas há indenização", alegam alguns, enquanto o próprio prefeito afirma que pagará o "valor justo". Como assim? O valor justo é justamente aquele em que o proprietário aceita vender voluntariamente sua propriedade. Qual o valor "justo" para minha casa? Eu que sei, não o prefeito!
Valor é subjetivo, sabemos desde Carl Menger, fundador da Escola Austríaca. O preço de mercado é apenas um termômetro que expressa valores trocados naquele momento. Além disso, que "negociação" é essa entre prefeitura e proprietário, se o prefeito pode simplesmente decretar a desapropriação e depositar a indenização arbitrária em juízo? Você e eu vamos negociar o valor da sua casa, mas eu conto com uma arma apontada para sua cabeça. Troca justa, essa!
"Mesmo assim o governo deve ter o direito de desapropriar toda essa gente, pois é pelo bem-estar geral", alegam outros. E quem exatamente decide isso? O coletivismo pode levar a uma simples ditadura da maioria, desrespeitando os direitos das minorias. As Olimpíadas, o velho "pão e circo", começam a fazer as primeiras vítimas. Não obstante a questão da corrupção, que sempre rola solta em obras de governo, devemos focar no direito de propriedade dessas pessoas. Se a maioria realmente valoriza o Transcarioca, pode pagar por ele, de forma voluntária! Não é preciso usar a força, ou seja, o governo. O próprio mercado poderia cuidar disso, de forma muito mais eficiente e justa. Para quem duvida, destaco trecho do meu artigo "A Estrada da Liberdade", onde mostro que nas suas origens, estradas e ferrovias foram criadas pela iniciativa privada:
Antes do século XIX, muitas ruas e pontes na Inglaterra e nos Estados Unidos foram construídas por empresas privadas. O empresário James J. Hill, por exemplo, construiu a Great Northern Railroad, uma ferrovia transnacional, sem subsídio algum do governo. Sua ferrovia era bem mais eficiente que as demais, com subsídios estatais. Além disso, Hill comprou direitos de passagem, enquanto o governo usava a força para obrigar proprietários a entregar suas terras para a construção das ferrovias. A qualidade do material utilizado por Hill era bastante superior a de seus concorrentes. Sabendo que seu sucesso dependia do sucesso de seus clientes, Hill repassava a redução de custos para os preços, pressionando para baixo as tarifas de transporte. A ferrovia de Hill foi a única transnacional que nunca foi à bancarrota. Enquanto isso, seus concorrentes dedicavam mais tempo ao jogo político do que à gestão efetiva das ferrovias, pois seus negócios dependiam de subsídios do governo. Essas ferrovias foram à falência.
Precisamos mesmo do governo para cuidar do setor de transportes? O estrago causado pelo excesso de controle estatal já não foi suficiente para provar o contrário? Engarrafamentos enormes, estradas repletas de crateras, acidentes fatais ceifando a vida de milhares todo ano, um verdadeiro caos, eis o maravilhoso resultado do controle do governo no setor de transportes. Com serviços tão precários oferecidos, não espanta o fato de o governo ter que apelar para decretos e desapropriar as pessoas na marra. Se dependesse das trocas volunárias, o governo estava perdido! Para sorte dos governantes - e azar das vítimas - governo é pura força.
7 comentários:
Olá Rodrigo Constantino!
Concordo com o que você falou sobre a desapropriação. De justo isso tem muito pouco e inclusive há notícias de uso da desapropriação aí no Rio para lavagem de dinheiro (do Daniel Dantas, do tempo que o Opportunity fazia parte do consórcio do metrô).
Mas quanto ao transporte entregue à iniciativa privada, esse pode ter sido um bom caso de sucesso, mas quando eu vejo a privatização das vias de Sampa, entendo logo que depender de empresas é tão ou mais complicado do que depender do governo. Aqui não se resolveu o o problema de SP por conta da iniciativa privada, também não tem menos corrupção, pelo contrário, caixa 2 corre solto por essas empresas.
Assim, não queria ferrar o seu modelo. Apenas constatei: se tem concessão estatal envolvida, estamos na m** do mesmo jeito, sendo Estado ou empresa. E dessa m** nem o Lula consegue tirar a gente.
Penso igual a você, Victor.
O governo é falho, mas acho errado afirmar que se as coisas estivessem totalmente nas mãos das empresas privadas estaríamos livres da corrupção e, finalmente, a economia deslancharia de vez. Pelo contrário, haveria uma veradeira guerra, da mais suja e perigosa, envolvendo interesses financeiros dessas empresas.
Antonio, guerra é algo que lembra justamente governo, privilégios, luta de interesses pela via política, lobismo. Livre mercado tem mais a ver com cooperação.
Ou seja, eles se tornariam o governo que os liberais tanto criticam.
É aquela coisa: só É da oposição quem NÃO É do governo.
No fundo todo mundo quer é mais poder.
Mas, governo não é a ação de um estado abstrato que surge exatamente para ordenar essas coisas, como as "trocas voluntárias", esse tal mercado, os contratos, as regras? O estado não é uma entidade imposta por algum interesse, ele é o resultado da busca do homem pela segurança, pela solidariedade. Conceitos como escala de produção, sinergia, mercados, pressupõem coletividade. O mundo não é uma soma algébrica de indivíduos. A identidade é algo bem mais complexa que o indivíduo. Quem governa as bolsas de valores?
Além do mais, pelo menos no Brasil, a petrobrás, a vale do Rio Doce e as chamadas TELE não foram fruto de nehum empreendimento privado. Nem os portos.
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