Liberdade de Imprensa

Rodrigo Constantino, O Globo
(08/12/09)

Nenhum governo gosta da liberdade de imprensa. Afinal, a imprensa investiga fatos, sendo importante fator de contenção do avanço do poder estatal sobre nossas liberdades. Governos com viés autoritário toleram ainda menos esta liberdade de investigar e criticar. Não por acaso, todas as ditaduras tentam controlar a imprensa, vista como inimigo prioritário em seus projetos de poder absoluto.
Na América Latina, a liberdade de imprensa está cada vez mais ameaçada. Cuba representa a situação extrema, onde a distopia “1984”, de George Orwell, tornou-se realidade. Somente o governo divulga as “notícias”, enquanto a blogueira Yoani Sanchez sofre um ataque brutal apenas por tentar relatar o cotidiano da ilha. A Venezuela de Chávez caminha a passos largos nessa direção. Na Argentina, o casal K vem desferindo duros golpes aos principais veículos de imprensa. E no Brasil, desde a tentativa fracassada de controle através do Conselho Nacional de Jornalismo, o governo não desistiu do sonho de amordaçar a imprensa.
Eis o contexto da Conferência Nacional de Comunicações (Confecom), que será realizada no próximo dia 14 em Brasília. Sob o manto da “democratização” da imprensa, o governo pretende estender seus tentáculos por todo o setor, asfixiando sua liberdade. A resolução estratégica lançada pelo PT para o evento pode ser resumida em uma única palavra: censura. Aquilo que o partido chama de “controle social” nada mais é do que os antigos conselhos comunistas. A palavra final fica com o governo, o novo censor disfarçado de “fiscal” da transparência. Eufemismos, no entanto, não podem ocultar a natureza da coisa.
Existem diversas formas de o governo tentar manipular a imprensa. A mais óbvia é através de suas polpudas verbas de propaganda, incluindo as estatais. Num país com enorme presença do governo na economia, este fator merece destaque. O cão não morde a mão que o alimenta. Além disso, o governo decide sobre as concessões, mantendo as empresas como reféns. Essa tem sido a arma preferida do caudilho Chávez. Por fim, num país com excesso de leis e burocracia, onde o custo da legalidade plena é praticamente proibitivo, o governo sempre pode ameaçar as empresas com o achaque dos fiscais. Cristina Kirchner usou essa tática contra o “Clárin”.
O arsenal de munições do governo é vasto. Até mesmo uma herança da ditadura Vargas sobrevive, a “Hora do Brasil”, que invade as rádios do país todo na hora do “rush”. Um canal “chapa-branca” de televisão também foi criado, mas felizmente o público o ignora por completo. O custo acaba sendo “apenas” os impostos cobrados para sustentar a máquina de proselitismo. Agora o governo tenta uma vez mais controlar a imprensa.
Em “Areopagítica”, publicada em 1644, John Milton defendia que cada um pudesse julgar por conta própria o que é bom ou ruim: “Todo homem maduro pode e deve exercer seu próprio critério”. Para ele, a censura “obstrui e retarda a importação da nossa mais rica mercadoria, a verdade”. Thomas Jefferson, influenciado por tais idéias, afirmou que escolheria uma imprensa sem governo no lugar de um governo sem imprensa, se tivesse que decidir. Por outro lado, Trotsky e Lênin consideravam a imprensa uma arma perigosa, e desejavam proibir a circulação de jornais “burgueses”. A História mostrou os riscos dessa mentalidade.
Nós não precisamos do filtro do governo na imprensa. O que precisamos é de mais liberdade ainda. Se alguns grupos concentram muito poder por conta de seu tamanho, então a solução é mais competição, não mais governo.