Dilma Rousseff, no comando do BC

Editorial do Estadão

A presidente Dilma Rousseff assumiu oficialmente o comando do Banco Central (BC) e a política de juros é agora decidida no Palácio do Planalto. O plano do governo para 2012 é baixar a taxa básica para 9%, porque "ainda há margem de manobra" para novos cortes, segundo informou ao Estado o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. A conversa, com participação de dois outros membros do primeiro escalão do Executivo, foi bastante clara para eliminar qualquer dúvida: há um plano traçado no Palácio do Planalto e a decisão final caberá à presidente. Ressalvas quanto ao ritmo dos cortes - determinado com "prudência", segundo o secretário - em nada alteram o dado principal. A autonomia de fato do BC, adotada nos anos 90 e mantida nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma experiência encerrada, embora ninguém, na administração federal, o admita de forma explícita. Não há outra forma de entender as declarações do secretário-geral nem os pronunciamentos da presidente Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, desde a última semana de agosto.

Esses pronunciamentos foram logo seguidos pelo anúncio da redução dos juros, decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A aparente dissidência - a decisão foi tomada por 5 votos contra 2 - até poderia ser interpretada como sinal de permanência da autonomia de fato. Em pouco tempo as palavras do ministro e da presidente confirmaram a interpretação oposta. Eles continuaram falando sobre os cortes de juros como se apontassem o caminho ao BC. E, na sexta-feira, a presidente foi absolutamente explícita - mais do que pretendia, provavelmente - ao defender a redução da taxa básica como resposta ao agravamento da crise internacional. "Desta vez", disse ela, "o Brasil não pode errar na avaliação do quadro externo." Não seria "admissível", acrescentou, deixar de levar em conta o risco de recessão e de deflação no resto do mundo. Não é o tom de quem apenas manifesta um desejo, mas de quem transformou o Banco Central em mais um instrumento da política econômica do governo.

Ontem, o ministro da Fazenda voltou a falar sobre as medidas possíveis diante de uma piora do cenário global e mencionou novos cortes de juros e redução do depósito compulsório dos bancos. Usou o pronome "nós", ignorando qualquer separação relevante entre o BC e o comando do Executivo.

Além de comandar a redução dos juros, a presidente da República decidiu também, segundo todas as evidências, afrouxar o regime de metas de inflação. Sem usar essas palavras, o BC admite o fato num relatório trimestral divulgado na semana passada. Pelas projeções publicadas, a inflação acumulada em 12 meses só voltará ao centro do alvo (4,5%) no terceiro trimestre de 2013 - mas essa hipótese, a mais otimista, só aparece num dos três cenários apresentados.

O afrouxamento do combate à inflação será adotado num período de eleições municipais, com salários em alta e sem garantia, além de meras promessas, de efetiva austeridade fiscal. Ao mesmo tempo, o Executivo embarca em políticas protecionistas muito mal disfarçadas, com o pretexto de tornar mais competitivos certos setores da indústria nacional. Medidas efetivas para promover esse aumento de competitividade permanecem na esfera das promessas e de planos muito mal esboçados.

Bons argumentos a favor de uma política monetária mais branda poderiam surgir em breve, com o provável agravamento da crise no mundo rico. O primeiro passo poderia ser a redução do depósito compulsório, para ampliação do crédito. Vendas de dólares, como em 2008, poderiam ser um complemento, em caso de escassez de financiamentos em moeda estrangeira. O BC tomou medidas como essas no início da grande crise, há três anos, e foi muito mais eficiente, na ação imediata, do que o Ministério da Fazenda - ao contrário da versão cultivada no Palácio do Planalto. Mas o governo preferiu agir às pressas, impondo ao BC uma ação arriscada, alimentando a expectativa de inflação e desmontando a credibilidade do regime de metas e da autoridade monetária. Esse retrocesso pode sair muito caro para o País.