Chega de pacotes!

Rodrigo Constantino

O governo Lula-Dilma anunciou seu oitavo pacote desde 2008, com o intuito de estimular a indústria nacional. Trata-se uma vez mais de medidas paliativas, pontuais, que partem da premissa de que o governo é capaz de selecionar, de cima para baixo, quais são os vencedores e os perdedores na economia. Alguns setores vão receber verdadeiros presentes, enquanto outros terão impostos aumentados para pagar parte da conta.

O BNDES terá aporte de mais R$ 45 bilhões, e deve reduzir a taxa de juros cobrada. Dependendo do setor, o prazo do financiamento será estendido para 120 meses, com taxa de apenas 5%. Ou seja, taxa de juros reais NEGATIVA! Eu também quero pegar dinheiro emprestado pagando juros abaixo da inflação! Eu e a torcida do Flamengo. Mas claro que apenas uma meia dúzia de grandes empresários terá acesso a esta molezinha. É sempre assim no capitalismo de compadres.

O que ameaça de fato nossa indústria? Qualquer economista sabe a resposta. São os velhos e conhecidos gargalos de nossa economia. O país possui mão de obra com baixa qualificação e produtividade. A infraestrutura é caótica. A carga tributária é absurda e complexa, fazendo com que uma média de 2.600 horas sejam necessárias apenas para pagar os impostos. As leis trabalhistas são anacrônicas, datam da Era Vargas com inspiração fascista, concedem privilégios demais e engessam o mercado de trabalho. E, last but not least, o custo do capital ainda é alto em relação ao resto do mundo.

Aqui é preciso dedicar algumas linhas. Por que o custo do capital é alto? Por que banqueiros são gananciosos? Ora, eles são gananciosos no mundo todo! Nossa taxa de juros é alta (e já nem é tão alta assim quando descontada a inflação) porque o governo gasta demais. Nosso Leviatã torra quase 40% do PIB, não deixando muito espaço para a poupança privada. Com estoque menor de capital poupado, claro que o preço deste capital tende a subir. Além disso, o BNDES empresta mais de R$ 150 bilhões por ano a taxas subsidiadas, fazendo com que a taxa de juros do restante da economia tenha que ser maior, para não gerar ainda mais inflação. Em suma, o custo do capital é elevado por culpa do próprio governo!

Mas pergunta se a presidente Dilma pretende fazer alguma reforma estrutural. Pergunta se este governo vai cortar gastos públicos de forma séria. Claro que não! Logo, resta apelar para "pacotes" inúteis, que beneficiam alguns "amigos do rei" enquanto afetam o restante de forma negativa. O governo não cria recursos do além. Para ele conceder privilégios, ele antes precisa tirar de alguém. Alguma dúvida de onde sairá o dinheiro? Basta olhar para seu próprio bolso, leitor.

Este é um governo protecionista, desenvolvimentista, que abraçou com vontade o modelo de capitalismo de estado, que concentra poder excessivo no governo central. A turma que está no poder parece realmente acreditar que pode selecionar vencedores e perdedores por decreto, de forma eficiente. Não pode! Todo modelo capitalista de estado fracassou, e não será diferente desta vez. Ele está sempre fadado ao fracasso. O planejamento central não funciona. A economia de mercado sim! E este governo petista está matando o que resta de livre mercado no Brasil.

A imagem que vem à cabeça com estes pacotes frequentes é daqueles desenhos animados antigos, em que o sujeito tentava estancar um vazamento com a mão direita, depois outro vazamento com a mão esquerda, depois com o pé direito, o pé esquerdo, até faltar membro para impedir o estouro geral do duto. É um governo medíocre, incapaz de compreender o funcionamento adequado da economia. É um governo arrogante, que tem a pretensão de controlar a economia de cima para baixo. Mas, como o cobertor é curto e as reformas não são feitas, quando o governo ajuda um companheiro industrial, ele tira de outro lugar, prejudicando o país como um todo.

Se o governo Dilma quer mesmo ajudar, então chega de tantos pacotes!