A Liberdade segundo Mises

Rodrigo Constantino

“O governo é o garantidor da liberdade e é compatível com a liberdade somente se seu alcance for adequadamente restrito à preservação do que é chamado de liberdade econômica.” (Mises)

Em sua obra-prima Ação Humana, o economista austríaco Ludwig von Mises define seu conceito de liberdade, assim como as funções adequadas para o governo numa sociedade livre. Mises foi um dos grandes defensores do livre mercado, argumentando sempre com base nos resultados deste modelo. A civilização conseguiu sair da barbárie e atingir razoável grau de prosperidade graças ao sistema capitalista, com base na propriedade privada e divisão de trabalho. Preservar estes pilares foi o grande objetivo de Mises.

Para ele, o conceito de liberdade faz sentido somente quando falamos de relações inter-humanas. A liberdade “natural” de um Robinson Crusoé isolado na ilha não fazia muito sentido para Mises, pois tal “liberdade” duraria apenas até ele encontrar um concorrente mais forte em seu caminho. Na fria biologia, o mais forte está com a razão. Neste sentido, Mises pensava que o homem primitivo não nasceu livre. Sua liberdade teve que ser conquistada.

O homem é livre, segundo Mises, quando ele pode escolher os fins e os meios que serão usados para atingir tais fins. Entretanto, para preservar esta própria liberdade, os indivíduos devem estar protegidos contra a tirania dos mais fortes ou espertos. Uma instituição é necessária para evitar os comportamentos antissociais de alguns elementos. A paz só seria alcançada pelo estabelecimento de um sistema no qual o poder de usar a violência fosse monopolizado por um aparato social de coerção, regulado por determinadas regras. Este aparato é normalmente chamado de governo.

Desde que o governo fique restrito ao uso da violência ou ameaça de violência para a supressão e prevenção de ações antissociais, então prevalece razoavelmente o que podemos chamar de liberdade. O poder de escolha dos indivíduos continua valendo. E mesmo sem um governo impondo as leis, o indivíduo não poderia ter ao mesmo tempo as vantagens derivadas da cooperação social e os prazeres de exercer livremente seus instintos animais de agressão. Não é possível ter e comer o bolo ao mesmo tempo. Usufruir da paz e dos incríveis benefícios da sociedade livre pressupõe abrir mão de certos prazeres. O benefício compensa, e muito!

Mas, se o governo faz mais do que proteger as pessoas contra a violência ou a fraude por parte de indivíduos antissociais, ele reduz a esfera da liberdade individual. Desta forma, Mises define a liberdade como o estado em que cada indivíduo é livre para escolher, sem a restrição da violência do governo além da margem em que a lei da praxeologia restringiria de qualquer maneira. Os indivíduos são livres quando podem praticar suas trocas voluntárias, contando com o aparato do governo somente para impedir a agressão alheia.

Mises acreditava que o alistamento obrigatório e a arrecadação de impostos não eram incompatíveis com esta visão de liberdade. Em um mundo repleto de agressores em potencial, o pacifismo integral e incondicional seria sinônimo da rendição aos opressores mais nefastos. Aqueles que desejam continuar livres devem estar dispostos a lutar pela liberdade contra os agressores. Mas, como as tentativas isoladas de reação por parte de cada indivíduo estariam fadadas ao fracasso, a única forma viável de organizar a resistência, para Mises, seria por meio do governo. A função essencial do governo é a defesa do sistema social livre contra criminosos internos e também inimigos externos. Mises achava que os opositores desta função do governo eram ingênuos e, sem saber, estavam ajudando aqueles que desejam a escravidão de todos.

Para manter o aparato governamental, com cortes, polícia, prisões e forças armadas, Mises considerava inevitável e legítimo o uso dos impostos. Segundo ele, isso não seria incompatível com uma sociedade livre. Mas, caso o governo fosse além desta função, expandindo seu poder ad libitum, então a economia de mercado seria abolida e substituída pelo totalitarismo socialista. Para prevenir este risco, torna-se necessário limitar o poder do governo. É para esta finalidade que temos as constituições, as leis, os direitos dos cidadãos. E esse é o significado de todas as lutas que os homens têm realizado pela liberdade. Vigiar o vigia é fundamental para preservar a liberdade.

Porém, nenhum desses mecanismos é realmente eficiente sem o arcabouço da opinião pública por trás. Mises depositava enorme importância no poder das idéias. E sabia que os inimigos da liberdade também, tanto que sempre buscaram reverter o sentido das palavras como tática para confundir. Reconhecendo o valor que o Ocidente dá ao conceito de liberdade, os advogados do totalitarismo deturparam seu sentido. A liberdade de imprensa, por exemplo, passa a ser a liberdade do governo decidir o que deve ou não ser publicado, o que é o oposto da verdadeira liberdade. Já a liberdade individual seria a oportunidade de fazer as coisas “certas”, sendo que estas coisas seriam definidas, naturalmente, por aqueles autoritários que se arrogam o direito de dizer o que é certo para os outros.

Em suma, a onipotência do governo seria a liberdade para estas pessoas. E para Mises, seria inútil rebater a estas táticas com o argumento de direito “natural” de propriedade, se as outras pessoas considerarem como “natural” o direito a uma renda igualitária, por exemplo. Tais disputas, segundo Mises, não podem ser resolvidas de forma simples. Ele sempre preferiu o argumento utilitarista, mostrando quais resultados certas ações humanas implicam, sem fazer julgamento de valor. O que ele fez, com maestria, foi demonstrar que o socialismo levaria ao término do progresso da civilização, ou, melhor dizendo, dela mesma!