Lei da Informática revisitada

Deu no Valor:

União usará compras para estimular inovação
Sergio Leo | De Brasília

O uso do poder de compra do governo para dar vantagens a fornecedores nacionais que invistam em tecnologia será uma das principais armas da Política de Desenvolvimento Competitivo (PDC), a nova política industrial, a ser divulgada em breve pelo governo. O setor público será autorizado a fazer encomendas, sem licitação, de bens tecnológicos a serem desenvolvidos por empresas no país, especialmente em áreas como fármacos, defesa e software.

A equipe econômica finalizou também a regulamentação que dará preferência nas compras de governo a empresas que desenvolvem tecnologia no Brasil, mesmo a preços até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros ou de tecnologia importada. O governo revê a Lei de Informática, a chamada Lei do Bem e a legislação sobre semicondutores, para ampliar incentivos à fabricação e montagem de eletroeletrônicos no país. A tendência dos técnicos é retirar vantagens hoje concedidas à montagem de equipamentos eletrônicos, limitando-as, gradualmente às empresas com requisitos mínimos de componentes nacionais.

As empresas enquadradas na Lei de Inovação ou na Lei do Bem, com incentivos à produção nacional, também serão beneficiadas pela margem de preferência de 25% nas licitações públicas, segundo a regulamentação em estudo. Processos, como os usados na fabricação de princípios básicos para fármacos, também terão essa vantagem sobre importados.

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Comentário: Falar o que? O Brasil do lulo-petismo adora insistir nos erros do passado! São saudosistas da Era Vargas, da Era JK, da Era Geisel. Acreditam piamente no nacional-desenvolvimentismo, na teoria da dependência, nas substituições das importações, nas falidas receitas da Cepal. As ações da Positivo Informática, que estavam quase virando pó, subiram fortemente nos últimos dias. Será coincidência? Quem lembra da Itautec no passado? Da Cobra? Vamos "proteger" os consumidores brasileiros dos produtos "malditos" da Apple! Onde já se viu vender coisa boa por preço acessível? Precisamos nacionalizar a produção! Quando escuto a expressão "política industrial" já tenho calafrios. Dizem que errar é humano, e que insistir no erro é burrice. Por isso o slogan do país do lulo-petismo é perfeito, com aquela simples letrinha trocada: Brasil, um país de tolos!