Pessimismo Infundado

Rodrigo Constantino

"O hábito de culpar o presente e admirar o passado está profundamente arraigado na natureza humana." (David Hume)

Rothbard fez uma distinção clara entre conservadores e libertários, mostrando que os primeiros sempre se caracterizaram pelo pessimismo quanto às suas perspectivas de longo prazo, enquanto a “atitude adequada ao libertário é a de inextinguível otimismo quanto aos resultados finais”. Para ele, o “erro do pessimismo é o primeiro passo descendente na escorregadia ladeira que leva ao conservantismo”. Muitos discípulos seus parecem ignorar este alerta.

Não são poucos os meus colegas libertários que vivem lamentando como há cada vez menos liberdade no mundo. Para eles, o agigantamento do Estado é um dado inevitável, ao menos enquanto houver democracia. Sem uma revolução libertária que finalmente coloque um ponto final nesta “escravidão”, fruto da existência do Estado, não há como preservar as liberdades individuais. Eles devem vencer a guerra, ou teremos o caos! Eis o que eles pensam, a meu ver de forma bastante equivocada. Os fatos históricos contradizem tal pessimismo.

Para começo de conversa, faz-se necessário explicar melhor o que se entende por democracia aqui. Não pode ser a simples ditadura da maioria. Democracia pressupõe certas instituições básicas, como separação de poderes, pesos e contrapesos, judiciário independente, liberdade de expressão e de oposição partidária, eleições limpas e transparentes, limites constitucionais ao poder estatal, enfim, inúmeros mecanismos que foram conquistas liberais ao longo do tempo. Os liberais venceram batalhas importantes, cientes de que não existe uma vitória definitiva no mundo real. A luta é constante.

Naturalmente, este modelo é imperfeito, repleto de falhas. Como disse o presidente chileno Sebastián Piñera, "a democracia é como o casamento: tem muitos problemas, mas ninguém ainda inventou nada melhor". As alternativas não passam de utopias, perigosas utopias. A verdade é que a democracia republicana é amiga do liberalismo, não sua inimiga. E o ataque constante à democracia é contraproducente à causa liberal. O advento da democracia trouxe novos desafios, mas ela tem sido importante aliada na luta pela liberdade individual. O mundo hoje é um mundo mais livre do que foi no passado, de forma geral.

Analisemos o caso americano, como primeiro exemplo. Obama é sim um presidente esquerdista com uma agenda de expansão dos tentáculos burocráticos. Mas será que já apagamos da memória o que foi o governo Roosevelt? O começo do governo Roosevelt ficou conhecido como “os cem dias”, um período frenético de medidas estatais experimentais. Em um ano, algo como 10 mil páginas de leis foram criadas, quase quatro vezes a quantidade que constituía o estatuto federal até então. O governo confiscou todo o ouro em posse dos cidadãos. O governo iria decidir preços, controlar a produção das empresas e fazendas, enfim, em termos econômicos os americanos estavam se aproximando da realidade comunista da União Soviética.

Um senador chegou a questionar de forma sarcástica: “Isso não é socialismo?” Era quase socialismo. Pessoas foram presas por reduzir o preço de seus produtos! O imposto de renda para os mais ricos chegava a mais de 90%! Será que os Estados Unidos estão mesmo perdendo liberdade de forma sistemática a cada ano? Obama sofreu humilhante derrota nas últimas eleições parlamentares, em boa parte devido ao movimento Tea Party. As liberdades oscilam de forma pendular mais do que andam em linha reta. Ainda assim, eu diria que a tendência tem sido positiva.

Podemos regressar até mesmo à época dos “pais fundadores”, e questionar de forma honesta: Será que havia mais liberdade para os indivíduos? Bem, se fossem indivíduos negros, homossexuais ou do sexo feminino, a resposta é claramente negativa. Nada mais contrário à liberdade individual do que a escravidão real, em vez da mais “metafórica”, que considera qualquer imposto como servidão. Os homossexuais sofriam enormes preconceitos e eram vítimas de perseguição. Mulheres sequer podiam pedir divórcio no passado! Compreendo as preocupações com o rumo atual do país que já foi (e de certa forma ainda é) o ícone do modelo liberal. O alerta é legítimo. Mas talvez um pouco exagerado.

O caso americano não é um caso isolado. Ao contrário. Será que há mais ou menos liberdade no Chile atualmente? Quando os revolucionários querem atacar a democracia, sempre citam o fracasso venezuelano, ignorando o Chile. A Venezuela é um caso clássico de destruição da democracia, ainda que com o auxílio da própria democracia. Já o Chile é um excelente exemplo de país que vem conquistando boa estabilidade política e econômica. Não por acaso é o país que mais se destaca na América Latina. Uma sólida democracia, com razoável liberdade.

Mas não precisamos parar por aqui. Até mesmo o Brasil, a despeito do PT no governo, consolidou certas conquistas democráticas. Sim, a carga tributária é imoral, ainda mais quando consideramos os serviços prestados. A burocracia é asfixiante, lembrando que não devemos medir o grau de intervenção do governo apenas com base nos impostos. A Alemanha de Hitler poderia ter uma carga tributária reduzida, que ainda assim seria um totalitarismo nefasto. A ditadura chinesa arrecada poucos impostos em termos relativos, mas nem por isso deixa de ser uma ditadura. Os suecos são bem mais livres que os chineses! Logo, devemos levar vários fatores em conta para medir o grau de concentração de poder estatal. E o Brasil, quando visto por esta ótica mais abrangente, progrediu quando se trata de liberdade individual. Basta pensar na censura do regime militar, ou na quantidade de estatais que o governo já teve, sem falar da hiperinflação, talvez o fenômeno mais perverso para a liberdade dos mais pobres.

Se for para medir avanço ou retrocesso da liberdade em países como Alemanha, Itália, Rússia, e Índia, ou então nos membros do Leste Europeu, aí é até covardia. Será que já esqueceram que o século XX foi o século das experiências totalitárias? A democracia estava em baixa nesta época. Muitos, especialmente os mais jovens, acreditaram em alternativas “mágicas”. Deu no que deu. Hitler, Mussolini, Franco, Stalin, Pol-Pot, Mao, Fidel Castro e tantos outros. Com todos os seus defeitos, eu fico com a democracia!

Claro, “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. Não há tendência inexorável. Não há fatalismo. Não há lei histórica. Mas creio que podemos concluir, com satisfação, que a liberdade individual tem aumentado ao longo dos séculos. O que motiva os liberais é que ainda há muito que conquistar! Para tanto, faz-se necessário deixar de lado o pessimismo, muitas vezes infundado. E precisamos encarar a democracia como uma aliada, ainda que gradual, por tentativa e erro, pois a pluralidade de idéias deve ser levada em conta sempre. O aprendizado na democracia pode ser lento, e isso angustia os defensores da liberdade. Mas esse é o caminho mais seguro para preservar o máximo de liberdade que for possível na prática. E seu resultado tem sido favorável, apesar de retrocessos pontuais. Sejamos, portanto, mais otimistas!