É momento de flexibilizar leis trabalhistas?
SIM
FABIO ARRUDA MORTARA, FOLHA DE SP
Em 1º de maio de 1943, quando assinou o decreto instituidor da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o presidente Getúlio Vargas, protagonista de uma das ditaduras da República no século passado, certamente não imaginou que o Brasil democrático de 2012 estaria com pleno emprego e teria no capital humano sua melhor oportunidade de conquistar o desenvolvimento.
Se tal hipótese lhe tivesse ocorrido, talvez deixasse brechas no texto para futura flexibilização.
Infelizmente, passados 69 anos, num Brasil e num mundo inimagináveis na década dos 40, continuamos com a legislação trabalhista de um tempo diferente.
Nele, o homem travava a Segunda Grande Guerra e ainda não havia ido à Lua, a União Soviética era uma potência socialista, o Japão nem sonhava em ter economia próspera, a China era um regime comunista fechado, a Zona do Euro não existia, globalização nem figurava nos dicionários, computadores, internet e celulares eram ficção científica e as pessoas tinham de lutar muito para garantir um mínimo de respeito aos direitos individuais e coletivos.
O anacronismo de nossa legislação trabalhista desrespeita a democracia e a prevalência do indivíduo e da sociedade sobre o Estado. O brasileiro não precisa ser tutelado!
Por isso, é desconfortável constatar que as únicas mudanças até agora feitas na CLT a empurraram mais ao passado: contribuições sociais sobre verbas indenizatórias, incertezas dos nexos causais nas doenças profissionais, licenças ampliadas, novo aviso prévio e insegurança jurídica quanto ao trabalho à distância e/ou terceirizado.
Além de extemporâneas, alterações a varejo não atendem à necessidade de atualizar leis. Precisamos de ampla e lúcida reforma trabalhista.
Não é prudente nos apegarmos a uma situação de pleno emprego para nos resignarmos ao arcaico, pois há obstáculos persistentes. A taxa oficial de desemprego está em torno de 5%, mas três em cada dez trabalhadores seguem na informalidade. Além disso, a desigualdade de renda ainda é grande, são impetradas no Brasil cerca de dois milhões de ações na Justiça do Trabalho ao ano e país ocupa o 121º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial quanto à flexibilidade da lei trabalhista.
Urge, portanto, modernizá-la, de modo que empresas e trabalhadores tenham força e articulação para promover o crescimento sustentado e solucionar problemas que conspiram contra a competitividade: burocracia, juros e impostos elevados, câmbio sobrevalorizado, infraestrutura insuficiente, saúde e educação precárias.
É necessário resgatar a nossa competitividade ante a concorrência estrangeira, pois as importações criam em outras nações empregos financiados pelo consumidor brasileiro, como ocorre com a impressão de livros de nosso país em gráficas chinesas. Dentre os avanços, é prioritário reduzir os encargos que empresas e trabalhadores recolhem ao governo, de modo que esse dinheiro engorde os salários e multiplique investimentos produtivos.
A reforma trabalhista deve valorizar a liberdade de negociar, consagrada, aliás, na Constituição.
Em vez de impositiva, é mais pertinente uma lei moderna, que preserve os direitos, mas incentive o diálogo democrático. Sem dúvida, é por meio dessa postura madura e avançada, congruente com as demandas da economia mundial, cada vez mais competitiva, que continuaremos crescendo e desbravando nosso caminho ao futuro.
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17 comentários:
Que tal a Fiesp parar de fazer lobby em causa própria? Também ajudaria muito a recuperar a competitividade. O cara com rabo preso querendo argumentar qualquer coisa que seja. Credibilidade zero.
Porque não foi publicado o "Não" do debate? Esse texto saiu na Folha, não foi?
Sei que o objetivo do blog é e sempre foi deliberadamente promover o liberalismo, mas acho que não cairia mal publicar a opinião contrária...
Acho um desserviço usar a FIESP como fonte de argumentos pró-liberalismo. Simplesmente porque liberalismo é a última coisa que a maior parte deles, incumbentes, querem.
Que tal defender o fim do crédito subsidiado do BNDES? Quero ver quantos integrantes dessa associação defenderiam isso (e quantos defenderiam "oficialmente", mas "por debaixo dos panos" dariam suporte a quem gostaria de deixar tudo como está).
O que ocorre é que a esquerda coloca o liberalismo como o grande satã a serviço das grandes empresas, quando na verdade quem se beneficiaria seria a população como um todo. E usar argumento da FIESP só acaba por deixar a esquerda pintar e bordar.
Defendo uma flexibilização trabalhista que diminua encargos tributários e burocracia. Mas não acho que devemos retirar direitos trabalhistas como FGTS, 13°, aviso prévio e outros. O problema é que tem uma galerinha que no fundo quer retirar direitos trabalhistas mas não assume.
Quem vc acha que paga o 13o?
Quando vc está com muita fome, decide cortar a pizza em 12 pedaços em vez de 8?
Ivanfr, que ouvir opinião contrária? Vá à esgotosfera. Procure os sites esquerdistas que vc costuma ler. No Brasil quase 100% da mídia é de esquerda e vc ainda quer q aqui se coloque opinião de esquerda? Cresça e aprenda um pouco mais sobre liberdade. O Blog é particular (propriedade privada) e o proprietário tem o direito de escolher quem opina ou não, ou vcs esquerdistas querem tirar esse direito também?
A extinção do 13° não irá aumentar salários nem reduzir preços. Vai é para a empresa. Aliás, muita gente defendeu o fim do CPMF dizendo que os preços iriam cair. Vc viu redução de preços com o fim do CPMF ? Por isso que tem empresário que defende o fim de direitos trabalhistas. Uma maneira de aumentar o lucro em cima do trabalhador.
Besteira. Se há concorrência, a empresa é levada a pagar o correspondente à produtividade do trabalho. Vc está discutindo apenas como dividir esse valor. Está com fome? Corta a pizza em 12 pedaços em vez de 8...
Ó Brasil apresenta uma singularidade, ou seja, presidentes das entidades de classes patronais são "sem fábricas"ou falidos herdeiros de avô nobre, pai rico e filho pobre, mas que não perde a pompa de jeito nenhum. Cadê as chamadas grandes empresas brasileiras? Já eram.
Só restou mesmo aquele prédio de arquitetura maluca localizado na Av. Paulista, onde na sala superior habita o "deus pai", na debaixo o "filho e o espirito santo" e assim sucessivamente até o terreo em que estão os ultimos da hierarquia. Mas o direito de existir continua sendo financiado pelos brasileiros trabalhadores via BNDES à fundo perdido. Este é o livre mercado à brasileira, como seus protecionismos esdruxulos à cartéis legalizados de entidades de classes, sindicalistas, ongueiros, minorias e etcs de privatizadores dos lucros e socializadores de prejuízos que adoram a proteção de mercado via lobbies junto ao governo e odeiam a livre concorrência.
E onde temos concorrência hj em dia ? A maioria dos setores são oligopolizados. E não é por causa do governo não !!!! Esse papo de livre concorrência só existiu nos primórdios do capitalismo. Me diga um setor que tenha livre concorrência aqui no Brasil e no mundo. Aí serei a favor de retirar direitos trabalhistas !!
É muito fácil defender a flexibilização da legislação trabalhista quando não se leva em conta o mundo ao redor (ainda mais se você for diretor da FIESP). No Brasil, de modo geral, os sindicatos dos empregados são pelegos e não lutam pelos direitos dos trabalhadores. De maneira que o trabalhador brasileiro não viveria como o trabalhador norte-americano, que conta com sindicatos fortes e independentes para protegê-lo, mas viveria na miséria como um trabalhador asiático. Eu, pelo menos, não quero isso para os meus concidadãos e vejo com maus olhos quem defende o contrário. Penso que a problemática é muito maior do estado maior ou menor, leis rigorosas ou flexíveis etc. A realidade brasileira exige que o estado se intrometa para proteger a dignidade do trabalhador. Como mudar isso? Eu deixo essa conversa para quem gosta de conversar sobre mundos ideais...
Mario.
Glaucio
Na Folha de S. Paulo, no "debate" que é publicado semanalmente, a opinião contrária à publicada aqui foi dada por um juiz trabalhista e não por um sindicalista, ou alguém do Ministério do Trabalho. Ou seja, a opinião contrária partiu de alguém que tem por função dirimir litigios trabalhistas de maneira imparcial (embora eu reconheça que, de fato, existe um forte viés pró trabalhador na Justiça do Trabalho).
O tal juiz rebate muitos dos argumentos utilizados pelo diretor da Fiesp, alguém claramente não isento para opinar.
Enfim, não sou "esquerdopata", nem acusei o blog do Rodrigo de "censura" (o blog é dele e ele publica o que quiser). Apenas fiz a ressalva de que seria de bom tom publicar o "Não" do debate, como, salvo engano, o Rodrigo Constantino já fez em outras oportunidades.
É patético como as civilizações repetem seus erros ad infinito. A mesma mentalidade que criou a INQUISIÇÃO criou também a JUSTIÇA DO TRABALHO.
A inquisição atrasou os países católicos (especialmente os ibéricos). A inveja e a cupidez eram ao final a força propulsora dos processos inquisitoriais.
Tomavam as propriedades e os negócios prósperos dos inquisicionados. Uma vez tomados eram abandonados e deixados a decadência e inutilidade social.
Num processo acumulativo foi segurando a economia como um todo e criando um desestimulo para o empreendimento e a inovação.
Um processo trabalhista. Se houve débito, tudo o que o empregador possua é penhorado e bloqueado em benefício do ....”explorado”. Uma vez penhorado, fica ali apodrecendo a 14,44% a.a. (mais correção monetária) para ser recuperado. Uma vez isso pago e mais despesas e mais TUDO que o “explorado” solicitou, ainda assim dificilmente a burocracia judiciária liberará sem que o “explorador” incorra em mais gasto ou leve anos e mais anos para conseguir a liberação dos bens penhorados.
Num processo acumulativo vai segurando a economia como um todo e criando um desestimulo para o empreendimento e a inovação.
Quer viver? Então pague pelo direito de existir com seus méritos e competências, pois o paraíso já foi revogado há muito tempo pela segunda lei da termodinâmica ( ENTROPIA). Menos batuque e pagode e mais CIÊNCIAS, estudo e trabalho.
Nos EUA despede-se o empregado e paga-se até o dia. O empregado aplica a um fundo de Unemployment Local e, esgotado este, a outro Federal. Um sistema lógico e que não deixa de assistir o trabalhador sem, contudo “engessar a empresa”. O problema não é só o custo. A DECISÃO É UM FREIO à OPERAÇÃO DA EMPRESA.
na década de 40 a china não era comunista , erro SERÍSSIMO no texto
Não adianta falar de pizza, esse povo é burro e não entende
Então vamos desenhar: todo mês o patrão tira um pedaço do que pagaria pro funcionário, e quando chega no fim do ano pega tudo isso junto, dá pra ele e os idiota sai pensando que o governo patrocinou alguma caridade
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