República das bananas

Rodrigo Constantino, Revista VOTO

"Vês, pois, que, onde tudo está sob o poder de uma facção, não se pode dizer que existe República." (Cipião)

Quando o então presidente Lula terminou seu segundo mandato, ele declarou que seria sua nova prioridade “provar” que o “mensalão” não passou de uma farsa. Não sendo possível provar isso, uma vez que o “mensalão” claramente existiu e está bem documentado, restou ao ex-presidente apelar para subterfúgios que tentam reescrever a história e jogar fumaça no julgamento dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal.

O último episódio desta cruzada imoral foi também o mais abjeto de todos. Segundo o ministro Gilmar Mendes relatou à revista “Veja”, Lula teria solicitado um encontro com este por intermédio do ex-ministro Nelson Jobim, aliado político do ex-presidente. Gilmar Mendes jamais deveria ter aceitado tal convite. Mas o fato é que aceitou e, segundo seus relatos, foi vítima de constrangimento e até ameaça velada por parte de Lula.

O que foi comentado sobre este encontro, se verdadeiro na íntegra, representa um absurdo, um total desprezo pelos valores republicanos. Dada a trajetória de Lula, confesso que não fico nada surpreso com o conteúdo da conversa. O sindicalista sempre encarou a democracia como um simples meio para chegar ao poder, e uma vez lá, não foram poucas as tentativas de enfraquecer as principais instituições republicanas do país.

Conforme revelou Gilmar Mendes, Lula teria solicitado uma espécie de acordo com o ministro. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga Carlinhos Cachoeira, criada pela pressão do próprio Lula por interesses políticos e pessoais, seria suspensa em troca da postergação do julgamento do “mensalão”. Lula teria usado chantagem para convencer Gilmar Mendes, mencionando a viagem para Berlim que o ministro fez em companhia de Demóstenes Torres.

Sendo tudo isso verdade – e não há porque duvidar do ministro Gilmar Mendes –, trata-se de um escândalo de proporções gigantescas para a nossa frágil República. Lula realmente parece ignorar as lições do Barão de Montesquieu, principal iluminista responsável pela moderna divisão dos poderes. Para o ex-presidente, o país pode ser tratado como seu quintal, como uma espécie de feudo onde os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se misturam por completo.

Tal divisão de poderes foi idealizada justamente para combater o arbítrio do governo, comum na época das monarquias absolutistas tão condenadas pelo próprio Montesquieu. Se o governante se sente no direito de legislar e julgar, além de executar, então o céu é o limite para seus mandos e desmandos. Lula, mesmo fora do cargo de presidente, parece ter deixado sua popularidade subir à cabeça, e não enxerga mais limites constitucionais aos seus desejos. Espera-se que a lei imponha tais limites.

Um dos mais importantes pilares de uma República constitucional que preza o império das leis é justamente um Judiciário independente. Governos autoritários sempre tentaram controlar a Corte Suprema. Foi o caso de Roosevelt nos Estados Unidos, cujo programa “New Deal” era claramente inconstitucional, e o meio encontrado para driblar este inconveniente foi expandir a quantidade de ministros para diluir os opositores.

Dos 11 ministros do STF, já são seis apontados pelo governo petista. Uma das indicações mais controversas foi a de José Antônio Dias Toffoli, por ser conhecido simpatizante do PT e ter trabalhado para membros do partido. Além desta afinidade, sua namorada é advogada de alguns “mensaleiros”. Um mínimo de bom senso e de apreço republicano faria com que o ministro se declarasse impedido de julgar o caso. A decisão ainda não foi tomada, mas o ex-presidente Lula teria dito, na reunião com Gilmar Mendes, que Toffoli tem que participar do julgamento. Como cobrar imparcialidade assim? Será que Lula pensa que estamos em Cuba?

Outro importante pilar de uma república saudável é a ampla liberdade de imprensa. Não por acaso o que resta de nossa imprensa livre tem sido alvo constante dos petistas. Assim que Gilmar Mendes colocou a boca no trombone sobre este nefasto encontro com Lula, o “bunker” virtual dos petistas disparou inúmeras mensagens tentando colocar em dúvida a honra do ministro, levantando suspeitas de uma parceria com a revista “Veja” em interesses obscuros. O ataque, para esta gente, é a melhor defesa. Já sobre o encontro em si e o que foi revelado dele, o ex-presidente preferiu não se manifestar.

É muito triste e também preocupante ver o modo como alguns petistas, incluindo o ex-presidente Lula, tratam as instituições republicanas de nosso país. Se dependesse somente deles, já seríamos uma legítima República das Bananas. Não estamos livres deste destino, como a vizinhança latino-americana pode atestar. Mas enquanto isso, que eles saibam que ainda há quem lute pela República neste país!